Avaliação do ensino superior a distância

         José Manuel Moran (*)
 

Estamos numa fase de consolidação da EAD no Brasil, principalmente no ensino superior. Quinhentas e quatro mil pessoas no país usaram o ensino a distância em 2005, somente em faculdades autorizadas pelo Ministério de Educação.
Na graduação e na pós-graduação, dobrou o número de estudantes matriculados nessa modalidade entre 2003 e 2004. Em 2003, havia 76.769 alunos matriculados nessas modalidades; no ano seguinte, o número saltou para 159.366. Somando todos os níveis de ensino, o número de alunos passa de um milhão.
O Brasil aprende rápido e os modelos de sucesso são logo imitados. Passamos de importadores de modelos de EAD para desenvolvedores de novos projetos, de programas complexos implantados com rapidez. 
Algumas razões principais para esse crescimento rápido: demanda reprimida de alunos não atendidos, principalmente por motivos econômicos; o fato de não ter um modelo consolidado de EAD tradicional, como acontece em grandes países, que focavam mais o impresso e têm mais dificuldade em mudar rapidamente para novos formatos on-line. Outras razões: a rapidez com que o brasileiro adota novas tecnologias e o apoio governamental à EAD.
É muito difícil fazer uma avaliação abrangente e objetiva do ensino superior a distância no Brasil, pela rapidez com que ela se expande nestes últimos anos e porque a maior parte das pesquisas foca experiências isoladas e porque há um contínua inter-aprendizagem: Cada instituição aprende com as outras e passa a imitar as propostas bem sucedidas.
Temos dificuldade em visualizar todas as variantes que estão acontecendo, pela quantidade de instituições envolvidas (ao redor de setenta).
Como avaliador de cursos superiores a distância do MEC tenho acompanhado bastantes instituições e conhecido outras. Este é um primeiro esboço de análise, que pretendo aprofundar posteriormente e que espero que incentive a avaliação mais abrangente e sistematizada de outros grupos de pesquisa.
Alguns dados atuais no ensino superior a distância
Em dezembro de 2005 a página WEB do MEC mostra 118 Instituições de Ensino superior autorizadas a
oferecer cursos de graduação, seqüenciais e de lato-sensu. Algumas também oferecem cursos tecnológicos a distância.
Houve um forte crescimento nos últimos três anos. O maior número de instituições credenciadas a atuar a distância é de universidades (76). 43,6%. 
Dos 110 centros universitários existentes, somente 15 estão aptos a funcionar com metodologia de EAD, o que equivale a 13,63%.  Por fim, das 2.036 faculdades (isoladas, integradas, centros de ensino superior e outras denominações) apenas 37 estão autorizadas, o que equivale a somente 1,81%.
Num mapa nacional, assim estão as unidades de ensino credenciadas:

Atualmente todas as Universidades Federais estão autorizadas ao menos em caráter experimental – por dois anos - para atuar em Educação a Distância superior, por autorização do Ministério da Educação, através da Portaria nº 873, publicada no Diário Oficial da União de 11/04/2006.
Predominam os cursos de formação de professores, principalmente na graduação. A maior parte das instituições utiliza o material impresso como mídia predominante (84%). A Internet vem crescendo, e ocupa o segundo lugar, com 63% de instituições que a utilizam em EAD.
Atualmente, a mídia impressa predomina em todos os tipos de ensino oferecidos a distância: 81,3% das instituições com credenciamento federal, que oferecem cursos de nível superior, utilizam o papel, contra 73,4% do e-learning. Já as com autorização em âmbito estadual, com cursos de educação básica e técnica, utilizam a mídia impressa em 93,9% dos casos, ante 39,4% do e-learning.
Mídias mais utilizadas
 

O auxílio mais oferecido como suporte aos alunos é o e-mail, com 87%; na seqüência vem o telefone, com 82%; depois destaca-se o auxílio do professor presencial; com 76%; e do professor on-line, com 66%. Alternativas como o fax chegam a 58%; cartas, a 50%; reuniões presenciais, a 45%; e reuniões virtuais, por último, com 44%.
Recursos de apoio oferecidos ao aluno 

A maior parte das instituições começa sua atuação em EAD de forma isolada, e com alcance predominantemente regional. Mas há atualmente uma evolução forte para a formação de associações pontuais ou mais estáveis, como os consórcios.
Há também uma mobilização grande das universidades públicas, que se unem pressionadas pelo governo federal para participar de projetos de formação de professores como o Pro-Licenciatura e cursos na área de administração em convênio com empresas estatais inicialmente.
Há um crescimento gigantesco dos cursos por satélite com tele-aulas ao vivo e tutoria presencial mais apoio da Internet.
Os cursos em EAD utilizam muito o material impresso e o apoio da Internet é crescente. Uma parte das instituições só oferece os cursos pela WEB.
Cursos em EAD muito diversificados ; Cursos prontos para alunos individualmente
Temos cursos prontos, com instruções precisas para o aluno, baseados em materiais online, em cases, animações, pequenos vídeos e atividades que o aluno realiza durante um período determinado e que envia os resultados das atividades a um centro que as corrige, normalmente, de forma automática e atribui um conceito que permite o avanço do aluno para uma nova etapa.
A grande vantagem destes cursos é a flexibilidade de tempo.
O aluno pode começar e terminar dentro do seu próprio ritmo. O curso pode acontecer a qualquer momento.
Não precisa reunir uma turma específica, com determinado número de alunos. Isso facilita para a instituição e para o aluno.
Muitos cursos utilizam só materiais textuais disponibilizados na Internet. Outros acrescentam apresentações em PowerPoint, trechos de vídeos, gravações em áudio, um design para a Internet mais leve, de fácil navegação e com formatos hipertextuais e multimídia.
Esses cursos precisam de um aluno maduro, auto-suficiente e auto-motivado. Normalmente dão mais certo com profissionais que já estão atuando no mercado e que querem evoluir na carreira ou que são pressionados para atualização constante.
Outros cursos combinam uma proposta fechada, pronta com alguns momentos de interação. O aluno tem a sua disposição um tutor ou um orientador online, para dúvidas por e-mail ou em alguns horários determinados. São cursos prontos, focados no conteúdo, com algum apoio para tirar dúvidas, para encaminhamento de trabalhos, mas fundamentalmente são direcionados para os alunos individualmente.
Cursos para pequenos grupos
Outros cursos preparam os materiais, as atividades, mas acontecem simultaneamente em grupos e permitem que se organizem atividades individuais e coletivas, incentivam a participação em determinados momentos.
São preparados, mas dependem para o seu sucesso do envolvimento real dos alunos. Mas ainda estão centrados no material e nas atividades, com apoio de professores e orientadores.
Em geral começam e terminam em tempos semelhantes, com quantidade mínima de alunos simultaneamente. Combinam a flexibilidade individual com alguns momentos de interação com orientadores e com os colegas.
Há cursos com propostas mais abertas. O professor cria alguns materiais, atividades, questões e os alunos se organizam na escolha dos tópicos, dos materiais, das pesquisas, da produção.
São cursos mais centrados na colaboração dos alunos do que no professor e pressupõem alunos com muita maturidade, motivação e capacidade de aprender juntos. Em geral são para um número relativamente pequeno de alunos.
Cursos para grandes grupos
Sempre se buscou atender a muitos alunos ao mesmo tempo. Até agora a televisão continua imbatível para atingir a milhares de alunos ao mesmo tempo.
O modelo mais aperfeiçoado foi o telecurso, com programas produzidos por equipes profissionais, com apoio de material impresso e recepção organizada em salas com um tutor. O Brasil, onde a televisão domina, nunca conseguiu implantar permanentemente uma política de educação a distância via TV. Sempre tivemos experiências isoladas, descontínuas, embora importantes.
A rede de TVs educativas nunca foi efetivamente uma rede contínua. Houve freqüentes tensões de produção entre o Rio (TVE) e São Paulo (TV Cultura).
Não houve uma política permanente e consistente de apoio à tv educativa e a obtenção de canais educativos regionais serviu mais para atender a interesses de pessoas e grupos do que a fins educacionais.
Países como a China e a Índia ainda hoje capacitam milhões de alunos através da TV, enquanto no Brasil só temos ações pontuais.
 Destacamos atualmente o Pró-Formação, curso de capacitação a distância, promovido pela SEED – Secretaria de Educação a Distância do MEC - para professores no nível médio, e que utiliza a TV (TV Escola) e material impresso, com tutoria regional.
O Pró-Formação já capacitou até agora a mais de trinta mil professores em serviço.
Outro programa importante é o “TV e os desafios de hoje”, curso de extensão para professores utilizando a TV, o material impresso e tutoria. Atualmente também tem uma versão na Internet, que será substituído em 2006 pelo curso modular, “Mídias na Educação”, por Internet e alguns momentos presenciais.
Creio que o Brasil queimou a etapa da TV sem aproveitá-la de verdade e atualmente o fascínio gira em torno da Internet, esquecendo que a televisão pode ser um caminho muito interessante, combinado com outras mídias, como a própria Internet.
Os cursos de massa hoje utilizam predominantemente a teleconferência como mídia principal.
Na teleconferência um professor transmite sua aula para muitas salas espalhadas pelo país com até cinqüenta alunos por sala e acompanhados por um tutor local que faz a ponte presencial com o professor e tutores que estão online.
Os alunos podem fazer algumas perguntas pela Internet, fax, telefone, por controle remoto. Essa mistura de aulas ao vivo, atividades online e texto impresso é um modelo promissor para alunos que têm dificuldade em trabalhar sozinhos, em ter autonomia intelectual e gerencial da sua aprendizagem.
Parcerias e consórcios em EAD
As expectativas sobre o sucesso dos consórcios foram grandes no fim da década de noventa. Mas a realidade é desigual. Alguns consórcios estão caminhando bem e outros ainda não avançaram tanto quanto o prometido ou esperado. Há uma retomada atualmente de parceiras pontuais para determinados cursos, com o apoio do MEC.
O consórcio da Unirede chegou a incorporar 80 universidades e gerou até agora menos ações efetivas do que se esperava e do seu grande potencial. Houve bastante dificuldade de gestão, de articulação, de passagem da teoria para a prática. A formação de consórcios é, em muitos casos, o meio de viabilizar a oferta de cursos na educação a distância (EAD) no Brasil. Alguns deles se formaram recentemente, quando a Seed/MEC (Secretaria de Educação a Distância do Ministério da Educação) abriu edital de chamada para as universidades apresentarem projetos de graduação para a formação de 17,5 mil professores em biologia, química, física e matemática.
O modelo mais tradicional adaptado das Universidades tradicionais a distância da Europa surge na Universidade de Brasília, de forma pioneira e intermitente e foi desenvolvido na graduação de forma pioneira no curso superior de Pedagogia para os anos iniciais pela Universidade Federal do Matogrosso, em Cuiabá. Parte do material impresso, e pólos regionais, com tutores locais.
Desde 1995, já formou mais de 15 mil professores para atuar no ensino fundamental (da 1ª a 8ª série).
Esse modelo é replicado e aperfeiçoado por muitas universidades, entre elas as do Estado do Rio de Janeiro, no Projeto CEDERJ, que incluem a Internet como espaço de disponibilização de material e de interação. O Cederj é formado pelo governo do Estado do Rio e seis instituições públicas: a UENF (Universidade Estadual do Norte Fluminense), UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), UFF (Universidade Federal Fluminense), UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e Unirio. Toda a estrutura do Cederj é mantida por uma fundação criada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que investiu R$ 16 milhões em 2004 e 24 milhões em 2005. Os alunos matriculados não têm custos quanto a mensalidades, já que as instituições participantes são públicas.
Assim, quem cursa uma graduação pelo Cederj está regularmente matriculado em uma as seis entidades conveniadas. Terminado o curso, o diploma é expedido por uma delas.
O sistema do Cederj é formado por cem docentes, que desenvolvem o material didático. Há também 75 técnicos (diagramadores, webdesigners, editores de vídeo, produtores gráficos, etc.), responsáveis pela produção desse material, livros, vídeos e, principalmente, para a atualização do ambiente eletrônico (universidade virtual) em que trabalham os alunos.
O computador e a Internet estão entre as principais ferramentas de trabalho do Cederj. Mas, como muitos alunos não possuem acesso à tecnologia e a maior parte mora distante das instituições conveniadas, o consórcio tem 18 pólos regionais espalhados pelo Rio.
Os alunos se dirigem a esses pontos periodicamente, onde encontram, além de computadores, tutores para orientar o aprendizado e tirar dúvidas.
São cerca de 5,9 mil pessoas distribuídas em quatro cursos: licenciatura em matemática, biologia, pedagogia e física. 'Para 2005, a previsão é abrir 5.200 mil vagas [1.600 a mais que em 2004]e criar quatro novos cursos, de administração, química, geografia e tecnologia da computação", diz Bielschowsky, coordenador do Cederj.
Há consórcios privados, como a UVB, - Universidade Virtual Brasileira.
A UVB, criada em maio de 2000, estava composta por dez  instituições: Universidade Anhembi Morumbi, SP Universidade da Amazônia, PA Universidade do Sul de Santa Catarina , SC, Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal, MS, Universidade Potiguar, RN, Universidade Veiga de Almeida , RJ  Centro Universitário Monte Serrat, SP, Centro Universitário Newton Paiva, MG. Centro Universitário do Triângulo, MG, Centro Universitário Vila Velha, ES. Desenvolve cursos de graduação em administração e marketing, alguns de lato sensu e de extensão. A realidade atual está distante das expectativas e promessas iniciais, embora tenha boas condições de crescer no futuro.
Num consórcio há que aprender a integrar culturas organizacionais diferentes, formas de gestão diferentes, tempos diferentes, pessoas diferentes. E isso requer aprendizagem, flexibilidade, tempo para acertar arestas, encontrar os mesmos caminhos.
Um consórcio que cresce com cuidado e que pode evoluir muito é o RICESU- Rede de Instituições Católicas de Ensino Superior – integrada por 14 instituições católicas brasileiras e que começa com a revista virtual Colabor@  de educação a distância e com a construção de uma biblioteca virtual e digital comum.
Numa segunda etapa disponibiliza os cursos das diversas instituições, procurando otimizar os recursos, a infra-estrutura física, tecnológica e de conhecimento consolidado. Cada instituição preserva sua identidade em EAD, sua forma de atuar nela. Possivelmente numa outra etapa haverá uma maior integração.
A sua evolução é lenta, mas firme. Como cada instituição tem liberdade de escolher o design dos cursos, a integração pode demorar mais, porque algumas instituições só oferecem cursos pela Internet, como a Católica de Brasília, enquanto que a PUC-RS utiliza também vídeo e teleconferência.
Modelo de aulas por teleconferência
O modelo que mais se estendeu nestes últimos três anos é o das tele-aulas por satélite e interação pela Internet. São instituições que oferecem aulas ao vivo por satélite para centenas de salas, tutoria local, atividades presenciais e complemento na WEB. Têm um potencial imenso de expansão pela capacidade de atendimento a milhares de alunos simultaneamente e de fácil instalação tecnológica. A educação a distância está presente em municípios que sequer contavam com instituições de ensino tradicionais.
O modelo gerador dos cursos atuais em EAD surge no avanço das aulas de videoconferência dos cursos de Mestrado e Doutorado a Distância da Universidade Federal de Santa Catarina, fundamentalmente por videoconferência. Um desses cursos com a Tecpar gerou a Universidade Eletrônica, que criou propostas inovadoras em 1998, integrando videoconferência, material impresso e Internet, no Curso Normal Superior com Mídias Interativas, que ofereceu em parceria com a Universidade de Ponta Grossa, no Paraná. A partir desta experiência, outros grupos foram surgindo e implementaram propostas semelhantes. Merecem destaque os cursos do PEC-SP, cursos de capacitação de professores em serviço da Rede Estadual e Municipal de São Paulo, que seguiram esse modelo capacitando mais de 12 mil professores. Outras universidades trocaram a videoconferência por tele-aulas por satélite e se expandiram com maior rapidez. Seguem este modelo, entre outras, a Universidade do Norte do Paraná – UNOPAR, de Londrina, a FACINTER de Curitiba, a EDUCOM, hoje com sede na cidade da Lapa, no Paraná. Outros grupos chegam
posteriormente às tele-aulas, como a Faculdade de Ciências e Tecnologia – FTC – de Salvador, que importou um grupo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, e a UNIDERP, de Campo Grande, MS. Estas instituições operam com o modelo de aulas ao vivo para dezenas ou centenas de tele-salas, simultaneamente, onde em cada uma há uma turma de até cinqüenta alunos que assiste a essas aulas ao vivo, sob a supervisão de um tutor local e que realiza algumas atividades complementares na sala.
A interatividade se dá a partir da comunicação entre alunos e professores através de perguntas mandadas via Internet pelo chat e que podem ser respondidas ao vivo via teleconferência, depois de passarem por um filtro de professores auxiliares ou tutores.
Essas aulas são complementadas com atividades de leitura e pesquisa, coordenadas por um tutor eletrônico, um tutor a distância. Os alunos tem professores das disciplinas, um tutor presencial e um virtual que os acompanham ao longo do curso.
Além das aulas e das atividades presenciais, os alunos desenvolvem atividades de leitura e pesquisa individualmente, a partir de material impresso recebido ou disponibilizado na WEB.
É um modelo que está sendo utilizado mais na formação de professores, Normal Superior e Licenciaturas e que, diante da demanda existente, tem se espalhado com incrível rapidez nestes últimos três anos, dada a facilidade de criar tele-salas em parceria com instituições regionais. Atingem fundamentalmente os professores em serviço ou futuros professores que têm dificuldade de pagar um curso presencial ou que moram longe dos grandes centros e que têm dificuldade de deixar a sua cidade de origem.
Algumas destas instituições conseguem abrir vestibulares para 10 mil alunos de uma vez e conseguem chegar em pouco tempo a mais de trinta mil alunos a distância. É um fenômeno novo, de grande impacto na educação e que, por ser recente, ainda não está sendo muito divulgado e pesquisado.
O sucesso da tele-aula se deve a que consegue fazer uma passagem mais fácil para a EAD, retoma o contato com o professor, a relação olho-no-olho.
Mesmo uma parte das atividades são feitas localmente, em grupo, com um mediador (tutor ou professor assistente).
Os alunos não precisam de tanta autonomia para gerenciar o tempo. Parece um curso presencial, com menos aulas e é mais barato.
O custo sem dúvida é outro enorme atrativo. Muitos alunos de cursos de formação de professores me disseram que era a única forma de acesso ao ensino superior, diante da impossibilidade de bancar os custos dos cursos presenciais.
Outro fator de sucesso é que o custo das transmissões por satélite vem diminuindo e tornam cada vez mais viável a abertura de novas salas. A infra-estrutura local é relativamente simples e econômica. Costumam ser utilizados prédios ou salas ociosos, principalmente, a noite, de colégios que só funcionam no período diurno.
Com o crescimento rápido do número de alunos, de pólos, de tele-salas fica, na minha avaliação, muito difícil manter a qualidade. Com o tempo, o projeto original apresentado ao MEC vai sendo adaptado, modificado e, em geral, banalizado. Os cursos de grande número de alunos costumam ir diminuindo o processo e tempo de qualificação dos professores tutores ou assistentes, o seu acompanhamento.
Esse tutor costuma ser chamado para agir de forma generalista, isto é, é tutor de todas as disciplinas. Na prática o seu papel de orientação de aprendizagem e de facilitador, intelectual e emocional, implica em conhecimentos superiores aos exigidos.
O crescimento rápido e a multiplicação do número de alunos, com a equipe de coordenação praticamente idêntica, sobrecarrega algumas pessoas que, por serem competentes, são cada vez mais solicitadas, tornando o seu trabalho mais superficial pela quantidade de demandas que são obrigadas a assumir.
O modelo aula gravada e tutoria
Existem cursos superiores a distância que focam muito a gravação de aula, com bons recursos e especialistas e apostam depois no oferecimento desses conteúdos em vídeo ou CD com apoio de tutor local.
O exemplo mais significativo é o IESDE, de Curitiba, que privilegia a gravação das aulas com bons profissionais em vídeo e oferece as aulas com tutores presenciais, o mesmo para todas as disciplinas de um curso.
É um modelo baseado na transmissão de conteúdos, até para cursos de formação de professores. Mesmo que as aulas sejam interessantes, o tutor generalista dificilmente tem condições de aprofundar as questões, as atividades previstas e de adaptá-las à cada situação concreta.
Falta-lhe até agora a este modelo, a interação com professores mais experientes que supervisionem os tutores e que criem possibilidades de pesquisa real e de interação mais rica e abrangente.
Outros Modelos em EAD
Outras universidades, principalmente públicas, como a Federal do Paraná, a UDESC – Universidade Estadual de Santa Catarina, a como a Federal de Alagoas, a de Ouro Preto, partem do material impresso e evoluem para a Internet como apoio e aperfeiçoam a tutoria, a interação. Na medida em que avança a Internet, ela passa a ser mais utilizada principalmente para a interação, para a tutoria, para o apoio ao aluno. Entre as instituições privadas, a pioneira foi a AIEC – Associação Internacional de Educação Continuada - de Brasília com o curso de Administração e a PUC-RS com o de Engenharia Química.
O curso de Administração a distância da AIEC tem metodologia semi-presencial, isto é, o aluno realiza atividades a distância e atividades presenciais, tanto via rede como em sala de aula.  As turmas são compostas por até 50 alunos, que se reúnem periodicamente sob a orientação do tutor, para discutir casos ou realizar atividades práticas.
Nessas reuniões, o tutor atua como moderador e como facilitador das discussões. Cada aluno participa de um pequeno grupo. Os grupos são importantes para a execução de trabalhos de forma cooperativa com os colegas e também para que o aluno não se sinta isolado. A interação se faz por e-mail, fórum, chat ou telefone, visando debater os temas do conteúdo, preparar os casos para discussão ou auxiliar o colega nas possíveis dúvidas. O conteúdo das disciplinas é disponibilizado na rede, por meio de um gerenciador específico, juntamente com as orientações para o bom rendimento no estudo. Cada disciplina é dividida em unidades de ensino que apresentam os textos básicos, leituras adicionais e casos. Os textos básicos são preparados para o estudo individual, com ilustrações, hotwords e links para outras páginas. Enquanto estuda, o aluno pode testar sua compreensão por meio de exercícios corrigidos imediatamente, anotar seus comentários e elaborar resumos em espaço reservado para isso. A aprendizagem de cada aluno é avaliada a partir do resultado das provas presenciais e da participação nas discussões e trabalhos nos grandes e pequenos grupos. Durante todo o período de curso, o Tutor da turma estará fazendo o acompanhamento e a orientação da vida acadêmica do aluno e analisando seu perfil para fins de estágios e emprego.
Merece destaque o avanço da Unisul, em Santa Catarina, na implantação de cursos que utilizam o material impresso como suporte e a Internet para interação. Também estão evoluindo bastante o Senai, o Sesi e o Senac na oferta de cursos a distância, apoiando-se em material impresso, Internet e algumas vídeo ou teleconferências. A dificuldade maior é conseguir atingir uma gestão ágil e coordenada dentro e entre as instituições.

