Legislação educacional brasileira aplicável à educação a distância
Curso virtual
29 de março de 2022
Objetivos
- Conhecer a legislação educacional brasileira aplicável à educação e especialmente à educação a distância
- Analisar os níveis hierárquicos das normas jurídicas
- Esclarecer dúvidas mais frequentes no cotidiano das escolas de educação básica e superior
Público - alvo
- Dirigentes, secretários, procuradores institucionais, advogados, coordenadores e demais pessoas interessadas em conhecer a legislação educacional aplicável à EaD
Programa
- As normas jurídicas e sua abrangência no campo Educacional
- A legislação educacional ao longo da história
- Estrutura da educação brasileira
- Hierarquia das normas legais na educação
- A Constituição Federal, dos Estados e do Distrito Federal e a Lei Orgânica dos Municípios
- As Leis federais, estaduais e municipais
- As portarias do Ministério da Educação, Secretarias Estaduais de Educação e Secretarias Municipais de Educação
- As resoluções, deliberações e pareceres dos Conselhos de Educação
- A regulação nacional específica de EAD
- Legislação aplicável aos credenciamentos, recredenciamentos, autorizações de cursos, renovação de reconhecimentos e criação de pólos
- Normas sobre o credenciamento especial para as entidades do mundo do trabalho (universidades corporativas) e outros
- Disposições que permitem o uso parcial da EaD nos cursos de graduação e graduação tecnológica
- Aspectos específicos da norma que permite o desenvolvimento de cursos sem momentos presenciais
- Disposições sobre o reconhecimento de cursos feitos no exterior, aproveitamento de estudos, competências e saberes
- Aspectos gerais da legislação aplicável às escolas de educação básica
Investimento
- Inscrição individual (R$ 50); Inscrição institucional com dois participantes (R$ 80) e com três participantes (R$ 100). Acima de três participantes da mesma instituição, entre em contato conosco pelo email instituto@ipae.com.br para que possamos definir o desconto. Instituições vinculadas ao IPAE têm desconto de 10% e de entidades conveniadas de 5%
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