Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ano 24 - nº 110 - janeiro/fevereiro de 2006
ISSN 0130-071X

 

Editorial

A qualidade na educação tem sido tema de diversos estudos e na presente edição procuramos enfocar diversos trabalhos que mostram caminhos para a melhoria dos níveis de ensino tanto no Brasil, como no exterior.
0 primeiro artigo retrata uma importante visão sobre o professor ideal ou, como o próprio autor chama, o ¨quase ideal¨.
0s demais textos elaborados por especialistas, políticos e empresários, mostram, embora por ângulos diversos, caminhos percorridos para se chegar a melhores resultados tanto nas escolas públicas, como privadas.
Finalizando a edição a revista traz os fatos que foram notícias nos dois últimos meses de 2005, na tradicional seção Educação em Foco.
Esperamos que todos os leitores possam desfrutar de uma série de reflexões que, sem dúvida, servirão de apoio no cotidiano escolar.
 

                                                                             João Roberto Moreira Alves

 (IPAEduc -116-02/06)
 

O professor ideal

Arnaldo Niskier(*) 

      Estamos vivendo uma curiosa fase dos "quase". O escritor Carlos Heitor Cony lançou o seu "Quase Memória", para muitos uma obra definitiva. Mais recentemente, tivemos o "Quase Danuza", em que a jornalista desnuda suas dores e alegrias, pessoais e profissionais, pormenorizando sobretudo os históricos casamentos com Samuel Wainer e Antônio Maria.
     Saímos da literatura para alcançar a educação. E, nela, abordamos o professor quase ideal. Não se conseguiu até hoje chegar ao mestre perfeito, sobretudo no período em que há transformações diárias na vida de cada um de nós. Se tivéssemos o professor ideal seria fácil promover a sua clonagem, com os recursos científicos e tecnológicos existentes. Não faltariam bons e categorizados mestres.
      A perfeição existe no domínio divino. Ainda não é uma conquista à mão dos pobres mortais. E a clonagem está submetida a uma alentada discussão a respeito de valores éticos, no caso de se referir a seres humanos (inteiros ou aos pedaços). Isso ainda vai render muita polêmica.
      Queremos trabalhar, no sistema de ensino, com o professor quase ideal. Com qualidades e virtudes especiais. Quando se aborda o professor se envolve igualmente o especialista. Não há melhor momento para essa indispensável virada. O MEC anuncia uma grande transformação nos cursos de Pedagogia, o que abre esperanças concretas de benefícios ao magistério brasileiro. Em muito boa hora.
      A tecnologia avançada derruba saberes antigos - e com velocidade supersônica. O professor de hoje não é o sábio de antigamente. Na década de 50, por exemplo, convivemos com mestres, na então Universidade do Distrito Federal (UDF), quase inacreditáveis. Eram preparadíssimos nas suas cátedras, mas respondiam a questões de filosofia, história, religião como se fossem responsáveis por essas matérias. Infelizmente, esse conhecimento universal não mais se concentra na mesma pessoa. Vivemos a época dos especialistas, em que o maior empenho é a construção de competências, em nosso caso tomando como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/96).
      Desde que por aqui passou, em 2001, o sociólogo suíço Philipe Perrenoud, deixou-nos a idéia de que o eixo de saber do professor foi transferido do conhecimento sobre as disciplinas ensinadas para a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (saberes, capacidades, informações), a fim de solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. O assunto foi desenvolvido no livro "As competências para ensinar no século XXI", do autor citado e outros, Editora Artmédia.
      Com a complexidade da relação ensino-aprendizagem, o professor se tornou não apenas o transmissor de conhecimento, mas o executor de atividades extra-educacionais. Com um ponto essencial. Como a aprendizagem agora é para sempre, o cotidiano passou a ter um imenso relevo, com requalificação contínua. Sugere-se o trabalho de equipe, dada a natureza multidisciplinar dos conhecimentos, e a reiteração dos estudos em psicologia, sociologia, biologia, ética, política, filosofia, religião, legislação, planejamento, marketing, gestão financeira e do conhecimento - e assim se terá o pretendido novo curso de Pedagogia, que deixará as habilitações em administração, supervisão, inspeção e orientação para o nível de pós-graduação, quando os professores já deverão ter experiência de magistério.
      Assim, o professor quase ideal precisa ter uma série de qualidades como as que foram listadas com propriedade pela revista "Educação", depois de ouvir diversos educadores: compromisso com o ensinar; saber contar histórias; promover situações significativas de aprendizagem; mediar problemas e conflitos; servir de exemplo; enxergar o conhecimento de forma não-fragmentada; saber trabalhar em equipe; ampliar o próprio repertório cultural; ter conhecimento teórico sobre grandes áreas do saber, para além da didática e da pedagogia; entender o aluno; estar aberto ao novo, mas com critério; estar preparado para ser o elo de comunicação entre família e escola; saber gerenciar a sala de aula; aprender a aprender (filtrar o que é relevante); entender o papel da TV e da internet; ter competência para ser orientador e também conselheiro.
     Aí está um bom começo para discutir a missão do mestre neste esperançoso século XXI.