O Governo brasileiro assume a EAD

O Ministério de Educação está implantando uma política de democratização da educação a distância no ensino superior e na educação básica de forma sólida e pro-ativa, nestes últimos anos. Um dos programas mais consolidados da Secretaria de Educação a Distância do MEC é o Proformação que já capacitou 30 mil professores desde 1999.
O Programa de Formação de Professores em Exercício - Proformação é um curso a distância, em nível médio, com habilitação para o magistério na modalidade Normal, realizado pelo MEC em parceria com os estados e municípios. Destina-se aos professores que, sem formação específica, encontram-se lecionando nas quatro séries iniciais, classes de alfabetização, ou Educação de Jovens e Adultos - EJA, nas redes públicas de ensino do país.
O Ministério da Educação está implementando o projeto Programa de Formação Inicial para Professores em Exercício no Ensino Fundamental e no Ensino Médio (Pró-Licenciatura).
O Programa apóia o oferecimento de cursos de licenciatura a distância para professores da rede pública em exercício nos anos/séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, sem habilitação na disciplina em que estejam exercendo a docência.
Estão participando Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, comunitárias ou confessionais interessadas, em parceria.

O MEC criou em outubro de 2005 a UAB - a universidade aberta do Brasil. 
Não é uma universidade tradicional, mas uma coordenadora de projetos de ensino superior, que serão executados por universidades públicas com pólos locais instalados por prefeituras e com incentivo financeiro de empresas estatais e privadas.  
A UAB (Universidade Aberta do Brasil) anunciou a abertura de um curso piloto com 10 mil vagas em um curso inédito de graduação em administração, ministrado a distância, com início ainda em 2006. 
Em cada Estado estão sendo definidos, pelas universidades, locais dos pólos regionais e infra-estrutura para atendimento dos estudantes nas aulas presenciais. 
O candidato terá um processo de tutoria ativa, em pólos regionais que, aliado ao uso da informática, permite o monitoramento do desempenho e fluxo de atividades, facilitando a identificação de possíveis dificuldades de aprendizagem. 
A intenção é abrir outros cursos de graduação em áreas onde há demanda, 
podendo chegar em pouco tempo a mais de cem mil alunos a distância.

Mudanças que a EAD está provocando na educação presencial

Como avaliador do MEC de cursos superiores a distância, tenho ouvido, repetidas vezes, testemunhos de professores e coordenadores sobre o impacto inesperado dos bons cursos de educação a distância nos cursos regulares presenciais. Na implantação da EAD costuma haver, nas universidades, uma certa desconfiança inicial e até um distanciamento generalizado. Alguns professores, chamados para escrever textos, percebem que não basta serem especialistas em sua área; precisam aprender a escrever de forma coloquial para os alunos, a comunicarem-se afetivamente com eles, a preparar atividades detalhadas. Mais tarde, convidados a gerenciar alguns módulos a distância ou a supervisionar as atividades de professores-assistentes ou tutores, constatam que a organização de atividades a distância exige planejamento, dedicação, comunicação e avaliação bem executados; caso contrário, os alunos se desmotivam e desaparecem.
Esses mesmos professores, ao voltar para as salas de aula presenciais, costumam ter uma sensação de estranhamento, de que no presencial falta algo; de que o planejamento é muito menos rigoroso, que as atividades em sala são muito menos previstas, que o material poderia ser mais adequado e que a avaliação é decidida, muitas vezes, ao sabor dos acontecimentos. Professores e alunos, ao ter acesso a bons materiais a distância, costumam trazê-los também para a sala de aula presencial e isso vem contribuindo para a diminuição da separação que ainda há entre os que fazem cursos a distância e os presenciais, nas universidades.
Um exemplo claro da influência de um curso a distância no ensino presencial o testemunhei em Belo Horizonte, no reconhecimento do curso Veredas, de formação superior para professores em serviço, realizado por 18 instituições de Ensino Superior de Minas Gerais.
Estavam presentes as equipes de coordenação das três universidades de Belo Horizonte participantes: A UFMG - Universidade Federal, a UEMG - Universidade Estadual - e a FUMEC - Fundação Mineira de Educação e Cultura. Todas as pessoas destacaram a importância do Projeto Veredas para a melhoria dos cursos presenciais de educação. Um impacto importante acontece na relação entre professores e alunos.
O conceito de tutoria desloca o foco da aprendizagem para os alunos e exige um contato freqüente, um acompanhamento individual bem diferente da forma como habitualmente o professor age em relação aos alunos presenciais, onde costuma focar o grupo, a maioria, a média.
A EAD online, que utiliza tecnologias interconectadas, está contribuindo para superar a imagem de individualismo, de que o aluno em EAD tem que ser um ser solitário, isolado em um mundo de leitura e atividades distantes do mundo e dos outros.
A Internet traz a flexibilidade de acesso junto com a possibilidade de interação e participação. Combina o melhor do off line, do acesso quando a pessoa quiser com o online, a possibilidade de conexão, de estar junto, de orientar, de tirar dúvidas, de trocar resultados.
A EAD online nos mostra a importância do planejamento, da organização, da preparação de bons materiais. Bons materiais, fáceis de compreender, de navegar, facilitam imensamente o trabalho do aluno.
A EAD nos mostra a importância do auto-estudo, da aprendizagem dirigida. O professor não precisa concentrar toda a sua energia em transmitir a informação. Pode disponibilizar materiais para leitura individual e realização de atividades programadas, pesquisas, projetos, combinando o seu papel de informador com o de mediador e o de contextualizador. Os cursos presenciais poderiam ter um mix de informação, pesquisa  (individual e grupal) e auto-estudo.
Ela nos faz descobrir como é importante estarmos juntos, e como, ao estarmos juntos, podemos resolver facilmente os problemas de aprendizagem, as dúvidas.
O estar juntos facilita a criação de confiança, de laços afetivos. Destaca o papel fundamental do tutor na criação de laços afetivos. Os cursos que obtêm sucesso, que tem menos evasão, dão muita ênfase ao atendimento do aluno, à criação de vínculos, de laços afetivos.
A educação online a distância nos liberta do modelo de um professor para um grupo de alunos como o único possível. É um luxo ter um grande profissional somente para poucos alunos.
O grande especialista, o professor brilhante, pode ter hoje muitas mais chances de mostrar o seu valor. Pode participar de cursos em que é o professor responsável, com aulas magistrais, que são completadas e atualizadas por professores assistentes em vários estados e grupos.
Os grandes professores podem transformar-se em orientadores, em palestrantes, em coordenadores de atividades de muitos grupos.
A educação on-line de qualidade reafirma um princípio por demais conhecido de que o foco principal está na aprendizagem mais do que no ensino.
E o faz concentrando toda a proposta pedagógica em que o aluno aprenda sozinho e em grupo, com leituras, pesquisas, projetos e outras atividades propostas de forma equilibrada, progressiva e bem dosadas ao longo do curso.
Na EAD a maior parte do tempo do professor não é “lecionar”, mas acompanhar, gerenciar, supervisionar, avaliar o que está acontecendo ao longo do curso. O papel do professor muda claramente: orienta, mais do que explica.
Isto também pode acontecer na educação presencial; mas até agora desenvolvemos a cultura da centralidade do papel do professor como o falante, o que informa, o que dá as respostas. A EAD de qualidade nos mostra algumas formas de focar mais a aprendizagem do que o ensino.
Um bom curso a distância possui um equilíbrio entre atividades individuais e a aprendizagem colaborativa, em grupos.
Esse equilíbrio pode ser incorporado no ensino presencial: Os alunos podem desenvolver atividades sozinhos e outras em grupos, participando de projetos, pesquisas e outras atividades compartilhadas. Para isso, não precisam ir todos os dias para uma mesma sala, estar com professores em tempos e horários totalmente previsíveis.
Alunos  com acesso em outros locais que a universidade, podem realizar as atividades colaborativas sem estar juntos, mas conectados. Alunos com dificuldades de acesso, o encontrarão na própria universidade em salas conectadas, como bibliotecas e laboratórios.
Justifica-se assim uma maior flexibilidade de organização dos horários e tempos de sala de aula e de outros tempos de aprendizagem supervisionada, sem necessariamente obrigar os alunos a estarem no mesmo lugar e tempo com o professor.
O design educacional de um curso a distância também pode ser adaptado, em determinados momentos, ao presencial. Algumas disciplinas mais básicas ou comuns a vários cursos podem ser colocadas na WEB depois de um bom planejamento e desenho do curso.
Esse material, leve, atraente e comunicativo pode servir de base para a informação necessária do aluno, para que o aluno o acesse pessoalmente, antes de realizar algumas atividades. Essas disciplinas com o material na WEB podem ser compartilhadas por mais de um professor ou tutor, quando são muitos os alunos. Isso permite que essas disciplinas possam ser oferecidas quase integralmente a distância.
Muitas instituições hoje estão colocando algumas disciplinas a distância em cursos presenciais como parte dos vinte por cento possíveis. Em geral as universidades começam por disciplinas de recuperação como forma de poder atender aos alunos com mais dificuldades e evitar também o inchaço de turmas.
Depois, oferecem a distância disciplinas comuns a vários cursos como Metodologia de Pesquisa, Sociologia e outras semelhantes.
O currículo pode ser flexibilizado, segundo as portarias 2253  e 4.059 do MEC, em 20% da carga total. Algumas disciplinas podem ser oferecidas total ou parcialmente a distância. O vinte por cento é uma  etapa inicial de criação de cultura online.
Mais tarde, cada universidade irá definir qual é o ponto de equilíbrio entre o presencial e o virtual em cada área do conhecimento. Não podemos definir a priori uma porcentagem aplicável de forma generalizada a todas as situações.
Algumas disciplinas necessitam de maior presença física, como as que utilizam laboratório, as que precisam de interação corporal (dança, teatro....). O importante é experimentar diversas soluções para diversos cursos. Todos estamos aprendendo.

