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1. - Introdução
A educação a
distância no Brasil é marcada por uma trajetória de sucessos, não obstante
a existência de alguns momentos de estagnação, provocados por ausência de
políticas públicas para o setor.
Em mais de cem anos, excelentes
programas foram criados e, através dos mesmos, fortes contribuições
existiram para que se democratizasse a educação de qualidade, atendendo,
principalmente, cidadãos fora das regiões mais favorecidas.
Há registros históricos que
colocavam o nosso País dentre os principais no campo da EAD, especialmente
até os anos setenta do século passado. A partir dessa época, outras nações
avançaram e o Brasil estagnou, e então surgiu uma queda no ranking
internacional.
Somente no final do milênio é
que as ações positivas voltam a acontecer e o crescimento passa a
despontar, voltando a permitir prosperidade e desenvolvimento. Muito
ainda há a ser feito, contudo os últimos resultados demonstram tendências
de progresso, o que beneficiará toda a sociedade.
2. - Surgimento da EAD no Brasil
As pesquisas
realizadas (1) em diversas fontes mostram que pouco antes de 1900 já
haviam anúncios em jornais de circulação no Rio de Janeiro oferecendo
profissionalização por correspondência. Tratava-se de curso de
datilografia ministrado não por um estabelecimento de ensino, mas sim por
professora particular.
Não obstante essas ações
isoladas, que foram importantes para uma época em que se consolidava a
República, o marco de referência oficial é a instalação das Escolas
Internacionais, em 1904.
A unidade de ensino,
estruturada formalmente, era filial de uma organização americana que,
aliás, até hoje existe, com presença em alguns países. Os cursos
oferecidos eram todos voltados para as pessoas que pretendiam estar
empregadas, especialmente no comércio e no setor de serviços. O ensino
era, naturalmente, por correspondência, com remessa de materiais didáticos
pelos correios, que usavam principalmente as ferrovias para o transporte.
Nos vinte primeiros anos
tivemos, portanto, apenas uma única modalidade, a exemplo, por sinal, de
todos os outros países.
3. - A revolução via rádio
Em 1923 era
fundada a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro. Tratava-se de uma iniciativa
privada e que teve pleno êxito, mas trazia preocupações para os
governantes, tendo em vista a possibilidade de transmissão de programas
considerados subversivos, especialmente pelos revolucionários da década de
30.
A principal função da emissora
era a de possibilitar a educação popular, através de um sistema então
moderno de difusão do que acontecia no Brasil e no Mundo. Os programas
educativos, a partir dessa época, se multiplicavam e repercutiam em outras
regiões, não só do Brasil, como em diversos países do continente
americano.
A Rádio funcionou, em sua primeira
fase, nas dependências de uma escola superior mantida pelo Poder Público.
Posteriormente fortes pressões surgiram para as mudanças de rumo da
entidade, sendo criadas exigências de difícil cumprimento, especialmente
considerando a inexistência de fins comerciais. Em 1936, sem
alternativas, os instituidores tiveram que doar a emissora para o
Ministério da Educação e Saúde.
Vale registro que até 1930
inexistia um ministério específico para a educação e os assuntos eram
tratados em órgãos que tinham outras funções principais mas cuidavam,
também, da instrução pública.
A educação via rádio foi, desta
forma, o segundo meio de transmissão a distância do saber, sendo apenas
precedida pela correspondência.
Inúmeros programas,
especialmente os privados, foram sendo implantados a partir da criação, em
1937, do Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação.
Destacaram-se, dentre eles, a Escola Rádio-Postal "A Voz da Profecia",
criado pela Igreja Adventista em 1943, com o objetivo de oferecer aos
ouvintes cursos bíblicos.
O SENAC - Serviço
Nacional de Aprendizagem Comercial iniciou, em 1946, suas atividades e
logo a seguir desenvolveu no Rio de Janeiro e em São Paulo a Universidade
do Ar que em 1950 já atingia 318 localidades.
A Igreja Católica, por
meio da Diocese de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, criou em 1959
algumas escolas radiofônicas, dando origem ao Movimento de Educação de
Base.
No sul do País,
destaque para a Fundação Padre Landell de Moura, no Estado do Rio Grande
do Sul, com cursos via rádio.
