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Interessado:
Rede Brasileira de Educação a Distância S/C Ltda.
UF: SP
Assunto: Credenciamento do Instituto UVB.Br para educação
superior a distância e autorização para oferta dos cursos de graduação
a distância, bacharelados em Administração de Empresas; Ciências Contábeis,
Ciências Econômicas, Secretariado Executivo, Marketing e Turismo
Relator(a): Tereza Roserley Neubauer da Silva (Pedido de vistas da
Cons. Marília Ancona Lopez)
Processo(s) Nº(s): 23000.000380/2001-77
Parecer Nº: CNE/CES 17/2003
Colegiado: CES
Aprovado em: 29/1/2003
I
– Relatório
Em
23 de janeiro de 2001, a Rede Brasileira de Ensino a Distância solicitou
pelo Processo 23000.000380/2001-77, o credenciamento da Universidade Virtual
Brasileira. O CGI/PEES/DEPES/SESu informou da impossibilidade legal de
aceitar o credenciamento como universidade, recomendado alterar a denominação,
o que foi feito: de Universidade Virtual Brasileira – UVB, para o nome de
Instituto UVB.BR.
Pelo
mesmo processo, além do credenciamento, foi solicitada a autorização para
o funcionamento dos cursos Administração de Empresas, habilitação em
Administração de Empresas e em Marketing, de Ciências Contábeis, de Ciências
Econômicas, de Secretariado Executivo e de Turismo, bacharelados.
O
projeto foi apresentado seguindo as normas-padrão, isto é: Plano de
Desenvolvimento Institucional; Projeto Pedagógico-Metodológico de cada
curso; Estruturas Curriculares; Programas das Disciplinas; Indicação de
Professores e Bibliografia especializada.
Os
documentos apresentados demostram que a Rede Brasileira de Educação a Distância
S/C Ltda. é a entidade
mantenedora do Instituto UVB.BR constituída por dez pessoas jurídicas/entidades
mantenedoras das seguintes instituições de educação superior:
-
Centro
de Ensino Superior de Vila Velha – UVV – Espírito Santo;
-
Centro
Universitário Monte Serrat – UNIMONTE – São Paulo;
-
Centro
Universitário Newton Paiva – NEWTON PAIVA – Minas Gerais;
-
Centro
Universitário do Triângulo – UNIT – Minas Gerais;
-
Universidade
Anhembi Morumbi – UAM – São Paulo;
-
Universidade
da Amazônia – UNAMA – Pará;
-
Universidade
Potiguar – UNP – Rio Grande do Norte;
-
Universidade
Veiga de Almeida – UVA – Rio de Janeiro;
-
Universidade
para o Des.do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP –
Mato Grosso do Sul;
-
Universidade
do Sul de Santa Catarina – UNISUL -
Santa Catarina.
A REDE é, portanto, uma Instituição nova e
busca pela LDB, seu credenciamento pelo Poder Público Federal para EAD, possuindo diagrama organizacional e regimento próprios.
Todas
as associadas possuem experiências em e-learning, há mais de cinco anos e
em cada uma delas há NEADs trabalhando colaborativamente.
O
Instituto UVB.BR conta, pelo que é possível detectar da documentação
anexa, com a experiência de dez instituições de ensino (seis
universidades e quatro centros universitários), com intenção de dedicação
exclusiva para EAD, em funcionamento desde o ano 2000, com a oferta
de quase quarenta cursos nas áreas de extensão, especialização,
corporativos etc.
A
proposta para a formação de uma nova entidade educacional objetivou,
tratando-se de ensino a distância, unir recursos financeiros, experiência
pedagógica, capacitação tecnológica e oferta de apoio logístico
operacional. Na prática, a prática de ministrar o ensino a distância,
modalidade ainda repleta de novidades em nosso País, está sendo dividida
por dez instituições tradicionais que somam um contigente docente de
aproximadamente sete mil professores e cem mil alunos.
