Editorial

A primeira edição de 2011 da Revista Brasileira de Educação a Distância traz, como abertura, um excelente trabalho de autoria do Prof. Enilton Ferreira Rocha, um dos colaboradores com o desenvolvimento da EAD, tendo como título Andragogia: contribuições e desafios da aprendizagem do adulto a distância. É um instigante tema que permite reflexões de todos os profissionais que atuam no setor.
Na seqüência há a publicações de quatro pareceres de credenciamento de novas instituições para ensino superior a distância, sendo uma no Amazonas, uma no Rio de Janeiro e duas em São Paulo. A Revista vem, regularmente, divulgando todos os atos que permitem o funcionamento de universidades, centros universitários e faculdades para cursos de graduação e pós-graduação.
A Revista Brasileira de Educação a Distância vem publicando os instrumentos utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira para o credenciamento de instituições, autorizações de cursos e outros assemelhados.
Neste número transcreveremos o instrumento para reconhecimento de cursos a distância.
Podemos antecipar que a partir da edição de julho/agosto de 2011 a RBEAD passará a ter um novo formato digital, mais moderno e capaz de torná-la, ainda mais atraente.
Esperamos uma boa leitura para todos os que têm a oportunidade de acompanhar o desenvolvimento da EAD no Brasil.
 

(IPAE 199 -02/11)

ANDRAGOGIA: contribuições e desafios da aprendizagem do adulto a distância
 

Enilton Ferreira Rocha (*)

Resumo

 Este artigo discorre sobre o potencial andragógico da aprendizagem do adulto, a distância, destacando as suas contribuições e desafios nesse contexto, além de apresentar algumas das suas ferramentas, métodos e técnicas utilizadas na EaD.

 Pretende, ainda, chamar a atenção do leitor para as possibilidades andragógicas como orientação didático-metodologógica na aprendizagem do adulto, tanto acadêmica quanto corporativa.

 Palavras-chave

 Andragogia . Contínuo pedagógico-andragógico. Aprendizagem vivencial. EaD.

 Abstract

This article discusses the potential of andragogy at the adult distant education field, highlighting their contributions and challenges in this context and presents some of its tools, methods and techniques used in distance education.

It also attempts to draw the reader's attention to andragogical possibilities as methodological orientation in adult learning, both academic and corporate.

 Palavras-chave

 Andragogy.  Continuous pedagogical-andragogic. Experiential learning. EaD.

 Andragogia

 Por volta de meados da década de 70, surge, de forma acadêmica, nos Estados Unidos (Malcolm Knowles), uma nova visão para pesquisar, estudar e acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem do adulto: a Andragogia.

Originalmente, o termo andragogia foi formulado por um professor alemão Alexander Kapp, em 1833 (Nottingham Andragogia Grupo 1983: v), que o utilizou para descrever elementos e significados da teoria de Platão sobre educação.

Segundo registros históricos dessa investigação na aprendizagem do adulto, atribuem-se ao americano Eduard Lindeman, as primeiras pesquisas e teorias andragógicas. Foi ele que, em 1926, como pesquisador e adepto da andragogia, percebeu algumas impropriedades nos métodos educacionais utilizados e ponderou:

Nosso sistema acadêmico se desenvolveu numa ordem inversa: assuntos e professores são os pontos de partida, e os alunos são secundários. O aluno é solicitado a se ajustar a um currículo pré-estabelecido. Grande parte do aprendizado consiste na transferência passiva para o estudante da experiência e conhecimento de outrem.

Do ponto de vista do planejamento das estratégias na formação acadêmica, em que educadores utilizam-se dos referenciais andragógicos, as diferenças são visíveis e bastante significativas, não só pelos resultados apurados na aprendizagem do adulto, mas, também, pelos impactos na formação do professor para a EaD[1][1].

Recentemente, de 15 a 25 de janeiro de 2010, durante o primeiro ENPED - Encontro Nacional de Professores da EaD (www.enped.com.br), evento totalmente a distância, com atividades assíncronas e on-line em webconferência, adotou-se a metodologia andragógica em todo o seu planejamento e desenho didático e os resultados foram surpreendentes. Os professores foram submetidos a diversos desafios durante o encontro, em que eram estimulados ao processo de criação e destreza tecnológica, manipulando as tecnologias educacionais (twitter, blog, Wikipédia, webconferência, podcast e second life) disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem.

Com o avanço da EaD, a Andragogia tem sido objeto de constantes reflexões e mudanças na concepção e na implantação de projetos nessa modalidade, tendo em vista os seus pressupostos científicos que, de certa forma, tornam a aprendizagem a distância mais humana e mais perto da realidade do adulto.

Embora, no meio acadêmico, a prática andragógica no Brasil seja ainda pouco significativa, na educação Corporativa o resultado tem sido representativo demonstrando a sua aderência à educação do adulto e à educação profissional e tecnológica. Algumas práticas têm sido adotadas considerando recomendações técnicas andragógicas, destacando-se a aprendizagem vivencial proposta por David Kolb.

Educação corporativa

 Em relação à prática educacional corporativa, o e_Learning acontece nos Estados Unidos da América, em meados de 1900, mais precisamente nas Mineradoras do Alaska, com a aprendizagem a distância realizada por correspondência (Correios).

É grande a lista de sucessos, destacando-se as universidades corporativas da IBM, da FIAT internacional, da GM Montadora, da Coca Cola, da Rede McDonald, da Microsoft e outras empresas de destaque internacional, com milhões de funcionários / colaboradores sendo capacitados ou como participantes de cursos de especialização em gestão de negócios, além de cursos de formação para o trabalho. Nessas universidades o e_Learning, ainda, é utilizado para aperfeiçoar o processo de comunicação interna dessas empresas, bem como, o envio de materiais didáticos em banda larga.

No Brasil, a sua trajetória teve início na década de 80, consolidando-se como novo modelo para formação profissional em 1995, graças aos recursos tecnológicos disponíveis da época, facilitando os processos de ensino e aprendizagem corporativos a distância.

Segundo alguns especialistas, a sua cronologia têm registros da seguinte forma:

1ª FASE - 1980 – 1990: WINDOWS 3.1, CDROM, POWER POINT.

2ª FASE - 1990 – 1995: e-mail, o Web Browser, HTML, áudio e vídeo streaming começaram a mudar a forma da multimídia voltada para o treinamento.

3ª FASE - 1995 até os dias atuais: A GERAÇÃO WEB - O tráfego de dados como áudio e vídeo sobre IP, o acesso à Internet de alta velocidade. SURGIMENTO DO AVA - AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM.

A Sofisticação do desenho de sites e portais está revolucionando a indústria do treinamento e o mercado educacional.

Do ponto de vista de resultados, no Brasil, são mais de três milhões e quinhentos mil alunos matriculados em cursos de qualificação ou formação de mão-de-obra para o trabalho ou gestão de negócios.

A exemplo do desempenho internacional, no Brasil, os casos de sucesso são muitos, destacando-se: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobrás, Distribuidora Martins, Bradesco, Xerox do Brasil.

Nos últimos, cinco anos, a introdução do e_learning na aprendizagem corporativa tem gerado bons resultados considerando a forte ligação desse modelo com a metodologia baseada na aprendizagem colaborativo-tecnológico-midiática.

Os resultados são animadores: de 449 em 2004, para 550 em 2009 (e_Learning Brasil), registrando um crescimento da ordem de 22%, na implantação de universidades corporativas, onde a prática na formação e qualificação da mão de obra migra do viés instrucional-operativo do treinamento, repetitivo, para o modo crítico-reflexivo de reconstrução do saber e do refazer institucional-organizacional.

Essa nova concepção da educação por resultados, da conexão entre educação e a sociologia organizacional, da formação de pessoas para a gestão de negócios, deriva, de certa forma, da necessidade de buscar novas formas de desenvolver competências e habilidades para o trabalho.

Nesse contexto, a contribuição andragógica tem marca diferenciada quando estabelece uma nova concepção para os padrões de planejamento, instrução e gestão da aprendizagem corporativa a distância. Observam-se algumas mudanças nesse novo modo de ensinar e aprender no mundo corporativo, denunciadas por algumas ações e instrumentos originários de recomendações metodológico-andragógicas para a aprendizagem do adulto a distância.

Aprendizagem acadêmica

Com o avanço das TICs, a atividade acadêmica recebeu novos significados e contextos que, de certa forma, remodelaram o processo ensino-aprendizagem tradicional e a gestão de ensino. Nesse universo, a andragogia ocupa lugar de destaque tendo em vista a sua aderência às novas tecnologias educacionais e práticas utilizadas na aprendizagem do adulto a distância. 

Segundo Moran (2005, Tendências da educação online no Brasil), a prática docente precisa acompanhar a evolução dos tempos e dos modos de ensinar e reaprender em salas de aulas. Nesse sentido, ele recomenda que o professor esteja atento aos novos apelos tecnológicos e midiáticos para a sua prática docente e convida-nos a uma reflexão quando diz:

É difícil prever o futuro, porque ele não se desenvolve linearmente. Na educação, contudo, é mais fácil antecipar algumas perspectivas. A educação será, cada vez mais, importante para as pessoas, corporações, países, para o mundo como um todo. Com as tecnologias cada vez mais rápidas e integradas, o conceito de presença e distância se altera profundamente e as formas de ensinar e aprender também.

 A educação será cada vez mais complexa, porque a sociedade vai se tornando, em todos os campos, mais complexa, exigente e necessitada de aprendizagem contínua. A educação acontecerá cada vez mais ao longo da vida, de forma seguida, mais inclusiva, em todos os níveis e modalidades e em todas as atividades profissionais e sociais.

