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Interessado:
Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura UF: SP
Assunto: Autorização para a oferta de cursos de pós-graduação
lato sensu, modalidade a distância, com especialização em: Educação
Especial, Metodologia do Ensino da História, Educação Infantil, Direito
Educacional e Metodologia do Ensino de Língua Inglesa, a serem ministrados
pela Faculdade de Educação São Luís, com sede na cidade de Jaboticabal,
no Estado de São Paulo
Relator(a): Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
Processo(s): nº(s): 23000.002772/2002-51, 23000.002770/2002-62,
23000.002771/2002-15, 23000.003686/2002-66, 23000.003687/2002-19
Parecer nº: CNE/CES 020/2003
Colegiado: CES
Aprovado em: 29/01/2003
I
– Relatório
A
Faculdade de Educação São Luís, mantida pela Associação
Jaboticabalense de Educação e Cultura, com sede em Jaboticabal, no Estado
de São Paulo, submete ao Ministério da Educação pedido de autorização
para a oferta dos seguintes cursos de especialização, em nível de pós-graduação
lato sensu, modalidade a distância, especialização em: Educação
Especial; Metodologia do Ensino da História; Educação Infantil; Direito
Educacional e Metodologia do Ensino da Língua Inglesa, com total de 2.950
vagas semestrais.
A
instituição obteve, anteriormente, credenciamento, nos termos do Parecer
CNE/CES 1036/2000, pelo prazo de três anos, para oferecer os cursos de pós-graduação
lato sensu, na modalidade de Ensino a distância: - Curso de Didática
– Fundamentos Teóricos de Prática Pedagógica; Curso de Metodologia de
Ensino-Aprendizagem em Língua Portuguesa; Curso de Metodologia de
Ensino-Aprendizagem em Matemática, Curso de Metodologia de
Ensino-Aprendizagem em Geografia; Curso de Psico-Pedagogia.
Com
o objetivo de verificar as condições para o oferecimento dos cursos
pleiteados, a SESu/MEC designou Comissão Avaliadora que se manifestou
favoravelmente à autorização solicitada, destacando a importância de
atendimento às recomendações feitas às Fls. 10 do relatório, a saber:
-
elaborar
o material instrucional dos cinco cursos, acatando algumas sugestões
dadas neste relatório pela Comissão;
-
rever
a estrutura da matriz curricular no sentido de ressignificar as
disciplinas do chamado Núcleo Comum em relação aos objetivos mais
específicos de cada um dos cursos;
-
revisar
as ementas, objetivos e bibliografia das disciplinas;
-
reconsiderar
a questão da proporcionalidade da carga horária dos momentos
presenciais, de auto-estudo e de mediatização (ou interatividade),
tal como comentado acima neste relatório;
-
precisar
a indicação das atividades propostas no material institucional, de
modo que sejam mais pontuais e precisas em relação aos objetivos
pretendidos e que apresentem um nível de complexidade mais apropriado
a um curso de especialização.
II
– Voto do(a) Retator(a)
Face
ao exposto, recomendo à Câmara de Educação Superior que se manifeste
favoravelmente à autorização, por 3 (três) anos, para oferta, em nível
de pós-graduação lato sensu, modalidade a distância, dos cursos de
Especialização em Educação Especial; curso de Especialização em
Metodologia do Ensino da História; curso de Especialização em Educação
Infantil; curso de Especialização em Direito Educacional e curso de
Especialização em Metodologia do Ensino de Língua inglesa, a ser
ministrado pela Faculdade de Educação São Luís, com sede no município
de Jaboticabal, no Estado de São Paulo, mantida pela Associação
Jaboticabense de Educação e Cultura, num total de 2.950 (duas mil
novecentos e cinqüenta) vagas semestrais.
O total de matrículas não poderá exceder, a qualquer tempo, ao
total de vagas previstas neste parecer, sem a prévia autorização do
Ministério da Educação.
A
instituição deve estar atenta ao parágrafo único do Art. 11 da Resolução
CNE/CES 1/2001: “os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a
distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa
presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso”.
Brasília
– DF, 29 de janeiro de 2003.
Conselheira
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva – Relator
III
– Decisão da Câmara
A
Câmara de Educação Superior aprova por unanimidade o voto do(a)
Relator(a).
Sala
de Sessões, em 29 de janeiro de 2003.
Conselheiro
Arthur Roquete de Macedo – Presidente
Conselheiro
Lauro Ribas Zimmer – Vice-Presidente
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