(*)Secretário de Cultura do Estado do 
Rio de Janeiro(in O Globo 26/01/06)

 (IPAEdu-117-02/06)

 

Reserva de Vagas é lei, qualidade do ensino nem tanto

Magno de Aguiar Maranhão(*)

      Nada tão óbvio quanto a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei 73/99, que institui a reserva de 50% das vagas ofertadas nos processos seletivos das instituições federais de ensino superior (IFES) para concluintes do ensino médio público, negros e indígenas, respeitada a proporção destes grupos em relação aos habitantes de cada unidade da federação. O único qüiproquó foi no tocante ao prazo para que se alcance este percentual por curso: entre dez anos previstos no anteprojeto da reforma universitária, quatro anos previstos no projeto de lei, e o grito por “cotas, já” de alguns movimentos sociais, houve consenso quanto ao prazo de seis anos para que as IFES avaliem o impacto das cotas, estudem soluções para dificuldades que surgirem no período e busquem a melhoria progressiva do sistema.
      No mais, o projeto era carta marcada no governo de Lula, que disse em mais de uma oportunidade que foi preciso um torneiro mecânico chegar à Presidência para resolver os problemas da educação brasileira. Não resolveu. Três nomes assumiram as rédeas do MEC e alertaram para a urgência de maiores investimentos na área, sem muito sucesso. O salto qualitativo não aconteceu. O mínimo, menos oneroso, mais simpático a fazer, nas atuais circunstâncias, foi estabelecer um mecanismo para facilitar o ingresso, nas instituições mantidas pelo MEC, de jovens que, por serem vítimas do ensino básico da rede pública, não terem acesso a bens culturais que enriqueceriam sua formação intelectual, e não terem condições de bancar mensalidades em IES particulares, estariam excluídos do ensino superior. Ótimo. Beneficiamos alguns.
      E nada mudou na educação. Os fatores que entravam a formação educacional dos brasileiros, cuja média de escolaridade empaca em torno de 6,5 anos, são tantos e se entrelaçam de tal forma, que os defensores das cotas (e são 53% da população) se confundem ao justificá-las. Ora destacam a ineficiência do ensino público, que não proporciona aos alunos condições de disputar um vestibular, em pé de igualdade, com egressos de escolas privadas. Ora destacam que a esmagadora maioria de alunos do ensino médio (mais de sete milhões, cerca de 88%) estuda em escolas públicas e não poderá pagar a graduação em IES privadas, como fazem mais de 71% dos estudantes do ensino superior, que não conquistaram espaço no reduzido universo de 224 IES gratuitas, aonde a relação candidato/vaga chega a 7,3 (contra 1,3 nas 1.789 IES particulares).
      As cotas representam um paliativo. Se lembrarmos que, ano passado, quase 309 mil vagas foram ofertadas por IES públicas, contra mais de dois milhões das ofertadas pelas particulares, veremos que, se todas as IES federais, estaduais e municipais aderissem às cotas, a proporção de ingressantes das camadas carentes continuaria baixa. Embora o MEC anuncie a criação de mais dez IFES e a extensão de 40 campi, a multidão de barrados no ensino superior exige mais investimentos no sistema. No momento, apenas 10,4% dos jovens entre 18 e 24 anos venceram o funil pós-ensino médio e se acham na graduação. Do restante, a maior parte nem tentou. E se tentasse? O governo reservaria 100% das vagas das IFES para egressos da rede pública?    
      Claro que meu raciocínio está exageradamente otimista, pois a verdade é que, se tudo ficar como está, menos de metade dos alunos que estão na primeira série do ensino fundamental concluirão o ensino médio daqui a 12 anos. Entre os que chegarem lá, 57% sequer dominarão habilidades de leitura e não reunirão competências mínimas requeridas por um curso superior. Não haverá cota que lhes ajude.
      Na última seleção da Fuvest, que organiza o vestibular da USP, cresceu o número de aprovados que cursaram o ensino médio em escolas privadas (73,2%, contra 71,9% em 2005). Movimentos sociais reclamam do grau de dificuldade das provas e pressionam a USP, estadual, para que adote a reserva de vagas. Contudo, nada há de errado com a USP ou os aprovados pela Fuvest. O que há de gritantemente errado neste país é a deficiência das redes públicas de ensino, que deveriam suprir as carências que seus alunos encontram no meio em que vivem, e não o fazem. Agora que garantiram as cotas, movimentos como Educafro e MSU (Movimento dos Sem Universidade) deveriam olhar para os níveis de ensino onde a exclusão de fato tem início, e exigir que ofereçam uma perspectiva melhor de futuro para milhões de crianças e adolescentes que jamais apelarão para cota nenhuma, porque abandonarão a trajetória escolar bem antes de sonharem com o ensino superior.