Observa-se que os novos contextos e cenários educacionais convidam os professores, alunos e gestores acadêmicos para uma reflexão profunda acerca do entendimento e dos novos métodos para a educação do adulto. São vários os fatores para essa chamada: 

O professor 

É convidado a assumir o papel de orientador, de articulador, observador, problematizador e de incentivador na sua relação com o aluno, a distância contradizendo o confortável papel do professor transmissor do conhecimento ou da “disciplina” em sala de aula. Substitui o autoritarismo pela flexibilização da aprendizagem aberta e colaborativa, pela aprendizagem do contínuo pedagógico-andragógico, pela aprendizagem vivencial proposta por David Kolb em 1980. 

Nesse contexto, a revisão conceitual-prática e filosófica sobre a sala de aula, a aula e o papel do professor é palavra de ordem. 

Nesse sentido, o professor, investigador e sociólogo Pedro Demo, 2008, (Prefácio - Pesquisando Fundamentos para Novas Práticas na educação on-line, Organizadoras: Moraes, Maria Cândida, Pesce, Lucila e Bruno, Adriana Rocha -) comenta:

Aula é “coisa de professor”, diria mesmo: “é trambique” de professor. Para aprender, conforme sugestões de estilo autopoiético, é dinâmica de dentro para fora, reconstrutiva, interpretativa, jamais reprodutiva. É na posição de sujeito reconstrutivo que se aprende, não na de aluno que escuta, copia e faz prova.

Contextos e currículos da sociedade globalizada e cibernética em que vivemos. 

Surgem as comunidades sociais e educacionais. Do ponto de vista da aprendizagem a distância, a sociedade moderna, em que vivemos, experimenta novas formas de socialização e novos métodos de ensinar e reaprender virtualmente. 

Navegar pela rede é preciso. É preciso pelo grande volume de informações disponíveis, pela facilidade de acesso a essas informações. É preciso pela necessidade de participar dos mundos virtuais que nos cercam e nos convidam a interagir e colaborar na construção de uma nova sociedade, a sociedade complexa em que vivemos. 

A sala de aula presencial tem nova configuração na virtualidade, sendo, muitas vezes, representada pelos Ambientes virtuais de Aprendizagem - AVAs e suas funcionalidades educativas, com várias conexões no formato da convergência digital, instigando a autonomia da cognição, convidando à criatividade e ao debate. A secretaria acadêmica é virtual e a biblioteca também. O currículo acadêmico, no âmbito dos vários conhecimentos que integram a sua estrutura curricular, recebe uma nova concepção e design diante das possibilidades tecnológicas e midiáticas de mediação na aprendizagem do adulto. Vista de outro ângulo, essa nova configuração para a aprendizagem virtual pode exercer uma forte influência no desenho didático-pedagógico ou didático-andragógico pretendido. 

Nesse sentido, Bruno Adriana, 2008, - Pesquisando fundamentos para Novas Práticas na educação online, p.83, chama-nos atenção para as possibilidades de interação e colaboração em ambientes virtuais de aprendizagem, em especial, sobre a influência desses ambientes na ação pedagógica:

Não é correto afirmar que os recursos, o ambiente telemático escolhido e as ferramentas disponibilizadas não exerçam forte influências no processo de mediação pedagógica e interação digital pois, em diversas situações a arquitetura ou design do ambiente online podem representar um dificultador para as interações e para a mediação pretendida, interferindo na abordagem adotada.

Do ponto de vista da gestão de pessoas para o ensino e aprendizagem na virtualidade, a contratação dos agentes acadêmicos, em especial, a do professor, tem novo caráter legal e administrativo. 

Aluno ou participante? 

Essa indagação torna-se, a cada dia, uma questão recorrente diante da pressão imposta pelo avanço das TICs,[2][2] da crescente formação de comunidades sociais virtuais, do aprender por toda a vida, do “aprender ensinando e o ensinar aprendendo” de Paulo Freire, das teorias do andragógico Malcolm Knowles e da experiência e universidades de vida do adulto, entre outros. 

É preciso olhar e compreender, de forma diferente, o aluno geração Y, o nativo digital, o “aluno” empreendedor-empresário, o “status cor” do aluno, a sua origem sociocultural-econômica, a sua capacidade modificadora do pensamento, do que está pronto a sua capacidade reflexiva e de intervenção, a sua capacidade de autocognição para adquirir novos conhecimentos, desenvolver novas competências e mudar de comportamento. 

É possível, atualmente, conceber um aluno na faixa etária de 16 anos como aprendiz dependente? 

Principais contribuições andragógicas 

Do ponto de vista da aprendizagem a distância, acredita-se que a andragogia possa trazer grandes contribuições, não só em relação ao processo em si, mas, também, quanto aos contextos e cenários do seu entorno, tanto na aprendizagem corporativa quanto acadêmica.  

Em se tratando da questão prática, algumas experiências, técnicas e vivências já se apresentam como possibilidades andragógicas concretas: 

Diagnóstico da Aprendizagem – DA (WR3 EaD, 2005):

Ferramenta fundamental na fase de planejamento de projetos e_learning permite a investigação e diagnóstico de competências e do perfil do participante, além do design estrutural e tecnológico do projeto e_learning. Consolida a Integração do DA com o PDI – Plano de Desenvolvimento Individual do empregado na organização / empresa. Faz a conexão entre a Aprendizagem Corporativa, o PDI e o Planejamento Estratégico da empresa. 

Matriz de Design Didático-Andragógico – MDA (WR3 EaD, 2006):

Instrumento de planejamento da atividade docente e da configuração da aprendizagem a distância, cuja construção decorre de uma competência multidisciplinar, baseada em conceitos e argumentos filosófico-científicos da andragogia, com impactos de grandes significados no ensino-aprendizagem do adulto a distância, estabelece parâmetros e objetivos educacionais, o desenho das conexões tecnológicas e midiáticas para esses objetivos e as estratégias para estruturação e contextualização do Laboratório Andragógico Virtual – LAV.[3][3]  

Método PPAD - Processos Psicossociais da Aprendizagem do Adulto a Distância (Derivado da cadeia dos sentimentos - Damásio, António, 1999 e das teorias de Malcolm Knowles, 1973):

Análise das ações e reações do adulto, enquanto sujeito do ensino e da aprendizagem, do ponto de vista psicossocial, durante a sua atividade de aprender ou ensinar a distância, mediada por tecnologias e mídias educacionais. Recomendações para a reflexão na ação, e sobre a ação, da aprendizagem a distância, enquanto sujeito modificador, criativo, reflexivo, social, baseadas na cadeia de sentimentos e emoções, proposta por Anónio Damásio, e nas teorias de Knowles. 

Método da Aprendizagem Vivencial – MAV (Adaptado do modelo de David Kolb, 1980): 

Recomendações e análises andragógicas, baseadas nas teorias do pensador e pesquisador David Kolb, para o desenvolvimento da aprendizagem associada à mudança de atitudes, a partir de vivências, abstrações, reflexões e ações modificadoras, tendo o aluno, ou participante, como principal ator do processo. Utilizando-se da prática desse modelo de aprendizagem, proposto por Kolb, observa-se que ele tem origem nas idéias de Carl Rogers (Ensino não Diretivo) e Malcolm Knowles (Andragogia).

A metodologia, denominada Aprendizagem Vivencial, tem forte apelo andragógico quando objetiva conduzir a interação, a colaboração e a reflexão para a formação dos saberes, a partir da mudança de atitude e comportamento do aluno, e pelo seu envolvimento ativo no processo de ensino-aprendizagem. 

Essa metodologia foi expressa, em suas origens, por “David Kolb” e supõe uma concepção pelo ciclo da aprendizagem vivencial, recomendada pelo autor, apresentando a capacidade cognitiva da aprendizagem vivencial em duas dimensões antagônicas: o abstrato-concreto e a decisão-reflexiva. 

Nesse contexto, a proposta andragógica possibilita o exercício e a ação-reflexiva sobre os elementos essenciais da aprendizagem vivencial: o conhecimento, as habilidades e a mudança de comportamento do aluno-participante.

Figura – Ciclo da Aprendizagem Vivencial (David Kolb)

Convém destacar que esse exercício propõe o “aprender fazendo” passando por uma experiência concreta, pela reflexão sobre a experiência e a transformação desta, a partir das observações em conceitos, verdades, abstrações generalistas, valores, entre outros.

Baseada nas idéias da aprendizagem vivencial, a WR3 EaD desenvolveu a técnica andragógica, denominada Retratos de Vivências, em que o adulto é convidado a experimentar situações novas, abstrair e decidir diante de vivências e simulações contextualizadas.

Método do Contínuo Pedagógico-Andragógico da Aprendizagem do Adulto – MCPA (Derivado de - Andragogia e as habilidades de aprendizagem – De Aquino, Tasso Carlos, 2008):

Recomendações, observações e análises do desempenho do adulto, exteriorizado na “régua” simbólica do contínuo pedagógico-andragógico, em determinados contextos sociais, profissionais e culturais, diante das suas emoções e reações, em situações de pesquisa, conflitos, indagações e negações em processo de ensino-aprendizagem.

Principais desafios

A criação da disciplina andragogia abriria espaço para o debate sobre a sua proposta e a qualificação de profissionais na educação do adulto. E, consequentemente, a sua difusão. Contudo a andragogia como disciplina de um currículo normal, acadêmico, no modelo educacional brasileiro, atual, ainda é incipiente, tendo em vista o desconhecimento ou a falta de reconhecimento dessa teoria científica pelos principais órgãos federais subordinados ao MEC.

