Plano de Desenvolvimento da Educação, repleto de boas intenções, faz Presidente da República saber que “estamos entre os piores do mundo”
Após quatro anos e três meses o atual governo federal apresentou um “pacote” com propostas de mudanças na educação brasileira.
O mesmo possui boas e novas propostas (não exatamente nessa ordem). Há algumas boas (que não são novas) e vice-versa.
As propostas entram agora em fase de debate público, onde pessoas convidadas apresentarão sugestões de aprimoramento do projeto.
O presidente da República chegou a afirmar que possui “inquietações” pás nenhuma “solução”. Mostrou que está desanimado com a situação do setor. Por fim reconheceu ser “o menos qualificado para discutir” o tema.
Com sua forma de se expressar disse, ao final que “o ministro não sabe tudo, ele pode até ser muito inteligente mas, certamente, tem gente que sabe coisas que ele não sabe”.
Há cerca de vinte itens envolvendo mudanças na avaliação, remuneração, formação e aperfeiçoamento de docentes, financiamento estudantil, etc.
IPAEduc 067-03/07)
Prazo para inscrição no ENEM é alterado
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio, baixou a Portaria nº 25, de 15 de março de 2007, estabelecendo novos prazos para as inscrições na avaliação de 2007.
Agora o período vai de 14 de maio a 15 de junho do corrente ano.
As datas anteriores haviam sido divulgadas por meio da Portaria nº 8, de 6 de fevereiro de 2007.
A íntegra da nova Portaria pode ser vista no site www.in.gov.br (tendo em vista sua publicação no Diário Oficial da União, seção 1, deste dia 16 de março.
(IPAEduc 068-03/07)
Conselho Nacional de Educação divulga súmula complementar de pareceres
O Conselho Nacional de Educação disponibilizou uma súmula complementar de seus pareceres aprovados em 2006.
Houve a difusão do resultado de processo que gerou o Parecer nº 277, de 2006, da Câmara de Educação Superior.
O mesmo versa sobre a nova forma de organização da educação profissional e tecnológica.
Em anexo ao Parecer existe e difusão de eixos tecnológicos e um conjunto de cursos.
(IPAEduc 069-03/07)
As tendências para os cursos de pós-graduação serão enfocadas em Painel da Educação Superior
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, em cooperação com o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro, estará realizando no próximo dia 21 de março, às 14 horas, na cidade do Rio de Janeiro, uma sessão especial do Painel da Educação Superior.
O evento acontecerá em auditório da Universidade Candido Mendes, situado na rua da Assembléia, 10 – 42º andar, centro.
A participação é gratuita, contudo é necessária a reserva que deverá ser feita pelo e-mail ipae@ipae.com.br ou semerj@semerj.org.br
Poderão participar representantes de instituições de ensino superior de todo o Brasil.
(IPAEduc 070-03/07)
Orientação técnica – Apostila escolar
As escolas devem ter um cuidado redobrado quando adotam apostila escolar.
Um dos pontos que merece grande atenção é a parte dos direitos autorais.
A legislação é clara ao afirmar que existe restrição à cópia de textos de livros e demais documentos protegidos por copyright.
Outro aspecto que precisa atenção redobrada é a eventual construção de frases que podem representar discriminação.
As apostilas, quando feitas dentro dos padrões recomendáveis, devem ser registradas para evitar cópias. O registro se faz na forma de legislação específica e os exemplares devem ser arquivados na Biblioteca Nacional.
Por fim é sempre preciso que se faça um documento claro definindo se os direitos pertencerão aos autores (normalmente professores da escola) ou à instituição de ensino.
(IPAEduc 071-03/07)
Direitos na educação – Fraude em provas
A existência de fraudes em provas realizadas por escolas ou por qualquer organização provoca sérias conseqüências, tanto para as pessoas físicas que deram causa, como para as instituições.
Há o direito de anulação do exame e o de ser feito novo sem o pagamento de qualquer taxa adicional, quando o mesmo é cobrado.
A legislação penal tipifica como crime a fraude e existe a obrigatoriedade de que seja aberto um inquérito policial para definir responsabilidades.
(IPAEduc 072-03/07)
|