 

(*)Conselheiro do Conselho Estadual de 
Educação do Rio de Janeiro

(IPAEduc - 118-02/06)


O educador sob algumas óticas ao redor do mundo

Armando Correa de Siqueira Neto(*) 

     A educação atravessou séculos de história, levando pensadores antigos e atuais a explorar seu universo de incalculáveis possibilidades. Embora se tenha claro o seu crucial papel na formação do ser humano, o mundo ainda carece de valorizá-la bem mais na prática. E através de seus representantes mais ilustres, os educadores, que se articula o saber na relação ensino-aprendizagem. Pode-se estudar a atuação do educador desde há muito tempo, numa volta ao redor do planeta, do oriente ao ocidente.

     Baseando-se nos registros Védicos, remontando aos anos 2.500 a.C., por meio dos Vedas hindus, uma literatura oral, transmitida de professor para discípulo durante muitos séculos, encontra-se o significado da palavra guru, que vem da raiz sânscrita “erguer”. Na índia, vários professores são chamados gurus, cuja conotação caracteriza um mestre espiritual que pode elevar a consciência do estudante. O guru é também um disciplinador que pretende levar o aluno além das limitações auto-impostas. Elevar a consciência e transpor limites são alguns dos itens tão amplamente discutidos em encontros de educadores na atualidade. São desafios encontrados no topo da lista dos obstáculos a serem superados, para que a formação das pessoas ganhe um salto qualitativo quanto a sua participação na construção da história sócio-política e cause novas influências mediante o aperfeiçoamento de que carece a sociedade. Em período posterior, obtêm-se outros conceitos a respeito do educador. 
     Vários escritos de Al-Ghazzali (1058-1111), um importante pensador muçulmano e colaborador dos ensinamentos sufistas descrevem os deveres de um professor -  o sufismo é mais proeminente no Oriente Médio e em países que adotem o islamismo, contudo pode ser encontrado em outros lugares, a exemplo da Europa e da índia:

 

O primeiro dever do professor é ser compassivo com os estudantes e trata-los como a seus próprios filhos. Ele deve estar constantemente alerta para os fracassos dos alunos mas, como um pai, deve ser capaz de amá-los. O professor, ao dissuadir o estudante de seus maus hábitos, deveria faze-lo através de sugestões e não de modo aberto, com simpatia e não com repressões ofensivas...Ele deveria limitar o estudante naquilo que este último é capaz de compreender e não deveria exigir dele nada que sua mente não seja capaz de entender por medo de que ele desenvolva um sentimento de aversão á matéria ou de que sua mente fique confusa. O professor deve fazer o que ensina e não permitir que suas obras desmintam suas palavras. Ele não é uma fonte de informações, mas um exemplo vivo do efeito dos ensinamentos. Os estudantes e o professor estão todos trabalhando juntos.

 

 

     Encontra-se neste conhecimento sufista as demandas que atualmente movem os educadores na direção de se criar um ambiente adequado para o ensino, bem como oferecer a qualidade de relacionamento que seja estimuladora e que atinja objetivos importantes como o pensamento crítico e a autonomia, a formação da cidadania e a valorização do ser humano. Há um milênio já se vislumbrava algumas metas educacionais por meio da atuação do professor e, portanto, a luta já é bem antiga.

Em outro momento, nas palavras de Montaigne (1533-1592):


Não cessam de nos gritar aos ouvidos, como que por meio de um funil, o que nos querem ensinar, e o nosso trabalho consiste em repetir. Gostaria que ele corrigisse este erro, e desde logo, segundo a inteligência da criança, começasse a indicar-lhe o caminho, fazendo-lhe provar as coisas, e as escolher e discernir por si próprio, indicando-lhe por vezes o caminho certo ou lhe permitindo escolher. Não quero que fale sozinho e sim que deixe também o discípulo falar por seu turno. Sócrates, e posteriormente Agesilau, obrigavam os discípulos a falarem primeiro e somente depois falavam eles próprios.

 

 

     Em Sócrates, quatro séculos antes de Cristo, era observável a maneira sutil com a qual lidava com seus estudantes, levando-os a falar, respondendo as suas constantes perguntas, e pouco fazendo afirmações. Os cuidados educacionais aqui encontrados na figura de Sócrates já demonstravam o favorecimento que era proporcionado àqueles que buscavam o conhecimento.

Também preocupado com a qualidade desta relação educacional, Montaigne apontava a importância da atuação do aluno na construção ativa de seu saber e desenvolvimento. Mais recentemente, Paulo Freire (1921-1997) relata alguns fundamentos para a prática docente e, assim, compartilha de alguns princípios da educação encontrada nos ensinamentos históricos:

 

 

O meu respeito de professor á pessoa do educando, á sua curiosidade, á sua timidez, que não devo agravar com procedimentos inibidores exige de mim o cultivo da humildade e da tolerância. Como posso respeitar a curiosidade do educando se, carente de humildade e da tal real compreensão do papel da ignorância na busca do saber, temo revelar o meu conhecimento? Como ser educador, se não desenvolvo em mim a indispensável amorosidade aos educandos com quem me comprometo e ao próprio processo formador de que sou parte? Não posso desgostar do que faço sob pena de não faze-lo bem.