Isso tem dificultado a difusão e institucionalização da andragogia como uma área do conhecimento científico, necessária na formação de educadores brasileiros. Do ponto de vista de pessoas capacitadas para dar conta desse novo cenário educacional, a questão é mais complexa: Como preparar, adequadamente, o professor e seus alunos para a aprendizagem virtual nessa nova configuração? Como vencer os desafios da resistência pedagógica infiltrada e institucionalizada durante séculos no modelo educacional brasileiro de atenção ao adulto?

Investiu-se muito na formação de professores para a EaD, no Brasil, embora com sérias restrições do ponto de vista metodológico e curricular, mas pouco fez-se em relação ao estudo e estabelecimento de políticas e legislação para a educação do adulto.

Observa-se que, embora a andragogia não esteja “oficialmente” presente nas salas de aula virtuais, as questões das “novas” competências nas relações humanas e suas emoções e sentimentos, durante os processos de ensino e aprendizagem a distância, são objetos de várias pesquisas e atenções na comunidade científica, tendo em vista o impacto dessas variáveis sobre o comportamento humano, adulto, nas relações virtuais de aprendizagem.

Segundo Moran, Papirus, 2007:

“Quanto mais tecnologias avançadas, mais a educação precisa de pessoas humanas, evoluídas, competentes, éticas.”

Diante da realidade atual e dos fatos na EaD, acredita-se que avanço tecnológico impulsiona a educação a distância, mas de nada adiantará essa evolução se os principais personagens da virtualidade, os sujeitos da aprendizagem, não estiverem eticamente confortáveis e emocionalmente integrados a esses aparatos tecnológico-administrativos e tecnológico-virtuais. 

Nesse contexto, a questão concentra-se no grande desafio para a consolidação da andragogia, como aliada na prática da EaD brasileira, aberta e flexível. Espera-se que, essa consolidação possa reforçar a questão da ética, da destreza tecnológico-andragógica e da qualidade desse novo sistema educacional, de modo a fortalecer, também, a formação e especialização de pessoas para a orientação da aprendizagem e gestão de ensino do adulto a distância.

 Leitura e referências: 

[1] Knowles, MS (1973, 1990), do aluno adulto. Uma espécie negligenciada (4e), Houston: Gulf Publishing.

[2] Infed - Eduard C. Lindeman, Educação e o significado da educação de adultos. Disponível em  http://www.infed.org/thinkers/et-lind.htm#meaning

[3] Infed - Malcolm Knowles, educação de adultos informal, auto-direção e andragogia. Disponível em http://www.infed.org/thinkers/et-knowl.htm 

[4] Oliveira, Ari Batista, Andragogia - a educação de adultos. Disponível em http://www.serprofessoruniversitario.pro.br/ler.php?modulo=1&texto=13

[5] Moraes, Maria Cândida, Pesce, Lucila, Bruno, Adriana Rocha - Pesquisando Fundamentos para Novas Práticas na educação online. RG Editores, 2008.

[6] De Aquino, Carlos Tasso Eira – Como aprender: Andragogia e as habilidades de aprendizagem. Pearson, 2008.

[7] Moran, José Manuel, 2005, Tendências da educação online no Brasil. Disponível em: http://www.eca.usp.br/prof/moran/tendencias.htm 

[8] Kolb, DA (1984), Aprendizagem Experiencial, Englewood Cliffs, NJ.: Prentice Hall

[9] Infed - David A. Kolb na aprendizagem experiencial. Disponível em: http://www.infed.org/biblio/b-explrn.htm

      [1] Educação a Distância

      [2] TICs – Tecnologias da Informação e Comunicação

     [3] (Centro de pesquisa e vivências da aprendizagem colaborativa, apoio na atividade extraclasse do aluno-participante. Ligação entre esse aluno, a sua comunidade e a escola. Apoio andragógico nas atividades de ensino, pesquisa e extensão).

IPAE 200 - 02/11)

Credenciamento para educação superior a distância

Os credenciamentos de instituições de ensino superior para programas de educação a distância vem sendo destacados pela Revista Brasileira de Educação a Distância.

Nesta edição daremos ênfase aos Pareceres 316, de 9 de novembro de 2009, que credencia o Centro Universitário de Araras Prof. Edmundo Ulson, o Parecer 39, de 11  de  fevereiro  de 2010, que versa sobre a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava,   o Parecer 54, de  10 de   março   de 2010, da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, todos da Câmara de Educação Superior do CNE  e o Parecer   4 , de 6 de abril  de 2010, do Conselho Pleno, que credencia o Centro Universitário do Norte.

a)    Centro Universitário de Araras Prof. Edmundo Ulson:

I – RELATÓRIO

Em 20 de dezembro de 2006, o Centro Universitário de Araras – “Dr. Edmundo Ulson” (UNAR) solicitou o credenciamento institucional para oferta de educação superior na modalidade a distância, a partir da oferta do Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância.

O UNAR, criado através do Decreto Federal nº 73.871, de março de 1974, e credenciado pela Portaria MEC nº 2.687, em setembro de 2004, localizado na Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Parque Santa Cândida, no município de Araras, no Estado de São Paulo, oferece dezoito cursos na modalidade presencial: Administração, Arquitetura e Urbanismo, Comunicação Social, Direito, Educação Artística, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia de Computação, Filosofia, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Sociologia, Turismo, Tecnologia em Design de Interiores e Tecnologia em Secretariado Executivo.

Após tramitação pela Secretaria de Educação Superior (SESu), o processo foi enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que designou a comissão constituída pelos professores Sidinalva Maria dos Santos Wawzyniak (Universidade Tuiuti do Paraná e Universidade Estadual do Paraná), Solange Maria Longhi (Universidade de Passo Fundo) e Nilton Nicolau Ferreira (União Educacional de Cascavel), para verificação in loco das condições institucionais para a oferta de educação superior na modalidade a distância.

A visita foi realizada na sede da Instituição, nos dias 17 e 18 de novembro de 2008, onde foi criado o Centro de Educação a Distância (CEAD), vinculado à pró-reitoria acadêmica. O CEAD é responsável pela gestão das atividades, programas e cursos realizados pelo Centro Universitário na modalidade a distância. A estrutura do CEAD possui salas de coordenação e de tutores, secretaria, biblioteca e laboratórios de informática. A comissão apresentou o Relatório nº 58.440, no qual concluiu que a IES apresenta um perfil Bom, com o seguinte quadro-resumo:           

            Segundo a comissão, a experiência em EAD da instituição está na oferta dos 20% e houve investimento em planejamento administrativo, financeiro e pedagógico como base para implantação do Sistema de Educação a Distância, propiciando suporte suficiente para atender a proposta de cursos na modalidade EAD.

A comissão destacou que um dos pontos fortes do processo de planejamento e organização é a preparação do material didático. Embora ainda inicial, a IES investe na elaboração e gestão do material a ser disponibilizado nos cursos.

 O corpo docente da IES é composto por 5 doutores, 8 mestres e 1 especialista. A comissão considerou que a IES possui um corpo técnico administrativo e pedagógico capacitado para o desenvolvimento da educação superior a distância. Informou, ainda, que o corpo docente participou do planejamento da implantação e da produção de material didático-pedagógico. A IES apresentou, no PDI, o plano de Carreira Docente com definição de critérios de admissão e progressão. 

Segundo a comissão, a IES possui infraestrutura adequada para a implantação das atividades propostas dos cursos na modalidade de EAD. As instalações são compostas por salas de aula, gabinete de direção, sala de tutoria, sala de coordenação, sala de professores, secretaria acadêmica, auditório, os quais atendem plenamente às necessidades de funcionamento das atividades de EAD.

A comissão apontou que a qualidade dos laboratórios de informática, com equipamentos atualizados, interligados em rede e a plataforma EAD atende a proposta do UNAR e a política de atualização e expansão dos equipamentos para EAD será promovida periodicamente, mediante levantamento das necessidades de cada laboratório, pelo Coordenador e Técnicos responsáveis, com assessoria contínua de especialistas da área. 

A Biblioteca possui espaço físico e acervo adequados para o atendimento aos acadêmicos atuais e comportará a demanda futura da Educação a Distância. 

O presente pedido de credenciamento institucional tramita em conjunto com o Processo nº 23000.010552/2007-14 (SAPIEnS 20070002278), referente ao pedido de autorização do curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância, e com os Processos nº 23000.010351/2008-90 (SAPIEnS 20070008831) e 23000.01870/2008-58 (SAPIEnS 20070009544), referentes ao pedido de credenciamento de polos de apoio presencial.

1.   Curso de Licenciatura em Pedagogia, na modalidade a distância 

No relatório nº 58.374, de 11 de dezembro de 2008, a comissão concluiu que a IES apresenta um perfil Bom, com o seguinte quadro-resumo:

Segundo a comissão, a organização didático-pedagógica do curso de Pedagogia em EAD do UNAR atende suficientemente quanti/qualitativamente as normas regulamentares em vigor. Os dados detalhados que tratam do projeto do curso, objetivos, perfil do egresso, vagas, conteúdos, metodologia, avaliação, entre outros, constam dos itens específicos, estão, portanto, objetivamente adequados. 

A comissão destacou que o corpo docente é composto por equipe capacitada, envolvendo em sua maioria professores com titulação de doutorado e mestrado, com experiência profissional e acadêmica na área de educação, também com a predominância de regime de trabalho em período integral. 

A comissão considerou que as instalações que compõem a sede da IES encontram-se em condições adequadas para a oferta do Curso Superior de licenciatura em Pedagogia. Entretanto, no momento da visita, não estava estruturada a brinquedoteca do polo localizado na sede da Instituição.

