História da EAD
no Brasil

 

1. - Introdução

          A educação a distância no Brasil é marcada por uma trajetória de sucessos, não obstante a existência de alguns momentos de estagnação, provocados por ausência de políticas públicas para o setor.
        Em mais de cem anos, excelentes programas foram criados e, através dos mesmos, fortes contribuições existiram  para que se democratizasse a educação de qualidade, atendendo, principalmente, cidadãos fora das regiões mais favorecidas.
         Há registros históricos que colocavam o nosso País dentre os principais no campo da EAD, especialmente até os anos setenta do século passado. A partir dessa época, outras nações avançaram e o Brasil estagnou, e então surgiu uma queda no ranking internacional.
         Somente no final do milênio é que as ações positivas voltam a acontecer e o crescimento passa a despontar, voltando a permitir prosperidade e desenvolvimento. Muito  ainda há a ser feito, contudo os últimos resultados demonstram tendências de progresso, o que beneficiará toda a sociedade. 

2. - Surgimento da EAD no Brasil

          As pesquisas realizadas (1) em diversas fontes mostram que pouco antes de 1900 já haviam anúncios em jornais de circulação no Rio de Janeiro oferecendo profissionalização por correspondência. Tratava-se de curso de datilografia ministrado não por um estabelecimento de ensino, mas sim por professora particular.
         Não obstante essas ações isoladas, que foram importantes para uma época em que se consolidava a República, o marco de referência oficial é a instalação das Escolas Internacionais, em 1904.
          A unidade de ensino, estruturada formalmente, era filial de uma organização americana que, aliás, até hoje existe, com presença em alguns países. Os cursos oferecidos eram todos voltados para as pessoas que pretendiam estar empregadas, especialmente no comércio e no setor de serviços. O ensino era, naturalmente, por correspondência, com remessa de materiais didáticos pelos correios, que usavam principalmente as ferrovias para o transporte.
          Nos vinte primeiros anos tivemos, portanto, apenas uma única  modalidade, a exemplo, por sinal, de todos os outros países.         

3. - A revolução via rádio

          Em 1923 era fundada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Tratava-se de uma iniciativa privada e que teve pleno êxito, mas trazia preocupações para os governantes, tendo em vista a possibilidade de transmissão de programas considerados subversivos, especialmente pelos revolucionários da década de 30.
         A principal função da emissora era a de possibilitar a educação popular, através de um sistema então moderno de difusão do que  acontecia no Brasil e no Mundo. Os programas educativos, a partir dessa época, se multiplicavam e repercutiam em outras regiões, não só do Brasil, como em diversos países do continente americano.
        A Rádio funcionou, em sua primeira fase, nas dependências de uma escola superior mantida pelo Poder Público. Posteriormente fortes pressões surgiram para as mudanças de rumo da entidade, sendo criadas exigências de difícil cumprimento, especialmente considerando a inexistência de fins comerciais.  Em 1936, sem alternativas, os instituidores tiveram que doar a emissora para o Ministério da Educação e Saúde.
         Vale registro que até 1930 inexistia um ministério específico para a educação e os assuntos eram tratados em órgãos que tinham outras funções principais mas cuidavam, também, da instrução pública.
         A educação via rádio foi, desta forma, o segundo meio de transmissão a distância do saber, sendo apenas precedida pela correspondência.
          Inúmeros programas, especialmente os privados, foram sendo implantados a partir da criação, em 1937, do Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação. Destacaram-se, dentre eles, a Escola Rádio-Postal  "A Voz da Profecia", criado pela Igreja Adventista em 1943, com o objetivo de oferecer aos ouvintes cursos bíblicos.
          O SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial iniciou, em 1946, suas atividades e logo a seguir desenvolveu no Rio de Janeiro e em São Paulo a Universidade do Ar que em 1950 já atingia 318 localidades.
          A Igreja Católica, por meio da Diocese de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, criou em 1959 algumas escolas radiofônicas, dando origem ao Movimento de Educação de Base.
           No sul do País, destaque para a Fundação Padre Landell de Moura, no Estado do Rio Grande do Sul, com cursos via rádio.
           Projetos como o MOBRAL, vinculado ao Governo Federal, prestaram grande auxílio e tinham abrangência nacional, especialmente pelo uso do rádio.
           A revolução deflagrada em 1969 abortou grandes iniciativas, e o sistema de censura praticamente liquidou a rádio educativa brasileira.
           Hoje ainda existem ações isoladas, entretanto  pouco apoiadas pelos órgãos oficiais. O desmonte da EAD via rádio foi um dos principais causadores de nossa queda no ranking internacional.   Enquanto o Brasil deixava de usar as transmissões pela rede de emissoras, outros países implementaram modelos similares.
           Temos esperanças que voltemos a transmitir educação através dessa modalidade,  e que possa ser reinstalado uma grande rede de difusão de programas educativos, especialmente os voltados para a população menos assistida pelas mídias mais avançadas. 

