|
Interessado:
MEC/Universidade Federal do Rio Grande do Sul
UF: RS
Assunto: Credenciamento Institucional e autorização para oferta de
programa de pós-graduação lato sesu, especialização, a distância, nas
áreas de Administração Pública e de Informática na Educação
Relator(a): Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
Processo(s) n.º(s): 23000.011580/2002-36
Parecer n.º: CNE/CES 0075/2003
Colegiado: CES
Aprovado em: 7/4/2003
I – Relatório
A
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) solicita ao Ministério da
Educação credenciamento para oferta do programa de pós-graduação lato
sensu, a distância, nas áreas de Administração Pública e de Informática
na Educação, configurada nos seguintes cursos:
-
Curso de
Especialização, a distância, em Administração Pública Eficaz;
-
Curso de Especialização, a
distância, em Informática na Educação;
-
Curso de Especialização, a
distância, em Informática Educativa: capacitação de multiplicadores
em Informática na Educação;
-
Curso de Especialização, a
distância, em Informática Educativa: criando comunidades de
aprendizagem – Tocantins 2002;
-
Curso de Especialização, a
distância, em Informática Educativa: criando comunidades de
aprendizagem nos Estados da Região Norte.
Com o objetivo de verificar as
condições para o credenciamento dos cursos de especialização solicitados
foi designada, pela SESu/MEC. Comissão Avaliadora, que se manifestou
favoravelmente ao credenciamento solicitado, conforme consta do Relatório
MEC/SESu/DEPES/CGIPS 227/2003, anexado a este parecer.
A Comissão Avaliadora
destacou que:
Com
o objetivo de promover institucionalmente a Educação a Distância no âmbito
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram desenvolvidas duas ações
que destacamos a seguir.
Foi
instituído no dia 30 de agosto de 2002 a Secretaria de Educação a Distância
(SEAD), ligada diretamente à Reitoria que tem a missão de “Promover
institucionalmente o desenvolvimento e a implementação de atividades de
educação a distância, bem como o aperfeiçoamento pedagógico através
da utilização das novas tecnologias de informações e comunicação no
ensino”.
Maiores informações sobre os objetivos e ações
da SEAD estão disponíveis no http://www.ufrgs.br/edu/sead, onde
estão destacadas algumas ações em educação a distância em curso.
Um
outro fato relevante na área de educação a Distância na UFRGS é a
criação de uma nova unidade acadêmica na UFRGS, o Centro
Interdisciplinar de Novas Tecnologias na Educação, o CITED, que agrega
docentes de várias unidades acadêmicas com o objetivo da “excelência
no desenvolvimento de tecnologias para a melhoria de ensino e o
aprimoramento de técnicas de Educação, realizando estudos e pesquisas
interdisciplinares que dêem suporte às atividades de implementação de
tecnologias alternativas em programas e projetos educativos, presenciais
e/ou à distância, bem como sediar cursos de pós-graduação e
desenvolver atividades de extensão”. Foram incorporadas a este processo
o regimento, a composição inicial e uma breve apresentação deste
Centro.
E,
entre outras informações, apontou que os programas já formaram alguns
alunos.
II
– Voto do(a) Relator(a)
Diante
do exposto, recomendo à Câmara de Educação Superior que se manifeste
favoravelmente:
-
ao
credenciamento da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a
oferta de programas e cursos de especialização em nível de pós-graduação
lato-sensu a distância, por um período de 5 (cinco) anos;
-
à autorização dos cursos de
pós-graduação lato-sensu, a distância, em Administração Pública
Eficaz, em Informática na Educação, em Informática Educativa:
capacitação de multiprocessadores em Informática na Educação, em
Informática Educativa: criando comunidade de aprendizagem – Tocantins
2002, em Informática Educativa: criando comunidades de aprendizagem nos
Estados da Região Norte;
-
à convalidação dos estudos
realizados e dos certificados já expedidos aos concluintes até a data
de credenciamento destes programas.
Esta Relatora, deixa de fixar
o número de vagas do curso por entender que, na forma do art. 53, inciso
IV, da lei 9.394/96 é assegurado à Universidade, no exercícios de sua
autonomia, “fixar o número de vagas
de acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio”,
mantido o indispensáveis padrão de qualidade. Esta matéria já foi objeto
de manifestação da CONJUR/MEC, respondendo a consulta desta Câmara, na
forma do Parecer CONJUR 295/99.
Brasília-DF, em 7 de abril de
2003.
Conselheira Petronilha Beatriz
Gonçalves e Silva – Relatora
III – Decisão da Câmara
A Câmara de Educação
Superior aprova por unanimidade o voto do(a) Relator(a).
Sala das Sessões, em 7 de
abril de 2003.
Conselheiro Arthur Roquete de Macedo – Presidente
Conselheiro Lauro Ribas Zimmer
– Vice – Presidente
|