 

 

     Na bíblia sagrada, o papel do educador é também sublime. Vê-se em provérbios 20:5: “Os pensamentos de uma pessoa são como a água em poço fundo, mas, quem é inteligente sabe como tira-los para fora.”E, ainda, em 22:6: “Ensina a criança no caminho em que deve andar, e, ainda quando for velho, não se desviará dele.” Os cuidados acerca da educação dedicada ao aluno são o foco do educador cônscio da responsabilidade que tem mediante a formação do ser humano, seu semelhante.

     Ao analisar o saber contido nas tradições de diferentes pensamentos e práticas de educação, percebe-se, destacadamente, o valor que possui o ato de se educar outrem, proporcionar o seu desenvolvimento por meio da evolução de sua consciência, ultrapassar os limites inerentes ao modelo de se aprender e de se constituir as próprias crenças sobre a vida, ser útil quanto ás intervenções que visam a correção dos erros existentes no aluno, ter a sensibilidade de avançar ou aguardar o momento oportuno para oferecer novo momento de conhecimento, abrir espaço para que o estudante participe ativamente da construção do saber, presente em ambos os lados da relação ensino-aprendizagem, ser paciente e humilde e, especialmente, desenvolver o amor neste relacionamento de educação, além de gostar verdadeiramente de ser educador. Este ofício é, sem sombra de dúvida, uma forma difícil, mas ao mesmo tempo especial de se dedicar ás pessoas. A relevância deste papel e as suas competências fundamentais transformam o ser humano, através dos avanços que lhe são proporcionados.

     O educador sempre teve, em variadas épocas e em diferentes lugares, a árdua missão de colaborar no desenvolvimento humano. No entanto, quando o amor está presente nesse convívio formador, desenvolve-se o prazer conjuntamente, ao perceber as mudanças e belezas que frutificam com o passar do tempo. Do Oriente ao Ocidente, em qualquer período, o educador que vê na sua profissão uma forma de influenciar e ser4 influenciado pelo desenvolvimento entende a sua importância para a evolução do ser humano.

 

(*) Armando Correa de Siqueira Neto é psicólogo, consultor, conferencista e escritor. 
É professor de gestão de RH pela Faculdade de Administração de Limeira, 
e de Pedagogia Empresarial pela Faculdade Maria Imaculada em Mogi Guaçu/SP. 
É mestrando em Liderança pela Unisa Business School. 

 

(IPAEduc -119-02/06)

Volta às aulas 

Cristovam Buarque(*)

      Todos os anos, o Brasil retoma o ritmo depois do carnaval. Mas, todos os anos, a história do Brasil recomeça com a volta às aulas. Nesse dia, anualmente, recomeça a construção do futuro do Brasil e das suas crianças, em função da educação que elas receberão. Em janeiro de 2003, logo no início do atual governo, propus ao ministro da Comunicação Social que o presidente Lula aproveitasse a volta às aulas para fazer seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional.
      Sugeri que o presidente destacasse a importância daquele dia para o futuro de cada criança, especialmente daquelas que iam à escola pela primeira vez; que elogiasse os professores como os verdadeiros construtores da nação; que lembrasse às famílias que educação não se faz somente na escola, mas também em casa; que solicitasse aos meios de comunicação que se juntassem ao esforço nacional pela educação; e que declarasse que seu governo faria uma revolução no País, começando um grande salto na qualidade da educação básica.
      Minha sugestão foi recusada, com o argumento de que não se deveria expor a figura do presidente em função de assuntos menores, para não vulgarizar sua presença na televisão. E não houve transmissão nacional. Posteriormente, presidente e ministros foram à televisão falar de pagamento da dívida ao FMI, operação tapa-buracos, transposição do rio São Francisco, cadastramento de aposentados. Muitos motivos têm justificado o uso da cadeia nacional para falar da coisa séria que é a economia, mas não há justificativa para falar de educação.
      Em 2004, já afastado do Ministério da Educação e sem contato direto com o presidente ou seu ministro, repeti minha sugestão. De nada adiantou. Poucas semanas após a volta às aulas, o presidente Lula discursou em um evento organizado pelo Banco Mundial em Xangai, para o qual eu também fora convidado. Ouvi atento o discurso sobre a pobreza no mundo, e notei surpreso que a palavra educação não tinha sido pronunciada uma só vez.  Considerando que podia ter estado desatento, pedi uma cópia do texto. Li com cuidado, e confirmei a ausência da palavra educação. O problema da pobreza era tratado como decorrência do protecionismo das nações ricas aos produtores agrícolas, e a solução estava no livre comércio.
      Em 2005 voltei a fazer a mesma sugestão, e em 2006 faço-a outra vez. Porque se o dia-a-dia do Brasil começa depois do carnaval, o futuro do Brasil começa na volta às aulas.
Sem criança não há futuro; mas sem educação, o futuro não será satisfatório. Prova disso é que há 500 anos temos promovido a volta às aulas, mas seguimos com um presente insatisfatório em termos de desigualdade, violência, corrupção, falta de instituições políticas sólidas, destruição do meio ambiente, desarticulação das famílias, caos urbano. A forma como a educação de nossas crianças é relegada não é a única causa dos constrangimentos por que passa o Brasil, mas certamente é a principal das causas.
      Nestas semanas, 40 milhões de crianças brasileiras deveriam estar voltando às aulas, em horário integral, com professores bem remunerados, bem preparados e dedicados, em escolas bem construídas e bem equipadas, com prefeitos motivados e metas que definissem a responsabilidade de cada um deles na construção do futuro do Brasil. Mas isso não vai acontecer. Parte dessas crianças nem sequer se matricularão, as matriculadas não freqüentarão as aulas com a assiduidade devida, as que freqüentarem encontrarão professores mal remunerados, desmotivados, não contarão com equipamentos necessários, os pais considerarão que a responsabilidade é da escola. Assim, a cada ano, em vez de iniciarmos o futuro do Brasil, faremos de conta que houve uma volta às aulas.
      Certamente, o presidente não falará em cadeia nacional. Por isso, continuarei repetindo a sugestão, esperando que um dia um presidente acabe com o faz-de-conta da educação brasileira, passe a considerar a escola como o berço da Nação, vá ao rádio e à televisão falar do assunto e mobilizar o País pela sua construção.

