As escolas normais começam a voltar à cena

Maria Elazir Nunes Louro(*)

O movimento, que começou nos últimos dois anos, acaba de ganhar força com a derrubada da exigência do diploma de nível superior para os professores da educação infantil e as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

A decisão do CNE deve encerrar uma polêmica que vem desde a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996. O art. 62 da LDB prevê que deve ser exigido dos professores de educação infantil e de 1.ª a 4.ª séries apenas o curso Normal. Mas, nas Disposições Transitórias, está estabelecido que "até o fim da Década da Educação somente serão admitidos professores habilitados em nível superior". A Década da Educação começou um ano depois da sanção da LDB. Muitos professores, interpretando esse instrumento legal, consideraram que em 2007, apenas quem tivesse diploma de curso superior poderia continuar a exercer o magistério. Em 2000, o MEC estipulou que a partir de 2007 só seriam contratados professores com formação superior.

O Parecer CNE/CEB nº 03/2003 aponta que existe uma contradição em dois artigos da LDB. O primeiro (artigo 62) dispõe que os professores da educação infantil e da primeira etapa do fundamental precisam apenas do curso normal em nível ensino médio. O segundo (artigo 87, inciso IV, parágrafo 4º) afirma que somente seriam admitidos professores com diploma de graduação - o que exige no mínimo três anos na universidade. O diploma, porém, continua sendo exigido para os que dão aulas para alunos da 5ª à 8ª série e para o ensino médio.

O parecer dá definitivamente o direito aos docentes que atuam na educação infantil e nas primeiras quatro séries do ensino fundamental de possuir só Curso Normal em nível  médio.

No texto, o CNE afirma que esses professores possuem direito adquirido e constitucional. Isso vale para quem está na rede e para aqueles que se formarem futuramente no curso normal.

O Parecer CNE/CEB nº 03/2003, já homologado, está sendo considerado um esclarecimento jurídico, com o único objetivo de dar tranqüilidade para as centenas de milhares de professores que nunca cursaram a faculdade.

Segundo o conselheiro Nelio Bizzo, a principal preocupação é com a pressão sobre os professores. Muitos se matricularam em cursos de péssima qualidade, alimentando um comércio de diplomas de nível superior. ´Tenho certeza que esse investimento, custoso para os professores, não se traduziu em melhoria da qualidade de ensino, porque não foi capaz de melhorar a prática na sala de aula, afirma Nélio Bizzo.

Esta medida terá impactos sobre o mercado de trabalho, na oferta de cursos no ensino superior e no investimento de estados e prefeituras na qualificação dos professores.

Resolvida a questão formal do direito das normalistas de lecionar até a 4.ª série, resta o problema da necessária qualificação do educador.

Pesquisas do Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb) comprovam que os estudantes cujos professores cursaram ensino superior têm um desempenho escolar melhor do que o dos colegas cujos professores fizeram apenas o curso Normal. Reconhece-se ser "desejável" que todos os professores tenham nível superior de formação para o exercício do magistério, mas que essa deve ser uma decisão "voluntária".

O grande desafio será motivar o profissional que, podendo manter seu ofício sem curso superior, perceba a importância da atualização de seus conhecimentos, principalmente nos dias atuais.

O que mais importa é o entendimento que o conhecimento não é algo que se conquista por completo e pronto. É muito importante mostrar para os professores que manter a curiosidade aguçada é investir no próprio conhecimento. A categoria precisa continuar buscando o seu aprimoramento, pois o mundo em que vivemos está mudando sua realidade constantemente. A bem da verdade, vivemos em uma sociedade da informação, onde a formação continuada é muito mais que uma necessidade.

Acreditamos que a exigência de um diploma superior vai além da mera obtenção do mesmo. O que se evidência de grande importância é a existência de uma proposta de formação continuada, que assegure um cabedal de conhecimentos que permita aos professores entrar em contato com as tendências e práticas pedagógicas da ciência-educação. Investir na formação de profissionais da educação.

Concluindo, consideramos que abolir a obrigatoriedade do diploma de nível superior, propiciando o retorno do ensino normal em nível médio, corrige uma distorção séria, num país com tamanha diversidade como o nosso. Porém, não se pode esquecer da importância da adoção de   medidas que permitam uma formação permanente e continuada do nosso professorado na busca da tão necessária melhoria da qualidade do ensino brasileiro.

Não podemos esquecer que mais da metade dos estudantes brasileiros de 15 anos de idade não consegue entender o que lê. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes – Pisa, apontou que 56% não compreende quase nada da leitura de textos, de acordo com o que foi divulgado pela UNESCO.

Bem, isto já é outro assunto, para outro artigo....

(*)  Maria Elazir Nunes Louro  é educadora com larga experiência.
Pedagoga – Especialista em Educação com Administração e Supervisão Escolar e com Pós Graduação em Ensino Superior.

Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

07/03