A
Comissão designada pelo MEC esteve em São Paulo entre os dias 17 e
21/12/01 e o Relatório dessa Comissão, circunstanciado, foi entregue à
SESu no dia 26/12/01, com várias críticas.
A
Instituição, usando o prazo legal que lhe era permitido, encaminhou, em 02
de abril de 2002, uma detalhada revisão do projeto reformulado os pontos
propostos pela Comissão e incluindo também: fluxo da arquitetura pedagógica
e contato de licença de reprodução de obras protegidas, firmado com a ABDR,
com a lista dos associados e títulos. Para tanto foram anexados seis
cadernos, respectivos a cada curso, promovendo de estrutura curricular e de
cargas horárias.
Além
disso, foram constituídas seis disciplinas-demostração, uma de cada
curso, conforme exigências do relatório da Comissão e fornecidos a cada
um dos membros login e senha para acesso à disciplina de demonstração que
o instituto preparou.
Novamente
convocada, a Comissão Verificadora aprovou apenas os cursos de Administração
e de Marketing para algumas das instituições mantidas. O critério
utilizado foi a alegação de que as instituições indicadas haviam
recebido conceitos B e C no Provão. O equivoco da análise estava no
deslocamento quando a interessada era, como é, a Rede e seu mantido
Instituto UVB.BR. Não cada instituição associada de per si. Extraído do
segundo Relatório, as conclusões podem ser assim sintetizadas:
-
Foi
recomendada somente a autorização do curso de Administração com as
habilitações em Administração de Empresas e em Marketing.
-
No
corpo do relatório final nada existe impedindo a aprovação de
Secretariado Executivo, avaliado pelo Prof. Dr. Norberto Hoppen, que
analisou os cursos de Administração de Empresas, com habilitação em
Administração de Empresas e em Marketing.
-
O
mesmo aconteceu com o curso de Economia, omisso no relatório final mas
bem avaliado no primeiro relatório: “A concepção, finalidade e
objetivo do projeto proposto correspondente às características
inovadoras da formação em nível de graduação”.
O
Relatório da Comissão foi submetido à Coordenadoria de Políticas Estratégicas
de Ensino Superior e à Diretoria do Departamento de Política do Ensino
Superior MEC/SESu/DEPES que informou, com muita propriedade, que “a
conclusão não encontrava respaldo na legislação, nem na formalidade do
processo porque este tratava de pedido de credenciamento do Instituto UVB.BR
e da autorização de funcionamento de cursos a serem ofertados.”
Ou
seja, o relatório da Comissão, segundo a SESu/MEC, não estava em
conformidade com o pleito. Não se tratava de solicitação de cada instituição,
isoladamente, como se cada uma delas desejasse autorização para a oferta
de cursos. Se assim o fossem, teriam, certamente, solicitado ou ofertado nas
suas autonomias.
A
Coordenadoria afirma também que “por novo e desafiador que se
apresenta o credenciamento de uma tal instituição, nada há na legislação
que obste tal iniciativa de credenciamento para o ensino superior a distância.
Mais: há o precedente estabelecido pelo credenciamento para a Educação
Superior a Distância da Faculdade de Administração de Brasília, entidade
virtual, cuja materialidade de capacitação e de funcionamento educacional,
na oferta de curso superior de graduação a distância autorizado, se
consubstancia em meios apropriados instalados em outras instituições de
ensino do mesmo mantenedor e, ainda, em regime de parceria com entidades não
educacional.”
Por
outro lado, enquanto o relatório manifesta que o número de vagas totais
deveria estar distribuído identicamente no âmbito geográfico de cada
instituição, à base de 120 vagas iniciais em cada curso, por instituição,
isto é 1.200 vagas totais; o parecer da Coordenadoria da MEC deixa claro
que a única restrição é a de que as vagas sejam alocadas e distribuídas
no âmbito geográfico autorizado pelo UVB.BR e comunicada à SESu,
previamente ao início dos mencionados cursos.