(*)Senador e ex-Ministro da Educação(in O Globo 04/02/06)

(IPAEduc -120-02/06)

Eficiência na Educação
 

Carlos Henrique Araújo e Nildo Luzio(*)

      Se há um consenso sobre a educação no Brasil é o da falta de qualidade de aprendizado. Em todo o país, estão 55% das crianças de 4ª série em estágios muito crítico e crítico de desenvolvimento da leitura. Mais de 70% dos estudantes nordestinos estão nesses mesmos estágios, segundo a avaliação nacional de 2003.Um retumbante fracasso nacional.
       Para completar o quadro de ineficiência temos o seguinte: a taxa nacional de repetência, em 2003, foi de 30,1% na primeira série e de 19,8%, na segunda série do ensino fundamental. Isso significa que aproximadamente 2,7 milhões de estudantes estavam repetindo a série cursada no ano anterior. As dimensões da repetência nas duas séries iniciais de escolarização correspondem, em termos financeiros, a mais de dois bilhões de reais. É metade do que o governo federal está planejando investir a mais em educação básica por meio do Fundeb, em quatro anos.
       A questão do financiamento da educação pelo setor público polariza as análises. De um lado, estão os que avaliam como insuficiente o montante de recursos. Por outro, há os que alertam para a necessidade de se avaliar a eficiência na alocação dos recursos, bem como os resultados dos investimentos. Consideram os problemas de gestão do setor educacional, e estes não são poucos. 
      Ao se comparar a proporção do que é investido em educação, veremos que o montante está próximo a de países que têm performance muito melhor no setor educacional. É claro que o Brasil enfrenta imenso problema de gestão. Isto se torna evidente ao observar os indicadores de fluxo e de desempenho escolar. É necessário e urgente buscar a eficiência e eficácia nos resultados nacionais da educação. Diante desses números, o governo anuncia mais um ano para o ensino fundamental, agora são nove, mais um ano com os mesmos professores e com as mesmas escolas. 
       A LDB aumentou o número mínimo de dias letivos para 200. O que aconteceu? Quase nada. Com nove anos, o que acontecerá? A resposta depende da adoção de um projeto pedagógico conseqüente e eficiente para justificar o ano a mais. Caso contrário, as crianças continuarão sem aprender os mínimos necessários e patinarão nesse funil educacional.
      Para transformar a educação, é necessário investir na formação inicial dos professores, reformar os currículos do ensino superior e levar á sério os cursos de licenciatura.
      Um professor deve ser o portador de conhecimentos sólidos, de caráter universal, e da didática, testada e comprovada sua eficiência. Os diretores escolares precisam orientar e monitorar o trabalho dos professores e contribuírem para que a escola esteja voltada para o aprendizado. Os docentes devem conhecer os avanços mundiais na pesquisa do ensino da leitura, por exemplo. Para além dos modismos pedagógicos, é preciso ter capacidade de crítica e de argumentação, superando posições ideológicas arraigadas ou a adoção de modelos não científicos em sala-de-aula. É preciso ainda definir quais os objetivos educacionais pertinentes a um possível ciclo inicial do ensino fundamental. Não há como escapar da prioridade da alfabetização. O professor deve ter clareza e capacidade de justificar os métodos empregados. Sobretudo, deve saber se será avaliado nos resultados de seu trabalho.
     E essa avaliação deve ser externa. Secretários de Educação devem estar dispostos a adotar os procedimentos de avaliação. Para tanto, deve contar nas escolas com gestores orientados a criar um clima escolar favorável ao aprendizado.
      Caso essas providências não sejam tomadas, o país ficará refém de falsas questões. É preciso investir mais, porém mais urgente é investir melhor e controlar os custos desse investimento, sempre buscando eficiência e eficácia. Não adianta aumentar recursos e anos de estudo em um sistema educacional carente de recursos humanos qualificados, objetivos claros, metas, e planos consistentes.

