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Conselho Nacional de Educação volta a se destacar como órgão de importância para o desenvolvimento brasileiro
O Conselho Nacional de Educação, que encerra neste dia 1º de março sua reunião plenária, voltou a demonstrar sua importância para que os grandes assuntos do setor sejam amplamente debatidos e resolvidos.
Deve-se esse trabalho à competência do seu Presidente, Professor Edson Nunes e ao espírito colaborativo de alguns dos membros do colegiado.
Dentre os pontos positivos vê-se o Parecer nº 37, de 2007, da Câmara de Educação Superior que retrata, com importantes abordagens, a situação da hora-aula, tempo integral e parcial e outros aspectos voltados para as universidades. É um texto de 30 páginas que marca a retomada de pareceres consistentes e elucidativos para as mais de 2.300 instituições de ensino superior que estão credenciadas a funcionar no país.Em outro parecer, desta vez da Câmara de Educação Básica, há orientações acerca da implantação do ensino fundamental de nove anos. Foi relator da matéria, na sessão de 28 de fevereiro, o conselheiro e ex-Ministro Murilio Hingel.
(IPAEduc 001-03/07)
ProUni tem nova portaria e anuncia a abertura de novo processo seletivo para maio
O Ministério da Educação editou no último dia 27 de fevereiro, a Portaria nº 210, publicada no Diário Oficial da União deste dia 1º de março.
Na mesma há mudanças em regras do Programa Universidade para Todos, especialmente em tópicos voltados à encerramento de benefícios para alunos.
Paralelamente o governo anuncia que partir de 23 de maio será feito o cadastramento de novos candidatos. A expectativa é de permitir o ingresso de mais 50.000 estudantes.
(IPAEduc 002-03/07)
Conversão de débitos previdenciários de escolas em bolsas de estudos pode voltar a ser realidade graças à proposta entregue por dirigente de entidade sindical
Tomando por base um estudo técnico realizado pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação o Professor Cândido Mendes, presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Fórum de Reitores do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se com o governo federal para que seja reaberto um antigo programa de conversão de débitos previdenciários em serviços.
A matéria conta com o apoio do Presidente da República.
Durante o encontro, que aconteceu nesse dia 27 de fevereiro, em Brasília, o Ministro da Educação, que já aderiu à iniciativa, iniciou entendimentos com a equipe econômica.
Atualmente há um grande passivo das instituições gerado principalmente pelo grande índice de inadimplência dos alunos que se beneficiam da legislação educacional para freqüentar as escolas sem pagar as mensalidades.
(IPAEduc 003-03/07)
CONFENEN realiza sua primeira reunião do ano e analisa as tendências da educação privada
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino realizará nos próximos dias 7 e 8 de março, sua primeira reunião de 2007, em sua sede, em Brasília.
A instituição é a entidade máxima representativa da educação privada nacional e congrega dezenas de sindicatos e federações que representam mais de 35.000 escolas de nível básico e superior.
Dentre os assuntos a serem tratados encontra-se a análise de tendências da educação e seus reflexos na livre iniciativa.
As escolas particulares vêm demonstrando padrões de qualidade muito acima das públicas, especialmente no ensino básico.
No último resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, dentre as 20 primeiras colocadas, apenas três eram públicas (e mesmo assim federais). Isso representa 85% desse universo.
Os últimos dados mostram que existem 23.561 escolas com cursos de segundo grau. Desse conjunto, 6.991 são particulares e 16.570, públicos. Mesmo assim a rede privada que compreende, no segmento, 38%, mostrou-se extremamente competente no ensino aos seus alunos.
(IPAEduc 004-03/07)
Orientação técnica - Cursos sequenciais como forma de geração de receita e atendimento às necessidades dos alunos
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional criou a figura dos Cursos Seqüenciais, como integrantes do elenco dos superiores.
Os mesmos têm duração menor do que os de graduação tradicional e podem ser criados de duas formas: como de Graduação Específica ou como de Complementação de Estudos.
Os primeiros elencam diversas disciplinas em eixos temáticos. Já os últimos objetivam dar uma segunda habilitação para os graduados em nível superior.
As instituições que possuem diversos cursos superiores podem criar os seqüenciais sem aumento de despesas de docentes eis que os alunos freqüentam as disciplinas oferecidas nas grades curriculares das demais habilitações.
Podem, portanto, gerar recursos sem aumento de despesas para a mantenedora.
(IPAEduc 005-03/07)
Direitos na educação - Inclusão dos portadores de necessidades especiais nas classes regulares de ensino
As escolas vêm sendo recomendadas pelos Sistemas de Ensino a promover a inclusão de portadores de necessidades especiais nas classes regulares de ensino.
Existem posicionamentos pedagógicos favoráveis e contrários a essa medida tendo em vista que muitos profissionais não estão habilitados a dar um atendimento adequado, especialmente aos jovens que ingressam nas unidades de ensino.
O Judiciário tem tido entendimento controverso e já existem decisões desobrigando as escolas particulares a matricular os alunos especiais.
A matéria não se constitui, ainda, um direito líquido e certo para os integrantes das relações juspedagógicas.
(IPAEduc 006-03/07)
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