Mudanças que a educação presencial conectada está provocando na educação a distância

A combinação de tecnologias em rede e inovações no ensino presencial estão modificando as formas de organização da educação a distância.
Até pouco tempo atrás o importante era o conteúdo. Toda a ênfase era dada  ao design dos materiais, para que fossem auto-instrucionais, para que o aluno, sozinho, conseguisse acompanhar e se motivar para continuar aprendendo.
Agora muitos cursos de EAD estão percebendo que o material sozinho não é suficiente para a maior parte dos alunos. Bons materiais auto-explicativos, mesmo feitos com multimídia, não costumam ser suficientes para que os alunos se motivem, aprendam, a longo prazo.
Em cursos de longa duração e com alunos jovens, a interação é cada vez mais importante: a assessoria, a tutoria, ter alguém por perto, a participação em grupo, o sentimento de pertença a um grupo é fundamental.
Hoje há uma revalorização do contato, do estarmos juntos, dos momentos presenciais significativos, porque isso contribui para diminuir o índice tradicional de evasão. Quanto mais interação, atenção ao aluno, menor é a desistência.
A EAD online está permitindo a combinação de ter professores perto do aluno (presenciais), professores que orientam pela Internet (professores-assistentes) e professores autores, professores com maior experiência, responsáveis por todo o processo, e que, direta ou indiretamente, atingem a centenas ou milhares de alunos, quando antes só podiam, no presencial, fazê-lo com grupos restritos.
São muitos os cursos que destacam a importância da interação com o aluno como elemento fundamental do sucesso de um curso a distância. Destaco este de Bioquímica da Unicamp:
“Ainda que geograficamente distantes, os alunos não se sentiram isolados e/ou desamparados. O intenso diálogo estabelecido foi a principal variável que contribuiu para este resultado. Declarações dos alunos sobre as interações (estabelecimento de diálogo) fortalecem essas conclusões.”
Além da interação online, os cursos a distância estão redescobrindo a importância de, quando possível, os alunos se conhecerem também presencialmente. É freqüente a organização de semanas presenciais, no começo e no fim de um módulo ou de um curso.
A EAD está aprendendo também com os novos cursos presenciais a  importância de que o aluno pesquise, sozinho e em grupo, o que é importante.
O texto serve como guia, como ponto de partida, mas a pesquisa é um componente fundamental da aprendizagem a distância. A Internet facilita muito as possibilidades da pesquisa, de encontrar materiais significativos, embora, esta mesma quantidade complica a escolha do que é mais relevante. Os textos impressos são rígidos, difíceis de atualizar pelo custo da impressão. Com a Internet, a possibilidade de atualização é imediata e barata.
Isso permite combinar materiais programados, impressos com atualizações online, constantes. Isso está trazendo um dinamismo inédito para a EAD, uma possibilidade de competir, pela primeira vez, com o presencial na oferta de condições para o aluno acessar materiais atualizados. Antes os materiais de EAD estavam melhor planejados, mas ficavam rapidamente desatualizados. Hoje, não mais.
A EAD atual, com o avanço dos cursos online, está podendo desenvolver estratégias variadas de aprendizagem: Hoje há muitos jogos online, principalmente em cursos ligados a empresas, como forma de experimentar situações possíveis na vida profissional, unindo o lúdico e a simulação de experiências diferentes.
Há uma combinação maior de estratégias individuais e grupais, de atividades programadas, previstas e outras adaptadas aos grupos específicos.
Hoje existem cursos com alunos em vários países, ou que permitem o seu acompanhamento online mesmo em deslocamento constante pelo país ou pelo exterior.
Isto é novo, é algo que as tecnologias o permitem agora, e que antes seria muito mais caro e precário.
A EAD atual, com a Internet, está podendo diversificar as formas de avaliação. Pode combinar momentos de avaliação a distância com os presenciais, de avaliação do conteúdo e do processo, das atividades individuais e grupais, da construção individual (pesquisa, portfólio) com a coletiva.
Isso é novo e até há pouco, sem a Internet, seria muito mais difícil de realizar e gerenciar.

Avanços e problemas em EAD

Há avanços significativos. Diante das dificuldades em atender a milhares de pessoas sem formação adequada, o Governo vem aderindo e incentivando ações a distância. Ao assumir o governo a Universidade Aberta a Distância - idéia antiga que nunca vingou no Brasil e que agora renasce não como uma universidade própria, mas como apoio às iniciativas das universidades públicas na formação de professores e na interação entre empresas e universidades para formação profissional - entra o Brasil numa etapa de amadurecimento da Educação a Distância, de legitimação e de consolidação das instituições competentes.
Os recursos econômicos da Secretaria de Educação a Distância -SEED são importantes para que as universidades públicas superem as dificuldades internas de gestão e atuem em conjunto para atender às especificações das licitações do MEC.
Constato que muitas universidades estão se capacitando para atuar, estão buscando responder rapidamente às demandas oficiais.
É importante garantir recursos não só para a produção de materiais para novos cursos, mas também para a sua implementação e continuidade posterior.
Apesar do preconceito ainda existente, hoje há muito mais compreensão de que a EAD é fundamental para o país.
Temos mais de 70 instituições de ensino superior atuando de alguma forma em EAD. O crescimento exponencial dos últimos três anos é um indicador sólido de que a EAD é mais aceita do que antes. Mas ainda é vista como um caminho para ações de impacto ou supletivas.
É vista como uma forma de atingir quem está no interior, quem tem poucos recursos econômicos, quem não pode freqüentar uma instituição presencial ou para atingir rapidamente metas de grande impacto.
O Brasil passou da fase importadora de modelos, para a consolidação de modelos adaptados à nossa realidade. Os cursos por tele-aulas tornam a EAD menos “distante” dos presenciais, porque ampliam e multiplicam a aula ao vivo e isso diminui a sensação de individualismo e solidão que muitos alunos sentem em cursos só baseados em conteúdos impressos ou na WEB.
Há cursos baseados em colaboração, em participação real e grupal na aprendizagem. O foco em projetos colaborativos também se desenvolve com rapidez e traz um dinamismo novo para a EAD. Outros se apóiam em cases, em análise de situações concretas, o que lhes confere uma ligação grande com o mercado e com uma pedagogia participativa.
Já foi apontado antes que nos cursos de grande número de alunos costuma diminuir a qualidade, as exigências de capacitação da equipe pedagógica, principalmente tutoria. Em alguns cursos de tele-aulas, o acesso à Internet é importante para a pesquisa, a realização e o envio de atividades. Em alguns estados, esse acesso à Internet é muito mais complicado e não há computadores suficientes para os alunos, nos encontros presenciais.
E os alunos em cidades grandes dificilmente voltam para o pólo local, depois das tele-aulas, para fazer pesquisa e atividades on-line. Em um desses sistemas de tele-aulas um coordenador me disse que em alguns estados o índice dos alunos que acessavam à Internet em alguns estados não chegava ao cinqüenta por cento. Como o curso exigia esse acesso, significa que metade dos alunos deixava de realizar atividades importantes de aprendizagem e eram aprovados. Assim como no presencial, em alguns pólos locais, tenho observado bastantes alunos fora da sala de aula, que marcam a presença e depois saem durante as tele-aulas. Por outro lado, prestar atenção durante duas horas em um monitor de 29 polegadas para uma sala grande, não é fácil (esse problema fica amenizado quando há na sala um projetor multimídia com projeção em tela grande).
As instituições estão aprendendo rapidamente a fazer EAD e isso é uma grande vantagem. Queimamos etapas, aprendemos fazendo. Mas os modelos costumam caminhar para uma certa simplificação, um nível de exigência menor que o inicial, diante de demandas grandes. A avaliação presencial tende a ser feita na forma de prova, em geral de múltipla escolha, o que levanta dúvidas se esse instrumento é eficaz para verificar a aprendizagem significativa. O argumento de alguns responsáveis por EAD é que no presencial também acontece a banalização do ensino e que é difícil avaliar milhares de alunos simultaneamente com provas dissertativas. As críticas ao presencial mal feito não eximem a EAD de tentar formas de avaliação mais formativas do que somativas e conteudísticas.
Quando se critica o nível de exigência ao aluno em alguns cursos de EAD, apresentam-se pesquisas de grau de satisfação dos alunos, em geral alto. Considero importante esse feedback de satisfação dos alunos. Tenho eu feito com freqüência esse contato com alunos em diversos estados brasileiros e constato que para muitos deles a EAD é um grande caminho de inclusão e de crescimento. Aumenta a sua auto-estima e isso é muito importante. Tenho, porém, dúvidas de se o aluno se torna um pesquisador, se caminha para a autonomia intelectual (essa mesma dúvida tenho em relação a muitos cursos presenciais). O material didático em EAD é muito desigual. Algumas instituições, como o Cederj, têm um processo de produção bastante rigoroso, enquanto outras oferecem aos alunos um material barato impresso, com pouca interação ou é disponibilizado na WEB para muitos alunos sem acesso regular à rede.
É comum também a confusão dos alunos, principalmente nos cursos de especialização, com certos nomes de autores de conteúdo famosos, que são apresentados para os alunos como participantes da equipe de gestão do curso, quando, na prática, esses autores costumam só participar na fase da elaboração do conteúdo ou na gravação de algum vídeo pontual.  Há muito marketing em alguns campos, que beira a propaganda enganosa.
Algumas universidades, principalmente públicas, têm uma dificuldade grande de gerenciar seus cursos, pessoas e recursos em EAD. Em duas universidades grandes, como avaliador, encontrei cursos de especialização funcionando sem que os diversos responsáveis e grupos se conhecessem e, muito menos, interagissem dentro da mesma universidade. Utilizavam plataformas diferentes, pessoas em funções semelhantes, duplicadas. Cursos como esses surgiram de iniciativas individuais, isoladas, dentro de departamentos, sem um planejamento institucional.
Outro grande problema, principalmente das públicas, é a continuidade da gestão. Muitas iniciativas perdem força quando o responsável pela iniciativa se aposenta ou se afasta. Alguns cursos são oferecidos esporadicamente, sem continuidade, o que impede um crescimento significativo.
Precisa, na EAD como no presencial, conciliar duas dimensões contraditórias, em parte: participação, descentralização de decisões, flexibilidade na gestão com comando, liderança, visão estratégica. Em universidades grandes, principalmente de gestão pública, a quantidade de instâncias intermediárias (Conselhos representativos em vários níveis hierárquicos), de um lado, garante uma maior participação dos vários segmentos representados, mas, na prática, se tornam fins em si mesmos, não possuem visão de conjunto, privilegiam seus grupos de apoio e retardam decisões estratégicas. Em universidades com forte liderança de gestão, as decisões são mais rápidas, se avança mais rapidamente, mas costumam ser tomadas sem real consenso, sem consulta verdadeira e levando em conta mais as questões administrativo-financeiras do que as inovações didáticas necessárias.
Conclusão
Tanto na educação a distância acadêmica como na presencial é importante organizar processos de ensino-aprendizagem adaptados a cada tipo de curso, a cada tipo de aluno. Muitos alunos têm dificuldade de trabalhar sozinhos só com o computador, sem interação. Quanto mais adulto e avançado no nível de aprendizagem, mais o aluno está pronto ou para a aprendizagem individualizada ou para a colaborativa. Tem pessoas que gostam de seguir seu próprio caminho, de sentir-se livres para escolher o que lhes parece melhor. São auto-dirigidos. Com poucas indicações eles avançam. Outros alunos são extremamente dependentes, precisam de monitoramento constante, de sentir um orientador por perto. Outros aprendem melhor juntos, física e virtualmente. É claro que uma instituição de ensino superior ou organização não pode personalizar tanto suas propostas. Mas parece sensato seguir algumas tendências:
Alunos jovens, em fase de formação, como em um curso de graduação, são sensíveis a estratégias que combinem presença física e virtual, atividades individuais e grupais, desenvolvimento de projetos, atividades, práticas, produções. Se possível o curso ideal é o bimodal, o mix de presencial e virtual, que é o caminho de muitos cursos nos próximos anos. Se houver um predomínio de atividades a distância individuais, convém marcar atividades grupais com certa freqüência para manter os vínculos, a motivação, o sentimento de grupo. Mesmo nas atividades virtuais são importantes as formas de comunicação como listas, fóruns e chats, onde eles possam se expressar, participar, se tornar visíveis para os demais.
Conclusão
Reconhecendo as inúmeras vantagens da educação a distância, continuo preocupado com os modelos da maioria dos cursos focados, tanto a distância como presenciais, mais no conteúdo do que na pesquisa; na leitura pronta mais do que na investigação e em projetos. O ensino superior, tanto no presencial como no a distância, reproduz, ainda, um modelo inadequado para a sociedade da informação e do conhecimento, onde nos encontramos.
Com as tecnologias cada vez mais rápidas e integradas, o conceito de presença e distância se altera profundamente e as formas de ensinar e aprender também. Estamos caminhando para uma aproximação sem precedentes entre os cursos presenciais (cada vez mais semi-presenciais) e os a distância. Os presenciais começam a ter disciplinas parcialmente a distância e outras totalmente a distância. E os mesmos professores que estão no presencial-virtual começam a atuar também na educação a distância. Teremos inúmeras possibilidades de aprendizagem que combinarão o melhor do presencial (quando possível) com as facilidades do virtual.
Em poucos anos dificilmente teremos um curso totalmente presencial. Por isso caminhamos para fórmulas diferentes de organização de processos de ensino-aprendizagem. Vale a pena inovar, testar, experimentar, porque avançaremos mais rapidamente e com segurança na busca destes novos modelos que estejam de acordo com as mudanças rápidas que experimentamos em todos os campos e com a necessidade de aprender continuamente
Caminhamos para uma flexibilização forte de cursos, tempos, espaços, gerenciamento, interação, metodologias, tecnologias, avaliação. Isso nos obriga a experimentar pessoal e institucionalmente modelos de cursos, de aulas, de técnicas, de pesquisa, de comunicação. É importante que os núcleos de educação a distância das universidades saiam do seu isolamento e se aproximem dos departamentos e grupos de professores interessados em flexibilizar suas aulas, que facilitem o trânsito entre o presencial e o virtual. Todas as universidades e organizações educacionais, em todos os níveis, precisam experimentar como integrar o presencial e o virtual, garantindo a aprendizagem significativa. 

(*)Doutor em Comunicação pela USP e professor aposentado da ECA-USP

Coordenador de educação on-line da Faculdade Sumaré-SP e Professor de Novas Tecnologias na Uniban-SP. Membro do comitê de avaliação de cursos superiores a distância do MEC. Autor do livro Mudanças na comunicação pessoal (2001) e Co-autor de Novas Tecnologias e mediação pedagógica (10^a ed. 2006) e Educação Online (2003).