4. - O cinema educativo

           O cinema foi - e continua sendo - muito pouco usado no campo da educação. Não há registros históricos marcantes no setor, e os custos de produção foram os principais responsáveis.
           Igualmente, considerando que as salas de projeção são mantidas pela iniciativa privada, nunca houve interesse em filmes dessa natureza. Poucas são as películas que têm mensagens positivas, e na história da EAD quase nada há a se contar.

 5. - TV Educativa

           A televisão para fins educacionais foi usada de forma positiva na fase inicial, e vários incentivos aconteceram no Brasil, especialmente nos anos 60 e 70. Coube ao Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1967, a determinação de que deveria haver transmissão de programas educativos pelas emissoras de radiodifusão, bem como pelas televisões educativas.
           Foram concedidos alguns privilégios para a concessão de televisões com fins específicos de educação.  Às universidades e fundações, foram concedidos incentivos para a instalação de canais de difusão educacional.
           Dois anos mais tarde, em 1969, foi criado o Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais, prevendo a utilização de rádio, televisão e outros meios aplicáveis. Logo a seguir, o Ministério das Comunicações baixava portaria definindo o tempo obrigatório e gratuito que as emissoras comerciais deveriam ceder para a transmissão de programas.
           Em 1972, é criado o Programa Nacional de Teleducação (PRONTEL) que teve vida curta, tendo em vista o surgimento do Centro Brasileiro de TV Educativa (Funtevê) como um órgão integrante do Departamento de Aplicações Tecnológicas do Ministério da Educação e Cultura.
           No início dos anos 90, as emissoras ficaram desobrigadas de ceder tempos diários para transmissão dos programas educacionais, significando um grande retrocesso. Em 1994 é reformulado o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa, cabendo à Fundação Roquete Pinto a coordenação das ações.
           Os anos se passaram e não ocorreram resultados concretos nos canais abertos de televisão. Na maioria dos casos, os programas são transmitidos em horários incompatíveis com a disponibilidade dos possíveis alunos usuários.
           Vale registro positivo à Fundação Roberto Marinho, que criou alguns programas de sucesso, como os telecursos, que atenderam - e continuam ainda atendendo -  a um número incontável de pessoas, através de mecanismos de apoio, para que os alunos obtenham a certificação pelo Poder Público.
           A própria TV Educativa, por razões inexplicáveis,  não pertence à estrutura do Ministério da Educação, mas sim ao da Cultura, e poucos são os programas educacionais veiculados.  Aliás, no campo da radiodifusão, a Rádio MEC também não está ligada ao MEC, apesar de manter o nome.
           O surgimento do sistema de TV fechada  (especialmente a cabo) permitiu que algumas novas emissoras se dedicassem de forma correta à educação, destacando-se as TVs Universitárias, o Canal Futura, a TV Cultura, dentre outras que difundem algumas de suas produções também por canais abertos.
           Há de se louvar o sistema adotado pela TV Escola, sob a mantença do Poder Público Federal, que gera bons programas, contudo a forma de difusão depende das emissoras abertas ou a cabo para o acesso da população em geral. As escolas recebem, por satélite, (e com o apoio dos correios)  os benefícios. Os frutos são bastante positivos.