Projetos como o
MOBRAL, vinculado ao Governo Federal, prestaram grande auxílio e tinham
abrangência nacional, especialmente pelo uso do rádio.
A revolução
deflagrada em 1969 abortou grandes iniciativas, e o sistema de censura
praticamente liquidou a rádio educativa brasileira.
Hoje ainda existem
ações isoladas, entretanto pouco apoiadas pelos órgãos oficiais. O
desmonte da EAD via rádio foi um dos principais causadores de nossa queda
no ranking internacional. Enquanto o Brasil deixava de usar as
transmissões pela rede de emissoras, outros países implementaram modelos
similares.
Temos esperanças
que voltemos a transmitir educação através dessa modalidade, e que possa
ser reinstalado uma grande rede de difusão de programas educativos,
especialmente os voltados para a população menos assistida pelas mídias
mais avançadas.
4. - O cinema educativo
O cinema foi -
e continua sendo - muito pouco usado no campo da educação. Não há
registros históricos marcantes no setor, e os custos de produção foram os
principais responsáveis.
Igualmente,
considerando que as salas de projeção são mantidas pela iniciativa
privada, nunca houve interesse em filmes dessa natureza. Poucas são as
películas que têm mensagens positivas, e na história da EAD quase nada há
a se contar.
5. - TV Educativa
A televisão
para fins educacionais foi usada de forma positiva na fase inicial, e
vários incentivos aconteceram no Brasil, especialmente nos anos 60 e 70.
Coube ao Código Brasileiro de Telecomunicações, editado em 1967, a
determinação de que deveria haver transmissão de programas educativos
pelas emissoras de radiodifusão, bem como pelas televisões educativas.
Foram concedidos
alguns privilégios para a concessão de televisões com fins específicos de
educação. Às universidades e fundações, foram concedidos incentivos para
a instalação de canais de difusão educacional.
Dois anos mais
tarde, em 1969, foi criado o Sistema Avançado de Tecnologias Educacionais,
prevendo a utilização de rádio, televisão e outros meios aplicáveis. Logo
a seguir, o Ministério das Comunicações baixava portaria definindo o tempo
obrigatório e gratuito que as emissoras comerciais deveriam ceder para a
transmissão de programas.
Em 1972, é criado o
Programa Nacional de Teleducação (PRONTEL) que teve vida curta, tendo em
vista o surgimento do Centro Brasileiro de TV Educativa (Funtevê) como um
órgão integrante do Departamento de Aplicações Tecnológicas do Ministério
da Educação e Cultura.
No início dos anos
90, as emissoras ficaram desobrigadas de ceder tempos diários para
transmissão dos programas educacionais, significando um grande retrocesso.
Em 1994 é reformulado o Sistema Nacional de Radiodifusão Educativa,
cabendo à Fundação Roquete Pinto a coordenação das ações.
Os anos se passaram
e não ocorreram resultados concretos nos canais abertos de televisão. Na
maioria dos casos, os programas são transmitidos em horários incompatíveis
com a disponibilidade dos possíveis alunos usuários.
Vale registro
positivo à Fundação Roberto Marinho, que criou alguns programas de
sucesso, como os telecursos, que atenderam - e continuam ainda atendendo
- a um número incontável de pessoas, através de mecanismos de apoio, para
que os alunos obtenham a certificação pelo Poder Público.
A própria TV
Educativa, por razões inexplicáveis, não pertence à estrutura do
Ministério da Educação, mas sim ao da Cultura, e poucos são os programas
educacionais veiculados. Aliás, no campo da radiodifusão, a Rádio MEC
também não está ligada ao MEC, apesar de manter o nome.
O surgimento do
sistema de TV fechada (especialmente a cabo) permitiu que algumas novas
emissoras se dedicassem de forma correta à educação, destacando-se as TVs
Universitárias, o Canal Futura, a TV Cultura, dentre outras que difundem
algumas de suas produções também por canais abertos.
Há de se louvar o
sistema adotado pela TV Escola, sob a mantença do Poder Público Federal,
que gera bons programas, contudo a forma de difusão depende das emissoras
abertas ou a cabo para o acesso da população em geral. As escolas recebem,
por satélite, (e com o apoio dos correios) os benefícios. Os frutos são
bastante positivos.