Página: www.eca.usp.br/prof/moran

(IPAEduc 143-02/06)

 

Referenciais de qualidade para educação a distância

0 trabalho que a seguir é apresentado traz a orientação do Ministério da Educação para se atingir qualidade nos programas de educação a distância.
Elaborado sob a liderança da Professora Carmen Neves, da Secretaria de EAD do MEC, o texto mantém-se atualizado, mesmo tendo sido elaborado há algum tempo, sendo utilizado como base para a análise de projetos de credenciamento de instituições de ensino superior.
Ao elaborar a primeira versão deste documento em 1998 e publicá-lo na página do MEC, meu propósito era o de aprofundar um primeiro texto escrito em 1997 e publicado na revista Tecnologia Educacional n° 144/98, da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional – ABT, bem como o de colher sugestões para seu aperfeiçoamento e de subsidiar discussões mais pragmáticas sobre elaboração de projetos de cursos a distância. Sua aceitação pela comunidade acadêmica e educadores, no entanto, foi imediata e, mesmo informalmente, o documento passou a ser uma referência para as comissões que analisavam processos de autorização de cursos de graduação a distância. Em 2002, uma Comissão de Especialistas nomeada pela Secretaria de Educação Superior baseou-se neste documento para elaborar o Capítulo 2 de seu Relatório. Esta nova versão procura para dar-lhe um caráter mais amplo. As mudanças são para que possa servir de orientação também para outros cursos que não sejam apenas os de graduação. Continua sendo um texto que trata de um referencial básico, sem a pretensão de esgotar a complexidade e abrangência de um projeto de curso a distância. De fato, a educação
a distância com todo o potencial das novas tecnologias da informação e da comunicação ainda é um objeto de aprendizado para nós, educadores. Ou seja, parodiando Umberto Eco, é uma obra aberta, e como tal deve ser apreendida e enriquecida por cada um de nós. Com criatividade, conhecimento e competência, caminhos mais complexos podem ser trilhados. O pano de fundo do texto é minha crença na necessidade de democratizar a educação e na capacidade que temos todos nós, educadores, de fazer educação com elevado padrão de qualidade, independente de distâncias.
Brasília, 02 de abril de 2003.
CARMEN MOREIRA DE CASTRO NEVES
Diretora de Política de Educação a Distância
REFERENCIAIS DE QUALIDADE PARA CURSOS A DISTÂNCIA “Qualidade não é obra do acaso. Resulta de intenção, esforço e competência.” George Herbert
Considerações Gerais
A educação a distância vem crescendo rapidamente em todo o mundo. Incentivados
pelas possibilidades decorrentes das novas Tecnologias da Informação e das Comunicações-
TICs e por sua inserção em todos os processos produtivos, cada vez mais cidadãos e instituições vêem nessa forma de educação um meio de democratizar o acesso ao conhecimento e de expandir oportunidades de trabalho e aprendizagem ao longo da vida. Ocasionalmente, debate-se, nacional e internacionalmente, qual a terminologia mais apropriada, já que, com os inúmeros recursos tecnológicos, eliminam-se as distâncias e fronteiras e torna-se enorme a diversidade de arranjos e combinações possíveis. Não é intenção desse documento discutir esta questão. Mais proveitoso é encararmos educação a distância como uma expressão idiomática que significa, na verdade, educação independente de distâncias. E o tempo do debate em torno de um nome mais adequado pode ser dedicado ao desenvolvimento de projetos de qualidade – este sim, um grande desafio. Assim, para efeito desses referenciais, considera-se que a diferença básica entre educação presencial e a distância está no fato de que, nesta, o aluno constrói conhecimento – ou seja, aprende - e desenvolve competências, habilidades, atitudes e hábitos relativos ao estudo, à profissão e à sua própria vida, no tempo e local que lhe são adequados, não com a ajuda em tempo integral da aula de um professor, mas com a mediação de professores (orientadores ou tutores), atuando ora a distância, ora em presença física ou virtual, e com o apoio de sistemas de gestão e operacionalização específicos, bem como de materiais didáticos intencionalmente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados através dos diversos meios de comunicação. O desafio de educar e educar-se a distância é grande, por isso o objetivo deste documento é apresentar referenciais que orientem alunos, professores, técnicos e gestores na busca por maior qualidade dessa forma de educação ainda pouco explorada no Brasil.
A base sobre a qual se fundamenta este trabalho é a de que o compromisso ético daquele que educa a distância é o de desenvolver um projeto humanizador, capaz de livrar o cidadão da massificação, mesmo quando dirigido a grandes contingentes. Para isso, é preciso ter como foco a aprendizagem do aluno e superar a racionalidade tecnológica que valoriza meios em detrimento dos fins.
A superação da racionalidade tecnológica, todavia, exige domínio das linguagens e tecnologias de que vamos dispor e abertura para a mudança de modelos “presenciais”, no que diz respeito a aspectos culturais, pedagógicos, operacionais, jurídicos, financeiros, de gestão e de formação dos profissionais envolvidos com a preparação e implementação desses cursos.
As técnicas, tecnologias e métodos de educação a distância têm sido incorporados pelas melhores universidades do mundo em seus cursos presenciais. Essa forte tendência sinaliza, para um futuro próximo, o crescimento da educação combinada - a que harmoniza presença e distância, balanceando-as de acordo com a natureza do curso e as necessidades do alunado. Em outras palavras, em algum tempo, não mais usaremos essa distinção tão comum hoje em nosso vocabulário: falaremos em educação, sabendo que ela incorpora atividades de aprendizagem presenciais e atividades de aprendizagem a distância.
A Portaria 2.253/2001 incentiva as instituições superiores brasileiras a um trabalho nessa direção. Espera-se que os referenciais sugeridos a seguir possam colaborar na construção de cursos e disciplinas a distância de qualidade.
Muitas vezes o leitor achará que um referencial já está subentendido em um item anterior. De fato, todos eles estão intrinsecamente ligados, como os pontos de uma rede de pesca. E se em uma rede é tão forte quanto seu elo mais fraco, é necessário que a instituição adote uma abordagem global na construção de seu projeto, evitando que a falha em um ponto possa comprometer o bom desenvolvimento do todo. Outras vezes, os referenciais se assemelham aos que se exigem para os cursos presenciais. Isto é fato e reflete uma visão de que, com mais ou menos presença em uma sala de aula, o que importa para o cidadão e para a sociedade brasileira é ter uma formação pautada em inquestionável padrão de qualidade.
II. Referenciais de Qualidade de Cursos a Distância
Os referenciais aqui sugeridos não têm força de lei, mas servirão para orientar as Instituições e as Comissões de Especialistas que forem analisar projetos de cursos a distância.
O princípio-mestre é o de que não se trata apenas de tecnologia ou de informação: o fundamento é a educação da pessoa para a vida e o mundo do trabalho. São dez os itens básicos que devem merecer a atenção das instituições que preparam seus cursos e programas a distância:

1. compromisso dos gestores;
2. desenho do projeto;
3. equipe profissional multidisciplinar;
4. comunicação/interação entre os agentes;
5. recursos educacionais;
6. infra-estrutura de apoio;
7. avaliação contínua e abrangente;
8. convênios e parcerias;
9. transparência nas informações;
10. sustentabilidade financeira.

Além dos aspectos aqui apontados, a Instituição poderá acrescentar outros mais
específicos e que atendam a particularidades de sua organização e necessidades sócioculturais de sua clientela, cidade, região.

1. COMPROMISSO DOS GESTORES
A decisão de oferecer cursos a distância exige muitos investimentos. São investimentos em preparação de pessoal (muitas vezes incluindo contratação de profissionais com perfis e competências diversas ou complementares ao quadro da instituição), em infra-estrutura tecnológica, em produção de materiais didáticos, em sistemas de comunicação, monitoramento e gestão, em implantação de pólos descentralizados, em logística de manutenção e de distribuição de produtos, entre outros. Conforme o caso, são necessárias alterações no arcabouço normativo, pois a legislação existente nem sempre contempla profissionais que se dedicam ao trabalho a distância e alunos que não freqüentam regularmente os campi das instituições. Todos esses investimentos envolvem recursos financeiros e tempo. Não se montam cursos a distância de qualidade em dois ou três meses. Portanto, a decisão e o compromisso dos gestores das instituições e dos sistemas educacionais é fundamental para o sucesso de uma política de cursos a distância. O Brasil é pródigo em exemplos de professores muito competentes no uso de tecnologias e educação a distância. Mas quase sempre eles foram vistos como grupos de excêntricos ou visionários, que se dedicaram às pesquisas nesse campo sem apoio oficial –quando muito, alcançavam a piedosa complacência dos gestores. Algumas vezes, os grupos que atuavam na área, disputavam entre si, em vez de, unidos, buscarem a sensibilização dos dirigentes. O resultado disso foi que a educação a distância ficou sendo uma ilha em nossas universidades e instituições.
Neste momento histórico, desprezar ou mesmo minimizar a importância das tecnologias na educação presencial e a distância é errar de século. Todo gestor – de instituição e de sistema de ensino – precisa refletir sobre o compromisso que significa educar no século XXI. Décadas atrás, o grande mestre Paulo Freire alertava para uma educação “identificada com as condições de nossa realidade. Realmente instrumental, porque integrada ao nosso tempo e ao nosso espaço e levando o homem a refletir sobre sua ontológica vocação de ser sujeito”. Nosso tempo hoje é o das crianças e jovens que nasceram, vivem e irão trabalhar numa sociedade em permanente desenvolvimento tecnológico. Nosso espaço é o de um mundo plugado a uma rede que afeta a todos, mesmo àqueles que não estão diretamente conectados.
A educação que oferecemos deve livrar o homem da massificação e da manipulação e contribuir para que cada um possa ser o autor de sua própria história de forma competente, responsável, crítica, criativa e solidária. Dessa forma, cabe ao gestor:
• informar-se sobre o potencial das tecnologias na educação presencial e a distância;
• avaliar com clareza o que é novo e o que é permanente em educação (tecnologias de ponta não eliminam a necessidade do domínio escrito e falado da língua; do desenvolvimento do raciocínio lógico; da aquisição dos conceitos matemáticos, físicos e químicos básicos; dos conhecimentos, competências, hábitos, atitudes e habilidades necessários para trabalhar e usufruir plena e solidariamente a vida);
• sensibilizar sua equipe para as mudanças necessárias;
• identificar, em conjunto com os profissionais da instituição, quais as áreas com maior probabilidade de sucesso para iniciar o processo de inserção das tecnologias nos cursos de sua instituição e sua oferta a distância;
• coordenar a definição de um plano estratégico de trabalho e seu cronograma;
• identificar possíveis parceiros nas áreas pública e privada;
• buscar financiamento para apoiar todas as ações que sejam necessárias, em especial: preparação e contratação de pessoal, aquisição de infra-estrutura tecnológica, produção de materiais didáticos, desenvolvimento de sistemas de comunicação, monitoramento e gestão, implantação de pólos descentralizados, preparação da logística de manutenção e de distribuição de produtos.

2. DESENHO DO PROJETO
Para começo de conversa, educação a distância não é sinônimo de redução de tempo de integralização de currículos, cursos e programas.
Um curso ou programa a distância inserido nos propósitos da educação escolar  do país, com ela entrelaça seus objetivos, conteúdos, currículos, estudos e reflexões. Portanto, deve oferecer ao aluno referenciais teórico-práticos que colaborem na aquisição de competências cognitivas, habilidades e atitudes e que promovam o seu pleno desenvolvimento como pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Ou seja, precisa estar integrado às políticas, diretrizes, parâmetros e padrões de qualidade definidos para cada nível educacional e para o curso específico. Dessa maneira, se a carga horária para um determinado curso é de 3.000 horas, o desenho do curso a distância deve equivaler a essa carga horária. Cabe ao aluno, em função de sua experiência e conhecimentos prévios, encurtar o tempo de estudos. Sua chance de aprender não pode ser cortada a priori pela instituição.
Quando se fala em flexibilidade da educação a distância, não se quer dizer eliminar objetivos, conteúdos, experimentações, avaliações. Flexibilidade em educação a distância diz respeito ao ritmo e condições do aluno para aprender tudo o que se vai exigir dele por ter completado aquele curso, disciplina ou nível de ensino. Obviamente, a instituição tem que estar preparada para esse conceito de flexibilidade que vai exigir dela grande maleabilidade para responder a diferentes ritmos.
Programas, cursos, disciplinas ou mesmo conteúdos oferecidos a distância exigem administração, desenho, lógica, linguagem, acompanhamento, avaliação, recursos técnicos, tecnológicos e pedagógicos, que não são mera transposição do presencial. Ou seja, a educação a distância tem sua identidade própria.
Uma referência fundamental é a natureza do curso aliada às características da clientela. De fato, o uso das novas tecnologias da informação e das comunicações pode tornar mais fácil e eficaz a superação das distâncias, mais intensa e efetiva a interação professor-aluno, mais educativo o processo de ensino-aprendizagem, mais verdadeira e veloz a conquista de autonomia pelo aluno. Nem sempre, porém, será possível sua utilização, dadas as possibilidades de acesso da clientela (alunos sem linhas telefônicas, computadores etc...) Programas a distância podem, portanto, apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnológicos, respeitando sempre o fato de que não podem abrir mão da qualidade em todo o processo. Certificado ou diploma recebido por um curso feito a distância deve ter o mesmo valor que um realizado de forma presencial. A educação a distância, portanto, não é sinônimo de curso supletivo de ensino fundamental ou médio a distância. Tendo em vista as considerações anteriores, uma instituição que deseje ofertar cursos ou programas a distância com qualidade deverá:
1 De acordo com o artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, educação escolar abrange a educação básica (infantil, fundamental e média) e a superior.
2 Material televisivo, por exemplo, não representa um problema para a quase totalidade dos alunos brasileiros, visto que, segundo o IBGE, 87,7% das casas brasileiras têm aparelho de televisão. O percentual, entretanto, não se estende a aparelhos de videocassete.
• conhecer a legislação sobre educação a distância e todos os instrumentos legais que regem a educação escolar brasileira, em especial os das áreas escolhidas;
• atender às orientações do Conselho Nacional de Educação-CNE, dos Conselhos Estaduais de Educação e aos padrões de qualidade traçados para cada curso ou programa, respeitando objetivos, diretrizes curriculares nacionais, critérios de avaliação, perfil do profissional, dentre outros, além de explicitar a flexibilização da carga horária e do período previsto para integralização do currículo;
• considerar também sugestões das entidades de classe, conforme a área do curso proposto;
• somente começar a oferta do curso ou programa com o parecer do Conselho de Educação competente;
• participar das avaliações nacionais, como Provão, SAEB, ENEM e estaduais, quando houver;
• respeitar as exigências que a Lei 9.394/96 estabelece para ingresso no ensino superior: classificação em processo seletivo e conclusão do ensino médio ou equivalente (artigo 44, inciso II).
• estabelecer as bases filosóficas e pedagógicas de seu curso ou programa a distância;
• iniciar a oferta somente quando tiver testado sua capacidade de atender tanto às atividades comuns quanto resolver questões contingenciais, de forma a garantir continuidade e o padrão de qualidade estabelecido para o curso;
• distribuir responsabilidades de administração, gerência e operacionalização do sistema a distância;
• identificar características e situação dos alunos potenciais;
• preparar seus recursos humanos para o desenho de um projeto que encontre o aluno onde ele estiver, oferecendo-lhe todas as possibilidades de acompanhamento, tutoria e avaliação, permitindo-lhe elaborar conhecimentos/saberes, adquirir hábitos, habilidades e atitudes, de acordo com suas possibilidades;
• analisar o potencial de cada meio de comunicação e informação (impressos, televisão, Internet, teleconferência, computador, rádio, fitas de audiocassete,videocassete, momentos presenciais, dentre outros), compatibilizando-os com a natureza do curso a distância que deseja oferecer e as características de seus alunos;
• pré-testar materiais didáticos e recursos tecnológicos a serem usados no programa, oferecendo manuais de orientação aos alunos;
• providenciar suporte pedagógico, técnico e tecnológico aos alunos e aos professores/tutores e técnicos envolvidos no projeto, durante todo o desenrolar do curso, de forma a assegurar a qualidade no processo;
• apresentar aos alunos o cronograma completo do curso, cumprindo-o para garantir a tranqüilidade durante o processo;
• prever os espaços para estágios supervisionados determinados pela legislação, oferecer a estrutura adequada aos professores responsáveis por esse exercício, inclusive considerando alunos fora da sede, garantindo momentos privilegiados de articulação teoria-prática;
• preparar plano de contingência para que não falte ao aluno o suporte necessário;
• comprometer-se formalmente ante os alunos a, em caso de descontinuidade do programa, motivada pela própria instituição, assegurar-lhes as condições/certificações necessárias para que possam pedir aproveitamento de estudos em outro estabelecimento ou programa.

