Conselho Nacional de Educação divulga pauta de sua sessão de janeiro

Após 51 dias de recesso o Conselho Nacional de Educação voltará a se reunir no período de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.
A pauta dos encontros do Conselho Pleno e das Câmaras de Educação Básica e Superior foi disponibilizada, onde pode ser observado que não há nenhum assunto relevante a ser tratado.   Serão sessões com a análise rotineira de processos de interesse das instituições.
Aliás o colegiado terá um novo Secretário Executivo tendo em vista que, por portaria da Ministra Chefe da Presidência da República, o atual, Benicio Vieiro Schmidt, foi exonerado a pedido.
Espera-se que o órgão tenha uma produção maior em 2007.  No ano passado foram pouquíssimos os Pareceres da Câmara de Educação Básica e do Conselho Pleno.
A programação da sessão pode ser vista no site www.mec.gov.br/cne

Programa Internacional de Educação Empreendedora é lançado e prevê missão ao Vale do Silício

A Universidade Federal de Itajubá acaba de lançar o Programa Internacional de Educação Empreendedora.
Entre as atividades propostas estão agendados encontros e visitas técnicas com dirigentes de instituições empresariais, incentivo às inovação e novos negócios, espaços de incubação, venture capital e outros projetos.
Haverá, em outubro, uma viagem ao Vale do Silício, nos Estados Unidos da América, para articulação com os maiores produtores de equipamentos e serviços de informática do mundo.
A coordenação desse Programa é do Professor Elzo Aranha e maiores informações podem ser obtidas pelo e-mail eaaranha@unifei.edu.br ou telefone (35) 3629-1440

Modificação de competência da CAPES poderá levar o Brasil para modelo único na educação básica

O presidente da República encaminhou recentemente dois projetos de lei para a Câmara dos Deputados.
Um deles – o de número 7.569, de 2006, modifica as competências e a estrutura organizacional da Fundação CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior.
Dentre as mudanças propostas a entidade passa a ter a finalidade de “induzir e fomentar” a formação inicial e continuada de profissionais de magistério.
Em outro projeto – o 7.515, também de 2006, há proposta de mudança da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo a União como também responsável pela capacitação dos docentes.
Atualmente a formação acontece pelos Estados e Municípios, havendo também espaços para o funcionamento das escolas particulares. Os entes federativos, apesar de autorizados a ministrar gratuitamente cursos para professores (a nível médio e superior) têm, pela legislação, maior compromisso com o ensino básico, especialmente o infantil e fundamental. A rede particular tem que cobrar para viabilizar o seu funcionamento.
Como a União tem recursos financeiros à vontade para seus programas as ofertas serão amplas e praticamente aniquilarão as escolas normais e superiores do setor.
Caberá, se aprovados os projetos, à CAPES essa missão, sendo utilizados os recursos tecnológicos avançados.
Embora não seja provavelmente esse o desejo dos promotores da idéia corre-se o risco de ser estabelecido no Brasil um padrão único de professores que ficarão com a incumbência de formar as novas gerações.
O primeiro PL tramita em regime de urgência constitucional, a pedido do Executivo.
Não foi notada nenhum processo de ampla divulgação do assunto para a discussão da sociedade brasileira.

Orientações técnicas – Análise de novas oportunidades de empreendimentos pelas escolas

Existem diversas ferramentas de informática que permitem que as instituições de ensino possam analisar potenciais de mercado para oferecimento de novos produtos e serviços.
Há estudos que mostram que nenhuma instituição de ensino sobreviverá se tiver como receita exclusivamente os pagamentos dos alunos dos cursos regulares.
A escolha de novos mercados pode ser feita mediante uma análise detalhada das potencialidades da região ou das competências institucionais.
Alguns programas, utilizados em computadores, podem contribuir na tomada de decisões, evitando que existam desperdícios financeiros e frustrações para a equipe, em caso de pouco êxito dos projetos.

Direitos na educação – Redução dos períodos dos cursos superiores

A legislação educacional concede o direito aos estabelecimentos de ensino em definir o número de períodos letivos de cada curso de graduação superior.
Cabe, portanto, aos mesmos estabelecer a forma de integralização da carga horária prevista, por norma do Conselho Nacional de Educação, para os cursos.
É possível que existam diferenciações de tratamento num período de transição. Isso pode acontecer, por exemplo, quando já existem alunos matriculados num curso que era de dez semestres.   A escola resolveu reduzir para oito períodos para os novos alunos matriculados.
Os que estão no regime anterior terão que freqüentar cinco anos; já os novos, quatro.
Não há direito dos antigos em exigir a diminuição do tempo do curso, uma vez que estão enquadrados na sistemática que vigorava à época da contratação dos serviços educacionais.

(IPAEduc 114-01/07)