O último mês de 2011 foi marcado, no Brasil, pela definição de que o
país terá um novo ministro da Educação em 2012. O que permaneceu
indefinido foi o nome do titular da pasta.
Foi comemorada e edição da primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1961.Ao longo das
cinco décadas existiram diversas mudanças, algumas alterando
parcialmente as normas estabelecidas inicialmente.
Na mesma data, em 1996, foi editada a nova LDB com uma estrutura
diferenciada da anterior.
O governo federal editou a Lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011, que
altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar os
efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e
informatizados à exercida por meios pessoais e diretos. A nova lei traz
fortes reflexos nas instituições de educação
O MEC divulgou o censo da educação básica. Os números destacam alunos
matriculados em escolas de educação infantil, fundamental e média e
mostram, por cidades, os quantitativos.
A presidenta da República assinou decreto que regulamenta o Programa
Ciências sem Fronteiras. Além disso, foram lançados os editais para
concessão de treze mil bolsas de estudos no exterior. O programa dará
prioridade a estudos ligados às ciências básicas (matemática, física,
química e biologia), engenharias e cursos tecnológicos. O governo espera
conceder mais de 100 mil bolsas de estudo no exterior até 2015.
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou uma pesquisa
sobre a situação dos adolescentes brasileiros. O documento analisou
situação de adolescentes de 12 a 17 anos a partir da evolução de 10
indicadores entre 2004 e 2009. Na área da educação, o órgão aponta que
20% dos adolescentes entre 15 e 17 anos estão fora da escola, em uma
faixa etária que abrange praticamente todo o ensino médio. Quando
analisada a faixa de 6 e 14 anos o número é de apenas 3% das crianças
fora da escola.
Entre os principais motivos apontados como responsáveis pela evasão
escolar no Brasil estão: problemas de qualidade no ensino fundamental,
pressão no trabalho e aumento de adolescentes mães.
O Ministério da Educação divulgou o Guia de Cursos que podem ser
realizados conforme as diretrizes estabelecidas pelo PRONATEC - Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O Guia segue as linhas
gerais que ensejaram o Catálogo dos Cursos Técnicos e Tecnológicos. O
mesmo distribui as alternativas em 11 eixos temáticos e contempla 443
tipos de cursos.
O Conselho Nacional de Educação promoveu sua última reunião do ano, em
sua sede em Brasília,.
Os ministros da Educação e da Cultura assinaram um acordo de cooperação
para a formulação da política de cultura para a educação básica. O
documento, com orçamento de R$ 80 milhões, visa beneficiar mais de 1
milhão de pessoas a partir de fevereiro de 2012 e atingir 5 milhões até
2014
O Ministério da Educação editou portaria aprovando novos indicadores
para os instrumentos de avaliação dos cursos de graduação e graduação
tecnológica, presenciais e a distância. A nova norma estabelece os pesos
que deverão ser usados na análise das diversas dimensões que envolvem a
organização curricular, corpo docente e tutorial e infraestrutura.
Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio
Teixeira estabelecer forma de adaptação dos métodos hoje utilizados.
A Secretaria de Regulação e Supervisão do Ministério da Educação e o
Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira emitiram
Nota Técnica Conjunta versando sobre os processos de renovação de
reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições
de ensinos superior, tomando como referência os resultados do ciclo
avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior de
2010. Foi estabelecido um prazo de sessenta dias contados da publicação
para que as instituições que tiveram conceitos 1 e 2 formulem os pleitos
de renovação dos cursos. Já os que tiveram 3, 4 e 5 ficam dispensados
desse procedimento.
A CONFENEN, entidade máxima representativa das escolas particulares
brasileiras, realizou sua última reunião do ano.
A Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a decisão sobre o Projeto de
Lei que cria o Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020.
O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, que congrega os
colegiados das 27 unidades da federação, reuniu-se no Rio de Janeiro e
reelegeu sua atual presidente.
A tradicional Universidade Santa Úrsula, instituição confessional com
mais de 70 anos de funcionamento, deverá encerrar suas atividades. O
fato foi tornado público por um de seus diretores e os alunos estão
sendo recomendados a procurar outras entidades. A Universidade tem sua
atuação no Rio de Janeiro e foi uma das mais bem referenciadas
organizações universitárias brasileiras, com diversas áreas de
excelência.
Por sua vez o Ministério da Educação credenciou mais uma universidade
brasileira.
Trata-se da Universidade de Vila Velha, no Espírito Santo que mantinha o
status de Centro Universitário. A instituição, mantida pela iniciativa
privada, tem uma longa trajetória no desenvolvimento da educação
capixaba e havia recebido parecer favorável do Conselho Nacional de
Educação.