(*)Carlos Henrique é secretário executivo da ONG Missão Criança. 
Nildo Luzio é gestor de políticas públicas (in JB 05/02/06)

(IPAEduc -121-02/06)

 

A prioridade mais importante de nosso país  

Antônio Ermírio de Moraes(*)

      No campo da educação, os indicadores de quantidade vêm melhorando. Mas os indicadores de qualidade continuam precários. A repetência é alta e a evasão é enorme. Apenas 50% das crianças que entram no ensino fundamental chegam à 8ª série. Entre os formados, a maioria não consegue passar nos testes de linguagem e aritmética correspondentes ao seu nível de escolarização.
      A batalha da qualidade será muito mais difícil do que a da quantidade. Para vencer, serão necessários recursos e estratégia. Uma das providências mais urgentes é criar ambientes sadios e produtivos para os alunos - bem diferente das escolas de lata e das condições de violência que se multiplicam nas salas de aula dos dias de hoje.
      Nesse sentido, a adoção de escolas em tempo integral constitui uma importante decisão tomada pelo governo do Estado de São Paulo. Quanto mais tempo as crianças puderem ficar nas escolas, mais longe ficarão das drogas e da marginalidade e melhor será o seu desenvolvimento intelectual e moral.
      Foi com esse espírito que o governador Geraldo Alckmin lançou para 2006 as Escolas de Tempo Integral que funcionarão das 7 horas às 16 horas. Pela manhã, os alunos terão aulas do currículo escolar e à tarde terão atividades artísticas, culturais, esportivas e ainda uma ajuda para aprender a estudar e pesquisar por conta própria, o que é fundamental na sociedade atual. Nesse período, eles terão também aulas de língua estrangeira, filosofia e empreendedorismo.
     
É claro que isso custa mais caro, pois os alunos terão de ser alimentados e assistidos por um numero maior de professores. Mas a taxa de retorno compensa. Os jovens educados nesse sistema darão melhores profissionais e serão bons cidadãos.
      O salto em termos de atenção escolar será enorme. Os alunos de 1ª a 8ª séries de São Paulo que têm 5 horas de aula por dia - o que já está bem acima da média nacional - passarão a ter 8 horas diárias, descontado o período de almoço.
      O programa prevê um investimento inicial de R$ 200 milhões em atividades voltadas para a melhoria da qualidade e a atualização dos professores, tais como cursos de especialização, mestrado e até doutorado.
      No início serão abrangidas apenas as escolas que dispõem de espaço físico para acomodar os alunos em tempo integral. Mas a sua ampliação pode ser rápida. É o tipo de projeto no qual a parceria pública-privada pode fazer toda a diferença, como ocorreu na Coréia do Sul nas décadas de 60 e 70, quando as comunidades assumiram a construção e manutenção dos prédios escolares e o governo se responsabilizou pelo recrutamento e aperfeiçoamento dos professores.
      Com boa vontade e idéias corretas, muito pode ser feito em favor da nossa juventude. Está aí um belo presente de ano novo que, oxalá, possa ser estendido para todo o Brasil. 

(*)Empresário (in JB 08/01/06) 

(IPAEduc -122-02/06)

