Rio de Janeiro – 20 de agosto de 2019 (terça-feira)

 

 

 

Público Alvo

 

- Dirigentes, coordenadores, docentes e demais profissionais que atuam em estabelecimentos de ensino públicos e privados

 

 

Objetivos

 

- analisar a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino e dos profissionais à luz da LDB, legislação civil, penal e normas complementares

 

- conhecer os procedimentos preventivos a serem adotados pelas instituições e empresas educacionais

 

- conhecer decisões jurisprudenciais no âmbito da educação

 

- tomar conhecimento das mudanças incorporadas pela LDB por recentes leis federais

 

 

Programação

 

13h - Abertura

 

13h15 - A responsabilidade civil e pedagógica das instituições de educação, seus dirigentes e docentes

 

13h30 -  A incumbência dos estabelecimentos de ensino à luz LDB

 

I - proposta pedagógica;

 

II - administrar pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

 

III - cumprimento dos dias letivos e horas-aula

 

IV - cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

 

V - prover meios para a recuperação dos alunos ;

 

VI - articular-se com as famílias e a comunidade;

 

VII - informar  a frequência e rendimento dos alunos e a execução da proposta pedagógica da escola;

 

VIII – notificar ao Conselho Tutelar sobre os alunos que apresentem  faltas acima do percentual permitido em lei;

 

IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), ;

 

X - estabelecer a cultura de paz nas escolas.

 

XI - promover ambiente escolar seguro, com prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas

 

15h - Intervalo

 

15h20 - A incumbência dos docentes à luz da LDB

 

I - participar da elaboração da proposta pedagógica;

 

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, ;

 

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

 

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

 

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

 

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

 

16h - A responsabilidade penal das instituições de educação, seus dirigentes e docentes

 

16h30 -Os procedimentos preventivos a serem adotados pelas instituições e empresas educacionais

 

17h00 - Encerramento

 

 

Certificados

 

- Serão expedidos certificados de participação

 

 

Métodos e técnicas

 

- Encontro presencial com exposições,  debates e análise de "cases"

 

 

Material didático

 

- Textos digitais para orientação e adoção de práticas

 

 

Investimento

 

- Inscrição individual (R$ 125,00); Inscrição institucional com dois participantes (R$ 200,00) e com três participantes (R$ 250,00). Acima de três participantes da mesma instituição (sob consulta). Instituições vinculadas ao IPAE tem desconto de 10% e de entidades conveniadas de 5%

 

 

Para participar preencha a ficha abaixo