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Conselho Nacional de Educação libera súmulas de sua reunião de fevereiro
O Conselho Nacional de Educação liberou a súmula dos pareceres aprovados na sessão ordinária realizada nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1º de março de 2007.
Existiram deliberações do Conselho Pleno e da Câmara de Educação Superior.
O documento encontra-se publicado no Diário Oficial da União deste dia 14 de março (seção 1, páginas 7 a 11). O acesso pode ser feito através do site www.in.gov.br
(IPAEduc 055-03/07)
Ministro da Educação deverá ser confirmado durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação
Está programada para esse dia 15 de março a apresentação ao Presidente da República, pelo Ministro Fernando Hadad, do Plano de Desenvolvimento da Educação.
A solenidade, programada para o Palácio do Planalto, contará com a presença de convidados especiais.
É praticamente certo de que o Chefe do Executivo anuncie que manterá o Ministro em suas funções.
Foi tornado público que o ex-Ministro da Educação Tarso Genro, de quem Fernando Hadad foi Secretário Executivo, ficará como Ministro da Justiça.
(IPAEduc 056-03/07)
Colégio de Advogados da Escola Particular se reúne e aprofunda estudos sobre legislação aplicável às relações juspedagógicas
As entidades representativas das escolas particulares criaram há alguns anos o Colégio de Advogados com o objetivo de possibilitar maior integração entre os membros do corpo jurídico encarregado pela defesa dos interesses coletivos.
A cidade de Belo Horizonte sediará a primeira reunião do ano de 2007. Será no dia 26, sendo anfitrião o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Minas Gerais.
Dentre os assuntos estão previstos estudos acerca da Lei Complementar que criou o novo sistema de tributação das empresas, as normas sobre taxa de expedição de diplomas e as diretrizes sobre a educação inclusiva para pessoas com deficiência.
A coordenação dos trabalhos é feita pelo Dr. Oswaldo José Barbosa Silva, assessor jurídico da FENEP. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail secretaria@fenep.org.br
(IPAEduc 057-03/07)
Inscrições abertas para o p rograma de Intercâmbio Científico Brasil-França
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, está com inscrições abertas para o Programa de Intercâmbio Científico Brasil-França.
O programa apóia projetos conjuntos de pesquisa entre instituições de ensino superior dos dois países. O prazo para apresentação de propostas de projetos vai até 11 de maio.
As propostas de projetos devem ser apresentadas por equipes vinculadas a cursos de doutorado avaliados pela Capes, que contemplem, em especial, a formação de doutorandos e o aperfeiçoamento de professores e pesquisadores. Os projetos poderão ser em qualquer área do conhecimento.
A Capes financia passagens aéreas e bolsas de estudos para pesquisadores brasileiros em missão na França. Também é encarregada pelos recursos de custeio para a equipe brasileira, no valor máximo de R$ 5 mil por ano. Mais informações no edital divulgado no site da capes através do end.: www.capes.gov.br
(IPAEduc 058-03/07)
Orientação técnica – Atividades decorrentes das comemorações do bicentenário da chegada da Família Real
O dia 8 de março de 2008 marca os 200 anos de chegada da Família Real ao Brasil.
Diversos eventos estarão programados em todo o Brasil, tendo em vista a importância histórica do fato.
As escolas, tanto de educação básica, como superior, podem aproveitar a oportunidade para realizar uma série de atividades. Além de ser um agente motivador de estudos, serve também para auxiliar um sistema de marketing institucional, tão necessário para mostrar uma boa imagem das organizações educacionais.
(IPAEduc 059-03/07)
Direitos na educação – Arma em sala de aula
As escolas são responsáveis pela segurança dos alunos, professores e demais pessoas no interior de suas dependências, devendo criar sistemas eficazes que diminuam os riscos de violência.
É permitido que sejam instalados detectadores de metais nos acessos e bem assim criar um sistema de revista de quem entra na área de seu funcionamento.
O porte de arma é previsto em determinadas situações (especialmente militares), entretanto, mesmo existindo essa autorização, a direção da unidade de ensino pode proibir que a arma seja levada para dentro da sala de aula (e demais dependências de uso comum). Essa disposição deve ser bem clara nos documentos que regem as relações juspedagógicas (como regimento e contratos de matrícula) a fim de evitar questionamentos posteriores.
(IPAEduc 060-03/07)
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