6. - Os novos cenários em função dos
computadores e da internet
Os computadores
chegaram ao Brasil, no campo da educação, através das universidades, que
instalaram as primeiras máquinas na década de 70. Os imensos equipamentos
tinham alto custo e, com o decorrer do tempo, foram sendo barateados, até
atingir, hoje, a cifras bem acessíveis à população.
Ao lado das máquinas, a
rede mundial de computadores viabilizou sua forte adoção no sistema
educativo brasileiro (e mundial). É absolutamente desnecessário discorrer
sobre os avanços notados, e é certo que rapidamente teremos a inclusão
digital em praticamente todo o País.
Existem ainda
alguns aspectos a serem superados, especialmente tendo em vista os custos
de transmissão, elevados para fins sociais. Apesar de haver legislação
beneficiando os programas educativos, não há regulamentação da matéria, e
as instituições e pessoas pagam igualmente tanto para acesso à educação,
como à pornografia e outros fins, sejam eles lícitos ou ilícitos.
A ligação dos
computadores em rede de banda larga é imprescindível, eis que por meio de
acesso discado, além de muito oneroso, é extremamente limitado.
7. - A importância de instituições para a
EAD no Brasil
A história da EAD no
Brasil pode ser dividida em três momentos: um da fase inicial, um
intermediário e outro da era mais moderna.
Na primeira, os
aspectos positivos ficam por conta das Escolas Internacionais (1904), que
representam o ponto-de-partida de tudo, seguindo-se a Rádio Sociedade do
Rio de Janeiro (1923), ambas já comentadas anteriormente.
Extraordinária
importância tiveram dadas (e permanecem tendo até os dias de hoje) o
Instituto Monitor (1939) e o Instituto Universal Brasileiro (1941). As
duas entidades definiram públicos certos e capacitaram brasileiros para o
mercado de trabalho, no segmento da educação profissional básica. Podemos
enquadrá-las, junto com algumas outras, na época intermediária.
No campo da
educação superior, a Universidade de Brasília (1973) constituiu-se como
uma base para programas de projeção, entretanto o movimento militar
responsável pelo regime ditatorial que vigorou por muitos anos restringiu
a autonomia e sepultou boas iniciativas.
Já na era mais
moderna não podemos deixar de registrar três organizações que
influenciaram de forma decisiva na história: a Associação Brasileira de
Tecnologia Educacional, o Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação e
a Associação Brasileira de Educação a Distância.
A ABT foi criada em
1971 por um grupo de profissionais da área de radiodifusão. Congregou,
logo de início, os mais importantes brasileiros e estrangeiros que atuavam
nas tecnologias aplicadas à educação, realizando a série dos Seminários
Brasileiros de Tecnologias Educacionais e editando a revista Tecnologia
Educacional. As duas atividades permanecem até hoje sendo feitas, podendo
ser vistos, em seu Centro de ocumentação, os resultados de trinta e sete
eventos e mais de cento e setenta números do periódico.
Muitas políticas
públicas brasileiras foram debatidas e definidas com a contribuição da
Associação, que também foi a pioneira nos programas de pós-graduação a
distância.
Em 1980, o Governo
Federal a credenciou para ministrar "Cursos de Pós-graduação lato sensu de
forma não convencional, através de ensino tutorial".
Segundo a legislação da época, os credenciamentos eram
analisados pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Ensino Superior e definidos pelo Conselho Federal de Educação, após
acompanhamento da Secretaria de Ensino Superior do MEC.
O parecer nº 891,
aprovado pelo CFE em 7 de agosto de 1980, possibilitou o funcionamento de
doze cursos, distribuídos em cinco áreas de conhecimento. A autorização
foi dada por dois anos e mais tarde prorrogada por mais dezoito meses.
Em 1985 o Conselho
registra o sucesso da empreitada, por meio do Parecer nº 295. Não
obstante, impede o prosseguimento do projeto até que fosse estabelecida
uma norma específica por parte da SESu e da CAPES. Como essa norma até
hoje não foi editada, o programa não continuou. A entidade permanece tendo
sua atuação regular, dando ênfase às tecnologias educacionais no sentido
amplo.
