Jornal da Educação
Publicação do Instituto de Pesquisas
e Administração da Educação
ISSN 0104-9895
ano 18 - nº 4606 - segunda-feira - 21 de outubro de 2013
Conselho Nacional de Educação libera súmula de pareceres aprovados na reunião de setembro
O Conselho Nacional de Educação publicou, no Diário Oficial da União deste
dia 18 de outubro, a súmula de pareceres aprovados durante a sessão dos dias
3, 4 e 5 de setembro.
Constam pareceres do Conselho Pleno e das Câmaras de Educação Básica e de
Educação Superior.
Deverá haver uma súmula complementar contendo outros pareceres. Essa tem
sido a praxe do colegiado.
(IPAE 113 - 10/13)
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação editou despacho determinando sobrestamento
de adesão de entidades mantenedoras ao Fundo de Financiamento
Estudantil.
As razões não são expostas nos atos que se encontram publicados no
Diário Oficial da União do dia 18 de outubro.
(IPAE 114 - 10/13)
Governo Federal libera parcela do salário-educação
A nona parcela
de 2013 do salário-educação está disponível. No total, foram transferidos R$
797,9 milhões. Para os governos estaduais e do DF, R$ 386,4 milhões; para as
prefeituras, R$ 411,5 milhões.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o repasse da
nona parcela de 2013 do salário-educação, disponível para municípios,
estados e Distrito Federal. Ao todo, neste ano, o governo federal já
repassou R$ 7,49 bilhões.
A verba deve ser utilizada em iniciativas destinadas a reduzir desníveis
socioeducacionais entre estados e municípios.
(IPAE 115 - 10/13)
Comissão da Câmara dos Deputados vai debater o ensino de Física
A
Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio, da Câmara dos
Deputados, realiza audiência pública nesta terça-feira, 22, com os
professores Pedro Paulo Cipreste e Ronaldo Marchezini, do programa
Pró-física.
O Pró-Física é um programa de ensino da física que valoriza a prática
como forma de estímulo do estudante, tendo como foco a formação do
professor e seu constante acompanhamento. O programa nasceu no Centro
Federal de Educação Tecnológica (Cefet) de Minas Gerais, na década de
1990.
(IPAE 116 - 10/13)
Centro de Estudos sobre Avaliação da Educação Superior é lançado pelo IPAE
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação estará, em novembro,
iniciando mais um grupo de estudos.
Será implementado o Centro de Estudos sobre Avaliação da Educação.
Para participar é necessária a adesão, inexistindo custos para as
instituições ou profissionais que atuam junto às universidades, centros
universitários e faculdades.
Informações completas encontram-se disponibilizadas no site do Instituto,
podendo ser acessado diretamente por intermédio do link
http://www.ipae.com.br/portal/br/centro-de-estudos
(IPAE 117 - 10/13)
Milhares de estudantes chilenos voltaram a
protestar nas ruas da capital Santiago na última semana. Esta foi a sexta
passeata neste ano para cobrar mudanças no sistema educacional chileno. A
principal reivindicação é uma educação pública gratuita e de qualidade.
Os manifestantes afirmaram ter reunido 50 mil pessoas, enquanto a polícia
estima que o número foi de apenas a 18 mil protestantes.
Faltando pouco tempo para as eleições presidenciais do país, os
manifestantes também cobraram mudanças em outros setores.
(IPAE 118 - 10/13)
Semesp intensifica preparativos para o 13° Conic
O
Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São
Paulo (Semesp) promove nos próximos dias 29 e 30 de novembro o 13º
Congresso Nacional de Iniciação Científica (Conic), em Campinas/SP. O
evento tem como objetivo identificar talentos, estimular a produção de
conteúdo científico além de viabilizar na prática os projetos
apresentados pelos alunos, por meio do exercício da criatividade e de
conhecimentos adquiridos.
O Conic contará com a participação de diversos especialistas da área. A
programação completa do evento está disponível no site:
www.conic-semesp.org.br
(IPAE 120 - 10/13)
Orientação Técnica - Prazo para recurso em processo de avaliação institucional e de cursos de graduação superior
A legislação educacional
prevê que o Ministério da Educação deva promover a avaliação “in loco”
em casos de autorização de cursos e instituições, bem como nos processos
de reconhecimento e renovação de reconhecimento.
Através de medidas não previstas em lei federal o MEC vem dispensando a
ida de avaliadores em alguns casos, como, especialmente, à entidades que
possuam bons conceitos (3, 4 ou 5, numa escala de 1 a 5).
Quando não há a dispensa de formação de comissões, os “experts” são
designados e visitam as IES, elaborando um relatório que é remetido à
entidade.
A Portaria Normativa nº 40, editada pelo Ministro da Educação, que
regulamenta a matéria, diz expressamente que há um prazo de sessenta
dias para que as instituições recorram ao CTAA (Comissão Técnica de
Acompanhamento da Avaliação ) quando se sentirem prejudicadas nos
relatórios de avaliação.
Esse prazo é improrrogável e sobre as decisões do órgão não cabem
recursos administrativos.
No mesmo tempo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anisio Teixeira, encarregado pelas avaliações, pode recorrer também ao
CTAA, quando entende que existam falhas nos relatórios de avaliação ou
excessos por parte dos avaliadores.
(IPAE 121 - 10/13)
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FICHA CATALOGRÁFICA
Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de
Janeiro – Instituto de Pesquisas e Administração da Educação (diário) |
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