6. - Os novos cenários em função dos computadores e da internet

          Os computadores chegaram ao Brasil, no campo da educação,  através das universidades, que instalaram as primeiras máquinas na década de 70. Os imensos equipamentos tinham alto custo e, com o decorrer do tempo, foram  sendo barateados, até atingir, hoje, a cifras bem acessíveis à população.
          Ao lado das máquinas, a rede mundial de computadores viabilizou sua forte adoção no sistema educativo brasileiro (e mundial). É absolutamente desnecessário discorrer sobre os avanços notados, e é certo que rapidamente teremos a inclusão digital em praticamente todo o País.
           Existem ainda alguns aspectos a serem superados, especialmente tendo em vista os custos de transmissão, elevados para fins sociais. Apesar de haver legislação beneficiando os programas educativos, não há regulamentação da matéria, e as instituições e pessoas  pagam igualmente tanto para acesso à educação, como à pornografia e outros fins, sejam eles  lícitos ou ilícitos.
           A ligação dos computadores em rede de banda larga é imprescindível, eis que por meio de acesso discado, além de muito oneroso, é extremamente limitado.  

7. - A importância de instituições para a EAD no Brasil

          A história da EAD no Brasil pode ser dividida em três momentos:  um da fase inicial, um intermediário e outro da era mais moderna.
           Na primeira, os aspectos positivos ficam por conta  das Escolas Internacionais (1904), que representam o ponto-de-partida de tudo, seguindo-se a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro (1923), ambas já comentadas anteriormente.
           Extraordinária importância tiveram dadas (e permanecem tendo até os dias de hoje) o Instituto Monitor (1939) e o Instituto Universal Brasileiro (1941). As duas entidades definiram públicos certos e capacitaram brasileiros para o mercado de trabalho, no segmento da educação profissional básica. Podemos enquadrá-las, junto com algumas outras, na época intermediária.
           No campo da educação superior, a Universidade de Brasília (1973) constituiu-se como uma base para programas de projeção, entretanto o movimento militar responsável pelo regime ditatorial que vigorou por muitos anos restringiu a autonomia e sepultou boas iniciativas.
           Já na era mais moderna não podemos deixar de registrar três organizações que influenciaram de forma decisiva na história: a Associação Brasileira de Tecnologia Educacional, o Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação e  a Associação Brasileira de Educação a Distância.
           A ABT foi criada em 1971 por um grupo de profissionais da área de radiodifusão.   Congregou, logo de início, os mais importantes brasileiros e estrangeiros que atuavam nas tecnologias aplicadas à educação, realizando a série dos Seminários Brasileiros de Tecnologias Educacionais e editando a revista Tecnologia Educacional.  As duas atividades permanecem até hoje sendo feitas, podendo ser vistos, em seu Centro de ocumentação, os resultados de trinta e sete eventos e mais de cento e setenta números do periódico.
           Muitas políticas públicas brasileiras foram debatidas e definidas com a contribuição da Associação, que também foi a pioneira nos programas de pós-graduação a distância.
           Em 1980, o Governo Federal a credenciou para ministrar "Cursos de Pós-graduação lato sensu de forma não convencional, através de ensino tutorial".  Segundo a legislação da época, os credenciamentos eram analisados pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior e definidos pelo Conselho Federal de Educação, após acompanhamento da Secretaria de Ensino Superior do MEC.  
