Jornal da Educação

Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ISSN 0104-9895

ano 13 - nº 3233 - sexta-feira - 04 de abril de 2008
Conselho Nacional de Educação divulga a pauta de sua reunião que marca a despedida de diversos conselheiros
O Conselho Nacional de Educação realizará nos dias 8, 9 e 10 de abril sua sessão ordinária, estando previstos encontros das Câmaras de Educação Superior e de Educação Básica e Conselho Pleno. Na pauta nada de relevante, exceto a inauguração de foto em galeria dos ex-presidentes.
Apesar do esforço do Professor Edson Nunes, presidente do colegiado nesses dois últimos anos, o órgão pouco vem produzindo, tendo em vista a redução gradual de competência do Conselho. A atual legislação exige que todos os pareceres sejam homologados pelo Ministro para ter validade e que o titular da pasta aguarde análise técnica de servidores do MEC. Em muitas ocasiões, uma manifestação de um servidor ligado à burocracia faz com que o posicionamento de todo um conjunto de educadores (muitos, por sinal, com grandes serviços prestados ao País), tenha que ser modificado.
Inverte-se a ordem das prioridades naturais onde o coletivo deva valer mais do que o individual. Há um grande número de pareceres que não foram homologados e, portanto, não têm qualquer eficácia jurídica e prática.
Os Conselhos, no âmbito da educação, foram criados com o fim de serem um misto de Legislativo e Judiciário na esfera do Executivo. Isso era no passado. Hoje, é uma unidade operacional do MEC para fins de estudos e manifestações em casos de credenciamento de novas instituições e pouco mais. Alguns Conselheiros não chegam a emitir sequer um parecer por ano, o que é lamentável.
A sessão de abril marca a despedida de metade dos integrantes. Alguns deverão ser reconduzidos, tendo em vista serem úteis às necessidades do governo. Não obstante tais fatos, há muitos candidatos às vagas que serão abertas.
Durante esse mês, o Presidente da República deverá divulgar os nomes escolhidos e dar posse, existindo as eleições para Presidente do CNE e Presidentes das Câmaras de Educação Básica e Superior. Segundo o sistema de rodízio, é praticamente certo que o (a) novo(a) líder deva integrar a Câmara Básica.

 


(IPAE 025 - 04/08)

 
Instituições de ensino superior têm os últimos dias para parcelar seus passivos para pagamento em bolsas de estudos do FIES
Encerra-se a 30 de abril o prazo para que as entidades mantenedoras de ensino superior possam requerer parcelamento de seus débitos federais vencidos até 2006.
Segundo a legislação vigente, o montante dos valores poderá ser quitado em dez anos através de concessão de bolsas de estudos para alunos que aderirem ao FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Uma das grandes vantagens para as universidades, centros  universitários e faculdades é que podem ser incluídos no parcelamento os valores retidos dos empregados, quer a título de contribuições previdenciárias, quer como imposto de renda e que se constituem como crimes de apropriação indébita.
Outro benefício é que o parcelamento será feito sem necessidade de garantias reais.  Permitirá, ainda, a baixa dos processos de execução fiscal e seus acessórios, possibilitando que exista a regularidade fiscal no tocante aos impostos e taxas administradas pela Receita do Brasil.

(IPAE 026 - 04/08)

OECD discute educação superior no contexto da sociedade do conhecimento

Autoridades educacionais de todo o mundo reúnem-se em Lisboa nesta quinta e sexta-feira em razão da Conferência Internacional da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento.
A Conferência Internacional tem o objetivo de discutir como o sistema de ensino superior pode melhor assegurar que funcione em prol do desenvolvimento dos países.
O evento coincide com a publicação do relatório Tertiary Education for the Knowledge Society (Educação superior para a Sociedade do Conhecimento, em tradução livre). O estudo acompanhou por três anos as políticas de educação superior em 24 países.
Entre as recomendações finais do estudo para as políticas de educação superior estão o foco em instituições baseadas em um sistema de autonomia e diversidade, além de elaboração de estratégias que respondam à crescente demanda de internacionalização do ensino superior.
O caminho de acesso ao documento é: http://www.oecd.org/dataoecd/20/4/40345176.pdf.


