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Interessado:
Universidade Federal de Juiz de Fora
UF: MG
Assunto: Solicitação de credenciamento institucional e autorização
para a oferta dos cursos de pós-graduação Lato Sensu – especialização
– a distância em: Gestão da Informação no Agronegócio; Gestão da
Informação em Engenharia e Arquitetura; Gestão de Educação a Distância
Relator: Lauro Ribas Zimmer
Processos nºs: 23000.0154415/2002-53
Parecer nº: CNE/CES: 0056/2003
Colegiado:
Aprovado em: 10/03/2003
I – Histórico
Trata o presente processo de
solicitação de credenciamento formulado pela Universidade Federal de Juiz
de Fora para o credenciamento institucional e autorização para a oferta de
cursos de pós-graduação lato sensu – especialização – a distância
em: Gestão da Informação no Agronegócio, Gestão da Informação em
Engenharia e Arquitetura e Gestão da Educação a distância.
Com o objetivo de verificar as
condições para o credenciamento e autorização dos cursos de especialização
solicitados, o Departamento de Política do Ensino Superior designou a Comissão
Avaliadora composta pelos professores Celso José da Costa – UFF, e Maria
Elisabeth Rondelli de Oliveira – UFRJ, que se manifestam favoravelmente ao
pleito em relatório anexo ao processo em análise, do qual consta a
seguinte recomendação conclusiva:
“Em vista do quadro
institucional recomendamos o credenciamento da UFJF para a oferta de
cursos com a utilização da metodologia da educação a distância.
No
que diz respeito aos cursos de especialização em Gestão da Informação
no Agronegócio, Gestão da Informação em Engenharia e Arquitetura e em
Gestão da Educação a distância recomendamos fortemente a autorização.”.
II
– Voto do relator
Diante
do exposto, voto:
-
Favoravelmente ao
credenciamento da Universidade Federal de Juiz de Fora exclusivamente
para a oferta de programas e cursos de especialização em nível de pós-graduação
a distância, por um período de 5 (cinco) anos.
-
Favoravelmente à autorização
dos cursos de pós-graduação lato sensu a distância em: (1) Gestão
da Informação no Agronegócios; (2) Gestão da Informação em
Engenharia e Arquitetura; (3) Gestão de Educação a Distância.
-
Favoravelmente à convalidação
dos estudos realizados e dos certificados já expedidos aos alunos
concluintes até a data do credenciamento da Instituição e autorização
destes programas a distância.
Deixa
o Relator de fixar o número de vagas de cada curso por entender que, na
forma do inciso IV, do artigo 53 da Lei 9.394/96 é assegurado à
Universidade, no exercício da sua autonomia “fixar o número de vagas de
acordo com a capacidade institucional e as exigências do seu meio”,
mantida necessariamente o indispensável padrão de qualidade. A matéria já
foi, inclusive, objeto de manifestação da Consultoria Jurídica do MEC.
Respondendo a indagação desta Câmara, através do Parecer 295/99 –
CONJUR/MEC (em anexo)
Brasília-DF, 10 de março de
2003
Conselheiro Lauro Ribas Zimmer
– Relator
III – Decisão da Câmara
A Câmara de Educação
Superior aprova por unanimidade o voto do Relator.
Sala das Sessão em 10 de março
de 2003
Conselheiro Arthur Roquete de
Macedo – Presidente
Conselheiro Lauro Ribas Zimmer
– Vice-Presidente
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