JORNAL DA EDUCAÇÃO

Jornal da Educação

Publicação do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
ISSN 0104-9895

ano 24 - nº 6139 - terça-feira - 17 de dezembro de 2019

MEC lança Diploma Digital para agilizar e reduzir custos de emissão

(Destaque Nacional)

Mais uma ação do governo federal que une modernidade, praticidade, baixo custo, sustentabilidade, segurança e transparência. O Diploma Digital, lançado pelo Ministério da Educação (MEC) traz a certificação digital que deverá ser implementada em instituições de ensino superior, públicas e privadas, até o fim de 2021. Mais de 8,3 milhões de alunos serão beneficiados.
Sem burocracia, a versão digital dará mais agilidade ao processo ao eliminar etapas que demandam tempo e dinheiro, como a coleta de dados e de assinatura, a impressão e o deslocamento do aluno até a instituição para ter o documento. Hoje, o diploma físico leva cerca de 90 dias para chegar às mãos dos concluintes, agora, levará menos de 15 dias. No novo sistema, as assinaturas serão digitais e em lote.
O lançamento foi realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília. Coube ao secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, apresentar o Diploma Digital. "O documento mais aclamado do mundo acadêmico ainda é em formato físico. O Diploma Digital visa a garantir simplificação para um processo que hoje é muito moroso. E, acima de tudo, segurança", disse.
O novo formato permitirá o acesso ilimitado ao diploma seja pelo celular ou pelo computador. O documento estará disponível no site da respectiva instituição, em campo de fácil acesso. Os servidores utilizados das universidades e faculdades terão condições necessárias para atendimento de todos os requisitos de segurança e disponibilidade da informação.
O novo certificado vai contar com uma tecnologia que permite a sua validação e a sua preservação ao longo dos anos. A transmissão de dados online é assegurada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
A validade jurídica e a segurança dos novos diplomas digitais são garantidas pela assinatura do documento por parte das instituições de ensino superior com certificado digital e o uso do carimbo do tempo, que atesta a data e a hora exatas em que um documento foi assinado, ambos no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
A versão digital é semelhante ao diploma tradicional. A diagramação do documento fica por conta da universidade, respeitando a autonomia universitária. A validação das informações é feita por meio de um código alfanumérico e um QR code, ambos localizados no canto inferior direito.
Teste de execução – Todo o processo de emissão e registro do diploma foi feito em caráter de teste na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O projeto-piloto concluiu que o certificado físico custa R$ 390,26 e a versão digital, R$ 85,15. Em 2018, as Universidades Federais formaram mais de 150 mil alunos. Só com este público, a economia estimada é de cerca de R$ 48 milhões/ano.
Professor da UFSC presente no lançamento, Jean Martina afirmou em coletiva de imprensa que as modificações no processo serão facilmente absorvidas pelas instituições de ensino superior. “Acreditamos que é factível ter o Diploma Digital completamente implementado em dois anos. Na UFSC, executamos a nota técnica e conseguimos fazer um teste de exequibilidade em apenas quatro dias”, detalhou.
Regulamentação – Para padronizar os procedimentos tecnológicos para registro e emissão de Diploma Digital pelas instituições de ensino superior, o MEC regulamenta e uniformiza o processo em todo o país por meio de uma nota técnica. As instituições terão dois anos para se adequar a partir da sua publicação.
Segundo a coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Lepiane, a pasta fará um acompanhamento nas instituições para garantir a modernização com o Diploma Digital. “Estamos garantindo que as instituições, mediante a simplificação e desburocratização de seus processos, cumpram a legislação vigente e ainda estejam em consonância com os anseios de uma sociedade moderna”.
A normatização do Diploma Digital não pretende confrontar ou revogar a legislação atual sobre a emissão e registro do diploma. A ideia é regular o ato de emitir e registrar documento em formato digital dentro do sistema educacional, garantindo segurança, padronização e qualidade.