No Parecer nº 339/2009-CGR/DRESEAD/SEED/MEC, a Secretaria de Educação a Distância (SEED) informou que, atendendo à diligência instaurada por essa Secretaria, a IES inseriu no Sistema SAPIEnS documento no qual detalha as providências a serem adotadas no que concerne à estruturação do laboratório pedagógico (brinquedoteca) na sede da IES, bem como detalhou os procedimentos da avaliação discente. 

Considerando os aspectos positivos apontados no relatório supracitado e o atendimento à diligência, a SEED manifestou-se favorável à autorização do curso.

2.   Polos de apoio presencial 

2.1. Polo Araras/SP (Sede) – Av. Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Bairro Parque Santa Cândida.

A comissão informou, por meio do Relatório nº 59.263, que a coordenação do Polo será exercida pela chefe de departamento de EAD. O corpo de tutores apresentado tem titulação adequada, porém não possui experiência comprovada em EAD. Os tutores receberam curso de capacitação na plataforma “Enturma”, que será utilizada para o ensino a distância. A comissão destacou, como fragilidade, a ausência de experiência dos tutores presenciais para o curso a ser implantado no polo. 

Segundo a comissão, o polo está localizado na sede da Instituição. Os especialistas apontaram a necessidade de melhorias em relação à acessibilidade no polo. 

O pólo possui 1 (um) laboratório de informática com 25 (vinte e cinco) microcomputadores para as atividades de EAD. A comissão destacou, no entanto, que não existe, no polo, infraestrutura de pessoal projetada para atendimento de EAD. Além disso, não existe um laboratório pedagógico (brinquedoteca), nem infraestrutura projetada de pessoal.

A biblioteca do polo possui sistema informatizado de gestão e controle do acervo. O acervo total conta com cerca de 34 mil exemplares de diversas áreas do conhecimento. No que concerne ao curso de Pedagogia, a biblioteca dispõe de mais de 5 mil títulos e 16 mil exemplares de livros. Todavia, segundo a comissão, existe, na biblioteca, apenas uma profissional com formação em Biblioteconomia e um auxiliar de biblioteca para atendimento aos alunos. 

A comissão considerou que o polo apresenta um perfil bom.

2.2. Polo São Paulo/SP – Rua Amadeu Gamberini, nº 125, São Miguel Paulista. 

A comissão informou, por meio do Relatório nº 59.261, que a coordenadora do polo possui bacharelado em Sociologia e Ciência Política e mestrado em Ciências Sociais e Religião. Possui experiência na área educacional, porém, sem formação e experiência em Educação a Distância.

A comissão apontou que há previsão de contratação de uma secretária exclusiva para atendimento ao polo e uma auxiliar para a biblioteca.

No que concerne ao sistema de tutoria, a IES disponibilizará três tutoras para o polo, uma com graduação em Pedagogia e as outras duas com licenciatura em Ciências. As tutoras tiveram capacitação para ensino a distância por meio da plataforma a ser utilizada nos cursos a distância.

As instalações do polo estão localizadas no Colégio Dottori. O polo possui condições de acessibilidade e espaço para coordenação, tutoria, secretaria, sala de multimídia, auditório, salas de aula, assim como laboratório de ensino, brinquedoteca compartilhados com o colégio. Existe, no colégio, para uso compartilhado com a EAD, sala de projeção multimídia equipada com sistema de som, DVD, TV e vídeo cassete. 

Segundo a comissão, o laboratório de informática do polo é estruturado, a equipe de manutenção é experiente e preparada para contingências. O laboratório do polo dispõe de um parque de máquinas de 30 computadores e acesso à internet. 

O polo disponibiliza uma brinquedoteca devidamente equipada aos alunos do curso. A biblioteca possui livros da bibliografia básica disponíveis na proporção de 1 para cada 8 alunos, além de periódicos acadêmicos e não-acadêmicos. Tem, ainda, espaços para estudo em grupo e individuais.

A comissão considerou que o polo apresenta um perfil BOM de qualidade.

3.   Parecer da SEED 

No Parecer nº 339/2009-CGR/DRESEAD/SEED/MEC, a SEED informou que em atendimento à diligência feita por essa Secretaria, por meio do Ofício nº 1.748/2009-SEED/MEC, de 29 de julho de 2009, a Instituição inseriu no Sistema SAPIEnS deste Ministério documento no qual detalha as providências no que concerne ao detalhamento da infraestrutura física e de pessoal do laboratório de informática, de uso exclusivo dos alunos da educação a distância, e cronograma de contratação de profissionais técnico-administrativos, em quantidade suficiente e formação adequada para o atendimento aos alunos do curso proposto, do Pólo São Paulo/SP; e cronograma de estruturação do laboratório pedagógico (brinquedoteca) para atendimento às demandas individuais dos alunos do curso de Pedagogia, cronograma de adequação das instalações físicas, de modo a torná-las suficientes ao atendimento aos alunos com deficiência, e cronograma de contratação de funcionários qualificados para o atendimento aos alunos na biblioteca do Polo Araras/SP. 

A SEED, considerando os aspectos positivos apontados nos relatórios e o cumprimento da diligência, manifestou-se favorável ao credenciamento do Centro Universitário de Araras – “Dr. Edmundo Ulson”, mantido pela Associação Educacional de Araras, com sede Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Parque Santa Cândida, Araras/SP, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância e com abrangência para atuar nos seguintes polos de apoio presencial: Rua Amadeu Gamberini, nº 125, São Miguel Paulista, São Paulo/SP - CEP: 08010-110; e Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Parque Santa Cândida, Araras/SP. CEP: 13603-112.

II – VOTO DA RELATORA

Voto favoravelmente ao credenciamento do Centro Universitário de Araras – “Dr. Edmundo Ulson”, mantido pela Associação Educacional de Araras, com sede à Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Parque Santa Cândida, no município de Araras, no Estado de São Paulo, para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, até o primeiro ciclo avaliativo do SINAES a se realizar após a homologação deste Parecer, nos termos do art. 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, observado o prazo máximo de 3 (três) anos, fixado no art. 13, § 4º, daquele Decreto, a partir da oferta do curso superior de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, com abrangência de atuação nos seguintes polos presenciais: à Avenida Ernani Lacerda de Oliveira, nº 100, Parque Santa Cândida, Araras/SP (sede) e à Rua Amadeu Gamberini, nº 125, São Miguel Paulista, São Paulo/SP.

Brasília (DF), 9 de novembro de 2009.

    Conselheira Marília Ancona-Lopez – Relatora

III – DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto da Relatora. Sala das Sessões em 9 de novembro de 2009.  

Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente 

Conselheiro Mario Portugal Pederneiras – Vice-Presidente

b)    Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava

I – RELATÓRIO

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava protocolou no Ministério da Educação solicitação de credenciamento para ofertar cursos superiores, na modalidade a distância, apresentando para isso projeto de curso de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância. Posteriormente, a instituição registrou o processo nº 23000.011121/2008-48 (SAPIEnS nº 20070009888), que solicita o credenciamento de polo para EAD, em sua sede.

O pedido tramitou pela Secretaria de Educação Superior (SESu), que, após apreciação da documentação da interessada, recomendou o prosseguimento do mesmo, encaminhando-o ao INEP para realização de avaliação in loco.

Foi então nomeada comissão, formada pelos professores Carlos Henrique Medeiros de Souza, Clóvis de Souza Dias e Andrea de Oliveira Gonçalves, que, no período de 24 a 26 de novembro de 2008, realizou os procedimentos da avaliação, registrados no Relatório de nº 58.451.

O processo foi encaminhado à Secretaria de Educação a Distância (SEED), em atendimento ao inciso I do § 4° do art. 5° do Decreto nº 5.773/2006, que dispõe: 

à Secretaria de Educação a Distância compete especialmente instruir e exarar parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições específico para oferta de educação superior a distância, promovendo as diligências necessárias (Redação dada pelo Decreto nº 6.303, de 2007). 

O credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores a distância está condicionado ao cumprimento de uma série de requisitos, dentre os quais os dispostos no art. 12 do Decreto nº 5.622, de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 2007. 

Do Relatório nº 284/2009-CGR/DRESEAD/SEED/MEC, destacamos: 

a)      Organização institucional para oferta de educação na modalidade a distância Conforme aditamento do PDI apresentado pela FFCL: O objetivo geral da educação a distância da FFCL é o de oferecer um ensino que assegure uma educação permanente e continuada, possibilitando uma aprendizagem centrada no aluno. Para implementar e gerir as diretrizes e políticas de EAD na FFCL, a instituição criou o Núcleo de Educação a Distância (NEAD). 

De acordo com o aditamento do PDI: (...) o Ensino a Distância da FFCL será gerido pelo NEAD em todos os tipos de ofertas. Cada projeto terá a participação de uma equipe multidisciplinar com objetivo de atender todas as exigências de qualidade para cursos a distância. Esta equipe será responsável pela preparação de materiais de apoio, pela capacitação dos tutores, enfim, por toda a organização dos serviços de apoio aos alunos. 

Segundo a comissão de avaliação, a IES atendeu adequadamente à Organização institucional para oferta de educação na modalidade a distância, uma vez que todos os pontos referentes a esta dimensão estão satisfatoriamente explicitados no plano de gestão para EAD apresentado pela IES. Todavia, os avaliadores apontaram como fragilidade o fato da IES não possuir experiência no desenvolvimento da modalidade de ensino a distância, pois não há registro da utilização de até 20% da carga horária dos cursos superiores presenciais na modalidade de EAD. 

b)     Corpo Social

De  acordo  com  o  art.  7º  da  Resolução  nº  2/2007,  expedida  pelo  Conselho  de Administração Superior da instituição: O quadro de professores e tutores deverá ser formado por membros dos quadros funcionais da Faculdade com formação específica para atuar na modalidade de Educação a Distância. 