           O parecer nº 891, aprovado pelo CFE em 7 de agosto de 1980, possibilitou o funcionamento de doze cursos, distribuídos em cinco áreas de conhecimento. A autorização foi dada por dois anos e mais tarde prorrogada por mais dezoito meses.
           Em 1985 o Conselho registra o sucesso da empreitada, por meio do Parecer nº 295.  Não obstante, impede o prosseguimento do projeto até que fosse estabelecida uma norma específica por parte da SESu e da CAPES. Como essa norma até hoje não foi editada, o programa não continuou. A entidade permanece tendo sua atuação regular, dando ênfase às tecnologias educacionais no sentido amplo.
           Relevante contribuição foi dada também pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, fundado em 1973, que foi o responsável pela realização dos primeiros Encontros Nacionais de Educação a Distância (em 1989) e os Congressos Brasileiros de Educação a Distância (em 1993).  
           Coube ao IPAE influenciar decisivamente na reflexão sobre a importância da educação a distância no mundo e no Brasil.   Ademais, ajudou a formular as disposições normativas que foram incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujo projeto original foi apresentado à Câmara dos Deputados em 1988.
           Os Encontros e Congressos reuniram os mais importantes artífices da EAD brasileira, vinculados tanto ao Poder Público, como à iniciativa privada.   Vários parlamentares e formuladores de programas oficiais utilizaram-se dos documentos produzidos pelos eventos no convencimento dos seus pares sobre a relevância da educação a distância em nosso País.
           Os trabalhos feitos ajudaram também para que fosse criada uma Secretaria encarregada dos assuntos da EAD. Vale registro que, ao contrário do que consta da história oficial contada hoje no Ministério da Educação, a ecretaria de EAD foi instalada no âmbito da Presidência da República e só mais tarde veio a ser incorporada ao MEC.
           O Instituto realizou quatro Encontros e dois Congressos, sendo o último em 1995.   Com a criação, nesse ano, da Associação Brasileira de Educação a Distância, houve a transferência dos mesmos à nova organização.
           O IPAE permanece funcionando regularmente, possuindo o mais completo acervo sobre a EAD no país. Ajuda, na difusão da produção científica e na informação, a Revista Brasileira de Educação a Distância, lançada em 1993 e que já teve mais de 80 números editados.
         A terceira instituição é a Associação Brasileira de Educação a Distância,  que vem colaborando no desenvolvimento da educação a distância no Brasil e promovendo a articulação de instituições e profissionais, não só no País, como no exterior.
           Anualmente são realizados os Congressos, hoje internacionais, e promovidos Seminários nacionais.
          Considerando que a Associação congrega  importantes personagens da atualidade, as produções científicas são elementos importantes para que exista o aprimoramento dos sistemas de aprendizagem.
           Um dos mais expressivos papéis da ABED foi o de sediar a 22ª Conferência Mundial de Educação Aberta e a Distância, no Rio de Janeiro, em setembro de 2006, da qual participaram educadores de mais de setenta países.
          Por fim, duas universidades merecem citação, por seus pioneirismos: a Universidade Federal de Mato Grosso, que foi a primeira efetivamente a implantar cursos de graduação a distância, e a Universidade Federal do Pará, que recebeu o primeiro parecer oficial de credenciamento, pelo Conselho Nacional de Educação, em 1998.

