CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL
A legislação educacional brasileira foi sendo elaborada ao longo dos nossos cinco séculos de história e não havia um texto único que congregasse todas as normas que vigoram e são aplicáveis nas relações jus pedagógicas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional embora seja considerada como um documento referencial, não abrange toda a matéria. Existem muitas normas que ainda estão em uso e que não foram incorporadas pela Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como disposições que vem sendo baixadas de forma complementar e acessória. Dentro desse cenário organizamos a presente consolidação, contendo disposições da Constituição Federal e aplicáveis em nível nacional.
Assim sendo esperamos que a utilidade desta Consolidação seja grande, numa contribuição efetiva do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação para tornar mais fácil o desenvolvimento da educação em nosso País.
È um trabalho inédito resultante de uma exaustiva pesquisa ao longo de mais de meio século (a mais antiga lei que ainda tem eficácia e de 1947).
PARA ACESSAR A FICHA DE AQUISIÇÃO
Conteúdo
Ø Alunos Investidos de Mandatos Eletivos
Ø Alunos Portadores de Afecções e Gestantes
Ø Anuidade Escolar
Ø Aproveitamento em cursos de licenciatura, de estudos realizados em Seminários Maiores, Faculdades Teológicas ou instituições equivalentes de qualquer confissão religiosa
Ø Biblioteca nas Instituições de Ensino
Ø Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições de Ensino Superior
Ø Conselho Nacional de Educação
Ø Cooperação Financeira
Ø Cursos Noturnos
Ø Denominação e qualificação das Universidades e Escolas Técnicas Federais
Ø Dia Nacional do Livro
Ø Diretrizes e Bases da Educação
Ø Dirigentes de Instituições de Ensino
Ø Documentos Escolares
Ø Educação Ambiental
Ø Educação Física
Ø Ensino na Aeronáutica
Ø Ensino no Exército
Ø Ensino na Marinha
Ø Ensino de Língua Estrangeira
Ø Estatuto da Juventude
Ø Financiamento a Projetos de Implantação e Recuperação de Infra-estrutura de
Ø Pesquisa nas Instituições Públicas de Ensino Superior e de Pesquisa
Ø Financiamento Estudantil e Crédito Educativo
Ø Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico - Tecnológico
Ø Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Ø Valorização do Magistério e Salário Educação / Fundo de Manutenção e
Ø Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Ø Educação
Ø Isenção de pagamento de taxas
Ø Língua Brasileira de Sinais
Ø Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média
Ø Patrono da Educação Brasileira
Ø Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica
Ø Plano Nacional da Educação
Ø Política Nacional do Livro
Ø Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às
Ø Pessoas Portadoras de Deficiência
Ø Programa Diversidade na Universidade
Ø Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à
Ø Inovação
Ø Programas de Formação de Professores para a Educação Básica
Ø Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e Programa de Apoio aos
Ø Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos
Ø Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação (Bolsa Escola)
Ø Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)
Ø Programa Universidade para Todos
Ø Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
Ø Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem (Auxílio aluno)
Ø Projeto Escola de Fábrica e Programa de Educação Tutorial
Ø Relações entre Instituições Federais de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica e as Fundações de Apoio
Ø Representação Estudantil
Ø Residência Médica
Ø Semana Nacional de Educação
Ø Seminário Maior e Faculdades Tecnológicas
Ø Sistema de Cotas
Ø Sistema Nacional de avaliação da Educação Superior
Ø Sistema Nacional de Educação Tecnológica
Ø Transferências “ex-oficio”
Ø Uniformes Escolares
Ø Vagas no Ensino Superior
Ø Viagens ao Exterior de Pessoal Docente e Administração das
Ø Universidades Federais
Perfil Institucional
O Instituto de Pesquisas e Administração da Educação é uma organização social de iniciativa privada que tem como objetivo o desenvolvimento da qualidade da educação. Sua fundação ocorreu a 23 de fevereiro de 1973 e atua em todo o território nacional, possuindo vinculação com milhares de unidades educacionais e empresariais, organismos públicos e sociais e agentes propulsores da sociedade.
Possui convênios de cooperação técnica com grandes universidades brasileiras e estrangeiras e está vinculado às principais entidades que congregam instituições de educação. Suas atividades estão concentradas nas áreas de pesquisas, desenvolvimento de recursos humanos, consultoria, publicações técnicas e informações educacionais.
Edita periódicos e outras publicações técnicas, que são distribuídos no Brasil e no exterior, como forma de promover a educação permanente e difundir estudos e pesquisas.
Instituto de Pesquisas e Administração da Educação
Av. Rio Branco 156 - Conj. 1926 -CEP 20040-901
Rio de Janeiro - Brasil
Telefones: 55 21 3905-0964 / 3471-6301 / 99566-5186 (WhatsApp)