(IPAE 089 - 12/19)

UNFPA e UNICEF valorizam educação não-formal como estratégia para ampliar competências da juventude

(Destaque Internacional)

A educação que fornece habilidades e conhecimento para uma vida inteira, mas não necessariamente passa pelos currículos e sistemas tradicionais de ensino, foi tema de evento no Rio de Janeiro. O Fórum Mundial de Educação Não-Formal é organizado pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial do Movimento Escoteiro.
Na abertura do fórum, a representante do UNFPA no Brasil, Astrid Bant, reforçou a importância deste tipo de educação como forma de empoderamento e alcance de direitos para a juventude.
"Nós acreditamos em um mundo em que pessoas jovens tenham conhecimento sobre seus corpos, e habilidades para a vida que permitam que elas façam uma transição saudável para a vida adulta. Essas são as ferramentas que vão possibilitar que tomem atitude para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E sabemos que isso vai muito além das capacidades do sistema de educação formal", lembrou Bant. "UNFPA vê a educação não-formal como uma importante plataforma para levar à juventude informações e habilidades que permitam com que façam escolhas melhores sobre seus corpos, suas vidas e seu mundo".
O mundo tem, hoje, a maior população de jovens de sua história: 1.8 bilhão. A representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer ressaltou que estima-se que 253 milhões desses jovens estão fora da escola, treinamento ou emprego. Ao mesmo tempo, há intensas mudanças nas sociedades e economias, com rápida evolução das tecnologias e novas exigências do mercado de trabalho. “Nesse contexto, a educação não-formal desempenha um papel crucial em promover oportunidades de educação e aprendizado para quem não está na educação formal, não teve oportunidade de desenvolver plenamente suas competências de letramento ou deseja continuar aprendendo”, destaca Florence. E conclui: “Certamente, o sistema de educação não formal deverá ser fortalecido, incluindo percursos flexíveis de aprendizagem, numa abordagem mais duradoura.”
O Fórum Mundial de Educação Não-Formal reuniu mais de 350 especialistas internacionais em desenvolvimento juvenil para discutir como promover a autonomia da maior geração de jovens que o mundo já viu. Primeiro evento desta categoria, o fórum teve como objetivo explorar como as organizações podem acompanhar as últimas tendências da educação não-formal, também como contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), presentes em todas as agendas globais. O evento contou com a participação de quase 400 pessoas, e ao menos 100 delas são jovens lideranças.

(IPAE 090 - 12/19)

Capes oferta 66 mil novas vagas para formação de professores

(Fato Relevante)

Para melhorar o desempenho da educação no país, o Ministério da Educação (MEC) vai incentivar um ponto fundamental: os professores. A formação de docentes da educação básica vai ganhar um reforço de mais de R$ 325 milhões. Esse é o montante que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai investir ao abrir 66 mil vagas para formação de estudantes de licenciatura e de professores que lecionam na educação básica.
A maior parcela das bolsas, 60 mil, serão destinadas aos Programas Pibid e Residência Pedagógica. O Pibid é voltado aos estudantes de licenciatura que estão na primeira metade do curso e o Residência Pedagógica, para os licenciandos da segunda metade. A publicação dos editais está prevista para janeiro de 2020, com um investimento total de R$ 305.887.500, somando bolsas e custeio.
No Parfor, serão abertas inicialmente 150 turmas em cursos de licenciatura. O programa irá atender cerca de 6 mil professores da rede pública que não possuem formação em licenciatura na área em que atuam em sala de aula. O investimento é de R$ 19.250.000. Os interessados deverão se inscrever a partir de 18 de dezembro na Plataforma Capes de Educação Básica, indicando o curso de interesse para formação. Para selecionar as instituições de ensino superior que ofertarão os cursos, será publicado um edital em março de 2020.
Durante o anúncio das medidas, na sede da Capes, em Brasília, o presidente da Coordenação, Anderson Correia, afirmou que os editais foram pensados pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “O objetivo desses editais é elevar a qualidade da educação básica. Com professores bem formados, indiretamente, teremos alunos com boa formação”, afirmou.

(IPAE 091 - 12/19)

Comissão analisa projeto que estende meia-entrada a professores

(Congresso Nacional)

Em reunião na terça-feira (17), às 11h, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar um projeto de lei que estende o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a professores da educação básica e profissional.
O PL 3.941/2019 altera Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933, de 2013) para incluir todos os professores de nível básico e superior entre os beneficiários. Atualmente, só têm garantido esse benefício os docentes das redes de ensino de estados ou municípios que aprovaram leis locais determinando o desconto.
O texto estipula que a condição de docente deverá ser comprovada pela apresentação de carteira funcional oficial, emitida pelas instituições de ensino, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único padronizado e publicamente disponibilizado pelas instituições de ensino e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira funcional ter 50% de características locais.
O projeto será analisado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja apresentação de recurso para apreciação do texto em Plenário.
De autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto foi relatado por Jorginho Mello (PL-SC), favorável à aprovação da proposição.

