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Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação |
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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei que beneficia com bolsas de estudo alunos na rede privada
A Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 731/95, que dispõe sobre a
concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio,
prevista no parágrafo 1º do artigo 213 da Constituição Federal.
Segundo o projeto a concessão de bolsas se dará na falta de vagas na
rede pública e para alunos carentes, aprovado por unanimidade ainda
terá que passar pelo Plenário da Câmara, se aprovado irá para
aprovação presidencial. (IPAEduc 049-04/07) Assembléia Geral da Organização dos Professores Indígenas de Roraima debatem PDE
Mais de 700
pessoas, incluído lideranças, alunos e pais de alunos participam
desde segunda-feira, 9, da Assembléia Geral da Organização dos
Professores Indígenas de Roraima. O objetivo da reunião é
debater o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e
os reflexos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) na
educação indígena. Segundo Kleber Gesteira, coordenador-geral de
educação escolar indígena da Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade, "A comunidade confia que saltos de
qualidade sejam possíveis e tem uma expectativa grande em
relação ao PDE, Por metade das escolas do estado serem
indígenas, com cerca de 14 mil alunos".
(IPAEduc 050-04/07) Unesco lança concurso de ciência para estudantes do ensino médio em Brasília
A UNESCO e
diversos parceiros lançaram quarta-feira, 11 de abril o Concurso
de Trabalhos Escritos e Desenhos com o tema
“Ciência e
Vida nas regiões polares: equilíbrio para o planeta”. As
inscrições irão até o dia 16 de julho de 2007, o evento é
destinado a estudantes do ensino médio das redes públicas e
privadas do Brasil, orientados por professores das escolas.
Estudantes e professores-orientadores serão igualmente
premiados. (IPAEduc 051-04/07)
Será realizado nos
dias 18, 19 e 20 de agosto de 2007, em Mar del Plata, Argentina, o
VII Congresso Iberoamericano de Informática Educativa Especial.
Acontecerão também a VII Exposição Iberoamericana de Empresas
de Informática, Telecomunicações e Software e o II Fórum
Internacional sobre Tecnologia Adaptativa e Ajudas Técnicas, os
eventos serão no Hotel Costa Galana. (IPAEduc 052-04/07)
Orientação técnica -
Um dos pontos
que deve merecer total atenção por parte dos dirigentes das
escolas, tanto públicas, como particulares, é um bom aspecto
físico das suas dependências.
As escolas particulares
podem decidir que todos os alunos que estejam matriculados possuam
um seguro de vida e/ou acidentes pessoais. Essa decisão cabe
exclusivamente aos dirigentes do estabelecimento de ensino mas
precisa ser divulgada antes de ser feito o contrato de prestação de
serviços educacionais. Há duas alternativas: uma a de adesão ao um
contrato único feito entre escola e companhia seguradora abrangendo
todos os discentes; outra que o responsável pelo discente contrate
o seguro com a empresa que mais lhe convier. Nesse último caso o
aluno, através de seu representante legal, quando menor, ou ele
mesmo, quando maior de 18 anos, assina um documento eximindo a
unidade educacional de qualquer responsabilidade por cobertura de
acidentes ou morte ocorrida no interior do colégio ou
faculdade. Caso eventualmente deixe de pagar as prestações do seguro
deverá arcar com as despesas médicas e acessórias, sem exigir que a
entidade mantenedora fique incumbida de quitar as faturas que forem
apresentadas pelos hospitais, clínicas ou médicos particulares.
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