Publicação do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação ano 11

MEC cria plano de desenvolvimento da educação com propostas para o ensino básico

O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou nesta terça-feira, 27, em audiência no Senado Federal, que deverá entregar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quarta-feira, 28, o Plano de Desenvolvimento da Educação. Segundo o ministro, o plano contém propostas para todas as áreas, com ênfase para o ensino básico. “É um programa que passa pela formação de professores e por um apoio técnico mais consistente da parte do ministério para aqueles municípios cujos indicadores preocupam mais e, também, por um processo de mobilização social”, explicou.
O Plano de Desenvolvimento da Educação apresentará ações articuladas com ênfase na área de gestão educacional. A idéia, na avaliação de Haddad, é colocar à disposição dos municípios opções para a melhoria do fluxo, combate à evasão, instituição dos conselhos escolares, mobilização das famílias.
Em relação ao ensino técnico e profissional, o ministro adiantou que o plano contém mais de cem cidades-pólo que necessitam de escolas técnicas — vinculadas ao arranjo produtivo local. “O eixo norteador dos investimentos da União será a presença de um potencial de desenvolvimento social e econômico na localidade, que será melhorado com a presença de uma escola técnica”, declarou Haddad

(IPAEduc 007-03/07)

ProUni tem novas portarias regulamentando procedimentos

O Ministério da Educação baixou duas novas Portarias (as 212 e 213, ambas de 1º de março) estabelecendo procedimentos relativos ao Programa Universidade para Todos.
A primeira dispõe sobre a atualização das bolsas e diz o que as instituições devem fazer para garantir os direitos de compensação de tributos. Fixa, ainda,o prazo de 12 de março a 6 de abril para as informações sejam encaminhadas.
A última dispõe sobre a ocupação das vagas remanescentes do processo seletivo do primeiro semestre de 2007.

(IPAEduc 008-03/07)

Feiras de Educação movimentam o Brasil

Começou ontem 1º de março, no rio de janeiro uma das duas grandes feiras de educação, a ExpoEstudeNoExterior, que será realizada também em Belo Horizonte, Salvador e São Paulo. A outra grande exposição será o Salão do Estudante, a maior feira internacional da América Latina, em sua 14ª edição, começa neste sábado, dia 3, em São Paulo. A feira deverá percorrer mais quatro capitais até 13 de março.
O evento que deve reunir mais de 45 mil visitantes, tem o objetivo de tirar as dúvidas dos interessados em fazer intercâmbio, reunindo várias instituições educacionais de diversos países.
Na feira, o estudante terá contato com diretores e representantes de instituições de ensino do mundo inteiro.
Informações de como participar, nos sites:
http://www.expo-studyabroad.com/pt/
http://www.salaodoestudante.com.br/2007/default.asp

(IPAEduc 009-03/07)

Diretor – Geral da UNESCO condena ataque terrorista à universidade em Bagdad

O Diretor – Geral da UNESCO Koichiro Matsuura, condenou o ataque à uma faculdade em Bagdad, no domingo dia 25 de fevereiro, onde um carro-bomba matou 42 pessoas e feriu 55, a maioria estudantes. Esta foi a segunda vez em poucas semanas que a universidade sofre ataques, no mês passado mais de cem pessoas morreram em ataque a bomba no prédio principal , da universidade Al-Mustansiriyah, desta vez, o alvo foi a faculdade de administração e Economia.
Matssura classificou o ataque como bárbaro, e pediu para autoridades iraquianas em conjunto com a Unesco, revitalizar e reconstruir um sistema educacional seguro e livre da violência. “ Como será possível um futuro para o país, se seus professores e estudantes são afastados da educação pelo medo? A Educação é o pilar para o futuro que o Iraque quer construir, sem ela não será possível a verdadeira paz, sem ela não se terá desenvolvimento ou prosperidade), afirma o diretor-geral.

(IPAEduc 010-03/07)

Orientação técnica - Revisão dos regimentos escolares antes do início do ano letivo

É aconselhável que os estabelecimentos de ensino promovam uma revisão dos seus regimentos escolares antes do início do ano letivo para que as modificações possam gerar efeitos no período seguinte.
Quando ocorrem mudanças no meio de um ano ou semestre os efeitos práticos não acontecem eis que as regras acadêmicas não podem ser aplicadas imediatamente.
Vale ressaltar que o Parecer nº 3, de 2006, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, afirma que os regimentos não precisam conter normas semelhantes às leis, isto é, com artigos, parágrafos, etc.
Os textos podem ser mais livres e facilitar, com isso, o entendimento por parte dos alunos, professores e demais interessados nas disposições da escola.
Os regimentos precisam ser registrados em cartório ou aprovados pelos Conselhos de Educação, em se tratando de escolas básicas. Há as duas situações, sendo relevante analisar a legislação vigente e aplicável na área geográfica. Já as instituições de ensino superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino precisam de aprovação pelo Ministério da Educação.

(IPAEduc 011-03/07)

Direitos na educação - Seguros educacionais nas escolas particulares

As escolas particulares podem decidir que todos os alunos que estejam matriculados possuam um seguro de vida e/ou acidentes pessoais. Essa decisão cabe exclusivamente aos dirigentes do estabelecimento de ensino mas precisa ser divulgada antes de ser feito o contrato de prestação de serviços educacionais.
Há duas alternativas: uma a de adesão ao um contrato único feito entre escola e companhia seguradora abrangendo todos os discentes; outra que o responsável pelo discente contrate o seguro com a empresa que mais lhe convier.
Nesse último caso o aluno, através de seu representante legal, quando menor, ou ele mesmo, quando maior de 18 anos, assina um documento eximindo a unidade educacional de qualquer responsabilidade por cobertura de acidentes ou morte ocorrida no interior do colégio ou faculdade. Caso eventualmente deixe de pagar as prestações do seguro deverá arcar com as despesas médicas e acessórias, sem exigir que a entidade mantenedora fique incumbida de quitar as faturas que forem apresentadas pelos hospitais, clínicas ou médicos particulares.

(IPAEduc 012-03/07)

Jornal da Educação

Publicação diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas (bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
Exemplares arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).
ISSN (International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Editora do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
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Editor Responsável - João Roberto Moreira Alves
Edição e Administração
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Perfil institucional
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Atua nas áreas de Administração da Educação, Informações Educacionais, Direito Educacional, Tecnologia em Educação, Educação a Distância e Pesquisas Educacionais.

FICHA CATALOGRÁFICA
Jornal da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4