Relevante
contribuição foi dada também pelo Instituto de Pesquisas Avançadas em
Educação, fundado em 1973, que foi o responsável pela realização dos
primeiros Encontros Nacionais de Educação a Distância (em 1989) e os
Congressos Brasileiros de Educação a Distância (em 1993).
Coube ao IPAE
influenciar decisivamente na reflexão sobre a importância da educação a
distância no mundo e no Brasil. Ademais, ajudou a formular as
disposições normativas que foram incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, cujo projeto original foi apresentado à Câmara dos
Deputados em 1988.
Os Encontros e
Congressos reuniram os mais importantes artífices da EAD brasileira,
vinculados tanto ao Poder Público, como à iniciativa privada. Vários
parlamentares e formuladores de programas oficiais utilizaram-se dos
documentos produzidos pelos eventos no convencimento dos seus pares sobre
a relevância da educação a distância em nosso País.
Os trabalhos feitos
ajudaram também para que fosse criada uma Secretaria encarregada dos
assuntos da EAD. Vale registro que, ao contrário do que consta da história
oficial contada hoje no Ministério da Educação, a ecretaria de EAD foi
instalada no âmbito da Presidência da República e só mais tarde veio a ser
incorporada ao MEC.
O Instituto
realizou quatro Encontros e dois Congressos, sendo o último em 1995. Com
a criação, nesse ano, da Associação Brasileira de Educação a Distância,
houve a transferência dos mesmos à nova organização.
O IPAE permanece
funcionando regularmente, possuindo o mais completo acervo sobre a EAD no
país. Ajuda, na difusão da produção científica e na informação, a Revista
Brasileira de Educação a Distância, lançada em 1993 e que já teve mais de
80 números editados.
A terceira instituição é a
Associação Brasileira de Educação a Distância, que vem colaborando no
desenvolvimento da educação a distância no Brasil e promovendo a
articulação de instituições e profissionais, não só no País, como no
exterior.
Anualmente são
realizados os Congressos, hoje internacionais, e promovidos Seminários
nacionais.
Considerando que a
Associação congrega importantes personagens da atualidade, as produções
científicas são elementos importantes para que exista o aprimoramento dos
sistemas de aprendizagem.
Um dos mais
expressivos papéis da ABED foi o de sediar a 22ª Conferência Mundial de
Educação Aberta e a Distância, no Rio de Janeiro, em setembro de 2006, da
qual participaram educadores de mais de setenta países.
Por fim, duas
universidades merecem citação, por seus pioneirismos: a Universidade
Federal de Mato Grosso, que foi a primeira efetivamente a implantar cursos
de graduação a distância, e a Universidade Federal do Pará, que recebeu o
primeiro parecer oficial de credenciamento, pelo Conselho Nacional de
Educação, em 1998.
8. - Avanços e retrocessos
da legislação aplicável à EAD
Não pretendemos
nos ater a um estudo completo sobre a legislação aplicável à EAD, objeto
de um trabalho amplo e específico (2) e que tem aspectos de alegrias e
tristezas.
No Brasil é livre o direito de
ensinar e de aprender, eis que assim estatui o Artigo 206, inciso II da
Constituição Federal. Em sentido amplo, fundamenta-se aí o princípio da
educação nacional e, por via de conseqüência, o da EAD.
A primeira legislação que fala
na modalidade é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cujas
origens datam de 1961. Em sua reforma de dez anos após, foi inserido um
capítulo específico sobre o Ensino Supletivo, afirmando que o mesmo
poderia ser usado em classes, ou mediante a utilização de rádio,
televisão, correspondência e outros meios.
Em 1996 o País conheceu
uma nova LDB, e então passou a ser possível a educação a distância em
todos os níveis. Foi um avanço, já que possibilitou, de forma
inequívoca, o funcionamento dos cursos de graduação e pós-graduação,
assim como na educação básica, desde o ensino fundamental ao médio, tanto
na modalidade regular, como na de jovens e adultos e educação especial.
A lei teve uma grande
virtude de admitir, de forma indireta, os cursos livres a distância, neles
inseridos os ministrados pelas chamadas "universidades corporativas" e
outros grupos educativos. As dificuldades, contudo, passaram a existir nas
disposições infra-legais.
