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Conselho Nacional de
Educação libera súmula de pareceres da reunião de dezembro
O Conselho Nacional de Educação publicou,
no Diário Oficial da União desse dia 17 de janeiro, a súmula dos
pareceres das Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior.
A sessão aconteceu nos dias 5, 6 e 7 de dezembro.
A íntegra do documento pode ser vista no site
www.in.gov.br (DOU seção 1, páginas 22 e 23).
(IPAEduc
067-01/07)
MEC anuncia a
instalação de 297 pólos da Universidade Aberta do Brasil que
dificilmente seguirão as normas da recém portaria que determina normas
para as demais instituições
O Ministro da Educação baixou no último
dia 10 de janeiro a Portaria Normativa nº 2 criando uma série de
condições para o funcionamento dos pólos de educação a distância.
Nesse dia 16, em Brasília, anunciou que a Universidade Aberta do
Brasil estará instalando esse ano 297 pólos que oferecerão 60 mil
vagas, com investimento de R$ 167 milhões.
Em análise preliminar vê-se que na maioria dos locais onde funcionarão
os pólos da UAB não existem as condições para atender ao disposto na
portaria do próprio ministro.
Vale registro que a chamada Universidade Aberta não é uma universidade
eis que não atende aos requisitos da lei.
Trata-se de um sistema que
usa, indevidamente, o nome de universidade. Também não atende ao
conceito mundialmente consagrado de “universidade aberta”.
Integram o Sistema UAB apenas as instituições públicas de ensino
superior.
(IPAEduc 068-01/07)
Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais completa 70 anos
O INEP é um dos mais tradicionais órgãos
de importantes na estrutura da educação brasileira.
Criado em 17 de janeiro de 1937 com o
nome de Instituto Nacional de Pedagogia e posteriormente transformado
em Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos representa um repositório
de informações sobre o desenvolvimento da educação em nosso país.
Um dos mais tradicionais trabalhos sob
sua responsabilidade é a edição da Revista Brasileira de Estudos
Pedagógicos, cujo primeiro número circulou em 1944.
Atualmente denomina-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira, numa homenagem a um de seus principais
fundadores.
(IPAEduc
069-01/07)
Violência atinge a
universidade no Iraque e afronta os direitos humanos dos estudantes
e profissionais de educação
A afronta aos
direitos humanos vem sendo brutal no Iraque, onde mais de 34 mil civis
já morreram de forma violenta.O mais recente atentado aconteceu na
tradicional Universidade Mustansiriya, onde 70 estudantes morreram e
169 ficaram feridos.Um carro bomba foi o causador do crime.
A universidade era conhecida como uma das melhores do Iraque e sempre
foi a formadora de funcionários públicos e técnicos do país.
(IPAEduc 070-01/07)
Orientação técnica –
Credenciamento institucional para educação a distância
As instituições de ensino superior podem
obter seus credenciamentos para desenvolvimento de programas de
educação a distância.
Até o advento do Decreto nº 5.622, de 19
de dezembro de 2005, existia a necessidade de um credenciamento
específico para os cursos de graduação e outro para os de
pós-graduação.
Atualmente há
entendimentos de que esse credenciamento é institucional e pode ser
aplicado a todos os cursos da área de competência. Excetuam-se dessa
regra os cursos de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia que
precisam de atos próprios para funcionamento.
(IPAEduc 071-01/07)
Direito na Educação – Dispensa do ENADE
O Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes foi instituído pelo governo federal e é aplicável a todos
os alunos que estão matriculados em cursos de graduação superior.
A ausência às provas do ENADE acarreta
punições.
É possível, contudo, que mediante
justificativa o aluno possa obter a dispensa por parte do Ministério
da Educação.
Existe uma Comissão para análise e
julgamento das solicitações formuladas pelos alunos. Referido grupo
funciona vinculado ao Gabinete do Ministro e é, por ele constituído.
(IPAEduc 072-01/07)
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