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Legislação Educacional

Curso Virtual

8 de maio de 2024 (quarta-feira)

Objetivos:

- Conhecer a legislação educacional brasileira;

- Analisar os níveis hierárquicos das normas jurídicas;

- Esclarecer dúvidas mais frequentes no cotidiano das escolas de educação básica e superior;

- Conhecer os direitos e deveres na educação.

Programação:

– As normas jurídicas e sua abrangência no campo Educacional;

– A legislação educacional ao longo da história;

– Estrutura da educação brasileira;

– Hierarquia das normas legais na educação;

– A Constituição Federal, dos Estados e do Distrito Federal e a Lei Orgânica dos Municípios;

– As Leis federais, estaduais e municipais;

– As portarias do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação;

– As resoluções, deliberações e pareceres dos Conselhos de Educação;

– A jurisprudência e a doutrina;

– Os direitos e deveres na educação.

Público-alvo:

- Dirigentes, secretários, procuradores institucionais, advogados, coordenadores e demais pessoas interessadas em conhecer a legislação educacional.

Carga horária:

1 hora de transmissão.

Metodologia:

O evento será transmitido pela internet em blocos temáticos. Os inscritos poderão participar no dia e hora programados ou quando for mais aconselhável. Durante 60 dias poderão formular perguntas para esclarecimento de dúvidas ou solicitarem orientações específicas complementares. As questões deverão ser remetidas para o e-mail desenvolvimentoprofissional@ipae.com.br constando a identificação do participante.

Certificados:

Serão fornecidos certificados pelo IPAE

Horário de disponibilização:

14 horas (hora de Brasília)

Inscrição:

Até o dia 6 de maio de 2024 (segunda-feira)

Investimento:

R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais)

Pix: 02.346.3170001-00 (Perfil Educacional Empreendimentos Ltda.)

Banco: Santander

Perfil Educacional Empreendimentos Ltda.

CNPJ: 02.346.317/0001-00