As
restrições colocadas pela Comissões mostra que não foi por ela
considerada que a existência do ambiente tecnológico de aprendizagem
proposta no projeto do Instituo UVB.BR possibilita a interatividade entre
professores e alunos por meio de chats,
fóruns, etc, e todas as estratégias de interação.
Que
a mídia utilizada é a Internet apoiada por vídeo-conferências, CD-roms,
material impresso, livros, etc. Que as provas são presenciais onde cada
entidade educacional associada coloca à disposição do Instituto seu espaço
universitário.
Que
há proposta de estágios acompanhados, trabalhos interdisciplinares e
complementação curricular presencial, além das ACPs Atividades
Complementares Presenciais-propostas.
A
Comissão parece não ter se dado conta com clareza:
-
do
papel do apoio logístico dos campi das associadas;
-
que
toda a comunicação é via internet, que contém todas as mídias. Os
conteúdos e a tutoria (o acompanhamento dos programas) serão feitos
pelos professores. Os professores terão monitores nas sedes. As
instituições mantidas das associadas dão apoio logístico em seus
campi, onde os alunos poderão usufruir de suas instalações e
principalmente nestes locais é que serão realizados os encontros acadêmicos
e as avaliações de desempenho do aluno.
-
Que
as ACPs – Atividades Complementares Presenciais, detalhadas
exaustivamente no projeto correspondente a 20% da carga horária, serão
realizadas pelos alunos como prática acadêmica sob diversas formas,
visando: complementar e sintonizar o currículo pedagógico vigente;
ampliar os horizontes do conhecimento, bem como de sua prática para além
da aula; favorecer a relação do aluno com a comunidade; favorecer a
tomada de iniciativa dos alunos e principalmente propiciar a
interdisciplinalidade no currículo. São atividades conduzidas por um
professor tutor e comprovadas pelo aluno, por meio de relatórios,
atestados e certificados.
II
– Voto do(a) Relator(a)
Em
vista de todo o exposto, traduzindo o contido nos relatórios da Comissão e
no Relatório SESu/MEC 183/2002, entendemos pertinentes as recomendações, expressas no
seguinte:
-
credenciamento
do Instituto UVB.BR, pelo prazo de dois anos, e autorização da oferta
por este, de quatro cursos de graduação, bacharelados, a distância
– curso de Ciências Econômicas, curso de Administração, habilitação
em Administração de Empresas, curso de Administração, habilitação
em Marketing e curso de Secretariado Executivo, a serem ofertados
exclusivamente nos territórios dos Estados onde as instituições
parceiras tenham sede, para alunos neles residentes ou que possam ter
acesso às atividades presenciais ofertadas e previstas nos respectivos
projetos dos cursos;
-
favorável
à autorização de concessão de um total global de 1.200 (um mil e
duzentas vagas iniciais), com duas estradas anuais, para os cursos em
tela, devendo estas serem alocadas no âmbito geográfico da oferta
autorizada pelo Instituto UVB.BR e comunicada à SESu, previamente ao início
dos mencionados cursos;
-
determinação
de que os cursos propostos e autorizados sejam avaliados por Comissão
de Especialistas a ser designada pelo Ministério da Educação,
imediatamente após completarem um ano de funcionamento;
-
determinação
de que o Instituto UVB.BR e as instituições efetivamente parceiras nas
oferta dos cursos autorizados deverão submeter e obter, dentro do prazo
de um ano, a contar da data de credenciamento do referido Instituto,
aprovação de seus Planos de Desenvolvimento Institucional – onde
esteja pormenorizada a participação dessas entidades educacionais –
nos quais estejam integrados e descritos seus objetivos de entidades
educacionais – nos quais estejam integrados e descritos seus objetivos
de atuação, capacitação e oferta de educação superior a distância,
juntamente com os demais aspectos essenciais a constarem dos PDIs.
Brasília-DF,
29 de janeiro de 2003.
Conselheira
Teresa Roserley Neubauer da Silva – Relatora
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