Paradoxalmente, sentimos uma
relação inversa à hierarquia das normas jurídicas: temos uma Constituição
Federal ótima, em termos de educação; a LDB, é boa, eis que permite,
dentre outras vantagens, a liberdade dos projetos pedagógicos. O grande
problema ocorre com os atos normativos inferiores: os Decretos não são
bons; as Portarias, numa grande parte, são ruins, e há Resoluções e
Pareceres desesperadores.
Existe uma inflação
legislativa, que entrava o funcionamento das organizações. O emaranhado de
atos normativos impede a expansão dos cursos de educação básica e superior
(provocando o impedimento, por falta de norma específica, dos mestrados e
doutorados a distância). O crescimento da EAD se nota, assim, em maior
escala nas entidades que atuam de forma livre.
A restrição ao
progresso desse tipo de unidades educacionais fica por conta da restrição
à certificação para fins de acesso funcional de servidores públicos e
progressão escolar. Os documentos expedidos servem de mero instrumento de
comprovação de estudos, sendo geralmente aceitos pelas empresas privadas e
mercado de trabalho.
Ao lado da
legislação federal, os Sistemas de Educação das vinte e sete Unidades da
Federação também baixam deliberações, resoluções e pareceres para serem
aplicados às unidades de ensino básico.
Um dos pontos
complexos que decorre da legislação restritiva é o reconhecimento de
estudos feitos no exterior. É muito difícil dar validade no Brasil a
cursos realizados em outros países.
Há uma série de
pontos inseridos na legislação que são descumpridos pelos órgãos
vinculados ao próprio Ministério da Educação, o que causa perplexidade
nacional. Contudo, evoluímos nas grandes normas legais, se compararmos com
o determinado no passado.
Um exemplo típico
foi uma portaria do MEC, que passou a admitir a adoção parcial de EAD em
cursos de graduação superior, independentemente de credenciamento pela
União. Isso se aplica a vinte por cento dos conteúdos de cursos
reconhecidos. Foi um forte avanço, eis que o Governo depositou, pela
primeira vez na história, um voto de confiança nas universidades, centros
universitários e faculdades para que os programas fossem implementados sem
o prévio consentimento oficial.
Há tendências de
aprimoramento da legislação, especialmente tendo em vista o maior diálogo
que existe entre o Governo e as entidades representativas do setor e
instituições. Igualmente, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado
Federal projetos visando modificar, para melhor, as leis.
9. - Das tentativas à
criação de um sistema de Universidade Aberta
O sucesso da
criação da Open University, da Inglaterra, no início dos anos 70,
repercutiu em todo o Mundo, e o Brasil não ficou à margem dessa discussão.
Entusiasmados pelo novo modelo, alguns parlamentares brasileiros
apresentaram projetos de lei para que tivéssemos uma instituição de ensino
superior semelhante à do Reino Unido.
A primeira proposição
tomou o número 962, de 1972, tendo sido arquivada de forma unânime e
definitiva após haver o reconhecimento do "inegável mérito". Os deputados
da Comissão de Educação e Cultura da Câmara acharam que "seria mais
aconselhável que a matéria aguardasse um julgamento posterior mais
amadurecido". A proposição não tinha o intuito específico de criar a
universidade aberta, mas sim de permitir a freqüência livre em cursos de
nível universitário.
No ano de 1974
surge efetivamente a iniciativa de ser instituída a Universidade Aberta,
por meio do Projeto de Lei nº 1.878. A proposta dizia que "entende-se por
Universidade Aberta a instituição de nível superior, cujo ensino seja
ministrado através de processos de comunicação a distância".
Aludido projeto fluía bem
no Legislativo, até ser ouvido o Conselho Federal de Educação, que
analisou o assunto e baixou o Parecer nº 2.780/74, subsidiando a
votação. O colegiado educacional opinou que "a implantação do sistema
entre nós, se é aconselhável, deve ser da iniciativa do Ministério da
Educação". Concluía falando (isso em setembro de 1974) que "convém
aguardar a apresentação do projeto que está sendo elaborado pelo grupo de
trabalho especialmente criado para esse fim).