 8. - Avanços e retrocessos da legislação aplicável à EAD

          Não pretendemos nos ater a um estudo completo sobre a legislação aplicável à EAD,  objeto de um trabalho amplo e específico (2)  e que tem aspectos de alegrias e tristezas.
         No Brasil é livre o direito de ensinar e de aprender, eis que assim estatui o Artigo 206, inciso II da Constituição Federal. Em sentido amplo, fundamenta-se aí o princípio da educação nacional e, por via de conseqüência, o da EAD.
         A primeira legislação que fala na modalidade é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujas origens datam de 1961.   Em sua reforma de dez anos após,  foi inserido um capítulo específico sobre o Ensino Supletivo, afirmando que o mesmo poderia ser usado em classes, ou mediante a utilização de rádio, televisão, correspondência e outros meios.
          Em 1996 o País conheceu uma nova LDB, e então passou a ser possível a educação a distância em todos os níveis.   Foi um avanço, já  que possibilitou, de forma inequívoca,  o funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação, assim como na educação básica, desde o ensino fundamental ao médio, tanto na modalidade regular, como na de jovens e adultos e educação especial.
          A lei teve uma grande virtude de admitir, de forma indireta, os cursos livres a distância, neles inseridos os ministrados pelas chamadas "universidades corporativas" e outros grupos educativos. As dificuldades, contudo, passaram a existir nas disposições infra-legais.
         Paradoxalmente, sentimos uma relação inversa à hierarquia das normas jurídicas: temos uma Constituição Federal ótima, em termos de educação; a LDB, é boa, eis que permite, dentre outras vantagens, a liberdade dos projetos pedagógicos.   O grande problema ocorre com os atos normativos inferiores:  os Decretos não são bons; as Portarias, numa grande parte, são ruins, e há Resoluções e Pareceres desesperadores.
           Existe uma inflação legislativa, que entrava o funcionamento das organizações. O emaranhado de atos normativos impede a expansão dos cursos de educação básica e superior (provocando o impedimento, por falta de norma específica, dos mestrados e doutorados a distância). O crescimento da EAD se nota, assim, em maior escala nas entidades que atuam de forma livre.
           A restrição ao progresso desse tipo de unidades educacionais fica por conta da restrição à certificação para fins de acesso funcional de servidores públicos e progressão escolar. Os documentos expedidos servem de mero instrumento de  comprovação de estudos, sendo geralmente aceitos pelas empresas privadas e mercado de trabalho.
           Ao lado da legislação federal, os Sistemas de Educação das vinte e sete Unidades da Federação também baixam deliberações, resoluções e pareceres para serem aplicados às unidades de ensino básico.
           Um dos pontos complexos que decorre da legislação restritiva é o reconhecimento de estudos feitos no exterior. É muito difícil dar validade no Brasil a cursos realizados em outros países.
           Há uma série de pontos inseridos na legislação que são descumpridos pelos órgãos vinculados ao próprio Ministério da Educação, o que causa perplexidade nacional. Contudo, evoluímos nas grandes normas legais, se compararmos com o determinado no passado.
           Um exemplo típico foi uma portaria do MEC, que passou a admitir a adoção parcial de EAD em cursos de graduação superior, independentemente de credenciamento pela União. Isso se aplica a vinte por cento dos conteúdos de cursos reconhecidos. Foi um forte  avanço, eis que o Governo depositou, pela primeira vez na história, um voto de confiança nas universidades, centros universitários e faculdades para que os programas fossem implementados sem o prévio consentimento oficial.
           Há tendências de aprimoramento da legislação, especialmente tendo em vista o maior diálogo que existe entre o Governo e as entidades representativas do setor e instituições. Igualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal projetos visando modificar, para melhor, as leis.       

