Para tratarmos sobre o tema contrato de prestação de serviços educacionais é preciso, primeiramente saber o que é um contrato. Ele é um acordo de vontades, estabelecendo direitos e deveres entre as partes, podendo ser escrito ou verbal. Sua linguagem deve ser simples e direta tendo as letras em tamanho de fácil leitura (preferencialmente, Arial 12). O contrato prestação de serviços educacionais submete-se a uma pluralidade de fontes normativas, porém o ensino em sala de aula não está regulada diretamente pelo Código de Defesa do Consumidor, mas as mesmas refletem-se na relação de consumo. (…)
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