Faculdade Internacional de Curitiba

Interessado: Centro Integrado de Educação, Ciência e Tecnologia         UF: PR
Assunto: Credenciamento Institucional para a oferta de curso de especialização, em nível pós-graduação lato sensu, modalidade a distância, em Metodologias Inovadoras Aplicadas à Educação, a ser ministrado pela Faculdade Internacional de Curitiba, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná
Relator(a): Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
Processo(s) nº(s): 23000.003632/2002-09
Parecer nº: CNE/CES: 019/2003           Colegiado: CES          Aprovado em: 29/01/2003

I – Relatório

1. A Faculdade Internacional de Curitiba – FACINTER em Curitiba, no Estado do Paraná, mantida pelo Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, submete ao Ministério da Educação pedido de credenciamento para oferecer curso, na modalidade a distância, em nível pós-graduação lato sensu, especialização em Metodologias Inovadoras Aplicadas à Educação.

2. A Faculdade Internacional de Curitiba, credenciada pela Portaria 578, de 5 de maio de 2000, vem atuando na área de pós-graduação lato sensu em parceria com o Instituto Brasileiro de Educação de Pós-Graduação e Extensão – IBPEX, oferecendo cursos de especialização, modalidade presencial, assim como mantém parceria com o Centro Brasileiro de Educação a Distância.  Juntamente com estas instituições, promoveu curso, em nível técnico, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Paraná, tendo capacitado quinhentos tutores em Educação a Distância.

3. O Centro Brasileiro de Educação a Distância – CBED, parceiro da Faculdade Internacional de Curitiba, conforme consta do Relatório MEC/SESu/DEPES/CGIPS 197/2002, anexado a este parecer: “desenvolveu uma infra-estrutura tecnológica que permite o desenvolvimento de ambientes  virtuais dos cursos a distância, pela manutenção de ambientes físicos remotos onde se operam recepções e encontros presenciais virtuais com professores-tutores.  A partir de estúdios localizados em Curitiba é possível a transmissão de cursos com qualidade vídeo digital para 100% do território nacional, 24 horas por dia.”

4. Consultores ad hoc enviados pela SESu/MEC, visitaram a instituição e emitiram parecer favorável conforme consta no relatório MEC/Sesu DEPES/CGIPS 197/2002, anexado a este parecer.  Informa também, este relatório, que face à indefinição, no projeto inicial quanto ao número de vagas a serem ofertadas, os consultores sugeriram a limitação deste número ao máximo de 1000 (mil) por ano.  Tendo em vista o Relatório dos consultores ad hoc, continua o relatório, a instituição apresentou informações complementares por meio do Documento 055955/2002-74, incluído às fls. 254 do Processo 23000.003632/2002-09, no qual solicita um total de 16.050 vagas para oferta do curso referido, distribuídas em 27unidades da federação, com números que variam de 120 a 300 vagas, alegando possuir capacidade instalada para atender o número e alunos solicitado.

5. A SESu/MEC, considerando “a documentação apresentada e o parecer de mérito expedido, juntamente com a experiência adquirida pela FACINTER nos cursos que vem ministrando em nível de graduação e pós-graduação presencial”, recomenda o credenciamento e a autorização do curso de especialização em Metodologias Inovadoras Aplicadas à Educação.

II – Voto(a) Relator(a)

Diante do exposto, recomendo à Câmara de Educação Superior que se manifeste favoravelmente ao credenciamento, pelo prazo de 2 (dois) anos, da Faculdade Internacional de Curitiba, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná, mantida pelo Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia, exclusivamente, para a oferta do Curso de Especialização em Metodologias Inovadoras Aplicadas à Educação, em nível pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância.  O número total máximo de vagas deverá ser de 16050, distribuídas entre as instituições constituintes do consórcio, nas unidades da federação e limites constantes do quadro apresentado no relatório deste Parecer, não podendo esse número de vagas ser excedido a qualquer tempo, durante o período de credenciamento da instituição para a oferta do curso autorizado.  A Instituição deve estar atenta ao parágrafo único, Art. 11 da Resolução CNE/CES 1/2001 “Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso”. 

Brasília-DF, 29 de janeiro de 2003.

Conselheiro Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva - Relatora

III – Decisão da Câmara

A Câmara de Educação Superior acompanha por unanimidade o voto do Relator.

Sala das Sessões, em 29 de janeiro de 2003 .

Conselheiro Arthur Roquete de Macedo – Presidente  

Conselheiro Lauro Ribas Zimmer – Vice-Presidente

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