Segundo os avaliadores, a maior parte dos professores, 28 (vinte oito) do total de 35 (trinta e cinco), possui a titulação de mestre e doutores, bem como apresenta significativa produção científica, o que é refletido nos bons conceitos 4 (quatro) e 5 (cinco) atribuídos aos itens do “Quadro Resumo” relacionados a essa dimensão. Além disso, verificaram que, majoritariamente, possuem regime de trabalho em tempo parcial. 

Quanto ao sistema de tutoria, em Ofício nº 125-2009-FFCL, em resposta à diligência encaminhada pela SEED, a instituição informou que: O Sistema de Tutoria adotado pela Instituição está baseado no atendimento personalizado ao aluno, garantindo a interação necessária ao processo de aprendizagem. Os agentes desse sistema, os tutores, acompanharão os alunos no desenvolvimento de cada uma das Unidades de Estudo. Ao mesmo tempo, a FFCL apresentou, no referido documento, o detalhamento das atribuições dos tutores presenciais e a distância. 

c)      Instalações Físicas

No que corresponde à infraestrutura disponível para o curso de EAD, o documento de aditamento de PDI, expõe: A infraestrutura também foi uma preocupação para oferta de Ensino a Distância. A Faculdade de Filosofia, Ciências de (sic) Letras conta com 3 Laboratórios de Informática, com 20 microcomputadores cada. Um laboratório conta com máquinas com processadores do tipo Pentium III. Os outros dois Laboratórios apresentam máquinas do tipo Pentium IV.

Com relação às instalações físicas, após a visita in loco, a comissão de avaliação apresentou concisa conclusão, em que descreve o seguinte: Na avaliação in loco a IES apresentou condições de implementação da modalidade de ensino a distância, bem como boa infraestrutura de suas instalações. 

d)     Requisitos Legais

De acordo com o relatório de avaliação in loco, a FFCL atendeu aos requisitos legais para o início de funcionamento do curso, uma vez que possui infraestrutura física adequada às condições de acesso para portadores de necessidades especiais.

e)     Parecer Final da Comissão de Avaliação

Após  análise  e  avaliação  qualitativa  das  dimensões  citadas  acima,  a  comissão  de avaliação in loco emitiu o seguinte parecer final, em relação ao credenciamento institucional da FFCL: A comissão considera que a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ituverava, em análise, face aos referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do MEC, nas diretrizes da CONAES, neste instrumento de avaliação, apresenta um perfil Bom. 

Credenciamento do polo de apoio presencial 

Para verificação in loco das condições para oferta de educação na modalidade a distância do polo de apoio presencial, a FFCL protocolou o processo nº 23000.011121/2008-48 (SAPIEnS nº 20070009888), de credenciamento de polo para EAD. 

Polo Ituverava 

O polo de apoio presencial “Ituverava” localiza-se na Rua Coronel Flauzino Barbosa Sandoval, nº 1.259, Cidade Universitária, Ituverava/SP, que corresponde ao endereço da sede da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava. A visita para verificação das condições do polo para oferta de cursos em EAD foi realizada no período de 13 a 15 de abril de 2009. A comissão de avaliação designada para visita foi composta pelas professoras Matilde de Souza e Maria Auxiliadora da Silva Cavalcante. O polo recebeu das avaliadoras o conceito 4 (quatro) e teve o seguinte parecer final, disposto no Relatório nº 59.275: A comissão considera que o Polo para a oferta de EAD, em análise, face aos referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretrizes da CONAES e neste instrumento de avaliação, apresenta um conceito bom, com nota 4 (quatro). 

a)     Informações sobre o Polo

Para escolha do local de instalação do polo de apoio presencial, a instituição levou em consideração alguns aspectos sociais e econômicos da região. Infere-se do relato das avaliadoras que um ponto favorável do polo de Ituverava é o fato de estar instalado na própria sede da Instituição, possuindo infraestrutura para acolhimento de seus cursos presenciais de graduação. 

De acordo com o relatório das avaliadoras: No que diz respeito a infraestrutura de pessoal e equipamentos, não foram encontradas incoerências entre as informações prestadas pela IES e o que efetivamente se encontra já a disposição para as atividades programadas. Como grande parte da infraestrutura é compartilhada e já se encontra instalada, considera-se que o processo inicial de implantação das atividades de EAD não encontrará dificuldades adicionais no que diz respeito a esta dimensão.

As avaliadoras destacaram a ausência de alguns equipamentos e tecnologias necessários à realização de videoconferência e teleconferência, no entanto, ponderaram que a inexistência desses mecanismos decorre do fato da instituição não possuir a previsão para instalação de outros polos de apoio presencial. 

b)     Corpo Social

De acordo com as avaliadoras, as informações concedidas pela IES quanto à formação e   à  qualificação  do  Coordenador  e  da  secretaria  do  curso  estão  coerentes  e  adequadas.  As equipes  de  profissionais  que  atuarão  na  biblioteca  e  nos  laboratórios  de  informática  e pedagógico, embora atendam igualmente aos estudantes dos cursos presenciais, foram considerados satisfatórios para as exigências do curso pleiteado.

No campo destinado à descrição do sistema de tutoria presencial, a comissão de avaliação relatou que: Embora, seja possível observar o empenho do corpo social da IES, a previsão de duas horas semanais para atendimento aos alunos talvez seja insuficiente. Também não está claro como será o atendimento online. 

c)      Infraestrutura

Com  relação  ao  quadro  geral  de  tecnologia  e  equipamentos  do  polo,  a  comissão  de avaliação destacou que: Há um sítio específico para EAD, com recursos de geração e hospedagem de páginas de cursos, cuja máscara já se encontra elaborada e em fase de teste por equipe própria da IES/Polo. 

No que concerne às instalações físicas da instituição, verifica-se que a IES apresenta condições satisfatórias de atendimento ao curso solicitado, o que pode ser comprovado pelo relato da comissão de avaliação: Do ponto de vista geral, o polo apresenta instalações administrativas que atendem, de forma adequada, aos requisitos de dimensão, limpeza, iluminação, acústica, ventilação, segurança, conservação e comodidade necessária à atividade proposta. Constata-se a existência de 25 salas de aula, 1 sala para a coordenação e 1 sala para tutoria. A equipe de técnico atende aos requisitos necessários às atividades propostas voltadas para EAD. Constata-se também que o polo dispõe de um auditório com capacidade para 200 pessoas em bom estado de uso e conservação. As instalações sanitárias atendem de maneira adequada aos requisitos de espaço físico, iluminação, ventilação e limpeza, inclusive com instalações específicas para pessoas com necessidades especiais, dentre estas, rampas de acesso e banheiros. Constata-se a existência de infraestrutura com espaços que atendam às necessidades de convivência, lazer e expressão político-cultural dos alunos. 

A descrição das avaliadoras demonstra que alguns espaços do polo serão compartilhados entre os alunos de EAD e os estudantes dos cursos presenciais. Vale ressaltar que, em relação ao laboratório didático específico, o qual já se encontra implantado para atendimento aos cursos presenciais, foi informado às avaliadoras que esse local também funcionará como Colégio de Aplicação para os alunos do curso de licenciatura em Pedagogia a distância. 

Laboratório de Informática

O laboratório de informática será utilizado tanto pelos futuros estudantes do curso de Pedagogia a distância como pelos alunos dos cursos presenciais. De acordo com a comissão de avaliação, a instituição conta com a seguinte infraestrutura tecnológica: A IES dispõe de 85 computadores com acesso à Internet para uso compartilhado por professores/tutores e alunos. 

Biblioteca

Conforme as avaliadoras, as informações concedidas pela Instituição referentes à biblioteca estão de acordo com o observado durante a visita in loco, apresentando condições adequadas para as necessidades do curso solicitado. A comissão de avaliação fez a seguinte descrição da biblioteca: As instalações para o acervo e funcionamento da biblioteca, estudos individuais e em grupo atendem, adequadamente, às atividades propostas. O acervo da biblioteca atende aos programas das disciplinas da primeira metade do curso, em quantidade suficiente, previstos para cada turma, referentes aos títulos indicados na bibliografia básica e complementar. Existe assinatura de periódicos especializados, indexados e correntes, sob a forma impressa e informatizada. Constata-se também a produção efetiva de uma revista com ISSN, classificada como Nacional B, disponível em suporte impresso e online. 

d)     Requisitos Legais

Após  verificação  in  loco  do  polo  para  oferta  do  curso  requerido,  as  avaliadoras consideraram atendidas as exigências necessárias para o acesso aos portadores de necessidades especiais e para a oferta dos momentos presenciais obrigatórios. 

A SEED/MEC apresenta, então, a seguinte conclusão: 

Diante do exposto, a Secretaria de Educação a Distância manifesta-se favorável ao credenciamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, mantida pela Fundação Educacional de Ituverava, com sede na Rua Coronel Flauzino Barbosa Sandoval, nº 1259, Cidade Universitária, na cidade de Ituverava, no Estado de São Paulo – CEP: 14500-000, para ofertar (sic) de cursos superiores na modalidade a distância e no polo localizado no endereço da sede da Instituição. 

Do Relatório nº 58.451, da avaliação in loco realizada pela comissão indicada pelo INEP, destacam-se os seguintes conceitos com relação a: 

Dimensão 1 – Organização Institucional para Educação a Distância: conceito “4”. Dimensão 2 – Corpo Social: conceito “4”.

Dimensão 3 – Instalações físicas e infraestrutura: conceito “4” . Conceito Final Global: “4”. 