3. EQUIPE PROFISSIONAL MULTIDISCIPLINAR
“Como a senhora sabe, cursos a distância não têm professores.” Essa frase foi dita a mim por uma diretora de instituição que desejava trabalhar a distância. É um grande equívoco considerar que programas a distância podem dispensar o trabalho e a mediação do professor. Nos cursos a distância, os professores vêem suas funções se expandirem. Segundo Authier (1998), “são produtores quando elaboram suas propostas de cursos; conselheiros, quando acompanham os alunos; parceiros, quando constroem com os especialistas em tecnologia abordagens inovadoras de aprendizagem”. Importantes mudanças acontecem quando os professores decidem trabalhar com tecnologias na educação presencial ou a distância. Em primeiro lugar, passam a ser aprendizes de novo: aprendizes de diferentes tecnologias, linguagens e modos de comunicação. Aprendem a gerenciar a sala de aula – presencial ou virtual – de uma outra forma. Aprendem, também, a conhecer a Lei de Direitos Autorais: o direito dos autores nos quais desejam se basear e os próprios direitos, já que passam a ser produtores de impressos, CDRoms e páginas na Internet. Aprendem, ainda, a conviver com alunos que eventualmente conhecem mais a tecnologia do que eles mesmos, estabelecendo uma relação de aprendizado recíproco. É importante ter clareza de que educação se faz com e para pessoas. Por trás de um software inteligente, de um impresso instigante, de uma página multimídia bem montada, de um vídeo motivador, existem a competência e criatividade de educadores e de outros profissionais comprometidos com a qualidade da educação. A instituição que oferece curso ou programas a distância, além dos professores especialistas nas disciplinas ofertadas e parceiros no coletivo do trabalho político-pedagógico do curso, deve contar com as parcerias de profissionais das diferentes TICs, conforme a proposta do curso e ainda:
• dispor de educadores capazes de:
a) estabelecer os fundamentos teóricos do projeto;
b) selecionar e preparar todo o conteúdo curricular de articulado a procedimentos e atividades pedagógicas, inclusive interdisciplinares;
c) identificar os objetivos referentes a competências cognitivas, habilidades e atitudes;
d) definir bibliografia, videografia, iconografia, audiografia etc., básicas e complementares;
e) elaborar textos para programas a distância;
f) apreciar avaliativamente o material didático antes e depois de ser impresso, videogravado, audiogravado, etc, indicando correções e aperfeiçoamentos;
g) motivar, orientar, acompanhar e avaliar os alunos;
h) auto-avaliar-se continuamente como profissional participante do coletivo de um projeto de curso ou programa a distância;
i) fornecer informações aos gestores e outros membros da equipe no sentido de aprimorar continuamente o processo;
• apresentar currículo e documentos necessários que comprovem a qualificação dos diretores, coordenadores, professores, tutores, comunicadores, pesquisadores e outros profissionais integrantes da equipe multidisciplinar responsável pela concepção, tecnologia, produção, marketing, suporte tecnológico e avaliação decorrentes dos processos de ensino e aprendizagem a distância;
• considerar, na carga horária de trabalho dos professores, o tempo necessário para atividades de planejamento e acompanhamento das atividades específicas de um programa de educação a distância;
• indicar a política da instituição para capacitação e atualização permanente dos profissionais contratados;
• estabelecer uma proporção professor - alunos que garanta boas possibilidades de comunicação e acompanhamento.

4. COMUNICAÇÃO/INTERATIVIDADE ENTRE PROFESSOR E ALUNO
O aluno é sempre o foco de um programa educacional e um dos pilares para garantir a qualidade de um curso a distância é a comunicação entre professores e alunos, hoje enormemente facilitada pelo avanço das TICs. A relação via correio, sozinha, típica dos cursos por correspondência antigos, não mais reflete o estágio atual de desenvolvimento tecnológico no campo da comunicação. Assim, para atender às exigências de qualidade do processo pedagógico atual - salvo em algum caso muito específico, de aluno que resida em local isolado e sob condições muito peculiares em que sempre será admitida esta forma de comunicação – também devem ser oferecidas as atuais condições de telecomunicação (telefone, fax, correio eletrônico, teleconferência, fórum de debate em rede, etc...). Junto com a interação professor-aluno, a relação entre colegas de curso, mesmo a distância, é uma prática muito valiosa, capaz de contribuir para evitar o isolamento e manter um processo instigante, motivador de aprendizagem, facilitador de interdisciplinaridade e de adoção de atitudes de respeito e de solidariedade ao outro. Sempre que necessário, os cursos a distância devem prever momentos presenciais.
Sua freqüência deve ser determinada pela natureza da área do curso oferecido. O encontro presencial no início do processo tem se mostrado importante para que os alunos conheçam professores, técnicos de apoio e seus próprios colegas, facilitando, assim, contatos futuros a distância.
Para assegurar a comunicação/interatividade professor-aluno, a instituição deverá:
• apresentar como se dará a interação entre alunos e professores, ao longo do curso a distância e a forma de apoio logístico a ambos;
• quantificar o número de professores/hora disponíveis para os atendimentos requeridos pelos alunos;
• informar a previsão dos momentos presenciais planejados para o curso e qual a estratégia a ser usada;
• informar aos alunos, desde o início do curso, nomes, horários, formas e números para contato com professores e pessoal de apoio;
• informar locais e datas de provas e datas-limite para as diferentes atividades (matrícula, recuperação e outras);
• garantir que os estudantes tenham sua evolução e dificuldades regularmente monitoradas e que recebam respostas rápidas a suas perguntas bem como incentivos e orientação quanto ao progresso nos estudos;
• assegurar flexibilidade no atendimento ao aluno, oferecendo horários ampliados e/ou plantões de atendimento;
• dispor de centros ou núcleos de atendimento ao aluno –próprios ou conveniados - inclusive para encontros presenciais;
• valer-se de modalidades comunicacionais sincrônicas como teleconferências, chats na Internet, fax, telefones, rádio para promover a interação em tempo real entre docentes e alunos;
• facilitar a interação entre alunos, sugerindo procedimentos e atividades, abrindo sites e espaços que incentivem a comunicação entre colegas de curso;
• acompanhar os profissionais que atuam fora da sede, assegurando a esses e aos alunos o mesmo padrão de qualidade da matriz;
• orientar todos os profissionais envolvidos no programa e organizar os materiais educacionais de modo a atender sempre o aluno, mas também a promover autonomia para aprender e para controlar o próprio desenvolvimento;
• abrir espaço para uma representação de estudantes que estudam a distância, de modo a receber feedback e aperfeiçoar os processos.

5. RECURSOS EDUCACIONAIS

A experiência em cursos presenciais não é suficiente para assegurar a qualidade de materiais educacionais que serão veiculados por diferentes meios de comunicação e informação. Cada recurso utilizado - material impresso, vídeos, programas televisivos,radiofônicos, videoconferências, páginas Web e outros – tem sua própria lógica de concepção, de produção, de linguagem, de uso do tempo. Seu uso combinado deve ser harmônico e traduzir a concepção de educação da instituição de ensino, possibilitando o alcance dos objetivos propostos.
Não há um modelo único para o Brasil. Com sua pluralidade cultural e diversidade sócio-econômica, o país pode conviver com diferentes projetos, desde os mais avançados em termos tecnológicos até os mais tradicionais, como os impressos. O importante na hora de definir a mídia é pensar naquela que chega ao aluno onde quer que ele esteja. Com o avanço e disseminação das TICs e o progressivo barateamento dos equipamentos, as instituições podem elaborar seus cursos a distância baseadas não só em material impresso mas, na medida do possível, também em material sonoro, visual,audiovisual, incluindo recursos eletrônicos e telemáticos.
Assim, na construção de um curso ou programa a distância é necessário:
• definir quais as mídias serão utilizadas na construção da proposta pedagógica;
• considerar que a convergência dos equipamentos e a integração entre materiais impressos, radiofônicos, televisivos, de informática, de teleconferências, dentre outros, acrescida da mediação dos professores - em momentos presenciais ou virtuais - criam ambientes de aprendizagem ricos e flexíveis;
• considerar que a educação a distância pode levar a uma centralização na disseminação do conhecimento e, portanto, na elaboração do material educacional, abrir espaço para que o estudante reflita sobre sua própria realidade,possibilitando contribuições de qualidade educacional, cultural e prática ao aluno;
• associar os materiais educacionais entre si e a módulos/unidades de estudos/séries, indicando como o conjunto desses materiais se inter relaciona, de modo a promover a interdisciplinaridade e a evitar uma proposta fragmentada e descontextualizada do programa.
• incluir no material educacional um guia - impresso e/ou disponível na rede– que:
a) oriente o aluno quanto às características da educação a distância e quanto a direitos, deveres e atitudes de estudo a serem adotadas,
b) informe sobre o curso escolhido e a caracterização dos equipamentos necessários ao desenvolvimento do curso, nos casos das propostas on line,
c) esclareça como se dará a comunicação com professores, colegas, pessoal de apoio tecnológico e administrativo,
d) apresente cronograma, períodos/locais de presença obrigatória, o sistema de acompanhamento e avaliação, bem como todas as orientações que lhe darão segurança durante o processo educacional.
• informar, de maneira clara e precisa, que meios de comunicação e informação serão colocados à disposição do aluno (livros-textos, cadernos de atividades,leituras complementares, roteiros, obras de referência, Web-sites, vídeos, ou seja, um conjunto - impresso e/ou disponível na rede - que se articula com outros meios de comunicação e informação para garantir flexibilidade e diversidade);
• detalhar nos materiais educacionais que competências cognitivas, habilidades e atitudes o aluno deverá alcançar ao fim de cada unidade, módulo, disciplina,oferecendo-lhe oportunidades sistemáticas de auto-avaliação;
• utilizar plataformas de aprendizagem - no caso de cursos por meio de redes (intranet ou Internet) - que favoreçam trabalhos colaborativos, unindo alunos fisicamente distantes;
• desenvolver laboratórios virtuais de Física, Química, Matemática, Biologia, línguas e outros ambientes virtuais que favoreçam a aprendizagem das diversas disciplinas do currículo e facilitem a experimentação nos momentos presenciais em laboratórios reais;
• definir critérios de avaliação de qualidade dos materiais;
• estimar o tempo que o correio leva para entregar o material educacional e considerar esse prazo para evitar que o aluno se atrase ou fique impedido de estudar, comprometendo sua aprendizagem;
• dispor de esquemas alternativos mais velozes para casos eventuais;
• respeitar, na preparação de material, aspectos relativos à questão de direitos autorais, da ética, da estética, da relação forma-conteúdo.

6. INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

Além de mobilizar recursos humanos e educacionais, um curso a distância exige a montagem de infra-estrutura material proporcional ao número de alunos, aos recursos tecnológicos envolvidos e à extensão de território a ser alcançada, o que representa um significativo investimento para a instituição.
A infra-estrutura material refere-se aos equipamentos de televisão, videocassetes, audiocassetes, fotografias, impressoras, linhas telefônicas, inclusive dedicadas para Internet e serviços 0800, fax, equipamentos para produção audiovisual e para videoconferência, computadores ligados em rede e/ou stand alone e outros, dependendo da proposta do curso. Fique-se atento ao fato de que um curso a distância não exime a instituição de dispor de centros de documentação e informação ou mediatecas (que articulam bibliotecas, videotecas, audiotecas, hemerotecas e infotecas etc.), inclusive virtuais, para prover suporte a alunos e professores.
Compõem, ainda, a infra-estrutura material de um curso a distância os núcleos para atendimento ao aluno, inclusive em cidades e pólos que estejam distantes da sede da instituição.
Esses núcleos ou pólos devem ser adequadamente equipados para que os alunos distantes da sede tenham a mesma qualidade de atendimento que aqueles que residem perto e podem beneficiar-se eventualmente da infra-estrutura física da instituição. Na construção de um programa ou curso a distância, a instituição deverá:
• indicar e quantificar os equipamentos necessários para instrumentalizar o processo pedagógico e a relação proporcional aluno/meios de comunicação
• dispor de acervo atualizado, amplo e representativo de livros e periódicos, acervo de imagens, áudio, vídeos, sites na Internet, à disposição de alunos e professores;
• definir política de reposição, manutenção, modernização e segurança dos equipamentos da sede e dos pólos ou núcleos descentralizados;
• adotar procedimentos que garantam o atendimento a cada aluno, independente do local onde ele esteja (por exemplo: confeccionar embalagens especiais para entrega e devolução segura dos livros, periódicos e materiais didáticos);
• definir onde serão feitas as atividades práticas em laboratórios e os estágios supervisionados, inclusive para alunos fora da localidade, sempre que a natureza e currículo do curso exigir;
• oferecer, sempre que possível, laboratórios, bibliotecas e museus virtuais bem como os muitos recursos que a informática torna disponível;
• organizar e manter os serviços básicos, como:
a) cadastro de alunos e de professores;
b) serviços de controle de distribuição de material e de avaliações;
c) serviço de registros de resultados de todas as avaliações e atividades realizadas pelo aluno, prevendo-se, inclusive recuperação e a possibilidade de certificações parciais;
d) serviço de manutenção dos recursos tecnológicos envolvidos;
• designar pessoal de apoio para momentos presenciais e de provas,
• selecionar e capacitar pessoal dos pólos ou núcleos para atendimento ao aluno, inclusive os que ficam fora da sede.

7. AVALIAÇÃO DE QUALIDADE CONTÍNUA E ABRANGENTE

AUTHIER, Michel. Le bel avenir du parent pauvre. In Apprendre à distance. Le Monde de L’Éducation, de la Culture et de la Formation – Hors-série – France, Septembre, 1998.
CASTRO NEVES, Carmen Moreira de. Critérios de Qualidade para a Educação a Distância. In
Tecnologia Educacional – ABT: Rio de Janeiro – v. 26, no. 141, abr/jun, 1998.
Departament of Education/ Distance Education, Media and Technological Services. A Distance Education Quality Standards Framework for South Africa – A discussion document.
South Africa, december, 1996.Higher Education Quality Council. Code of practice for Overseas Collaborative Provision in Higher Education. HEQC, Londres, 1996. Quality Assurance Agency for Higher Education. Guidelines on the Quality Assurance of Distance Learning. Gloucester, 1999.

(IPAEduc 144-02/06)

Virtual Educa: uma nova entidade que se projeta no mundo

Um grupo de especialistas em tecnologias da informação e da educação vem possibilitando uma trajetória vitoriosa, reunindo profissionais em vários países do continente americano e europeu.
Trata-se do grupo Virtual Educa que é um programa adstrito à Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo que tem iniciativas inovadoras multisetoriais nos âmbitos da educação, da capacitação profissional e na formação permanente.
0 acordo marco da entidade foi celebrado em 2003, muito embora desde o início dessa década diversos trabalhos vem sendo realizados.
As atividades são coordenadas pela Associação Internacional Virtual Educa, com sede na Espanha e a elas filiam-se organizações da Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, México, Peru, República Dominicana e Venezuela.
Anualmente são realizados os Encontros Internacionais sobre Educação, Formação Profissional, Inovação e Cooperação.
0s primeiros foram em 2000 e 2001, na cidade de Madrid; seguiram-se Valência (2002), Miami (2003), Barcelona (2004) e Cidade do México (2005).
A cidade espanhola de Bilbao será a anfitriã do VII Encontro, no período de 20 a 23 de junho de 2006.
No ano seguinte, de 18 a 22 de junho, será a vez do Brasil e a cidade escolhida foi São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
Dentro do contexto de estruturação nos países surgiu a Associação Virtual Educa Brasil responsável por quatro encontros nacionais, sendo o último de 5 a 7 de abril de 2006.
A responsabilidade aumentará em 2007, quando educadores de vários países estarão no Brasil para debater os principais temas da atualidade.
Informações completas sobre a entidade podem ser obtidas no site www.virtualeduca.org        

(IPAEduc 145-02/06)
 

CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

O Conselho Nacional de Educação vem credenciando instituições para desenvolvimento de programas de ensino superior.
Na presente edição transcreveremos mais alguns pareceres aprovados pelo órgão e homologados pelo Ministro da Educação.

