CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

 

 A legislação educacional brasileira foi sendo elaborada ao longo dos nossos cinco séculos de história e não havia um texto único que congregasse todas as normas que vigoram e são aplicáveis nas relações jus pedagógicas.

 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional embora seja considerada como um documento referencial, não abrange toda a matéria. Existem muitas normas que ainda estão em uso e que não foram incorporadas pela Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como disposições que vem sendo baixadas de forma complementar e acessória. Dentro desse cenário organizamos a presente consolidação, contendo disposições da Constituição Federal e aplicáveis em nível nacional.

 

Assim sendo esperamos que a utilidade desta Consolidação seja grande, numa contribuição efetiva do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação para tornar mais fácil o desenvolvimento da educação em nosso País.

 

È um trabalho inédito resultante de uma exaustiva pesquisa ao longo de mais de meio século (a mais antiga lei que ainda tem eficácia e de 1947).

 

 

 

 

 

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Conteúdo

 

Ø    Alunos Investidos de Mandatos Eletivos

 

Ø    Alunos Portadores de Afecções e Gestantes

 

Ø    Anuidade Escolar

 

Ø    Aproveitamento em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa

 

Ø    Biblioteca nas Instituições de Ensino

 

Ø    Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições de Ensino Superior

 

Ø    Conselho Nacional de Educação

 

Ø    Cooperação Financeira

 

Ø    Cursos Noturnos

 

Ø    Denominação  e qualificação  das  Universidades  e Escolas Técnicas Federais

 

Ø    Dia Nacional do Livro

 

Ø    Diretrizes e Bases da Educação

 

Ø    Dirigentes de Instituições de Ensino

 

Ø    Documentos Escolares

 

Ø    Educação Ambiental

 

Ø    Educação Física

 

Ø    Ensino na Aeronáutica

 

Ø    Ensino no Exército

 

Ø    Ensino na Marinha

 

Ø    Ensino de Língua Estrangeira

 

Ø    Estatuto da Juventude

 

Ø    Financiamento a Projetos de Implantação e Recuperação de Infra-estrutura de

 

Ø    Pesquisa nas Instituições Públicas de Ensino Superior e de Pesquisa

 

Ø    Financiamento Estudantil e Crédito Educativo

 

Ø    Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico - Tecnológico

 

Ø    Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de

 

Ø    Valorização do Magistério e Salário Educação / Fundo de Manutenção e

 

Ø    Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da

 

Ø    Educação

 

Ø    Isenção de pagamento de taxas

 

Ø    Língua Brasileira de Sinais

 

Ø    Organização  e  funcionamento do ensino superior e sua articulação  com  a  escola  média

 

Ø    Patrono da Educação Brasileira

 

Ø    Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica

 

Ø    Plano Nacional da Educação

 

Ø    Política Nacional do Livro

 

Ø    Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às

 

Ø    Pessoas Portadoras de Deficiência

 

Ø    Programa Diversidade na Universidade

 

Ø    Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à

 

Ø    Inovação

 

Ø    Programas de Formação de Professores para a Educação Básica

 

Ø    Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e Programa de Apoio aos

 

Ø    Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos

 

Ø    Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação (Bolsa Escola)

 

Ø    Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)

 

Ø    Programa Universidade para Todos

 

Ø    Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)

 

Ø    Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem (Auxílio aluno)

 

Ø    Projeto Escola de Fábrica e Programa de Educação Tutorial

 

Ø    Relações entre Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio

 

Ø    Representação Estudantil

 

Ø    Residência Médica

 

Ø    Semana Nacional de Educação

 

Ø    Seminário Maior e Faculdades Tecnológicas

 

Ø    Sistema de Cotas

 

Ø    Sistema Nacional de avaliação da Educação Superior

 

Ø    Sistema Nacional de Educação Tecnológica

 

Ø    Transferências “ex-oficio”

 

Ø    Uniformes Escolares

 

Ø    Vagas no Ensino Superior

 

Ø    Viagens ao Exterior de Pessoal Docente e Administração das

 

Ø    Universidades Federais

 

 

 

Perfil Institucional

 

O Instituto de Pesquisas e  Administração da Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Sua fundação ocorreu a 23 de fevereiro de 1973 e atua em todo o território nacional, possuindo vinculação com milhares de unidades educacionais e empresariais, organismos públicos e sociais e agentes propulsores da sociedade.

 

Possui convênios de cooperação técnica com grandes universidades brasileiras e estrangeiras e está vinculado às principais entidades que congregam instituições de educação. Suas atividades estão concentradas nas áreas de pesquisas, desenvolvimento de recursos humanos, consultoria, publicações técnicas e informações educacionais.

 

Edita periódicos e outras publicações técnicas, que são distribuídos no Brasil e no exterior, como forma de promover a educação permanente e difundir estudos e pesquisas.

 

 

 

Instituto de Pesquisas e Administração da Educação

 

Av. Rio Branco 156 - Conj. 1926 -CEP 20040-901

 

Rio de Janeiro - Brasil

 

 Telefones: 55 21 3905-0964 / 3471-6301 / 99566-5186 (WhatsApp)