A Comissão registrou em seu parecer conclusivo: a Comissão considera que a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, em análise, face aos referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do MEC, nas diretrizes da CONAES, neste instrumento de avaliação, apresenta um perfil Bom. 

Diante do exposto, acompanho ambos os relatórios, tanto da Comissão de Avaliação do INEP quanto da SEED/MEC, e submeto à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação o seguinte voto. 

II – VOTO DO RELATOR 

Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ituverava, mantida pela Fundação Educacional de Ituverava, com sede na Rua Coronel Flauzino Barbosa Sandoval, nº 1.259, bairro Cidade Universitária, no Município de Ituverava, no Estado de São Paulo, para a oferta de cursos superiores, na modalidade a distância, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso de Pedagogia, licenciatura, na modalidade a distância, com 50 (cinquenta) vagas semestrais, no polo localizado no endereço da sede da Instituição. 

Brasília (DF), 11 de fevereiro de 2010. 

Conselheiro Milton Linhares – Relator

III – DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 11 de fevereiro de 2010.  

Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente   

Conselheiro Mario Portugal Pederneiras – Vice-Presidente

c)     Escola de Direito do Rio de Janeiro (Fundação Getulio Vargas)

I – RELATÓRIO 

Consta, nos autos do presente processo, que a Escola de Direito do Rio de Janeiro protocolizou, no Ministério da Educação, em 28/3/2007, pedido de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, a partir do projeto do curso de MBA em Gestão e Business Law.

A Escola de Direito do Rio de Janeiro – Direito Rio –, credenciada pela Portaria MEC nº 2.095, de 5/8/2003, publicada no DOU de 7/8/2003, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, é uma Instituição privada – particular em sentido estrito, mantida pela Fundação Getúlio Vargas. Consta no Sistema e-MEC que o seu pedido de recredenciamento (20076958) se encontra no INEP desde 31/7/2008, sem avaliação. 

A Escola, localizada à Praia de Botafogo, n° 190 - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, ministra apenas o curso de graduação em Direito.

Ao presente processo foi anexado o Parecer nº 281/2009-CGR/DRESEAD/SEED/MEC, da Secretaria de Educação a Distância (SEED), datado de 13/8/2009. 

Nesse Parecer, em que a SEED faz observações sobre as dimensões avaliadas, consta, também, que a Secretaria de Educação Superior (SESu) analisou a parte documental e, após, recomendou o prosseguimento do processo, encaminhando-o ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para realização de verificação in loco das condições infraestruturais para o credenciamento institucional para a oferta de educação a distância e para a oferta do curso pleiteado. 

O Relatório de Avaliação nº 58.468, elaborado em formulário de Credenciamento Institucional para Oferta de Educação a Distância, do INEP, está assinado pelos professores Gesiane Monteiro Branco Folkis, Placido Francisco de Assis Andrade e Dilermando Piva Junior, que realizaram os procedimentos da avaliação no período de 24 a 26 de novembro de 2008. 

O Parecer Final da Comissão de Avaliação do INEP está assim redigido: 

A comissão considera que a IES em análise, face aos referenciais de qualidade dispostos na legislação vigente, nas orientações do Ministério da Educação, nas diretrizes da CONAES e neste instrumento de avaliação, apresenta um perfil muito bom (conceito 5).

A Secretaria de Educação a Distância, em sua conclusão consignada no Parecer nº 281/2009, manifestou-se favorável ao credenciamento solicitado pela Instituição, nos termos abaixo transcritos: 

Face ao exposto e considerando que, em termos globais, o projeto institucional da Escola de Direito do Rio de Janeiro para atuar na oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, teve avaliação favorável por parte da Comissão de Especialistas do INEP e está de acordo com a legislação vigente e com os Referenciais de Qualidade em Educação Superior na Modalidade a Distância, a Secretaria de Educação a Distância manifesta-se favorável ao credenciamento da Escola de Direito do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação Getúlio Vargas, ambas localizadas na Praia de Botafogo, n° 190 - Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, para ofertar cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância. 

Em 1º/9/2009, o Secretário de Educação a Distância do MEC encaminhou o presente processo ao Conselho Nacional de Educação, onde foi protocolado em 2/9/2009, sob o nº 059712.2009-81.

Em 3/9/2009, o processo em epígrafe foi distribuído a este Relator. 

            Mérito 

Do Relatório e Parecer mencionados, da Comissão de Verificação e da Secretaria de Educação a Distância, pude extrair as seguintes informações: 

Dimensão 1 – Organização Institucional para Educação a Distância 

Quanto à experiência da Instituição na modalidade, os avaliadores registraram que o planejamento de programas, de projetos e de cursos está definido no “Programa de Ensino a Distância da FGV” e atende aos novos paradigmas de EAD que se realiza através de ambientes virtuais/colaborativos. O plano de gestão para a modalidade de EAD é resultante dos anos de experiência em que a FGV vem se dedicando a diversos outros projetos de educação continuada e corporativa. Informaram que a IES conta com uma unidade (área) para gestão de EAD (FGV Online), responsável pela execução do planejamento, produção, gestão, logística e controle de qualidade de todo o processo, como também, pelo suporte de apoio, infra-estrutura de material e de tecnologia. 

A avaliação do supracitado Programa se dá em vários níveis: corpo discente ao longo das disciplinas dos cursos (módulos); materiais didáticos; tutores; docentes; infra-estrutura e da Instituição como um todo. Isso é feito pelos diversos atores do programa: aluno, professor e tutor. A avaliação ocorre nos seguintes aspectos: estruturação do curso, design/material do curso, atividades, help desk, acesso ao curso e aproveitamento.

Nos cursos presenciais, a IES optou por utilizar a modalidade EAD (...) apenas como atividades complementares optativas.

Sobre a gestão dos cursos, a Comissão registrou que a Instituição utiliza o software livre MOODLE, adaptado às suas necessidades, com a inserção de novas funcionalidades. Além disso, dispõe de uma área para produção e distribuição de material para cursos a distância, que serão disponibilizados por meio da Internet e por mídias Impressa e DVD. 

Quanto ao projeto pedagógico do curso objeto do pedido de credenciamento institucional, foi destacado pela SEED que o Projeto Pedagógico do curso de Especialização em Gestão e Business Law, apresentado pela IES, descreve: objetivos, estrutura do conteúdo das disciplinas, atividades estratégicas do ensino a distância, atividades propostas nas disciplinas, os encontros presenciais, sistema de avaliação, ferramentas de aprendizagem, sistema de tutoria, bem como o regulamento do curso. Ainda sobre o projeto do curso, a SEED informou o seguinte:

O PPC descreve as atividades online que serão realizadas no curso, as quais serão avaliadas pelo professor-tutor, a saber: atividades individuais, atividades em equipe, fóruns e reuniões on-line.

Parte da carga-horária dos encontros presenciais é dedicada à realização da prova da disciplina, a qual será elaborada pelos professores-autores e constituída por questões dissertativas, no mínimo uma para cada um dos módulos da disciplina. 

A comissão destacou que a avaliação será realizada em relação ao corpo discente, ao longo das disciplinas dos cursos (módulos); aos materiais didáticos; aos tutores e docentes; à infra-estrutura e à Instituição como um todo.

Em relação à avaliação do estudante, segundo o regulamento da IES, as disciplinas a distância equivalem a 45% da média final da disciplina, e notas provenientes da prova presencial equivalem a 55% da média final da disciplina.

De acordo com o projeto do curso, em se tratando do TCC, este consistirá em um trabalho individual e que deverá ser apresentado presencialmente pelos alunos. 

O conceito atribuído pelos avaliadores do INEP a esta dimensão foi 5 (cinco). 

Dimensão 2 – Corpo Social 

No tocante à coordenação, a SEED, no Parecer nº 281/2009-CGR/DRESEAD/SEED/MEC, registrou o seguinte: 

O coordenar (sic) da EAD na IES é mestre e graduado na área de Direito, contratado em regime de tempo integral (36h), sendo que 30 horas dedicadas à coordenação da modalidade a distância. O coordenador possui experiência comprovada em EAD. 

Quanto ao corpo docente, a SEED informou que ele é composto por 82% de mestres e doutores, dentre os 52 professores cadastrados pela Instituição. 

Na verdade, consoante listagem contida no Relatório de Avaliação nº 58.468, 45 (86,53%) docentes são doutores e mestres, 5 (9,61%), especialistas, e 2 (3,85%), graduados. 21 trabalham em regime de tempo integral, 3, em regime parcial, e 28 são horistas. 

Foi apresentado aos avaliadores um programa permanente de formação e capacitação de professores e tutores para EAD. Na IES existem, já estabelecidos, três centros de pesquisa institucionalizados para a pesquisa em vários segmentos do Direito. Seus pesquisadores são professores que também atuam na EAD (como conteudistas), conforme registro da Comissão de Avaliação.

Ainda no Relatório nº 58.468, é informado que a IES possui e executa plano de carreira docente e técnico-administrativo, como também, políticas para formação e capacitação permanente do corpo docente e técnico-administrativo.

A SEED destacou a descrição do tutor feita no PPC: “os professores-tutores desempenham primordialmente o papel de facilitador e mediador do processo de aprendizagem dos alunos, no ambiente virtual do LMS. Grande parte do trabalho do professor-tutor consiste em orientar a realização de tarefas, responder mensagens, corrigir trabalhos e provas”. 

Esta dimensão recebeu o conceito 5 (cinco). 