1- Centro Universitário do Sul de Minas

I – RELATÓRIO
Histórico
Em 24 de janeiro de 2002, o Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS protocolizou o Processo nº 23000.000531/2002-78 junto ao Ministério da Educação solicitando seu credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores a distância, com autorização experimental do Curso Normal Superior – Educação Infantil e Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no âmbito do Projeto Veredas, da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. Uma vez que o Projeto Veredas foi avaliado favoravelmente para fins de reconhecimento, com a publicação da Portaria nº 4.417/2004, a SESu encaminhou, em agosto de 2004, o Ofício nº 6.433/2004, solicitando que a Instituição se manifestasse a respeito da continuidade da tramitação deste processo, com vistas ao credenciamento individual para oferta de curso de graduação a distância, pois até então as instituições vinculadas ao Projeto Veredas tinham apenas uma autorização experimental para a oferta do curso. Em 8 de setembro de 2004, o Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS enviou o Ofício nº 55/2004 respondendo positivamente ao ofício da SESu e manifestando seu interesse em receber uma comissão de verificação in loco para avaliar seu projeto de educação a distância. Em 9 de maio de 2005, a SESu/MEC designou uma Comissão de Verificação, por meio do Despacho DEPES nº 749/2005, composta pelos professores Maisa Brandão Kullok, da Universidade Federal de Alagoas e Roberta Pimenta Vieira, da Universidade do Vale do Itajaí, que visitou in loco as instalações da instituição e analisou o projeto apresentado para o curso pretendido.
Mérito
Em relação à presença da estratégia de educação a distância no Plano de Desenvolvimento Institucional, a Comissão verificou que, entre 2002 a 2004, metas e  ações específicas para EAD foram estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Institucional e o Núcleo de Educação a Distância foi instituído no Estatuto do Centro Universitário do Sul de Minas, como instância organizacional ligada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão. A Comissão considera que a IES avaliada apresenta experiência significativa em EAD o que permitiu a elaboração de um Plano de Gestão coerente e exeqüível, havendo comprometimento por parte da mantenedora e da reitoria no desenvolvimento deste programa, além de condições e viabilidade para a sua execução. Foi ressaltado no formulário de verificação in loco que a IES não só tem conhecimento sobre educação a distância, mas também demonstra interesse em manter a equipe de EAD atualizada sobre a legislação pertinente e em vigor uma vez que possui um setor específico sobre legislação educacional. Em relação à organização curricular apresentada no projeto do curso, a Comissão afirma que é ousada, criativa, única e revela uma compreensão da necessidade de um novo paradigma para a formação de professores e uma coerência em relação às orientações do CNE e às Diretrizes Curriculares correspondentes. O projeto do curso normal superior licenciatura para os anos iniciais garante, com o seu núcleo básico e especificidades, a formação de um professor apto ao exercício profissional. No que se refere ao corpo docente, a verificação in loco comprovou que a experiência obtida no Projeto Veredas possibilita: aos docentes um desenvolvimento das disciplinas numa perspectiva diferente e inovadora; aos tutores uma maior interação com os alunos, visto que há turma de 25 alunos para cada Tutor, e à equipe técnico-administrativa capacidade de trabalho e autonomia para fazer funcionar o curso e todo o processo de acompanhamento e execução das atividades de rotina necessárias. Os equipamentos e materiais didáticos de apoio ao curso preponderantes previstos para o desenvolvimento da proposta envolvem o uso preferencial da Internet, por meio do conjunto de ferramentas síncronas e assíncronas disponíveis no Ambiente Virtual de Aprendizagem. Elaborados pela equipe institucional responsável pelo curso, articulam-se ao uso de outras mídias interativas – Cyber café (Mural e Bate Papo), fóruns de discussão on line, portifólio, e-mails, Blogs e Webquests. A Comissão considerou que a proposta do curso contempla uma adequada interação de professores e alunos, na medida em que se ajustou às necessidades e características da modalidade de EAD. Assim, além da plataforma própria criada a partir do TELEDUC, que favorece trabalhos colaborativos, unindo alunos fisicamente distantes, estão previstas as condições básicas de interação da equipe do curso com os alunos: encontros presenciais freqüentes de discussão e/ou avaliação, com a participação dos professores e tutores; flexibilidade no atendimento ao aluno, oferecendo horários ampliados e/ou plantões de atendimento; atividades virtuais, com  o suporte da plataforma própria, através de mídias interativas que facilitam a comunicação entre todos os envolvidos no processo: professores, tutores e alunos.
O projeto do Aprendências do Curso Normal Superior, licenciatura, apresentado à Comissão, prevê de forma clara e precisa o processo de avaliação da aprendizagem do aluno durante o curso e ao seu final. A Avaliação Institucional, por sua vez, produz efetivamente correções na direção da melhoria constante do processo pedagógico. Uma concepção clara do processo de avaliação institucional já é desenvolvida pela IES e será estendido ao Aprendências. As condições infra-estruturais previstas para o atendimento e orientação dos discentes (em especial, através dos núcleos especificamente organizados para tanto),bem como para a avaliação do desempenho de professores e alunos também foram consideradas adequadas e pertinentes à proposta. A coordenação do GEAD da UNIS é a instância responsável pela gestão acadêmico-administrativa do Aprendências e sua estrutura, funções, objetivos e organização estão previstos nos documentos institucionais e a Comissão entende que poderão funcionar adequadamente.
A Comissão também faz referência ao estabelecimento de convênios com Secretaria de Educação e/ou instituições educacionais para parcerias que possibilite o desenvolvimento do projeto Aprendências.
Após analisar as diferentes dimensões do projeto apresentado, em 17 de junho de 2005, a Comissão de Verificação manifestou-se nos seguintes termos:
A Comissão Verificadora designada pelo DESPACHO DESUP nº 749/2005, de 9 de maio de 2005, após análise da documentação apresentada pela IES, considerando a visita in loco às instalações da IES e, ainda, considerando as reuniões realizadas com a mantenedora, mantida, gestor de EAD e equipe de trabalho em EAD, recomenda o credenciamento do Centro Universitário do Sul de Minas – UNIS para a oferta de cursos de graduação a distância e para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
II – VOTO DO RELATOR
Considerando o resultado da avaliação apresentado no relatório da Comissão de Verificação e considerando o relatório da SESu, voto favoravelmente ao credenciamento, na modalidade a distância, do Centro Universitário do Sul de Minas, pelo período de 4 (quatro) anos, a partir da oferta do Curso Normal Superior, na modalidade a distância, a ser ministrado no Estado de Minas Gerais.
Brasília (DF), 23 de novembro de 2005.
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2005.
Conselheiro Edson de Oliveira Nunes – Presidente
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Vice-Presidente

2-Instituto Superior Tupy

I – RELATÓRIO
Trata-se de pedido do Instituto Superior Tupy – IST, mantido pela Sociedade Educacional de Santa Catarina, para que seja autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Sistemas de Gestão Empresarial, cuja nova denominação passa a ser: Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Sistemas de Informação, na modalidade a distância (Área Profissional: Gestão), com 2.000 (duas mil) vagas anuais, e carga horária de 1.825 horas, a ser ministrado nos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
A solicitação foi apreciada pelo Relatório CGAEPT/SETEC nº 338/2005, conforme os seguintes termos:
Histórico
Neste processo, o Instituto Superior Tupy, por meio do seu diretor-executivo, o Sr. Sandro Murilo Santos, solicita autorização para o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Sistemas de Informação – Modalidade a Distância (Área profissional: Gestão) com duas mil vagas totais anuais, a serem ofertadas nos estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), em duas entradas, nos turnos diurno e noturno, matrícula modular, com uma carga horária total de um mil, oitocentas e vinte e cinco horas, a ser ministrado pela referida Faculdade. O projeto apresenta as informações da solicitante no que concerne à portaria MEC n° 1.647/99, no artigo 2° incisos II (da mantenedora - pessoa jurídica), III (da instituição de ensino) e IV (do projeto para o curso proposto). A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – SETEC/MEC, por meio da Comissão Técnica da Área Profissional de Gestão, designada pela Portaria SETEC n° 136, de 2 de outubro de 2002, verificou a adequação técnica e a conformidade à legislação educacional do projeto, à luz da legislação supracitada. Finalizada esta fase do processo, atendidas as alterações solicitadas, a Secretaria, por meio da Portaria SETEC n° 23, de 11 de fevereiro de 2005, designou a Comissão de Verificação in loco [para avaliação] das condições iniciais de oferta do curso, procedendo, assim, à análise do mérito do projeto pedagógico em tela. Compuseram esta última Comissão os seguintes especialistas: Ana Maria Cardoso Lucena (CEFET Pelotas-RS), presidente; Domingos Ricca (Faculdade Trevisan), membro; Paulo Henrique Asconavieta da Silva (CEFET Pelotas-RS), membro. A visita da comissão ocorreu no período de 22 a 24 de fevereiro de 2005, resultando no parecer final, com comentários e recomendações, na versão final do formulário, com todas as correções necessárias, e na assinatura, pela instituição, dos seguintes termos de compromisso:
 Provisão da infra-estrutura de acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais para alunos com deficiência auditiva e/ou visual;
 Provisão e adequação de acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida com os parceiros da instituição e nos pólos onde o curso será ofertado;
Garantia que todos os pólos apresentem a infra-estrutura física geral e específica adequada para o curso, conforme exposto no projeto do curso;
Garantia da disponibilidade de, no mínimo, uma sala específica para os professores do curso, equipada com recursos tecnológicos necessários para a preparação de aulas, materiais didáticos e acompanhamento dos alunos;
 Garantia da manutenção e atualização dos equipamentos/computadores e softwares, além da instalação de programas específicos da área do curso proposto;
Contratação de um tutor local para cada cinqüenta alunos. Manter uma equipe de tutores centrais, com graduação na área de cada disciplina, para cada duzentos e cinqüenta alunos;
Aquisição para cada pólo da bibliografia básica prevista no projeto pedagógico de todo o curso a fim de dispor de acervo atualizado e representativo de livros à disposição dos alunos em todos os pólos;
Contratação de um bibliotecário para a unidade de São Bento do Sul;
Implementação de convênios com bibliotecas virtuais possibilitando a consulta e/ou utilização de materiais na área do curso;
Garantia de um perfil de corpo docente com, no mínimo, pós-graduação "lato-sensu", em conformidade com o Art. n° 66 da Lei Federal n° 9.394/96 e Parecer CNE /CES 1.070/1999;
Capacitação em educação a distância para o coordenador, professores e tutores;
Implementação de convênios e parcerias visando à consolidação da qualidade do curso em questão e dos cursos superiores de tecnologia da instituição como um todo;
Publicação das informações sobre a instituição de ensino, conforme indicado no Decreto n° 3.860, de 9/7/2001, artigo 15°, antes de cada processo seletivo;
Informação no Edital do processo seletivo dos documentos legais que autorizam o funcionamento do curso; estabelecer direitos que confere e deveres que serão exigidos, tais como:
a) pré-requisitos para ingresso;
b) número ideal de horas que o aluno deve dedicar por dia/semana aos estudos;
c) tempo limite para completar o curso;
d)necessidade de deslocamentos para provas, estágios ou laboratórios e locais onde serão realizadas;
e) preços e condições de pagamento;
f) quais os custos cobertos pela mensalidade e que outros custos os alunos deverão arcar durante o programa (tais como deslocamentos para participação em momentos presenciais, provas, estágios, etc);
g) materiais e meios de comunicação e informação e outros recursos que estarão disponíveis aos alunos;
h) indicar as características mínimas que o equipamento do aluno deve ter;
i) modos de interação e comunicação oferecidos para contato com o professor orientador e tutor;
j) condições para interromper temporariamente os estudos;
k) informações como poderá ser abreviada a duração do curso, para alunos que tenham demonstrado extraordinário aproveitamento nos estudos, conforme prevê o artigo 47, parágrafo 2o da Lei 9.394/96.
Cumprimento do regimento interno/estatuto da instituição devidamente aprovado, a minuta da prestação de serviços educacionais e os planos contidos no formulário apresentado no processo n° 23000.014756/2002-10, que integram este Termo de Compromisso como se nele estivesse transcrito.
Disposição aos alunos e interessados, na secretaria da instituição de ensino, o presente Termo de Compromisso, o Parecer Final e as Sugestões da Comissão ao processo n° 23000.014756/2003-10.
O projeto final, pós-análise técnica e visita da Comissão Avaliadora, e anexos, acompanham este relatório.
Mérito
A análise do projeto do curso, pela Comissão Verificadora, revelou que a organização curricular, coordenador e corpo docente, infra-estrutura física, de recursos materiais, de acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, de informática, de laboratórios específicos à área do curso e biblioteca atendem, no todo, aos padrões de qualidade constantes no instrumento de avaliação utilizado pela SETEC, conforme descrição a seguir:
Organização Curricular
Os objetivos e finalidades do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Sistemas de Informação – Modalidade a Distância (Área profissional: Gestão) apresentam-se coerentes com a realidade do mercado de trabalho dos estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e estão adequados ao perfil profissional previsto no projeto; sua justificativa foi apresentada de forma indireta. As sugestões da Comissão para superação dos diversos problemas apontados na proposta original da organização e desenvolvimento curricular -fluxograma, formatação do currículo, conteúdos, entre outros – foram acatadas pela Instituição. As finalidades e objetivos, o perfil profissional, a organização e desenvolvimento curricular dentro de uma proposta de profissionalização da Área Profissional de Gestão. A organização curricular também reflete um segmento crescente desta Área, em conformidade com o Parecer CES/CNE 436/2001.
Coordenador e Corpo Docente
Coordenador e corpo docente pretendidos atendem às condições necessárias quanto à titulação e experiência profissional relevante no mercado de trabalho. Todos atuam como docentes na instituição nos cursos técnicos e muitos nos cursos superiores de tecnologia, bacharelado e pós-graduação. A Comissão Verificadora analisou os currículos dos docentes das disciplinas do primeiro ano e realizou a verificação dos documentos apresentados, reafirmando o compromisso do atendimento da titulação de especialista para o reconhecimento do curso. Os docentes apontados no projeto para as disciplinas do primeiro ano do curso foram entrevistados pela comissão verificadora, que concluiu que estes reúnem condições técnicas e pedagógicas para ministrá-las. A Comissão apontou que o coordenador do curso "apresenta conhecimento e larga experiência na área profissional do curso"; porém necessita ter mais aproximação com a proposta dos cursos superiores de tecnologia e metodologias da educação a distância. O corpo docente "possui pouca experiência em educação a distância”, no entanto, a instituição comprometeu-se a oferecer capacitação nessa modalidade de ensino e proporcionar a vivência de docência em curso de curta duração a distância até o início das aulas do curso proposto. A instituição foi orientada no sentido de que a capacitação também contemple aspectos conceituais e legais da educação a distância e que seja dirigida especialmente para a educação profissional, com ênfase nas novas metodologias de ensino, inclusive nas novas tecnologias educacionais, também, com o propósito de garantir a qualidade do curso, sugere-se que essa capacitação ocorra de forma continuada durante o curso, permitindo a constante atualização, contínua, para a totalidade dos professores, bem como dos tutores, de modo a garantir que não haja mera transposição do curso da modalidade presencial para a modalidade a distância. Recomenda-se que a capacitação seja dirigida especialmente para a educação profissional, com ênfase nas novas metodologias de ensino, inclusive nas novas tecnologias educacionais.
Em relação aos tutores, a instituição compromete-se a disponibilizar um tutor local para cada cinqüenta alunos e um tutor central, em todas as disciplinas, para cada duzentos e cinqüenta alunos.
Infra-Estrutura
Com relação à infra-estrutura, a Comissão Verificadora teceu os seguintes comentários: Infra-Estrutura Física e de Materiais "A infra-estrutura física e de recursos materiais dos pólos visitados encontra-se em bom estado de conservação e limpeza", com salas iluminadas adequadamente, com espaços e ventilação "adequados e agradáveis". Infra-Estrutura de Acessibilidade às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais "A instituição atende às exigências legais referentes à acessibilidade aos portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida”, e firmou termo de compromisso para providenciar essa infra-estrutura em todos os pólos conveniados onde ofertar o curso. Infra-Estrutura de Informática "A instituição possui os recursos tecnológicos de informática e telecomunicações necessários à produção e ao acompanhamento das atividades, de acordo com o processo pedagógico proposto", possui, também, "toda a infra-estrutura de informática, inclusive com acesso à Internet, para o desenvolvimento das atividades presenciais”, além disso firmou compromisso em informar, no edital do processo seletivo, que os alunos, para ingresso e permanência no curso, deverão possuir acesso a computador conectado à Internet. Na unidade de Curitiba não há infra-estrutura de informática suficiente, no entanto, a instituição apresentou plano de expansão, o qual foi comprovado "in loco" pela Comissão. Infra-estrutura de Laboratórios Específicos à Área do Curso e Biblioteca Segundo a Comissão, "a infra-estrutura de laboratórios específicos é a mesma existente para uso geral e atende às necessidades do curso já que existe comprometimento em informar, no edital do processo seletivo, que os alunos, para ingresso e permanência no curso, deverão possuir acesso a computador conectado à Internet". A instituição conta com uma bibliotecária graduada e registrada no conselho profissional. Segundo a Comissão, a instituição assumiu compromisso em disponibilizar a bibliografia básica prevista no projeto do curso em todos os pólos, em quantidade suficiente para atendimento dos alunos; além disso, está prevista a elaboração de material didático impresso para todas as disciplinas.
No que tange às bibliotecas virtuais, a Comissão recomenda que sejam firmados convênios que possibilitem a consulta e/ou utilização de materiais da área do curso. Na unidade de São Bento do Sul ainda não há bibliotecária contratada, o que deve ser feito até o início do curso. Infra-Estrutura de Ensino a Distância "A instituição possui as condições necessárias de infra-estrutura de ensino a distância", o que possibilitará o bom desenvolvimento do projeto pedagógico.
 Conclusão
A Coordenação-Geral de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista o disposto no artigo 14, inciso XIII do Decreto n° 5.159, de 28 de julho de 2004, e considerando o parecer da Comissão Avaliadora da Área Profissional de Gestão, designada pela Portaria SETEC n° 023, de 11 de fevereiro de 2005, encaminha, para deliberação, o presente processo ao Conselho Nacional de Educação, com recomendação favorável à autorização para o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Sistemas de Informação – Modalidade a Distância (Área Profissional: Gestão), com duas mil vagas totais anuais, em duas entradas, nos turnos diurno e noturno, matrícula modular, a ser ministrado nos Estados da Região Sul (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), com uma carga horária de um mil, oitocentas e vinte e cinco horas, a ser ministrado pelo Instituto Superior Tupy, com sede estabelecida à rua Albano Schmidt, n° 3.333, Bairro Boa Vista, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, mantido pela Sociedade Educacional de Santa Catarina.
II – VOTO DA RELATORA
Diante do exposto no Relatório CGAEPT/SETEC nº 338/2005, voto favoravelmente à autorização para o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Sistemas de Informação, na modalidade a distância (Área Profissional: Gestão), com 2.000 (duas mil) vagas totais anuais, em 2 (duas) entradas, carga horária de 1.825 (mil oitocentas e vinte e cinco) horas, a ser ministrado, nos Estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, pelo Instituto Superior Tupy – IST, estabelecido na Rua Albano Schmidt, nº 3.333, Bairro Boa Vista, na cidade de Joinville, no Estado de Santa Catarina, mantido pela Sociedade Educacional de Santa Catarina, com sede na mesma cidade e Estado.
Brasília (DF), 24 de novembro de 2005.
Conselheira Marilena de Souza Chaui – Relatora
Conselheiro Roberto Cláudio Frota Bezerra – Relator ad hoc
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto da Relatora.
Sala das Sessões, em 24 de novembro de 2005.
Conselheiro Edson de Oliveira Nunes – Presidente
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Vice-Presidente

