IPAE: Qual a análise que a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) faz Exame Nacional do Ensino Médio 2007?

Maria do Pilar: O Exame Nacional do Ensino Médio de 2007 é uma importante ferramenta do processo de acompanhamento do desenvolvimento e da qualidade do ensino médio no Brasil. A SEB reitera a compreensão quanto à importância desse exame como um dos elementos que subsidiam o MEC na avaliação das políticas do ensino médio e, por conseguinte, na formulação e atualização dessas políticas.

Mas o Enem não é o único parâmetro balizador para a avaliação do ensino médio e para a formulação de políticas para essa etapa da educação básica: o Governo Federal tem novas políticas para o ensino médio, como o programa do livro didático, merenda escolar, a inclusão do ensino médio no Fundeb. Ainda temos o grupo de trabalho composto por representantes do Ministério da Educação e do Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos para dar prioridade à discussão do currículo e organização do Ensino Médio.

IPAE: As médias ficaram abaixo do esperado?

Maria do Pilar: Não, pelo contrário, as médias alcançadas em 2007 atingiram resultados melhores em relação a 2006. Por exemplo, a média da prova objetiva em 2006 foi 36,9 e subiu para  51,20 em 2007. Já a média da nota da redação foi de 52,80 e 55,99, em 2006 e 2007, respectivamente.  No entanto, mesmo com essa melhora nas médias alcançadas é importante registrar que o compromisso com a qualidade da educação e do ensino deve ser renovado permanentemente, como bem sinaliza o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

IPAE: O resultado do ENEM expôs mais uma vez a diferença entre a qualidade do ensino público e o privado. Exceto algumas escolas federais, o desempenho das escolas públicas foi bem pior do que o das particulares. Isso confirma mesmo a diferença de qualidade ou existem outros fatores que devem ser considerados? O que fazer em curto prazo para tentar equilibrar esse desempenho?

Maria do Pilar: É preciso considerar outros fatores além da diferença de qualidade das escolas a partir dos resultados do Enem. Por um lado, o Enem não é uma avaliação focada na qualidade do ensino, dentre outros fatores, porque o processo de inscrição é voluntário por parte do aluno. Em relação à diferença entre escola pública e particular, é preciso considerar também o capital cultural dos alunos que compõem a comunidade escolar dessas instituições. Se nós observarmos o perfil sócio-cultural e econômico dos alunos das escolas particulares, em muitas delas se aproximam, por exemplo, do perfil dos alunos de algumas escolas públicas, em especial os CEFETS e escolas federais que apresentam resultados similares no Enem. Isso pode ser um forte indicador de que o capital que os alunos trazem da realidade socioeconômica e cultural também é um fator a ser considerado nos resultados do Enem. 
Ainda assim, devemos reconhecer que ainda há muito a ser feito na educação pública para melhoria do ensino médio no Brasil, em termos de infra-estrutura e carreira docente, por exemplo. Nesse sentido, o MEC desenvolve um conjunto de ações, programas e estudos em torno desses eixos, tendo em vista os projetos de lei sobre piso salarial nacional, diretrizes nacionais para a carreira dos profissionais da educação, programas como o Brasil Profissionalizado e o Pró-Jovem, além de um conjunto de estudos e discussões realizadas sobre o currículo, identidade e papel do ensino médio, que contribuem na construção de uma maior eqüidade dos resultados do Enem.

IPAE: Com algumas exceções, as regiões Norte e Nordeste apresentaram os piores desempenhos tanto na prova objetiva quanto na redação, essas regiões necessitam de uma atenção maior por parte do governo? Existem projetos para melhorar a qualidade do ensino dos estados dessas regiões?