(IPAE 027 - 04/08)
INEP divulga médias do ENEM por estados, municípios e escolas
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) tornou disponível para consulta, pelo terceiro ano consecutivo, as médias do Exame Nacional do Ensino Médio da edição de 2007 por estados, municípios e escolas.
Comparando-se as médias entre estudantes que cursaram o segundo grau somente em escolas públicas e os que o fizeram inteiramente em escolas privadas, a diferença chega a quase 20 pontos na média nacional da prova objetiva, sendo 49,20 a primeira e 68,04 a segunda.
Esse e outros dados podem ser visto na página: www.inep.gov.br.

(IPAE 028 - 04/08)

Levantamento revela que segurança é um dos atributos mais procurados pelos pais na hora de escolher a escola dos filhos

O levantamento, elaborado pelo Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, em parceria com a Fundação Victor Civita, foi divulgado esta semana.
A pesquisa, feita com 840 pais de alunos da rede pública de ensino de São Paulo, revelou que a segurança é o terceiro item que mais preocupa os pais na hora de escolher a escola dos filhos, aparecendo como prioridade máxima para 15,2% deles. Para 43,9% dos entrevistados, a escola dos filhos não é um lugar seguro para eles.
Quase metade (44,7%) dos pais tem conhecimento de casos de agressão física entre os alunos nas escolas. Já 32,4% sabem de casos de consumo de drogas nas unidades de ensino e 11,4% de alunos ou outras pessoas portando armas.
A pesquisa pode ser acessa pelo link: http://www.braudel.org.br/pesquisas/pdf/ApresentPesquisaPais.pdf.
(IPAE 029 - 04/08)
Direitos na Educação - Perda de gratuidades em função de fim de filantropia de instituições de ensino
As entidades filantrópicas têm que oferecer serviços gratuitos no percentual mínimo equivalente a 20% de sua receita bruta para manterem o direito às isenções tributárias.
Normalmente, uma parte substancial dessa valor é aplicado em concessão de bolsas de estudos, parciais ou integrais. Para que seja mantido esse benefício há necessidade de concessão de um certificado de filantropia, expedido pelo governo federal.
Em caso de perda dessa vantagem, a entidade pode extinguir as bolsas de estudo que auxiliam a alunos.  Normalmente deve ser respeitado o semestre ou ano letivo (dependendo do regime de matrícula), mas não existe amparo legal para que os alunos permaneçam estudando na forma que ocorria anteriormente.


(IPAE 030 - 04/08)

 

CE realizará seminário internacional sobre empreendedorismo e educação

Em reunião realizada na quarta-feira, dia 2, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do presidente da comissão, deputado João Matos, para a realização do seminário internacional “Empreendedorismo e Educação”.
Este será o quarto seminário internacional a ser promovido pela CE este ano. Os outros são os seminário de "Ensino Técnico Profissionalizante", "Educação a Distância" e 'Modelos de Financiamento do Ensino Superior".
As propostas consistem em trazer especialistas internacionais para apresentar modelos de sucesso adotados em seus países e debater a possibilidade de aplicá-los também no Brasil.
Os seminários deverão acontecer em junho, outubro e novembro.

(IPAE 031 - 04/08)

IES do Distrito Federal aproximam-se para discutir o ProUni

A aproximação teve início nesta quinta-feira com a realização do 1º Encontro de Coordenadores do ProUni das IES do Distrito Federal, em Brasília.
Além da aproximação, o objetivo do primeiro encontro do tipo foi sanar dúvidas e promover a troca experiências entre as instituições de ensino superior. Após a iniciativa no Distrito Federal, o Ministério da Educação espera que encontros da mesma espécie ocorram também em outros estados.

(IPAE 032 - 04/08)
EXPEDIENTE
  • Publicação diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAE )
  • Exemplares arquivados na Biblioteca  Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).
  • ISSN (International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
  • Editora do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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FICHA CATALOGRÁFICA

Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4