 3- Faculdade Candido Mendes

I – RELATÓRIO

Em 25 de abril de 2002, a Faculdade Cândido Mendes do Maranhão (FACAM – MA) protocolizou o Processo nº 23000.007814/2002-41 junto ao Ministério da Educação solicitando seu credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores à distância, com autorização para o curso Normal Superior, licenciatura, à distância.
Ao verificar e analisar a documentação mencionada no art. 20 do Decreto n° 3.860/01, a Coordenação-Geral de Regulação da Educação Superior – COREG emitiu a seguinte recomendação: A Mantenedora atendeu às exigências referentes à documentação fiscal e parafiscal, estabelecidas no artigo 20 do Decreto nº 3.860/2001. Recomenda-se a continuidade da tramitação do processo, tendo em vista o atendimento da legislação vigente até a presente fase. Já a análise do Plano de Desenvolvimento Institucional concluiu-se com o seguinte parecer: Recomendo a continuidade da tramitação do processo, tendo em vista a adequação do Plano de Desenvolvimento Institucional às exigências da legislação e aos critérios de coerência e factibilidade.
Em 9 de junho de 2004, por meio do Ofício nº 5 DA/FACAM – MA, a Instituição solicitou o adiamento da designação da Comissão de Verificação, e comunicou que informaria à SESu/MEC, oportunamente, o pedido de Comissão, após modificações no projeto pedagógico.
Em 27 de agosto de 2004, a SESu/MEC designou uma Comissão de Verificação, por meio do Despacho DESUP nº 1.521/2004, composta pelos professores Fernando José Spanhol, da Universidade Federal de Santa Catarina e Patrícia Lupion Torres, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que visitou in loco as instalações da Instituição e analisou o projeto apresentado para o curso pretendido.
O relatório conclusivo da Comissão de Verificação, apresentado em dezembro de 2004, definiu várias recomendações a serem atendidas pela a Faculdade Cândido Mendes do Maranhão. O parecer constante do relatório da vista da Comissão assim se manifesta: A Comissão de Avaliação após análise dos documentos apresentados, projeto do curso, materiais das disciplinas, manual do Tutor, manual do Aluno, PDI da Instituição, currículos dos professores, PDI do Instituto de Educação Superior e visita às instalações, recomenda a constituição de diligência para que no prazo máximo de 75 dias a referida IES reformule o projeto e incorpore as recomendações descritas pelos avaliadores e se proceda a nova visita incluindo no mínimo um pólo que ira receber o referido curso. Diante das recomendações da Comissão, a SESu/MEC encaminhou o Ofício MEC/SESu/DESUP/COSI nº 6.528/2004, solicitando a manifestação formal da FACAM em relação ao atendimento desta diligência. Como a Comissão colocou o processo em diligência de 75 dias e, nesse período, não foi possível a IES atender todas as recomendações necessárias, a Instituição formalizou junto ao Secretário de Educação Superior pedido de adiamento do retorno da Comissão de Verificação. Tal pedido foi deferido. Em resposta ao ofício encaminhado pela SESu/MEC, a Faculdade Cândido Mendes do Maranhão enviou nova proposta de curso Normal Superior, licenciatura, que foi avaliada pela Comissão nos dias 11 e 12 de novembro de 2005, no intuito de observar o cumprimento das recomendações do relatório de 30 de dezembro de 2004.
Mérito
Os avaliadores relataram que a IES apresentou uma visão estratégica do cenário no qual pretende atuar, bem como os gestores e professores da Instituição demonstraram envolvimento com os programas e projetos de educação superior à distância. Embora a Instituição possua uma equipe dedicada ao projeto do Normal Superior, em um primeiro momento, verificou-se a ausência de uma equipe, especializada, de gestão permanente para as ações de EAD e a falta de definição do plano de gestão de EAD na IES. Na 1º visita in loco, os verificadores observaram que o curso, em relação à organização curricular, apresenta coerência dos conteúdos curriculares de forma a atender às orientações do Conselho Nacional de Educação – CNE, dos Conselhos Estaduais de Educação e aos padrões de qualidade traçados para o curso, respeitando objetivos e diretrizes curriculares nacionais. No entanto, a Comissão recomenda um detalhamento das metodologias a serem utilizadas nas disciplinas e um detalhamento da distribuição temporal das atividades presenciais e a distância. No que se refere ao corpo docente, a 1ª verificação in loco comprovou motivação para os desafios da implementação desta modalidade na IES, porém constatou-se a falta de um investimento maior na capacitação da equipe de EAD, fator essencial para que a mesma faça as correções necessárias ao projeto. Com relação à Infra-estrutura material, a Comissão relatou que falta à Instituição formalizar os convênios para a utilização da infra-estrutura de outras instituições, bem como definir como serão disponibilizados os acessos nos pólos aos acervos de livros e periódicos, imagens, áudio, vídeos, sites na internet, além de laboratórios, bibliotecas, museus virtuais e outros recursos que a informática torna disponíveis. O sistema de gestão acadêmico administrativo apresentado durante a primeira visita dos verificadores é desenvolvido pela própria Instituição, atende às necessidades atuais da IES e permite a incorporação de outras funções, devendo buscar integração com a ferramenta de aprendizagem. De acordo com as recomendações do primeiro relatório da Comissão de Verificação, a Instituição reformulou o projeto pedagógico do curso e procurou demonstrar sua estrutura curricular e condições de sua implementação, a fim de se ajustarem à modalidade de EAD. Este projeto reformulado foi analisado e a Comissão realizou uma 2ª verificação in loco. A organização curricular, descrita pela Instituição, passou a especificar a prática de ensino e como será acompanhada a distância, além de explicitar a interdisciplinaridade. A IES detalhou as metodologias que serão utilizadas nas disciplinas, o desenvolvimento dos estágios, bem como definiu os modelos de avaliação, a adequação das ementas e programas das disciplinas e bibliografia. Desta forma, demonstrou-se aos verificadores que foram feitas as correções solicitadas quando da primeira visita. No que se refere à composição da equipe multidisciplinar, a Comissão considerou que as equipes de coordenação de EAD, professores, tutores e técnica na área administrativa e da informação, são adequadas para o planejamento, desenvolvimento e realização do curso proposto. Sendo importante ressaltar que a FACAM atendeu à recomendação da Comissão no que diz respeito a um investimento maior na capacitação da equipe de EAD. Em relação aos equipamentos e materiais didáticos de apoio ao curso, previstos para o desenvolvimento da proposta que envolve o uso de materiais impressos, a Comissão considera que os mesmos apresentam conteúdos específicos e orientam o aluno na trajetória de cada disciplina e no curso como um todo. Nesta 2º verificação in loco, a Instituição atendeu à recomendação de definir no projeto quais as mídias e em que momento as mesmas serão utilizadas. A Comissão constatou a existência de Núcleos de Apoios Pedagógicos (NAPs) que serão responsáveis pelos meios de comunicação e informação que serão colocados à disposição do aluno e pelo acompanhamento dos profissionais que atuam fora da sede. Também foi informado que, para os alunos com acesso à internet, será utilizada a WEBAULA como apoio. Conforme solicitado, a Instituição apresentou detalhamento no projeto de como se dará à interação entre professores e alunos, sendo esta com o auxílio dos NAPs e do plantão de atendimento por meio de uma linha telefônica de 0800, considerada pelos avaliadores adequada às necessidades e características da modalidade de EAD.
A Comissão relatou que a Instituição possui em seu PDI um programa de avaliação institucional, um projeto de EAD e um projeto de gestão que apresentam como acontecerá a avaliação das práticas educacionais, dos produtos e processos, da infra-estrutura e do modelo de educação superior a distância adotado. As condições infra-estruturais previstas para o atendimento e orientação dos discentes (em especial, através dos núcleos especificamente organizados para tanto),bem como a gestão acadêmica administrativa, também foi considerada adequada e pertinente à proposta. Após analisar todas estas dimensões, a Comissão de Verificação encaminhou seu relatório, em 12 de novembro de 2005, com parecer final favorável ao pleito da Instituição, manifestando-se da seguinte maneira: A Comissão de Avaliação, em processo de diligência, após análise dos documentos apresentados, projeto do curso, materiais das disciplinas, guia geral do curso, PDI da Instituição, currículos dos professores, PDI do Instituto de Educação Superior e visita as instalações da sede no município de São Luis e do pólo de São Luis no município de São José de Ribamar, recomenda o credenciamento da referida IES.
Conclusão
Considerando o resultado da avaliação apresentado no relatório da Comissão de Verificação sobre o projeto do curso a distância, proposto pela Instituição, bem como o disposto no Decreto n° 2.494/98, na Portaria n° 4.361/2004, na Resolução CNE/CES n° 10/2001 e no Parecer CNE/CES nº 301/2003, submetemos à consideração superior o despacho do presente Processo ao Conselho Nacional de Educação, com as seguintes recomendações:
- Favorável ao credenciamento da Faculdade Cândido Mendes do Maranhão, pelo período de 3 (três) anos, para oferta de cursos superiores à distância.
- Favorável a autorização do Curso Normal Superior, na modalidade a distância, com 1.800 vagas anuais, a ser ofertado pela Faculdade Cândido Mendes do Maranhão, no Estado do Maranhão.
- Favorável ao acompanhamento do primeiro ano da implantação da oferta do curso de Normal Superior, licenciatura, à distância, da Faculdade Cândido Mendes do Maranhão, pela Secretaria de Educação Superior do MEC. Como se pode depreender do Relatório MEC/SESu/DESUP/COSI n° 728/2005, parcialmente transcrito acima, a Instituição possui as condições necessárias para ofertar o curso Normal Superior a distância. Os aspectos essenciais para a realização de cursos desse tipo estão satisfeitos: organização curricular, equipe multidisciplinar, materiais didáticos, condições infraestruturais e corpo docente. Sendo assim, endosso o parecer da SESu, favorável ao credenciamento da Faculdade Cândido Mendes do Maranhão, e também manifesto-me favoravelmente à autorização do curso Normal Superior.
 II- VOTO DO RELATOR
Tendo em vista as considerações acima, voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Cândido Mendes do Maranhão, pelo período de 3 (três) anos, para oferta de cursos superiores a distância e também favoravelmente à autorização do curso Normal Superior, na modalidade a distância, com 1.800 (um mil e oitocentas vagas anuais), no Estado do Maranhão. Determino à SESu o acompanhamento do primeiro ano da implantação da oferta do curso Normal Superior.
Brasília (DF), 14 de dezembro de 2005.
Antônio Carlos Caruso Ronca – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2005.
Conselheiro Edson de Oliveira Nunes – Presidente
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Vice-Presidente 