Educação e desenvolvimento

(*)Maílson da Nóbrega

      A perda de dinamismo da economia brasileira tem como principal causa, a meu ver, a Constituição de 1988, que adotou os já então carcomidos ideais estatistas do nacional-desenvolvimentismo, concedeu incríveis benefícios a aposentados e funcionários públicos, e elevou as vinculações de receitas. O resultado foi a explosão do gasto público, o aumento da rigidez orçamentária, a elevação brutal da carga tributária e novas barreiras aos ganhos de produtividade.
      O esgotamento do nacional-desenvolvimentismo também tem inúmeras causas, entre as quais a perda de sustentação fiscal, a tolerância à inflação e o descaso com a educação.
      Nada disso é claro para os que defendem como saída a adoção de uma política industrial e de medidas geradoras de juros baixos e câmbio alto. Dá-se como exemplo a China e a Índia, que supostamente estão dando certo porque seguem esse figurino.
Imaginar que o êxito recente desses países resulta meramente desses fatores é desprezar a origem dos elevados ganhos de produtividade que explicam seu desenvolvimento.
      Na verdade, esse êxito deve muito à educação. A Índia investiu maciçamente em educação após se tornar independente em 1947, mas adotou um intervencionismo estatal excessivo que inibiu o crescimento por cerca de quarenta anos.
      Após as medidas de liberalização adotadas a partir de 1985 pelo primeiro ministro Rajiv Ghandi (aqui se diria neoliberalismo), as quais foram mantidas e ampliadas por governos de distintos credos, a Índia deixou de ser um centro exportador de cérebros para os países desenvolvidos e começou aproveitar o potencial de seus investimentos em educação. As exportações da indústria de tecnologia de informação e de serviços correlatos devem atingir US$ 60 bilhões até 2010. As escolas superiores graduam anualmente 2,5 milhões de estudantes, dos quais 250 mil são engenheiros.
       O foco na educação é também a característica da China, que nessa crucial área rapidamente se livrou de preconceitos ideológicos e não sofre da doença dos privilégios que garante educação superior gratuita para ricos no Brasil. Um quarto do orçamento das universidades públicas chineses provém de mensalidades pagas. A gratuidade é garantida apenas para os estudantes que não podem pagar.
      A China forma anualmente dez vezes mais engenheiros do que os EUA. Cerca de 200 mil chineses freqüentam cursos de mestrado e doutorado na Europa e nos EUA. Enquanto o nosso Itamaraty dispensou o teste de inglês para ingresso na carreira diplomática, a China tornou obrigatórias quatro horas semanais de ensino dessa língua a partir do terceiro ano do ensino fundamental.
      Uma prova da revolução e do pragmatismo educacional na China foi a inauguração, ano passado, do campus avançado da Universidade britânica de Nottingham na cidade portuária de Ningbo. É o primeiro campus estrangeiro desde o advento do comunismo em 1949. As aulas são dadas em inglês e os estudantes pagam US$ 6,2 mil por ano, dez vezes mais do que em outras universidades chinesas.
      O campus tem como sócio uma empresa estatal da área educacional, à qual pertencem os ativos e o controle do conselho de administração. Compete à Universidade de Nottingham recrutar estudantes e professores, escolher os cursos, selecionar o seu conteúdo, conduzir os exames e conceder os respectivos títulos.
      Para se ter idéia da postura que impera na China nessa área, basta mencionar o que aconteceu na primeira eleição do presidente da associação de estudantes do campus. Como assinalou a The Economist (10/11/2005), o eleito foi um britânico, Mark Curry, provavelmente o primeiro estrangeiro a exercer essa função desde que começou o domínio comunista. O fato assume maior importância, diz a revista, quando se sabe que as eleições para organizações estudantis são fortemente controladas pelo Partido Comunista através da Liga da Juventude Comunista.
      Enquanto isso, o atual governo brasileiro quer aumentar os recursos públicos para as universidades, é leniente com as greves de professores e por certo veria com reservas o funcionamento de uma universidade estrangeira como a de Nottingham na China.
E continua a ladainha dos que acham que basta reduzir o superávit primário, baixar os juros e elevar o câmbio para que se opere o milagre da multiplicação do desenvolvimento.

(*) Ex-Ministro da Fazenda (in Estado de SP 08/01/06)

(IPAEduc -123-02/06)

Educação em Foco

Os fatos que foram notícias em novembro e dezembro de 2005 são destacados na seção Educação em Foco possibilitando uma visão histórica abrangente para os leitores.

