A legislação educacional obriga que as escolas façam a adequação dos materiais pedagógicos às necessidades dos alunos. É preciso, contudo, que haja um posicionamento, por escrito, pelo responsável antes da efetivação da matrícula. Sendo que estas disposições nesse sentido devem constar dos regimentos escolares e dos contratos de prestação de serviços educacionais. Existem atualmente recursos tecnológicos que permitem com alguma facilidade a adaptação, entretanto isso representa custo que terá que ser arcado pela escola.
Esse conteúdo faz parte da Cartilha dos Direitos em Educação. Para ver mais acesse http://www.ipae.com.br/ipae/cartilha-dos-direitos-em-educacao/
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