 4- Universidade Metropolitana de Santos

I – RELATÓRIO

Histórico
Em 22 de abril de 2004, a mantenedora da Universidade Metropolitana de Santos protocolizou o Processo nº 23000.003879/2004-89 (Registro SAPIEnS nº 20041001371) junto ao Ministério da Educação solicitando seu credenciamento institucional para oferta de cursos superiores a distância, e em 30 de março de 2005, embora sendo instituição com prerrogativa universitária, complementou o processo de credenciamento com o protocolo dos pedidos de “autorização” – Processos nos 23000.006729/2005-16 (SAPIEnS nº 20050003183) e 23000.006734/2005-11 (SAPIEnS nº 20050003188) – para oferta dos cursos de Pedagogia e de Administração de Empresas, ambos na modalidade a distância, conforme procedimento definido pela SESu/MEC. Em sua solicitação, a Instituição ainda explicitou a oferta inicial de 4.500 (quatro mil e quinhentas) vagas anuais em cada um desses cursos. A Instituição apresentou os documentos fiscais necessários para comprovar sua regularidade fiscal, exigidos no artigo 20 do Decreto nº 3.860/2001, e de acordo com a análise da COSUP teve o seguinte parecer: A Mantenedora atendeu às exigências fiscais e parafiscais, conforme estabelece o artigo 20 do Decreto nº 3.860/2001. Para comprovar a disponibilidade do imóvel a ser utilizado pela Instituição de Ensino Superior, a Mantenedora apresentou documentação do imóvel situado na Av. Conselheiro Nébias, nº 536 – Santos/ SP.
Na análise do PDI, a Instituição recebeu o seguinte parecer de recomendação da continuidade do trâmite do processo: Considerando a análise da Comissão e tendo em vista a adequação às exigências da legislação e aos critérios de coerência e factibilidade, recomendamos a aprovação do PDI e a continuidade da tramitação do Processo de Credenciamento de EAD n° 20041001371-A. Ressaltamos que a aprovação do referido PDI não desobriga a Instituição de cumprir integralmente a Legislação específica para cada ação proposta em seu Plano de Desenvolvimento Institucional.
O despacho da Coordenação Geral de Legislação e Normas da SESu explicitou que o Estatuto da Universidade Metropolitana de Santos foi aprovado pela Portaria MEC n° 3.748, de 12 de dezembro de 2003, tendo em vista o Parecer n° 277/2003, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Assim, Recomendo a continuidade da tramitação do processo, tendo em vista a adequação do Estatuto da IES à Lei n° 9.394/96 (LDB) e legislação correlata. As análises das dimensões específicas dos cursos superiores a distância ficam prejudicadas e serão analisadas in loco pela Comissão de Verificação designada pela SESu, conforme Memorando MEC/SESu/DESUP n° 2.769/2004, de 18 de agosto de 2004. Finalmente, o processo foi recomendado na análise do artigo 20 da Resolução CNE/CES n° 10/2002, com o seguinte parecer: Trata-se de processo de autorização de curso em IES credenciada, cujo PDI foi recomendado. No Exame Nacional de Cursos de 2003 obteve conceito C nos cursos de Administração, Medicina e Pedagogia, conceito D nos cursos de Direito e Medicina Veterinária, e conceito E no curso de Odontologia. Os registros de avaliação das condições de ensino atendem ao mínimo necessário. Não há também registros de relatórios anteriores que evidenciem ocorrências de irregularidades ou deficiências acadêmicas não sanadas, o que permite concluir que a IES atende ao disposto no art. 20, da Resolução nº 10/2002. Em 22 de agosto de 2005, a SESu/MEC designou uma Comissão de Verificação, por meio do Despacho DESUP nº 808/2005, composta pelos professores Fernando Spanhol, da Universidade Federal de Santa Catarina, e Eduardo Lobo, da Faculdade Bahiana de Ciências Contábeis, que visitou as instalações da Instituição e analisou o projeto apresentado para os cursos pretendidos.
Mérito
Em relação à presença da estratégia de educação a distância no Plano de Desenvolvimento Institucional, a Comissão julgou que a IES tem PDI aprovado para o período de 2005 a 2014, prevendo a implantação do Núcleo de EAD, bem como a oferta de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância. O núcleo de educação a distância – NEAD faz parte da estrutura organizacional da IES e a avaliação da Comissão verificou que há compromisso da mantenedora com o projeto a ser implementado, tendo sido sugerida a criação da função de Coordenação de EAD. Embora a IES não possua experiência anterior em EAD, a Comissão ressaltou que alguns professores-autores já atuam nesta modalidade EAD e estavam integrados na elaboração do Projeto Pedagógico para o Núcleo de Educação a Distância, cujos coordenadores pedagógicos já haviam sido definidos para a concepção dos programas dos cursos de Administração e Pedagogia. A Comissão considerou a organização curricular dos cursos bem estruturada e de acordo com as deliberações do CNE, recomendando que, sob a ótica do currículo, os professores possam organizar trabalhos integrados ao desenvolvimento dos cursos. A IES obedeceu à legislação vigente e às diretrizes curriculares nacionais, sendo que o curso de administração já considera a Resolução CNE nº 4/2005, com carga horária atual de 3.500 horas. O curso de Pedagogia acompanha permanentemente o processo de discussão das diretrizes curriculares da área e está proposto com carga horária total de 4.000 horas. De acordo com a Comissão, a estrutura curricular dos cursos está pautada em bases pedagógicas consistentes, o que assegura a integração entre disciplinas e metodologia. A IES conta com regulamento e estrutura própria para supervisão do estágio profissional, tendo demonstrado formulários e regulamento adequados. A IES pretende atender, em geral, a uma população estudantil dispersa geograficamente e, em particular, àquela que se encontra em zonas periféricas, que não dispõem das redes das instituições convencionais e apresenta um formato de aula gerada via satélite e apoio da internet, disponibilizando biblioteca, conteúdos detalhados aula por aula, textos virtuais, ferramentas para comunicação síncronas e assíncronas, tais como, chats e fórum de debates. A IES apresentou cronograma para ambos os cursos pleiteados com a organização das semanas letivas, com tele-aulas, chat e fórum. Em termos de Equipe Multidisciplinar, a Comissão considerou que a IES apresenta capacidade técnica e operacional para a execução dos cursos de graduação em Pedagogia e de Administração.
O curso de bacharelado em Administração – Área: Gestão do Empreendedorismo – será coordenado pelo professor Dr. José Perez Bezzi, e o curso de licenciatura em Pedagogia, pela professora Ms. Elisabeth Tavarez. Toda a documentação das pastas funcionais foi analisada pela Comissão, que constatou a formação profissional e acadêmica dos docentes e sua aderência à cada área. O curso de Administração conta com 9 especialistas, 14 mestres e 5 doutores, e o curso de Pedagogia com 9 especialistas, 10 mestres e 4 doutores. A estrutura do Núcleo de EAD conta com Diretor Administrativo, Coordenador Administrativo, Coordenador de Tecnologia da Informação, Coordenadores Pedagógicos dos cursos, web-designer, Produção /Edição de imagens e demais técnicos de suporte específico à EAD. A equipe técnico-administrativa conta com profissionais contratados que atuam em jornada de 40 horas semanais. A IES dispõe de política de apoio e capacitação dos professores, bem como, de corpo técnico-administrativo, e para a implantação do Núcleo de Educação a Distância foram programadas ações específicas para capacitação dos profissionais envolvidos. De acordo com a Comissão, a elaboração dos materiais didáticos para EAD inclui programas desenvolvidos a partir de aplicativo elaborado para gerenciar os conteúdos das disciplinas, organizar chats e fórum de discussões, permitir a integração de alunos com tutores e professores, possibilitar o acesso às informações acadêmicas, consultar dados e avaliações além de criar condições para a formação da comunidade virtual de aprendizagem. O NEAD conta com equipe composta por docentes qualificados para a gestão educacional, revisores de textos (docentes), profissionais técnicos para a produção e edição, web-designers e corpo administrativo. Os projetos pedagógicos dos cursos de Administração e Pedagogia foram desenvolvidos de forma modular, considerando a interdisciplinaridade dos conteúdos, descrito no guia de informações para divulgação aos alunos. Essas informações estão disponibilizadas no formato digital, em página web aguardando autorização dos cursos para publicação. A Comissão sugeriu um maior detalhamento do guia, com sua impressão para entrega aos alunos no ato da matrícula, ou em aula inaugural. Foi desenvolvido um Ambiente Virtual de Aprendizagem para gerenciar o conteúdo das disciplinas, servindo também como sistema de controle e registro acadêmico, que conta com diversos recursos e utiliza o conceito de comunidade virtual de aprendizagem, favorecendo a troca de informações entre os alunos.
O projeto de EAD da Universidade Metropolitana de Santos prevê a oferta dos cursos em parcerias com instituições educacionais a serem conveniadas, que deverão contar com laboratórios de informática, disponibilizando outras facilidades, conforme modelo de convênio/ contrato apresentado à Comissão.
Os materiais didáticos referentes aos dois primeiros semestres dos cursos de Administração e Pedagogia já foram consolidados, sendo que a IES executou pré-testes dos materiais didáticos e das tele-aulas com a organização de gravações em estúdio e externas, e avaliação entre os pares. A coordenação pedagógica de cada curso avalia periodicamente o material educacional, bem como, o desempenho das tele-aulas gravadas ou “ao vivo”.
A logística foi fundamentada na tecnologia de internet de banda-larga e sinal via satélite, porém, em caso de uma eventual impossibilidade de recepção de sinais e falhas de energia, está prevista a distribuição de materiais por CD-ROM, via correio postal. A IES tem realizado jornadas de capacitação com os professores, voltada para a questão dos direitos autorais, distribuindo a legislação pertinente e estudo de casos, demonstrando seriedade na celebração dos contratos com os professores de forma a preservar / garantir os direitos autorais.
A Comissão verificou que o projeto de EAD da Universidade Metropolitana de Santos garante a interatividade entre professores e alunos por meio de aplicativo para gestão da educação a distância, com ambientes voltados à interação de sua “comunidade virtual”. Constatou-se que há infra-estrutura adequada para receber docentes e tutores, equipes de produção e edição, pessoal de suporte técnico e atendimento ao aluno, proporcionando apoio logístico. Existe um ambiente específico com informações sobre os professores e orientações para contato com tutoria e equipe de suporte. A IES apresentou cronograma específico para as aulas presenciais, que deverá constar no Guia do Aluno.
A IES disponibilizará, por meio de web-site, as informações completas a partir do processo seletivo, no desenvolvimento do programa, que também estarão no Guia do Aluno.
O aplicativo oferece automaticamente relatórios individuais que são diariamente monitorados pelos professores e também informa aos alunos os resultados das atividades (exercícios, testes, trabalhos, etc). A resolução das avaliações (provas) ocorre acompanhada do padrão de respostas esperado e demais esclarecimentos dos professores.
As equipes de tutores trabalham em três turnos de seis horas, totalizando 18 horas de atendimento contínuo, com modelo reproduzindo os convênios com Instituições Educacionais nas cidades onde pretende atuar, por meio de contrato padrão apresentado à Comissão.
O projeto prevê a utilização de chats e fóruns streaming de vídeo e aula ao vivo, via satélite, com recepção organizada. O web-site conta, ainda, com espaço próprio para desenvolvimento da comunidade virtual de aprendizagem, possibilitando a troca de informações. Segundo a Comissão, o projeto da IES pressupõe ações de avaliação do processo, proporcionando meios para a organização da “comunidade virtual de aprendizagem”, em que os alunos poderão trocar informações e experiências educacionais e profissionais. A Comissão constatou que o projeto de EAD da Universidade Metropolitana de Santos contém previsão de avaliação contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos sendo representada por notas compreendidas na escala de zero a 10,0 (dez inteiros). Os alunos serão avaliados por meio de participação em chats; fóruns; trabalhos; pesquisas; leituras suplementares ou de outros instrumentos planejados pelo professor e de conhecimento do aluno.
Os alunos com aproveitamento insuficiente serão submetidos ao processo de recuperação, considerado como processo dinâmico, objetivando garantir aos alunos oportunidade de superação de lacunas na aprendizagem. Processar-se-á de forma contínua, ao longo do período de efetivo trabalho escolar, por ação do professor, à medida que observa defasagem na aprendizagem dos alunos; e intensiva, ao final do semestre letivo, destinada aos alunos que não tenham logrado aprovação em componentes curriculares.
O sistema acadêmico conta com recursos de segurança específicos para a aplicação de exercícios, testes e provas, sendo que as instituições educacionais conveniadas respondem conjuntamente com a IES pela segurança nas avaliações, pois as mesmas serão presenciais.
Os coordenadores pedagógicos deverão atuar na avaliação periódica dos professores e tutores. O sistema acadêmico oferece a possibilidade de avaliações periódicas. A IES conta com comissão própria de avaliação e, essa, com procedimentos detalhados para avaliação docente e tutoria, avaliando também o desempenho das instituições conveniadas. Mensalmente serão analisadas as informações que o sistema acadêmico oferece quanto ao fluxo de alunos, participação nas atividades educacionais, interatividade nos chats e fóruns, além de informações sobre interrupção de atividades previstas e evasão.
No que se refere à infra-estrutura para educação a distância, a Instituição conta com uma biblioteca central e bibliotecas setoriais que administram o acervo de livros e periódicos.
As instituições educacionais conveniadas deverão ter bibliotecas setoriais com a bibliografia básica necessária ao desenvolvimento dos cursos de Administração e Pedagogia, conforme contrato padrão apresentado. Todas as atividades que necessitem da presença do aluno serão realizadas nas instituições educacionais conveniadas e na sede, com atendimento aos requisitos e padrões de qualidade, estando a IES solidária e responsável pelo acompanhamento e cumprimento dessas exigências, estando previsto que a IES, quando necessário, enviará equipes às instituições educacionais conveniadas.
As Instituições Conveniadas serão parceiras educacionais da IES, devendo cumprir obrigações contratuais e obrigações didático-pedagógicas estabelecidas por contrato, cabendo à Instituição Educacional Conveniada oferecer a infra-estrutura de apoio para a realização das tele-aulas, bem como, aplicar as avaliações de aproveitamento.
Após analisar as diferentes dimensões do projeto apresentado, a Comissão de Verificação manifestou-se nos seguintes termos:
A Comissão de Avaliação instituída por DESPACHO DESUP para avaliar as condições de credenciamento da Universidade Metropolitana de Santos para a oferta de cursos superiores a distância a partir do projeto dos cursos de graduação em Pedagogia e de graduação em Administração, na modalidade a distância, foi instalada em 9 de setembro, ocasião da definição de sua pauta de trabalho. Foram realizadas várias reuniões, com a Direção da IES, do NEAD e mantenedora, com a Coordenação dos cursos, com o corpo docente dos cursos e com a equipe técnica de suporte. Foram realizadas visitas às instalações físicas, laboratórios de informática, estúdios, biblioteca, sala de professores, estúdios de gravação. Foram analisados e consultados diversos documentos. Diante do examinado, a Comissão se manifesta favoravelmente ao credenciamento da Universidade Metropolitana de Santos para a oferta de cursos superiores a distância, bem como a autorização do Curso de Pedagogia e do Curso de Administração, com a seguinte ressalva: Recomendação de oferta de 1.500 vagas anuais para o curso de Pedagogia e de 1.500 vagas anuais para o Curso de Administração, tendo em vista a garantia do atendimento ao aluno com qualidade. Recomendo à Instituição que observe a homologação das Diretrizes Curriculares de Pedagogia aprovadas pelo Conselho Pleno do CNE.
II – VOTO DO RELATOR
Considerando o resultado da avaliação, apresentado no bem fundamentado Relatório da Comissão de Verificação, bem como a manifestação favorável da SESu, voto favoravelmente ao credenciamento da Universidade Metropolitana de Santos para oferta de cursos superiores a distância, nos termos do art. 80 da Lei nº 9.394/96, pelo prazo de 4 (quatro) anos, no Estado de São Paulo, a partir da oferta inicial dos cursos de graduação em Pedagogia e em Administração, ambos na modalidade a distância. Determino à SESu o acompanhamento do primeiro ano de implantação da oferta do curso de Pedagogia.
Brasília (DF), 14 de dezembro de 2005.
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Relator
III – DECISÃO DA CÂMARA
A Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessões, em 14 de dezembro de 2005.
Conselheiro Edson de Oliveira Nunes – Presidente
Conselheiro Antônio Carlos Caruso Ronca – Vice-Presidente