Dimensão 3 – Instalações Físicas 

No que concerne às instalações físicas e infraestrutura tecnológica, os avaliadores relataram que a Escola de Direito do Rio de Janeiro apresenta ambientes amplos, claros, confortáveis, decoração e circulação apropriada (totalmente climatizada) Os ambientes (salas de aula, auditórios, banheiros etc) são suficientes e adequados a todas as atividades previstas pela IES, sendo bem equipados tecnologicamente (com recursos multimídia atualizados – todas as salas com projetor multimídia e acesso a internet). Os recursos tecnológicos são atuais e suficientes para as atividades previstas. A Biblioteca, com um bom acervo para os padrões nacionais, atende ao curso e tem um corpo de profissionais qualificados. Fica aberta por 11 horas, podendo atender as necessidades do corpo docente e discente. O planejamento da administração e atualização da Biblioteca e seus recursos para EAD são plenamente satisfatórios, destacando-se a Biblioteca Virtual. 

Esta dimensão recebeu da Comissão de Avaliação o conceito 5 (cinco).

Cabe esclarecer que, por meio de pesquisa no Sistema SAPIEnS, pude observar que a Escola de Direito solicitou a autorização do curso de MBA em Gestão e Business Law mediante registro SAPIEnS específico – Processo nº 20070002014, também aberto em 28/3/2007. Aliás, constatei outro registro SAPIEnS referente ao pedido de autorização do mesmo curso, aberto em 6/3/2008 – Processo nº 20070009242. Em que pese a inserção do projeto pedagógico do mencionado curso em todos os mencionados registros SAPIEnS, a SEED, por intermédio do Ofício nº 1212/2009-SEED/MEC, de 2/6/2009, solicitou ao Presidente daquela Escola o encaminhamento do projeto pedagógico de curso de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, a partir do qual a instituição iniciará sua oferta de cursos na modalidade, para que possamos dar continuidade à análise do processo de credenciamento institucional.

Em atendimento à diligência instaurada pela SEED, a Instituição, em 3/8/2009, inseriu novamente, no processo de credenciamento, o projeto do curso pleiteado.

Pelo exposto, lembrando, ainda, que o credenciamento para educação a distância que tenha por base curso de pós-graduação lato sensu ficará limitado a esse nível (§ 2º do artigo 12 do Decreto nº 6.303/2007) e que as atividades presenciais obrigatórias dos cursos de pós-graduação lato sensu a distância poderão ser realizadas em locais distintos da sede ou dos polos credenciados (§ 4º do artigo 45 da Portaria Normativa nº 40/2007), considero que a Escola de Direito do Rio de Janeiro – Direito Rio – atende à legislação aplicável ao credenciamento pleiteado, tendo em vista os resultados obtidos na avaliação in loco e a manifestação favorável da Secretaria de Educação a Distância. 

Assim, submeto à deliberação da Câmara de Educação Superior o seguinte voto.

II – VOTO DO RELATOR

Voto favoravelmente ao credenciamento da Escola de Direito do Rio de Janeiro – Direito Rio –, situada à Praia de Botafogo, n° 190, Botafogo, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação Getúlio Vargas, para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso de MBA em Gestão e Business Law, na mesma modalidade. 

Brasília (DF), 10 de março de 2010

Conselheiro Mario Portugal Pederneiras – Relator

III - DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Superior aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 10 de março de 2010.

Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Presidente 

                              Conselheiro Mario Portugal Pederneiras – Vice-Presidente

d) Centro Universitário do Norte

I - RELATORIO

O presente processo trata de recurso contra a decisão da Câmara de Educação Superior deste Conselho (CES/CNE), que indeferiu, por meio do Parecer CNE/CES nº 310/2009, aprovado em 8/10/2009, o pedido de credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância do Centro Universitário do Norte (UNINORTE), sediado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, mantido pela Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas (SODECAM), sediada no mesmo Município. 

O recurso foi apresentado a este Conselho em 24/11/2009, dentro do prazo legal, em vista da publicação da Súmula de Pareceres relatados no mês de outubro de 2009 em 27/10/2009.

O Parecer CNE/CES nº 310/2009, objeto do recurso em tela, relatado pelo Conselheiro Antonio Carlos Caruso Ronca, registrou os atos autorizativos institucionais do UNINORTE, assim como a tramitação do Processo 23000.003541/2007-70, em que o pleito de credenciamento institucional para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância pela interessada foi analisado – agora anexado ao presente. 

Extraio, inicialmente, deste Parecer, o seguinte: 

Em 19 de dezembro de 2006, por meio do Registro SAPIEnS nº 20060014574, foi solicitado o recredenciamento do Centro, avaliado pelo INEP no período de 29 a 31 de outubro de 2007. De acordo com o Relatório de Avaliação nº 49.758, inserido no processo de recredenciamento, foi atribuído o conceito global “4” às condições gerais da Instituição e os conceitos “4” e “5” às 10 (dez) dimensões verificadas. Pôde-se, ainda, constatar que, desde dezembro de 2007, o referido processo se encontra na COREG/DESUP/SESu. 

Cumpre registrar que o Centro Universitário do Norte obteve conceito “3” no IGC 2008, recentemente divulgado pelo MEC. 

Constam, no processo, os Relatórios expedidos pela Secretaria de Educação à Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC) referentes ao credenciamento institucional, ao pólo de apoio presencial e à autorização para o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, que acompanha a proposta institucional. Em todos os casos, a SEED/MEC se manifestou favoravelmente aos pleitos da interessada, sem apresentar ressalvas. Os respectivos Relatórios de Avaliação, com suas conclusões, são relacionados no quadro abaixo.

Cumpre informar que o único polo de apoio presencial pretendido pela Instituição funcionará em uma de suas próprias unidades.

Na sequência, o Relator conduz a sua análise da seguinte forma: 

De acordo com os dados informados no SiedSup, o UNINORTE oferece atualmente 51 (cinquenta e um) cursos superiores presenciais, sendo 36 (trinta e seis) de bacharelado ou licenciatura e 15 (quinze) de tecnologia. A Comissão do INEP, no Relatório de Avaliação nº 52.676 (Credenciamento Institucional para Oferta de Educação a Distância), registrou, em julho de 2008, que a Instituição possuía 22 (vinte e dois) mil alunos matriculados, 502 (quinhentos e dois) funcionários e 542 (quinhentos e quarenta e dois) docentes; destes, 33 (trinta e três) eram doutores, 195 (cento e noventa e cinco) mestres, 286 (duzentos e oitenta e seis) especialistas e 28 (vinte e oito) graduados. 

Dos três Relatórios de Avaliação já mencionados, pode-se depreender que o Centro Universitário do Norte, na sua proposta de educação a distância, levou em consideração as particularidades da região onde está inserido, ao pretender contornar e ultrapassar as dificuldades geográficas de espaço e tempo (...) [indo] até o aluno que não pode vir até ela a partir do uso das tecnologias e (...) [do desenvolvimento de] programas que estejam em sintonia com as novas necessidades do mercado através de ações que permitam a retomada da mão-de-obra no mercado dito globalizado, utilizando educação corporativa, com parcerias locais, regionais e nacionais. Dessa forma, o UNINORTE pretende oferecer e implantar nos próximos três anos nove cursos de graduação a distância (Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Ciências Econômicas, Serviço Social, Licenciatura em História, Geografia, Letras e Pedagogia). 

O UNINORTE já tem experiência da oferta de EAD nos cursos de extensão em outras atividades acadêmicas, sendo que já possui este curso presencial [Ciências Contábeis] nesta instituição.

Da avaliação in loco com vistas às condições institucionais apresentadas pelo UNINORTE para a oferta de educação a distância (Relatório nº 52.676), pode-se inferir que a Instituição apresenta condições institucionais normativas, de planejamento, projetos e programas capazes de promover e implantar cursos de EAD. Dispõe de um Centro de Educação a Distância (...).

(...)

Na Dimensão “Corpo Social”, consta informado pelos especialistas do INEP que o Centro de Educação a Distância do UNINORTE dispõe de recursos humanos adequados, sendo coordenado pela Professora Lenice Praia Lima, Mestre em Engenharia de Produção.

(...)

Na Dimensão “Instalações Físicas”, consta a atribuição do conceito “5” a todos os indicadores.

(...)

No que se refere à Dimensão “Requisitos Legais”, os avaliadores informaram que o Centro Universitário do Norte atende a todos os requisitos exigidos para o seu credenciamento para oferta de cursos a distância.

(...)

Conforme já registrado, foi atribuído ao polo o conceito global “5”. (...) De acordo com os avaliadores, o polo em questão apresenta condições satisfatórias em todos os sentidos para a implantação de EAD. 

Por outro lado, na sua apreciação referente às condições apresentadas pela interessada para a oferta do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, o Relator apontou fragilidades que o levaram a concluir pelo voto contrário ao credenciamento pretendido, nos seguintes termos: 

Face ao exposto, em que pesem os resultados favoráveis obtidos na avaliação do INEP com vistas ao credenciamento institucional, ao credenciamento do polo de apoio presencial e à autorização do curso em tela, concluo com o entendimento, em consonância com a atual política regulatória de Educação Superior a Distância, que as condições apresentadas para o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, especialmente em relação ao corpo docente proposto, são frágeis e insuficientes e comprometem o desenvolvimento das atividades acadêmicas do curso nessa modalidade de oferta. 

As referidas fragilidades foram apontadas na forma abaixo. 