 9. - Das tentativas à criação de um sistema de Universidade Aberta

           O sucesso da criação da Open University, da Inglaterra, no início dos anos 70, repercutiu em todo o Mundo, e o Brasil não ficou à margem dessa discussão. Entusiasmados pelo novo modelo, alguns parlamentares brasileiros  apresentaram projetos de lei para que tivéssemos uma instituição de ensino superior semelhante à do Reino Unido.
          A primeira proposição tomou o número 962, de 1972, tendo sido arquivada de forma unânime e definitiva após haver o reconhecimento do  "inegável mérito". Os deputados da Comissão de Educação e Cultura da Câmara  acharam que "seria mais aconselhável que a matéria aguardasse um julgamento posterior mais amadurecido".  A proposição não tinha o intuito específico de criar a universidade aberta, mas sim de permitir a freqüência livre em cursos de nível universitário.
           No ano de 1974 surge efetivamente a iniciativa de ser instituída a Universidade Aberta, por meio do Projeto de Lei nº 1.878. A proposta dizia que "entende-se por Universidade Aberta a instituição de nível superior, cujo ensino seja ministrado através de processos de comunicação a distância".
          Aludido projeto fluía bem no Legislativo, até ser ouvido o Conselho Federal de Educação, que analisou o assunto e baixou o Parecer nº 2.780/74, subsidiando a votação. O colegiado educacional opinou que "a implantação do sistema entre nós, se é aconselhável, deve ser da iniciativa do Ministério da Educação". Concluía falando (isso em setembro de 1974) que "convém aguardar a apresentação do projeto que está sendo elaborado pelo grupo de trabalho especialmente criado para esse fim). 
         O grupo não funcionou, e o projeto do governo não foi encaminhado de forma correta ao Congresso Nacional. Quando isso aconteceu, o próprio Executivo cuidou de retirá-lo um pouco depois, sem qualquer explicação lógica ou aceitável.
          O PL da Universidade Aberta foi definitivamente arquivado.  Dois anos mais tarde, o mesmo deputado reapresenta a matéria, que acabou tendo novo arquivamento.
           Outras tentativas foram feitas e igualmente frustradas, especialmente tendo em vista a orientação do CFE, que insistia em afirmar que "a criação de um sistema tão complexo e original de ensino superior exige planejamento lúcido e rigoroso de pessoas que tenham plena consciência da filosofia que inspira a Universidade Aberta".
           Anos se passaram e agora, recentemente, o Executivo toma a iniciativa de criar um sistema, chamando-o de Universidade Aberta do Brasil. Na verdade, não chega a ser universidade, eis que é um consórcio de instituições públicas de ensino superior. Também não é aberta uma vez que não possui os princípios norteadores desse sistema. 
           Vale citar o que consta do documento que relata a criação e o funcionamento da Open University.   Diz o mesmo: "O termo "aberta" se aplica à nova universidade em vários sentidos. Primeiramente no sentido social, pois se dirige a todas as classes sociais, permitindo que as pessoas possam completar seus estudos em suas próprias casas sem exigência de freqüência às aulas, a não ser uma ou duas semanas por ano. Em segundo lugar, do ponto de vista pedagógico, na medida em que a matrícula na Universidade está aberta a todo indivíduo, maior de 21 anos, independente da apresentação de certificado de instrução anterior e de qualquer exame de admissão. Finalmente, ela se chama "aberta" no sentido de que seus cursos, pelo rádio e pela televisão, estão abertos ao interesse e à apreciação do público em geral".
          Não obstante a esses comentários, entendemos como válida a iniciativa brasileira, eis que poderá permitir o maior acesso à educação superior. 

10. - Cenário atual

          O Brasil conta atualmente com 158 instituições credenciadas pelo Governo Federal para ministrar cursos de graduação e pós-graduação lato sensu. Infelizmente não temos ainda nenhum mestrado ou doutorado usando a modalidade a distância (as instituições permanecem aguardando que a CAPES edite normas para esse fim).
         Adicionam-se pouco mais de cem que atuam no campo da educação básica, sendo os atos de permissão expedidos pelos Sistemas de Ensino dos Estados e do Distrito Federal. Há um número significativo de cursos livres e programas ministrados pelas empresas (dentre as quais as chamadas "universidades corporativas").
         Somando-se todo o universo, acreditamos haver pouco mais de quinhentas entidades que utilizam EAD em sua metodologia de aprendizagem. Apesar de ser um número razoável ainda temos muito espaço para que novas organizações sejam partícipes dessa história. O mercado é extremamente amplo e promissor para os que atuarem com qualidade e competência.
          Existem melhorias dos sistemas de comunicação, e isso favorece a expansão. Os custos tendem a se reduzir e, com o decorrer do tempo, a burocracia para os credenciamentos deve ser diminuída, na medida que as instituições alcancem a maturidade desejável pelos órgãos credenciadores. 

11. – Considerações finais

          Procuramos relatar nessa síntese histórica, da forma mais precisa possível, mais de um século de EAD no Brasil. Evitamos citar nomes de pessoas, para não cometer injustiças. 
          Desde as suas origens, em 1904, até os dias atuais, milhares de pessoas construíram essa história vitoriosa. Falhas existiram, mas a vontade de acertar sempre foi a tônica de todos os que lutaram - e continuam dando o melhor de si - para que o País progrida e possa resgatar uma enorme dívida social acumulada ao longo dos séculos.

(1) Estudos realizados pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação

(2) Consolidação da Legislação de EAD no Brasil, idem

 

 

 

Av. Nilo Peçanha - 12, Conj. 807
Rio de Janeiro
Tel: (21) 3905-0964
E-mail: ipae@ipae.com.br

www.ipae.com.br