Jornal da Educação
Publicação do Instituto de Pesquisas
e Administração da Educação
ISSN 0104-9895
ano 17 - nº 4260 - quinta-feira - 31 de maio de 2012
Conselho Nacional de Educação edita resolução com as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos
A resolução tem por base o Parecer CNE/CP nº 8/2012, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração das Nações Unidas sobre a Educação e Formação em Direitos Humanos (Resolução A/66/137/2011).
A Resolução deverá ser observada pelos sistemas de ensino e suas instituições.
Segundo a norma, a Educação em Direitos Humanos (EDH) é um dos eixos fundamentais do direito à educação, refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas.
A matéria encontra-se publicada no Diário Oficial da União deste dia 31 de maio.
(IPAE 169 - 05/12)
Ministério da Educação cria comissão para as comemorações dos 80 anos do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
O Ministro
da Educação considerando a a importância e a relevância histórica do
Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e sua atualidade como documento
de referência para a modernização e condução da política educacional
brasileira e bem assim o pioneirismo dos signatários do documento,
instituiu uma Comissão Organizadora do seu 80° aniversário.
A portaria, que tem o número 724 e foi publicada no Diário Oficial da
União deste dia 31 de maio, delega as atribuições ao grupo para fazer a
proposição, organização e execução de atividades comemorativas ao longo
do ano 2012.
O calendário deverá prever atividades e terá a Assessoria de Comunicação
Social como instância executiva para assegurar a infraestrutura de
funcionamento da Comissão, o cumprimento e o êxito das comemorações e
homenagens que forem previstas no calendário comemorativo, a ser
aprovado pelo Ministério da Educação.
A Comissão de que trata esta Portaria, será composta dos nove membros
abaixo indicados, com notório saber na área educacional e respaldo para
a execução de suas atividades:.Célio da Cunha, Presidente;.Arnóbio
Marques de Almeida Junior, Secretário Executivo;.Flávia Maria de Barros
Nogueira, Secretária Executiva Adjunta; Carlos Roberto Jamil Cury;Moacir
Gadotti;.Celso de Rui Beisiegel;.Walter Esteves Garcia,Ilona Becskeházy
e Jader de Medeiros Britto.
(IPAE 170 - 05/12)
Lista dos candidatos a cargos no CNE é divulgada pelo MEC
O Ministro da
Educação editou a portaria 720, de 29 de maio de 2012, aprovando as relações
dos nomes a serem considerados para a escolha e a nomeação dos membros da
Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, do Conselho
Nacional de Educação,
elaboradas a partir das indicações das entidades constantes do anexo à
Portaria nº 187, de 13 de março de 2012.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Para a Câmara de Educação Básica há 46 nomes e para a Câmara de Educação
Superior, 47 membros. Alguns são repetidos nos dois grupos.
Constam antigos e atuais Conselheiros, ex-deputado federal, ex e atuais
membros de Secretarias do MEC, presidente da CONAE, antigos postulantes e
outros educadores, sendo alguns de renome.
Cabe à Presidência da República definir, não sendo necessariamente obrigado
a seguir a lista. Há o direito de indicar outras pessoas.
Já existem alguns nomes praticamente confirmados.
A nomeação é fundamental para que exista o funcionamento do colegiado, eis
que os mandatos estão se encerrando.
O CNE tem reunião marcada para os próximos dias 4, 5 e 6 de junho.
(IPAE 171 - 05/12)
O governo federal está preparando um pacote de 13 medidas de ação
afirmativa com uma ampliação do sistema de cotas para negros. Foi o
que afirmou o secretário-executivo de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, Mário Lisboa Theodoro, durante uma audiência pública
da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara
sobre os 10 anos do sistema de cotas em universidades.
O representante disse ainda que o pacote terá projetos de lei e
decretos e deverá ser anunciado ainda neste ano. Três áreas terão
destaque: educação; trabalho; e comunicação e cultura. Na área
educacional, a ideia é ampliar o sistema de cotas para todas as
universidades públicas federais, inclusive nos cursos de mestrado e
doutorado.
(IPAE 172 - 05/12)
A ONU pode criar a
Universidade Mundial de Segurança, em Salvador. O assunto foi
discutido durante um Fórum, esta semana, na capital baiana.
O objetivo dessa universidade é que ela represente um órgão de estudos
capazes de subsidiar decisões do governo na prevenção e controle de
crimes.
A criação da universidade segue em pauta de discussão entre a ONU e o
governo baiano.
(IPAE 173 - 05/12)
Os objetivos do evento são: Orientar dirigentes educacionais, advogados, procuradores, gestores de instituições de ensino públicas e privadas, dirigentes de Secretarias de Educação, profissionais ligados à área educacional e estudiosos quanto às normas jurídicas aplicáveis no campo educacional.
O endereço do Conservatório Brasileiro de Música é Avenida Graça Aranha, n° 57, 13° andar, Centro – Rio de Janeiro. O local fica em frente ao prédio do MEC.
(IPAE 174 - 05/12)
Santa Catarina recebe IV SEPEaD
A cidade de
Florianópolis, em Santa Catarina, recebe nos dias 28 e 29 de junho o IV
SEPEaD, o Seminário Pesquisa em Educação a Distância. As inscrições para
o evento se encerram no dia 20 de junho.
Pesquisadores podem enviar seus trabalhos até o dia 27 de junho para
tal. Os expositores terão espaço para apresentações de trabalhos
científicos e relatos de experiências nas categorias Artigo Científico
(até oito laudas) e Pôster (duas laudas).
A programação do evento prevê duas mesas de debates. Uma tratará do tema
Gestão e políticas de EAD, enquanto a segunda vai discutir o Apoio ao
aluno na EAD: docência e tutoria, inovações pedagógicas e didáticas.
http://ead.ufsc.br/seminario2012/
(IPAE 175 - 05/12)
Consulta - Qual
procedimento deve ocorrer quanto há a agressão a alunos por funcionários
da escola?
Resposta - Apesar de existir o princípio de que os funcionários das
escolas (professores, equipe técnica e administrativa, inspetores de
disciplinas, seguranças e outros) não podem agredir os alunos o
cotidiano mostra que muitas das vezes há a infringência à essa regra.
0correndo, deve a direção abrir uma sindicância interna, tomando
depoimentos e organizando um processo disciplinar interno que pode levar
à penas de advertência, suspensão ou demissão.
Essas providências darão mais base para uma demanda judicial.
O cuidado deve acontecer também nos casos onde o aluno (ou seus pais ou
responsáveis) agride os funcionários e, na defesa pessoal, há a
reciprocidade.
Dependendo da situação o fato deve ser levado às autoridades policiais.
(IPAE 176 - 05/12)
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FICHA CATALOGRÁFICA
Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de
Janeiro – Instituto de Pesquisas e Administração da Educação (diário) |
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