Curso virtual

 15 de fevereiro de 2023 - 14h

 

 

Objetivos

 

 

- Conhecer a legislação educacional brasileira aplicável à educação e especialmente à educação a distância

 

- Analisar os níveis hierárquicos das normas jurídicas

 

- Esclarecer dúvidas mais frequentes no cotidiano das escolas de educação básica e superior

 

 

 

Público - alvo

 

- Dirigentes, secretários, procuradores institucionais, advogados, coordenadores e demais pessoas interessadas em conhecer a legislação educacional aplicável à EaD

 

 

 

Programa

 

 - As normas jurídicas e sua abrangência no campo Educacional

 

- A legislação educacional ao longo da história

 

- Estrutura da educação brasileira

 

- Hierarquia das normas legais na educação

 

- A Constituição Federal, dos Estados e do Distrito Federal e a Lei Orgânica dos Municípios

 

- As Leis federais, estaduais e municipais

 

- As portarias do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação

 

- As resoluções, deliberações e pareceres dos Conselhos de Educação

 

- A regulação nacional específica de EAD

 

- Legislação aplicável aos credenciamentos, recredenciamentos, autorizações de cursos, renovação de reconhecimentos e criação de pólos

 

- Normas sobre o credenciamento especial para as entidades do mundo do trabalho (universidades corporativas) e outros

 

- Disposições que permitem o uso parcial da EaD nos cursos de graduação e graduação tecnológica

 

- Aspectos específicos da norma que permite o desenvolvimento de cursos sem momentos presenciais

 

- Disposições sobre o reconhecimento de cursos feitos no exterior, aproveitamento de estudos, competências e saberes

 

- Aspectos gerais da legislação aplicável às escolas de educação básica

 

 

 

Certificados

 

- Serão expedidos certificados de participação

 

 

Investimento

 

- Inscrição individual (R$ 100,00);

 

 

Inscrições até 12 horas dia 14 de fevereiro de 2023

 

 

Faça sua inscrição pela ficha abaixo e efetue o pagamento da taxa correspondente.

 

PIX: 72086705/000184

 

ou

 

Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

 

Banco Itaú

 

CNPJ: 72.086.705/0001-84

 

Agência: 6002

 

Conta-Corrente: 32079-1