No entanto, cabe destacar o informado pelos avaliadores (e também pela SEED) sobre o corpo docente proposto para o curso sob análise. Sobre esse aspecto, foi registrado que a despeito de limitações relacionadas a titulação da coordenadora e qualificação em EAD dos professores/tutores e baixa produção intelectual, observa-se que a instituição tem se preparado no sentido de proporcionar as condições operacionais requeridas para o desenvolvimento de atividades didáticas inerentes. Informaram, também, que, embora [o corpo docente] possua titulação e experiência adequadas para o ensino superior, não atende plenamente os objetivos pedagógicos do curso por tratar-se de titulação sem aderência à área. Contata-se, dessa forma, a ausência de docentes com a titulação de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Ciências Contábeis, o que compromete o desenvolvimento e incentivo a atividades de pesquisa e extensão. (grifei)

De outro lado, pode-se constatar que mesmo com as fragilidades do corpo docente acima registradas, os avaliadores conferiram o conceito final 4 (quatro) a esta Dimensão, e aos respectivos indicadores foram atribuídos os seguintes conceitos: 

Docentes

Conceito 3 (três): 

-  Produção intelectual 

Conceito 4 (quatro): 

-  Titulação acadêmica

-  Qualificação/Experiência em EAD

-  Regime de trabalho  

Conceito 5 (cinco): 

-  Experiência acadêmica na educação superior e experiência profissional 

Tutores

Conceito 3 (três): 

-  Qualificação dos tutores em EAD 

Conceito 5 (cinco): 

-  Titulação dos tutores

-  Regime de trabalho

-  Equipe docente/tutores para atendimento aos estudantes nas atividades didáticas
 

- Relação tutores/estudantes para atendimento nas atividades presenciais (inclusive as obrigatórias)

-  Relação tutores/estudantes para atendimento nas atividades a distância  

Em razão dos registros contraditórios acima mencionados sobre o corpo docente indicado para o curso de Ciências Contábeis na modalidade a distância, realizei uma análise cuidadosa tomando, também, como subsídio, as informações constantes dos três Relatórios de Avaliação do INEP já referidos. 

Observa-se, inicialmente, que nos três Relatórios de Avaliação do INEP constam os seguintes números de professores: 20 (vinte) no relativo ao credenciamento, 19 (dezenove) no polo de apoio presencial, e 16 (dezesseis) no curso. 

Dos 20 (vinte) docentes apresentados, constam, ainda, nos Relatórios de Avaliação, os nomes de 2 (dois) professores com o título de doutor, 17 (dezessete) com o de mestre e 1 (um) como especialista. Entretanto, mediante pesquisa à Plataforma Lattes, foi constatado que os citados docentes possuem as seguintes titulações: 1 (um) com doutorado, 14 (quatorze) com mestrado, 1 (um) especialista e 2 (dois) são graduados. Não foram localizados 2 (dois) currículos Lattes, sendo um deles o da coordenadora indicada para o curso proposto.

Outrossim, conforme as informações consignadas na Plataforma Lattes, pode-se verificar que, dos 20 (vinte) docentes informados nos Relatórios de Avaliação do INEP, apenas 25% (5 professores) é graduado em Ciências Contábeis; nesse percentual estão incluídos o docente indicado para a coordenação do curso (cujo currículo Lattes não foi encontrado) e um docente com diploma obtido na Universidade de Lima, no Peru. Ademais, nenhum deles tem pós-graduação stricto sensu na área específica do curso

(...)

Por fim, cabe registrar que uma das fragilidades apontadas no Relatório de Avaliação nº 58.204 foi a indefinição, tanto no projeto quanto no PDI, do número de vagas proposto para o curso de Ciências Contábeis na modalidade a distância. Nesse sentido, constata-se que esse aspecto também não foi observado pela SEED, conforme se pode depreender do Parecer nº 283/2009-CGR/DRESEAD/SEED/MEC. 

No recurso, o UNINORTE contrapõe os seguintes argumentos às ressalvas apontadas pelo Relator para motivar o seu voto contrário ao credenciamento: 

1. O Corpo Docente para o curso de Ciências Contábeis, bacharelado, é constituído por dezesseis professores, dos quais seis são graduados em Ciências Contábeis, representando 37,5% do total, ao invés de 25%. Os demais são voltados para a formação geral nos primeiros anos do curso. Além disso, desde que o pleito foi apresentado ao MEC, a Instituição tem investido na qualificação docente, tendo firmado com a Universidade Federal do Amazonas um convênio para a criação de Mestrado Interinstitucional em Ciências Contábeis. No momento, com o curso em estágio bastante adiantado, mais da metade dos seus alunos são docentes do UNINORTE, que também inclui egressos do curso presencial de bacharelado em Ciências Contábeis por este oferecido. A Instituição pretende contratar como docentes todos os egressos do referido curso de Mestrado que ainda não são a ela vinculados. 

2. A falta de aderência dos docentes às disciplinas a serem ministradas mencionada no Relatório de Avaliação do curso é contestada por meio do quadro abaixo.

3. A divergência entre números de docentes indicados em cada relatório se deve ao cômputo dos responsáveis, na unidade institucional de apoio à Educação à Distância e no polo de apoio presencial, dos respectivos responsáveis e integrantes da equipe de trabalho. Os docentes designados para o curso de Ciências Contábeis, bacharelado, são dezesseis. Além disso, dados distintos relativos à titulação dos docentes são esperados em face de terem sido as avaliações realizadas em períodos distintos e de muitos docentes terem obtido títulos ao longo deste período. Outra fonte de erro é o registro, nos formulários de avaliação, de titulação ainda não obtida.

4.   O currículo Lattes da docente indicada para coordenadora do curso de bacharelado em Ciências Contábeis não foi encontrado pelo fato de ter esta mudado seu nome de Edileuza Silva Lobato para Edileuza Lobato da Cunha ao casar-se (alteração registrada em 3/11/2008). Estas informações foram verificadas pela Comissão de Avaliação.  

5.  O Professor Eduardo Genaro Escate Lay, cujo diploma de graduação foi obtido no Peru, obteve a pertinente revalidação por meio da Universidade do Amazonas em 28/5/1997, como registrado no verso do documento.

6.  A indefinição do número de vagas se deve à autonomia estabelecida pela legislação relativa aos Centros Universitários.  

Registro que todas as informações apresentadas nos contra-argumentos da Instituição estão documentadas no processo.

Dessa forma, entendo que as dúvidas suscitadas pelas análises empreendidas pelo Relator no Parecer CNE/CES nº 310/2009, que impediram a Câmara de Educação Superior de formar juízo favorável ao pleito, ficam devidamente esclarecidas, e não resta óbice à concessão do credenciamento.

De passagem, menciono que algumas impropriedades conceituais persistentes nas metodologias de avaliação e análise de propostas para implantação de cursos por parte dos órgãos do Ministério da Educação são responsáveis por equívocos que dificultam a tarefa de decidir com justiça sobre alguns pleitos diante do sistema de regulação da Educação Superior. Entre estes, merecem menção (1) a inadequada correlação utilizada para definir a competência de docentes para assumirem encargos específicos nos cursos de graduação e (2) o cômputo errôneo de cursos em andamento como se fossem títulos acadêmicos dos docentes. 

Em conclusão, passo ao voto.

II – VOTO DO RELATOR 

Diante do exposto, nos termos do artigo 33 do Regimento Interno do CNE, conheço do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, exarada por meio do Parecer CNE/CES nº 310/2009, para credenciar o Centro Universitário do Norte, sediado no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, mantido pela Sociedade de Desenvolvimento Cultural do Amazonas (SODECAM), sediada no mesmo Município, para a oferta de cursos superiores na modalidade à distância, observados tanto o prazo máximo de 3 (três) anos, conforme o artigo 13, § 4º, do Decreto nº 5.773/2006, como a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do mesmo Decreto, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, com polo de apoio presencial instalado à Rua Emílio Moreira, 601, Centro, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. 

Brasília (DF), 6 de abril de 2010. 

Conselheiro Paulo Monteiro Vieira Braga Barone – Relator

III      – DECISÃO DO CONSELHO PLENO  

O  Conselho Pleno aprova, por unanimidade, o voto do Relator. Sala das Sessões, em 6 de abril de 2010.  

Conselheira Clélia Brandão Craveiro – Presidente

(IPAE 200 - 02/11)

Instrumento de reconhecimento de instituições de educação a distância

A Revista Brasileira de Educação a Distância vem publicando os instrumentos utilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira para o credenciamento de instituições, autorizações de cursos e outros assemelhados.
Neste número transcreveremos o instrumento para reconhecimento de cursos a distância.
O mesmo é dividido em dimensões e possui indicadores, conceitos e critérios de análise.   

DIMENSÃO 1: ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

             Relato global da dimensão: Organização didático-pedagógica

            ANEXO DA DIMENSÃO ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

                      (Indicadores Exclusivos para a Modalidade de EAD)

DIMENSÃO 2: CORPO SOCIAL 

             Relato global da categoria de análise pelos avaliadores: (Descrição analítica dos indicadores 2.1 a 2.6)

        Relato global da categoria de análise pelos avaliadores: (Descrição analítica dos indicadores 2.7 a 2.13)

 ANEXO DA DIMENSÃO ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICA

(Indicadores Exclusivos para a Modalidade de EAD) 

Dimensão 2 – Corpo Social

Relato global da categoria de análise pelos avaliadores: (Descrição analítica da dimensão 2 - Corpo Social.)

DIMENSÃO 3: INSTALAÇÕES FÍSICAS 

 Relato global da dimensão Instalações Físicas

REQUISITOS LEGAIS

       Estes itens são essencialmente regulatórios, por isso não fazem parte do cálculo do conceito da avaliação.Os avaliadores apenas farão o registro do cumprimento ou não do dispositivo legal por parte da Instituição para que o Ministério da Educação, de posse dessa informação, possa tomar as decisões regulatórias cabíveis. Porquanto disposições legais, esses itens são de atendimento obrigatório.

Considerações finais da comissão de avaliadores

 QUADRO RESUMO DA ANÁLISE

Considerações finais da comissão de avaliadores

  GLOSSÁRIO