(IPAE 092 - 12/19)

IPAE define tema de primeiro evento virtual de 2020

(IPAE)

O Instituto de Pesquisas e Administração já definiu seu primeiro Evento Virtual de 2020. Está agendado para o dia 22 de janeiro o Seminário Virtual “Formação de Professores para a Educação Básica: as novas Diretrizes Curriculares e a BNCC”.
A atividade visa impactar dirigentes, coordenadores, docentes e demais profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino públicos e privados. Entre os objetivos, destaque para a análise dos aspectos relativos às competências gerais e específicas exigidas pela nova legislação, da avaliação do impacto da Base Nacional Comum Curricular no novo modelo de formação dos docentes e debate sobre as normas aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação.
Para inscrições, acesse: http://www.ipae.com.br/ev/12938/.

(IPAE 093 - 12/19)

PDDE contribui para melhorias do ambiente escolar

(Destaque)

Reforçar a autogestão escolar e melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas públicas de educação básica. Esses são os objetivos principais do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repassa recursos diretamente para as unidades de ensino para aprimorar o aprendizado e, consequentemente, elevar os índices de desempenho de cada escola.
Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o programa é um incentivo à autogestão e contribui para que a escola desenvolva suas ações a partir de sua realidade. É o que acontece na Escola Municipal de Ensino Básico Ana Tereza Arcos Krause, localizada na periferia de Cuiabá, capital de Mato Grosso.
Segundo a diretora da unidade de ensino, Olinda Gonçalves, os repasses do PDDE fazem a diferença no dia a dia da escola. “Durante esses anos, com esses recursos, compramos máquinas de xerox, aparelho de ar condicionado, TV, instrumentos para o nosso projeto de musicalização e banda musical, uniformes da banda, jogos pedagógicos, caixas de som e materiais pedagógicos”, ressaltou.
E a escola, para a diretora, influi fortemente junto à comunidade da região. ”Como a escola é localizada em uma periferia, um bairro sem asfalto, a escola é o único diferencial deste bairro, que não oferece nada para as crianças e seus jovens”, afirmou.
A diretora aponta o projeto de musicalização como uma importante ferramenta de formação e de direcionamento dos estudantes da escola, que atende alunos da educação infantil ao 6º ano do ensino fundamental. Mesmo aqueles estudantes que já deixaram a unidade de ensino podem continuar no projeto.

(IPAE 094 - 12/19)

Carta celebra Pacto Global pela Educação

(Entidade em destaque)

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) publicou em seu site oficial a Carta de Apresentação do Pacto Global pela Educação. O texto destaca a convocação do Papa Francisco para a celebração do “Pacto Educativo Global”, a ser realizada em Roma, em maio de 2020.
O texto reforça os objetivos de renovar a paixão por uma educação alicerçada nos princípios do humanismo solidário em prol das futuras gerações. A íntegra está disponível no site da entidade.

(IPAE 095 - 12/19)

Capacidade do aluno em assinar contratos de prestação de serviços educacionais

(Orientação Jurídico-Educacional)

O Código Civil prevê que a maioridade é atingida aos 18 anos.
Os alunos, mesmo os que passam nos exames seletivos para os cursos superiores, que não tenham completado a idade supracitada são juridicamente incapazes para assumir compromissos no tocante à contratação de serviços educacionais, bem como para fazer matrículas.
Existem algumas exceções previstas na lei para alguns casos de pessoas com necessidades especiais. Mesmo com idade superior não podem assumir compromissos, se houver deficiência mental.
Os documentos firmados por menores não geram efeitos plenos nas relações juspedagógicas e são nulos de pleno direito ou anuláveis, conforme a extensão da responsabilidade.

(IPAE 096 - 12/19)

EXPEDIENTE

Publicação diária do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação (enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAE )

Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).

ISSN (International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Editora do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação cadastrada no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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Editor Responsável - João Roberto Moreira Alves
Edição e Administração
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FICHA CATALOGRÁFICA

Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas e Administração da Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas e Administração da Educação – CDU 37.011.001.4

Prezado leitor: Para ter acesso às edições anteriores do Jornal da Educação, entre em http://www.ipae.com.br/site/edicoes-anteriores.html