Posse dos novos parlamentares e eleição dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal possibilitam que projetos na área de educação possam ser consolidados
Os 513 Deputados e 81 Senadores que compõem o Congresso Nacional iniciaram neste dia 1º de fevereiro seus novos mandatos e sendo redobradas as esperanças de que o Poder Legislativo possa cumprir o seu papel de legislar com autonomia, ética e trabalho em prol do desenvolvimento do Brasil.
Caberá ao Deputado Arlindo Chinaglia e ao Senador Renan Calheiros a presidência das duas Casas Legislativas. Durante os dois próximos anos ambos serão os substitutos naturais do Presidente da República, no impedimento do Vice-Presidente. Correspondem, respectivamente, aos terceiro e quarto cargo mais importantes na hierarquia do governo.
As disputas marcaram a sucessão na Câmara onde os partidos da oposição foram importantes no processo.
Os acordos marcaram esse início de ano legislativo e é provável que tenha que haver muitas composições para que existam avanços na votação dos projetos.
No campo da educação muitos projetos deverão ser votados. Além das proposições apresentadas no período passado é certo de que novos serão apresentados nos próximos dias, especialmente pelos Deputados e Senadores que acabam de assumir o poder.
Quiçá que a novo Parlamento possa ser mais eficiente que o que encerrou o mandato. Essa é a expectativa de todos os que sabem da importância de um Poder Legislativo forte e independente.
Comissões de Educação serão definidas nas duas Casas Legislativas
Os membros titulares das Comissões de Educação tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, serão indicados pelos partidos políticos nos próximos dias.
Durante a primeira reunião haverá a eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes que terão mandato de um ano.
Poderá haver também a designação de Comissões Especiais que objetivam analisar projetos considerados mais importantes. Uma das possibilidades é que volte a existir um grupo específico para apreciar o Projeto de Lei sobre a Reforma da Educação Superior.
Outro fato relevante é a criação de Frentes Parlamentares mistas (congregando Deputados e Senadores). Já está definido que existirá uma no campo Educação a Distância. Outras podem ser criadas para temas na área educacional.
(IPAEduc 008-02/07)
INEP recebeu aproximadamente 13 mil pedidos de dispensa ao Enade 2006
O prazo para o recebimento de solicitações de dispensa ao Enade 2006, terminou nesta quarta, dia 31 de janeiro a Coordenação Geral do Exame estima que aproximadamente 13 mil estudantes enviaram documentos justificando os motivos de não terem comparecido às provas. Agora, todos esses casos serão julgados, individualmente, por uma Comissão nomeada em Portaria, pelo Ministro da Educação.
O prazo legal para o Inep divulgar a lista de alunos dispensados do Enade 2006 com base nas justificativas apresentadas é 8 de maio. Mas a previsão é que, antes dessa data, já sejam publicadas listagens parciais no Diário Oficial da União.
O Enade faz parte do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e seu objetivo não é dar nota ao aluno, mas avaliar a qualidade do ensino que está sendo oferecido a ele. Ele representa uma parte da avaliação da educação superior feita pelo MEC, junto com as avaliações institucionais e dos cursos de graduação feitas por especialistas. Mais informações no site www.inep.gov.br
(IPAEduc 009-02/07)
Acordo de cooperação internacional é opção para quem quer estudar fora
Algumas universidades brasileiras têm convênios de cooperação internacional com instituições de ensino superior do exterior. Por meio desses acordos, estudantes brasileiros aprovados em vestibulares realizados no País podem optar por concluir seus estudos ou realizar parte deles no exterior.
Em 2006, mais 20 estudantes classificados no vestibular da Universidade Federal de Pernambuco iniciaram seus estudos na Universidade de Valladolid, em cursos da área de exatas.
A especificidade deste grupo é que todos são oriundos de escolas públicas de Pernambuco. “O programa passou a ser visto como elitista, pois só estudava fora quem podia custear os estudos. Mas devido a um convênio entre a Universidade de Valladolid, a UFPE, a Secretaria Estadual de Educação e a Fundação Philips, essa oportunidade passou a ser oferecida para alunos de escolas públicas”, explica a coordenadora de Cooperação Internacional da UFPE, Suzana Queiroz.
Em 2008, mais um grupo de estudantes estará na Universidade de Valladolid, Espanha, nos cursos de física, matemática e engenharia química.
Outras informações sobre acordos internacionais e ofertas de bolsas para estudos no exterior podem ser encontradas na página eletrônica do Fórum de Assessorias das Universidades Brasileiras para Assuntos Internacionais. http://www.ci.com.br/faubai
(IPAEduc 010-02/07)
Orientação técnica – Revogação de portarias ministeriais – efeitos práticos
Existem distinções entre os princípios de revogação de portarias e atos que as tornam sem validade.No primeiro caso, as normas valem durante o período de sua publicação até o ato que as revogou. Já no último, nenhum efeito existe se foram realizados procedimentos tomando-se por base o documento normativo.
Uma portaria somente pode ser revogada por outra portaria. Existe a possibilidade de portarias que individualmente tornam ineficaz as disposições; outras são coletivas. Na prática, os resultado são os mesmos.
Muitas das vezes consta de um dos artigos que são ressalvados os efeitos jurídicos produzidos, não deixando margens à interpretações duvidosas.As portarias podem ser baixadas por diversos órgãos e esferas, podendo ser federais, estaduais e/ou municipais.
(IPAEduc 011-02/07)
Direitos na Educação – Redução de tempo de estágio para profissionais de educação
Em praticamente todos os cursos superiores de graduação há a fixação de um tempo mínimo de estágio.
Nos cursos voltados para a formação de professores de educação básica o tempo mínimo desse estágio é de 400 horas.
Os profissionais que exerçam funções docentes podem, contudo, ter a redução em 50% desse tempo. Assim é obrigatório apenas que existam 200 horas.
(IPAEduc 012-02/07)
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