Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
ano 12 - nº 2977 - quarta-feira 21 de março de 2007
ISSN 0104-9895

 

V Congresso Brasileiro de Gestão Educacional é realizado em São Paulo

Começou ontem, dia 20 de março em São Paulo, o V Congresso Brasileiro de Gestão Educacional, este ano com o tema  Excelência e Competitividade na Gestão Educacional.
O
GEduc é um evento consagrado em gestão educacional direcionado para mantenedores, reitores, diretores e gerentes de Instituições de Ensino, proporcionando ampliação de seus conhecimentos e busca de soluções eficazes pertinentes ao negócio escola.
O Congresso desenvolveu a programação acompanhando as exigências do setor, apresentando modernas ferramentas, técnicas e práticas de sucesso para deixar sua Instituição de Ensino sempre à frente e competitiva.
O evento vai até o dia 22 de março. Informações
www.ddm.adv.br.
No mesmo contexto o Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação realiza dia 20 de abril de 2007 o Fórum de Direito Educacional com o tema Direito do Consumidor aplicável nas relações entre alunos e escolas particulares. O evento é direcionado para advogados e estudiosos do direito educacional e do direito do consumidor, dirigentes de escolas particulares, integrantes de equipes administrativas de escolas, e estudantes matriculados em escolas particulares. Participarão do Fórum o Dr. João Roberto Moreira Alves, Presidente do IPAE e D
r. Roberto Desiderati Alves, vice-presidente da ABRADE - Associação Brasileira de Direito Educacional. Informações www.ipae.com.br

(IPAEduc 085-03/07)
 

Comissão de Educação do Senado aprova requerimento de audiência pública de instrução do  Projeto de Lei para disciplinar o ingresso na educação superior

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o requerimento de autoria dos Senadores Augusto Botelho, Flexa Ribeiro e Cristovam Buarque, com apoio do Senador Sibá Machado, que requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de  Lei do Senado nº 65, de 2005 e o Projeto de Lei do Senado nº 116, de  2006, que tramita em conjunto, que altera os artigos 44 e 51 da lei nº  9.394, de 1996, para disciplinar o ingresso na educação superior, extinguindo os  processos seletivos nos cursos de graduação.
A audiência terá a presença dos seguintes convidados: Rubem Alves, educador e psicanalista, e membro da academia  campinense de letras e professor-emérito da unicamp;Juan Pablo Lohlé,  embaixador da república Argentina no Brasil; Regina Vinhaes Gracindo, doutora  em educação pela usp e conselheira do conselho nacional de educação; Erasto  Fortes de Mendonça, doutor em educação pela unicamp e professor da unb; Gustavo Lemos Petta, presidente da união nacional dos estudantes; e Manuel  palácios, secretário de educação superior do mec. Mais Informações www.camara.gov.br

(IPAEduc 086-03/07)


Conselhos de educação avaliam que ainda faltam recursos para educação
 

Apesar do pacote de desenvolvimento na área educacional prever investimentos de 8 bilhões, os valores não são suficientes para suprir toda a carência do sistema educacional. A avaliação é da presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação, Maria Auxiliadora Seabra Rezende, segundo a educadora os recursos são poucos se comparados ao gasto do governo em outros setores. Maria não acredita que esse valor seja suficiente para estabelecer de fato a educação como prioridade.
Para a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Maria do Pilar Almeida, a quantia de investimento é muito boa se considerado o histórico de investimentos na área educacional.

(IPAEduc 087-03/07)

 

MEC e instituições federais de ensino superior debatem UAB

O ministro da Educação, Fernando Haddad, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim Fernandes, o secretário de Educação a Distância do MEC, Ronaldo Mota, e o presidente da Capes, Jorge Guimarães, entre outras autoridades se reúnem a partir desta quarta-feira, 21 de março em Brasília, com coordenadores das 50 instituições federais de ensino superior vinculadas à Universidade Aberta do Brasil, para debater a implantação da UAB para oferta de cursos em 2007.
A abertura será às 9h, no auditório do edifício-sede do Ministério da Educação.
A reunião, que prossegue até o final da tarde da quinta-feira, 22, servirá para tratar ainda da infra-estrutura física dos 290 pólos de apoio presencial da UAB, que neste ano receberão computadores e antenas do programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão.
Os participantes do encontro vão discutir ainda as regras do segundo edital da UAB, lançado em fevereiro deste ano, com o objetivo de expandir e levar educação superior a todos os municípios brasileiros. A UAB recebe até 30 de março projetos de municípios interessados em fazer parte do sistema.

(IPAEduc 088-03/07)


Orientação técnica – Transferência de cursos entre instituições de ensino superior

A legislação proíbe a transferência de cursos ou programas entre instituições de ensino superior. É legalmente possível a transferência total de mantença de qualquer instituição como um todo, não sendo possível ser de apenas um curso.
As normas acerca do assunto estão contidas no Artigo 25 do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006. Há no citado dispositivo legal orientação sobre a forma de trâmite do processo que deverá ocorrer sempre junto ao Ministério da Educação.

(IPAEduc 089-03/07)


Direitos na educação – Inexistência de direito a transporte escolar gratuito no ensino superior

Em algumas cidades e regiões há legislação que assegura gratuidade de transporte para alunos matriculados em escolas públicas. Esse benefício acontece, normalmente, para os discentes que estejam freqüentando estabelecimentos de ensino básico.
No ensino superior não há leis que dêem esse direito aos universitários. Embora possa ser até justo o transporte é quase sempre feito por empresas particulares que não têm outras fontes de financiamento de suas frotas, a não ser a cobrança de passagens.

(IPAEduc 090-03/07)

Jornal da Educação

  • Publicação diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
    (enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
  • Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).
  • ISSN (International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
  • Editora do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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    O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em Educação, Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.
  • FICHA CATALOGRÁFICA
    Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
    1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4