O grupo não funcionou, e o
projeto do governo não foi encaminhado de forma correta ao Congresso
Nacional. Quando isso aconteceu, o próprio Executivo cuidou de retirá-lo
um pouco depois, sem qualquer explicação lógica ou aceitável.
O PL da Universidade
Aberta foi definitivamente arquivado. Dois anos mais tarde, o mesmo
deputado reapresenta a matéria, que acabou tendo novo arquivamento.
Outras tentativas
foram feitas e igualmente frustradas, especialmente tendo em vista a
orientação do CFE, que insistia em afirmar que "a criação de um sistema
tão complexo e original de ensino superior exige planejamento lúcido e
rigoroso de pessoas que tenham plena consciência da filosofia que inspira
a Universidade Aberta".
Anos se passaram e
agora, recentemente, o Executivo toma a iniciativa de criar um sistema,
chamando-o de Universidade Aberta do Brasil. Na verdade, não chega a ser
universidade, eis que é um consórcio de instituições públicas de ensino
superior. Também não é aberta uma vez que não possui os princípios
norteadores desse sistema.
Vale citar o que
consta do documento que relata a criação e o funcionamento da Open
University. Diz o mesmo: "O termo "aberta" se aplica à nova universidade
em vários sentidos. Primeiramente no sentido social, pois se dirige a
todas as classes sociais, permitindo que as pessoas possam completar seus
estudos em suas próprias casas sem exigência de freqüência às aulas, a não
ser uma ou duas semanas por ano. Em segundo lugar, do ponto de vista
pedagógico, na medida em que a matrícula na Universidade está aberta a
todo indivíduo, maior de 21 anos, independente da apresentação de
certificado de instrução anterior e de qualquer exame de admissão.
Finalmente, ela se chama "aberta" no sentido de que seus cursos, pelo
rádio e pela televisão, estão abertos ao interesse e à apreciação do
público em geral".
Não obstante a esses
comentários, entendemos como válida a iniciativa brasileira, eis que
poderá permitir o maior acesso à educação superior.
10. - Cenário atual
O Brasil conta
atualmente com 158 instituições credenciadas pelo Governo Federal para
ministrar cursos de graduação e pós-graduação lato sensu. Infelizmente não
temos ainda nenhum mestrado ou doutorado usando a modalidade a distância
(as instituições permanecem aguardando que a CAPES edite normas para esse
fim).
Adicionam-se pouco mais de cem
que atuam no campo da educação básica, sendo os atos de permissão
expedidos pelos Sistemas de Ensino dos Estados e do Distrito Federal. Há
um número significativo de cursos livres e programas ministrados pelas
empresas (dentre as quais as chamadas "universidades corporativas").
Somando-se todo o universo,
acreditamos haver pouco mais de quinhentas entidades que utilizam EAD em
sua metodologia de aprendizagem. Apesar de ser um número razoável ainda
temos muito espaço para que novas organizações sejam partícipes dessa
história. O mercado é extremamente amplo e promissor para os que atuarem
com qualidade e competência.
Existem melhorias dos
sistemas de comunicação, e isso favorece a expansão. Os custos tendem a se
reduzir e, com o decorrer do tempo, a burocracia para os credenciamentos
deve ser diminuída, na medida que as instituições alcancem a maturidade
desejável pelos órgãos credenciadores.
11. – Considerações finais
Procuramos
relatar nessa síntese histórica, da forma mais precisa possível, mais de
um século de EAD no Brasil. Evitamos citar nomes de pessoas, para não
cometer injustiças.
Desde as suas origens, em
1904, até os dias atuais, milhares de pessoas construíram essa história
vitoriosa. Falhas existiram, mas a vontade de acertar sempre foi a tônica
de todos os que lutaram - e continuam dando o melhor de si - para que o
País progrida e possa resgatar uma enorme dívida social acumulada ao longo
dos séculos.
(1) Estudos realizados pelo
Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação
(2) Consolidação da Legislação de
EAD no Brasil, idem
Av. Nilo Peçanha - 12, Conj. 807
Rio de Janeiro
Tel: (21) 3905-0964
E-mail: ipae@ipae.com.br
www.ipae.com.br
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