Novembro

      Durante o mês de novembro de 2005 o fato de maior destaque no cenário educacional foi a apresentação do ranking das maiores universidades do mundo, feito pelo jornal britânico "The Times".   A lista das 200 melhores instituições, tendo à frente a Universidade de Harvard, deixou claro que Estados Unidos da América e Inglaterra disputam a liderança em termos de qualidade.
      A única brasileira, dentre as duas centenas, foi a USP - Universidade de São Paulo.
      Vale destaque as comemoração dos 60 anos de fundação da UNESCO.   A 0rganização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura marcou sua atuação num grande evento em Paris.  No ensejo foram definidas as metas para o período 2005-2010, com expectativa de significativos avanços para a humanidade.
      A Alemanha sediou um dos maiores encontros mundiais sobre as novas tecnologias aplicadas à educação: o 0nLine Educa Berlin, que analisou aspectos acerca do suporte à educação.
      No âmbito da América Latina destacou-se a 29ª Reunião de Ministros da Educação do MERCOSUL, que foi realizada em Montevidéu. Além dos quatro países do grupo (Argentina, Brasil, Paraguai e Urugais) estiveram presentes os associados (Chile e Bolívia).   Foram traçadas diretrizes para o período de 2006 a 2010.
      Chegando-se ao Brasil a imprensa trouxe maior evidência para os resultados do Cadastro Nacional de Docentes do Ensino Superior, que mostrou a existência de 230.784 professores, dos quais 22,7% são doutores e 35% mestres.  0s demais possuem cursos de pós-graduação lato sensu ou apenas graduação.
      0 segmento superior tem atualmente 4.164.202 alunos matriculados em escolas públicas e particulares.
       Com base nesse estudo o Ministério da Educação anunciou que poderá retirar a autonomia de universidades e centros universitários que não atinjam a percentuais mínimos previstos na legislação de docentes com formação plena ou admissão em tempo integral.
      Foi revelado que o brasileiro é o que mais usa a internet.  Existem equipamentos ligados à rede mundial de computadores em 16,6% das casas.  Na população classe A esse número chega a 88,7%, enquanto nas D e E atinge a apenas 2%.
      Em número de horas os nacionais usam em média l8 por mês, sendo seguido pelos japoneses, com 17 e os Estados Unidos da América com 15.
      0 Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE) avaliou estudantes de divesas áreas do ensino superior e mostrou um número significativo de faltas.  0s resultados devem mostrar um baixo aprendizado pelos universitários tanto das escolas públicas, como particulares.
      A greve das universidades federais persistiu e o governo encaminhou projeto de lei para o Congresso Nacional para conceder aumento aos professores.

      0 setor de educação a distância comemorou o seu Dia Nacional com debates sobre a metodologia em diversas cidades brasileiras.  Foram apresentados números dos programas, frisando-se que existem 128 instituições credenciadas para ministrarem cursos de graduação e/ou pós-graduação lato sensu.   Ainda não temos permissão para que os mestrados e doutorados a distância sejam implantados no Brasil.
      Por fim existiram mostras sobre os 75 anos de existência do Ministério da Educação.  Nesse período passaram por lá 52 titulares representando uma média de 1,44 ministro/ano

Dezembro

      0 último mês de 2005 evidenciou diversos fatos que merecem destaque no cenário internacional e nacional, no campo da educação.


       As maiores potências mundiais européias revelaram-se preocupadas com uma sensível queda de demanda para os cursos de pós-graduação nas universidades do Velho Mundo.  0s estudantes estão preferindo estudar no Japão e nos Estados Unidos da América e esse fenômeno se dá especialmente pelo sentido mais prático adotado nas instituições de ensino superior daqueles países.
       Nos próximos anos a União Européia deverá investir para divulgar os bons projetos de mestrados e doutorados, procurando reverter esse quadro atual.
Um segundo item de relevo foi o relatório da OCDE (0rganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que destacou que o Brasil investe muito pouco em educação pública.  As verbas consomem 4,3% do Produto Interno Bruto.  A média dentre os países do grupo é de 4,9%, muito embora existam alguns que lideram o ranking, destacando-se França com 5,6% e o México, com 5,1%.   0 custo brasileiro apurado, por segmento, é de R$ 905,00 no ensino fundamental, R$ 950,00 no médio e R$ 11.480,00 no superior.
       A imprensa destacou um cenário de comparações entre nações do MERCOSUL, onde nosso País não ocupa quadro satisfatório em termos de acesso de jovens de 18 a 24 anos ao ensino superior.   Nossa taxa é de 9% enquanto no Chile é 21% e na Argentina é de 39%.   A meta brasileira prevista no Plano Nacional de Educação é de 30% em 2011.
       Uma boa notícia de final de ano foi o término da longa greve das instituições federais de ensino superior que trouxe prejuízos significativos aos estudantes e à própria educação.
       Também mereceu destaque em dezembro o prosseguimento do Programa Universidade para Todos, desta vez com a participação de 1.388 instituições de ensino superior, oferecendo 130.000 vagas.
       Pesquisa mostrou que na esfera da pós-graduação os alunos informaram que a imagem da instituição vale bem mais do que os demais aspectos, no momento da escolha.  0 preço dos cursos é o que menos interessa.
      Poucos eventos ocorreram nessa época, sendo o mais importante o feito pela Associação Nacional dos Centros Universitários, em São Paulo.
Num balanço de final de ano ficou evidenciada a grande burocracia ministerial.  0 MEC editou quase cinco mil portarias de janeiro a dezembro, o que mostra que é necessário se rever a máquina estatal.
      Por fim um ponto positivo foi a nova regulamentação da educação a distância no Brasil.  0 Decreto permite a criação de cursos de mestrado e doutorado com metodologia de EAD, que poderá possibilitar avanços significativos no processo de democratização da educação de qualidade.

(IPAEduc -124-02/06)


Atualidades em Educação

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FICHA CATALOGRÁFICA

Atualidades em  Educação
- Nº 1 (jul. 1983). - Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, 1995 - N.1 ; 29.5 cm - Bimestral
Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação.
1. Educação - periódico I . Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação. CDU37.312(05)