O Ministério da Educação editou portaria dispondo sobre o sistema de
habilitação das entidades privadas de educação profissional e
tecnológica para adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. O
ato decorre das disposições da lei que cria o Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Com a medida fica instituído o
sistema de habilitação das entidades privadas ofertantes de cursos de
formação inicial e continuada ou qualificação profissional e de cursos
de educação profissional técnica de nível médio, com a finalidade de
adesão ao FIES.
O Brasil ultrapassou o Reino Unido chegou ao sexto lugar na lista das
maiores economias do mundo. Para os analistas, a recessão econômica
iniciada em 2008 foi fundamental para a mudança do panorama, uma vez que
o Reino Unido sofreu mais com a crise internacional do que o Brasil. O
país com maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo é os Estados Unidos.
China, Japão, Alemanha e Itália completam o top 5. A expectativa agora é
que o Brasil consiga ultrapassar, em breve, os italianos.
Foi lançada, em Brasília, a Escola Virtual do Mercosul, rede de formação
e capacitação virtual, integrada por especialistas e instituições com
representação nos quatro países do bloco, que tem como objetivo
desenvolver a economia digital e promover a integração econômica nesse
âmbito.
A escola faz parte do projeto Mercosul Digital, iniciativa de cooperação
internacional entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, e conta com
financiamento para 27 meses. O projeto envolve cursos de capacitação
online, serviços de informação e comunidades de prática, para micro,
pequenos e médios empresários, instituições de ensino e pesquisa, e
organizações, dos setores privado e público, nas esferas federal,
estadual e municipal, além de atores da sociedade civil.
Brasil e França assinaram um acordo que visa a concessão de 10 mil
bolsas de estudos a brasileiros em instituições de ensino francesas,
entre 2012 e 2015. As bolsas são nas áreas de química, matemática,
física, biologia, engenharia e ciências tecnológicas.
Outro acordo internacional envolveu Brasil e Holanda, que assinaram um
termo para intensificar a cooperação científica e tecnológica e em
inovação.
A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um informativo
ressaltando o direito de todos os seres humanos à educação. De acordo
com a resolução, apoiada pela UNESCO, os governos devem assegurar à
população o acesso à educação.
Um jornal britânico revelou uma fraude em exames nacionais de educação
básica no Reino Unido. De acordo com as denúncias, os examinadores
estariam entregando a professores o conteúdo das provas a serem
aplicadas.
Cerca de 150 estudantes chilenos desocuparam o prédio central da
Universidade do Chile. Os manifestantes encerraram uma onda de protestos
que durou mais de seis meses e mobilizou o país. Os estudantes pediam
educação pública, gratuita e de qualidade.
A crise econômica na Grécia também deve afetar diretamente a educação do
país. Com a necessidade de enxugar o orçamento para diminuir a dívida, o
país europeu vai cortar 5 bilhões de euros em 2012.
A União Européia (UE) anunciou o corte de doações destinadas a governos
de 19 países emergentes, incluindo o Brasil. A medida se deu devido à
crise econômica enfrentada por diversos países do bloco. Os recursos
eram destinados a projetos nas áreas de educação e meio ambiente. Os
europeus disseram, porém, que programas em andamento não serão afetados,
já que o corte começa a valer a partir de 2014.
Pela primeira vez na história, a bandeira da Palestina foi hasteada na
sede da Unesco, em Paris. O órgão foi a primeira agência da ONU a
reconhecer o território como membro pleno.
O hasteamento aconteceu durante um ato solene que contou com a presença
do presidente palestino e da diretora-geral da Unesco.
(IPAE 177
– 01/12)
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EXPEDIENTE
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Educação
em Foco
Publicação mensal do Instituto de Pesquisas e Administração
da Educação
Exemplares arquivados na
Biblioteca Nacional de acordo com Lei nº 10.944, de 14 de
dezembro de 2004 (Lei do Depósito Legal).
ISSN (International Standard Serial
Number) nº 0103-0949 conforme registro no Instituto
Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT
(Centro Brasileiro do ISSN), vinculado ao Ministério de
Ciência e Tecnologia.
Editora do Instituto de Pesquisas e Administração da
Educação cadastrada no ISBN (International Standard Book
Number) sob o nº 85927 conforme registro na Biblioteca
Nacional.
Reprodução
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Administração da Educação
Editor
Responsável - João Roberto
Moreira Alves
Edição e Administração
Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
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FICHA CATALOGRÁFICA
Educação
em Foco
- Nº 1 ( 1987). - Rio de Janeiro: Instituto de Pesquisas e
Administração da Educação, 1980 - N.1 ; 29.5 cm - Mensal Publicação
do Instituto de Pesquisas e Administração da Educação.
ISSN - 0103-0949
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