|
Governo fixará piso para professores do ensino básico e fundamental
A diferença entre a remuneração dos professores nos municípios e nos
estados, a diversidade da jornada de trabalho e os recursos envolvidos
para definir o piso salarial nacional para professores da educação
básica foram as principais preocupações do Ministério da Educação e
das entidades representativas dos professores e trabalhadores em
educação.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, e representantes da União
Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Conselho dos
Secretários Estaduais de Educação e do Conselho Nacional dos
Trabalhadores em Educação definiram em Brasília, a criação de um grupo
de trabalho responsável pelas pesquisas que servirão de base para
definição do piso.
O MEC, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira, vai elaborar uma planilha para orientar a coleta de dados
pela rede de educação (Undime e Consed) para subsidiar a decisão para
a fixação do piso nacional. Ao fazer a regulamentação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação, o presidente da república Luiz Inácio Lula
da Silva, fixará o piso salarial para professores do ensino básico e
fundamental. Mas, como a União só tem ensino superior, a conta ficará
para estados e municípios.
O Poder Executivo tem o prazo até 6 de março para encaminhar ao
Congresso Nacional o projeto de lei que cria o piso.
(IPAEduc
127-01/07)
Estudantes pré-selecionados do Prouni têm uma semana para
confirmar dados
Termina nesta sexta- feira, 2 de
fevereiro
o
prazo concedido pelo MEC para que
os mais de 97 mil estudantes
pré-selecionados do Programa Universidade Para Todos, compareçam
às instituições para qual foram aprovados e comprovem as
informações da ficha de inscrição.
Entre os papéis indispensáveis, o pré-selecionado deve comprovar
ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola
privada na condição de bolsista integral; ter renda per capita
familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 525,00 em valores de
hoje) se foi aprovado para bolsa integral; e até três salários
mínimos (R$ 1.050,00) per capita familiar para bolsa parcial de
50% do valor da mensalidade, além dos documentos pessoais como
cadastro da pessoa física (CPF) e carteira de identidade.
De acordo com o diretor do Departamento de Modernização e
Programas de Educação Superior do MEC, Celso Carneiro Ribeiro,
quem não comprovar dados dentro do prazo estipulado perderá a
bolsa.
A partir de 2 de fevereiro, as vagas que não forem ocupadas serão
preenchidas por estudantes reclassificados. A lista dos
reclassificados será publicada pelo MEC em
12 de fevereiro.
O Prouni concede bolsas de estudo integrais ou parciais para
estudantes de baixa renda, em instituições privadas ou públicas de
educação superior.
(IPAEduc
128-01/07)
Conselho
Nacional de Educação inicia seu encontro de janeiro
O Conselho
Nacional de Educação que realiza, até o dia 1 de fevereiro, sua
primeira reunião do ano, promoveu estudos acerca da formação de
professores através da comissão especial criada no ano de 2006.
Paralelamente existiram sessões do Conselho Pleno e das Câmaras de Educação Básica
e Superior.
A íntegra da pauta está inserida no site www.mec.gov.br/cne.
(IPAEduc
129-01/07)
Morteiros atingem escola de meninas em Bagdá
Bombas explodiram
na segunda-feira, 29 de janeiro, no pátio de uma escola de meninas
no oeste de Bagdá, matando cinco crianças e ferindo 21, na mais
recente atrocidade da guerra civil entre muçulmanos sunitas e xiitas
no Iraque.
O ataque à Escola Kholoun aconteceu no bairro de Adil, uma área
considerada volátil.
O colégio é sunita, e o assassinato das crianças foi provavelmente
praticado por milicianos xiitas que têm atacado Adil pelo norte.
Os Sunitas de Bagdá têm sido cada vez mais empurrados para o
quadrante sudoeste da cidade. Além do ataque à escola, mais oito
pessoas morreram em ataques a bomba em Bagdá ontem. Num atentado
contra curdos em Kirkuk, dois carros-bomba mataram 16 pessoas.
(IPAEduc
130-01/07)
Orientação técnica – As mudanças nas organizações
Todos os processos de mudanças trazem reflexos nas organizações e
pessoas. Existem, contudo, técnicas que possibilitam a minimização
das reações contrárias.
É preciso que os responsáveis pelo processo tenham uma visão de
futuro, saibam fazer um planejamento eficiente, conheçam os
recursos existentes para implementar as alterações e,
especialmente, saibam bem as potencialidades da equipe.
No campo da educação essa realidade não foge à regra existente nas
empresas. O mais importante é que se constate se realmente é
necessário mudar.
(IPAEduc
131-01/07)
Direitos na educação –
Cumprimento integral da carga horária
Os alunos, ao
contratarem os serviços educacionais, estão, na verdade “comprando
um serviço” devidamente descrito no contrato de matrícula e no
regimento escolar.
Nesse último documento há sempre inserido, como anexo, uma “grade
curricular” constando o número de horas a ser ministrado no
curso.Vale ressaltar que não são as chamadas “horas-aula” de 50
minutos. São horas (relógio) de 60 minutos.Assim, se um curso tem,
por exemplo, 3.000 horas divididos em seis semestres, são, a
princípio, 500 horas por período.
0 valor pago (se for o caso da escola particular) ou exigível
corresponde a 500 horas de 60 minutos.
Não pode haver a redução desse tempo, sob pena de estar sendo
“vendido e não entregue” parte do serviço, infringindo não só a
legislação educacional, como também o Código de Defesa do
Consumidor.
(IPAEduc
132-01/07)
|
Jornal
da Educação
-
Publicação
diária do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(enfoca os principais acontecimentos que ocorrem no Brasil e
no Mundo na área educacional, sendo as matérias aprofundadas
nos Informativos (mensais) e Revistas especializadas
(bimestrais) também editadas pelo IPAEduc )
-
Exemplares
arquivados na Biblioteca Nacional de acordo com Lei
nº 10.944, de 14 de dezembro de 2004 (Lei do Depósito
Legal).
-
ISSN
(International Standard Serial Number) nº 0104-9895 conforme
registro no Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e
Tecnologia - IBICT (Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao
Ministério de Ciência e Tecnologia.
-
Editora do
Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação cadastrada
no ISBN (International Standard Book Number) sob o nº
85927 conforme registro na Biblioteca Nacional.
-
Reprodução
permitida desde que citada a fonte
-
Editor
Responsável - João
Roberto Moreira Alves
-
-
Perfil
institucional
O Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação é uma
organização social de iniciativa privada que tem como
objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação.
Atua nas áreas de Administração da Educação,
Informações Educacionais, Direito Educacional,
Tecnologia em Educação, Educação a Distância e
Pesquisas Educacionais.
|
FICHA
CATALOGRÁFICA
Jornal
da Educação – Ano 1 – nº 1 (fevereiro de 1995) – Rio de
Janeiro – Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação (diário)
1. Direito à educação – periódico. I – Instituto de Pesquisas
Avançadas em Educação – CDU 37.011.001.4
|
| |