Maria do Pilar: Sem dúvida essas regiões necessitam de uma atenção especial do governo e isso já acontece por meio de diferentes programas. Uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é o Plano de Ações Articuladas (PAR). Nele, estados e municípios elaboraram um plano de ações, sendo priorizado o atendimento pelo MEC dos municípios que apresentam maiores dificuldades nas avaliações de caráter nacional, como a Prova Brasil e o Enem, que balizam a formulação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). 
Por esse critério,  municípios que apresentam baixo IDEB recebem atendimento priorizado. Ao lado dessas ações, outros programas do governo, a exemplo dos programas sociais, que atendem parcelas significativas das populações dessas regiões,  articulam-se para enfrentar tanto os problemas da área da educação quanto os problemas em outras áreas sociais.

IPAE: De que forma a pesquisa “Redes de Aprendizagem – Boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender” pode ajudar a apresentar soluções para a educação no Brasil?

Maria do Pilar: O estudo "Redes de aprendizagem - Boas práticas de municípios que garantem o direito de aprender" é importante para iluminar as boas experiências do Brasil e possibilitar que outras redes conheçam e aprendam com as ações observadas nos exemplos das pesquisas, que tenham foco na aprendizagem, tais como: consciência e práticas de rede, planejamento, avaliação, valorização do professor, formação do corpo docente, valorização da leitura, atenção individual ao aluno, atividades complementares e parcerias externas. 
O estudo também apontou outros aspectos, considerados importantes para o sucesso escolar, como o acesso à educação infantil, infra-estrutura das escolas e plano de carreira e salários do magistério.

IPAE: Quais os pontos mais importantes na pesquisa? Algo te surpreendeu?

Maria do Pilar: A pesquisa selecionou cidades onde o que faz a diferença é a escola pública e não a escolaridade dos pais, a renda familiar ou o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Outra preocupação foi levar em conta o desempenho de toda a rede municipal, deixando de fora localidades que tivessem escolas com resultados muito bons e muito ruins. 
Um ponto importante da pesquisa foi mostrar que todas as cidades selecionadas apresentam políticas que garantem o direito de aprender. Nenhuma delas tem ações muito sofisticadas. O que identificamos é a clareza do projeto pedagógico e do investimento, de forma a estarem sempre focados no aluno, fazendo coisas simples, mas ao mesmo tempo difíceis, como garantir o direito de aprender.

IPAE: Qual a importância da realização de eventos como a Conferência Nacional da Educação Básica?

Maria do Pilar: A 1ª Conferência Nacional da Educação Básica foi um espaço para discutir a educação brasileira com todos os setores ligados à educação básica, a fim de melhorar o ensino e promover o efetivo aprendizado em sala de aula, por meio da integração entre os sistemas federal, estaduais e municipais.  Dessa forma, à medida que definirmos e discutirmos melhor o regime de colaboração, as ações previstas no PDE poderão ser mais eficazes quanto à sua gestão e operacionalização, tendo como foco a aprendizagem dos alunos.

IPAE: Dos principais temas discutidos, quais a senhora destaca e que conclusões foram feitas?

Maria do Pilar: Durante a plenária final do encontro, houve consenso entre os  1,4 mil delegados – representantes de cada estado com poder  de voto – quanto à realização em 2010 de uma conferência nacional de educação, englobando não apenas a educação básica, mas todos os níveis, etapas e modalidades de educação.  O destaque da conferência foi a perspectiva de darmos continuidade aos debates entre todos os setores   ligados à educação acerca do que esperam de um sistema      nacional de educação, dentro do regime de colaboração entre  as esferas federal, estadual e municipal. 
Professores e funcionários de escolas públicas e privadas, pais, alunos gestores estaduais e municipais, conselheiros municipais e estaduais de educação, representantes de movimentos sociais, de tribunais de contas, do ministério público e de assembléias   legislativas discutiram cinco eixos temáticos durante a Conferência Nacional de Educação Básica: sistema nacional de educação; democratização da gestão; construção do regime de colaboração; inclusão e diversidade; formação e valorização profissional. Durante as discussões foram apresentadas propostas para cada eixo e seus subtemas, discutidos em colóquios. As propostas aprovadas serão incorporadas ao documento base da conferência, que deve ficar pronto ainda em maio, e servirá de referência para a elaboração ações, programas e políticas educacionais.